TJPA - 0847141-19.2022.8.14.0301

1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem

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Polo Ativo

Partes

ANDREA DO SOCORRO HENRIQUE ALMEIDA

CPF *57.***.*36-00

Advogados

FRANCISCO ELIELSON SOUSA OLIVEIRA

OAB: 28183/PA

CPF *25.***.*47-49

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 11:41

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em irdr 6

  • 04/07/2025 15:20

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2025 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2024 01:23

    Decorrido prazo de O ESTADO DO PARÁ em 08/03/2024 23:59.

  • 29/02/2024 03:59

    Decorrido prazo de ANDREA DO SOCORRO HENRIQUE ALMEIDA em 28/02/2024 23:59.

  • 21/02/2024 07:13

    Decorrido prazo de ANDREA DO SOCORRO HENRIQUE ALMEIDA em 20/02/2024 23:59.

  • 29/01/2024 02:13

    Publicado Decisão em 25/01/2024.

  • 29/01/2024 02:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

  • 29/01/2024 02:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

  • 24/01/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0847141-19.2022.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANDREA DO SOCORRO HENRIQUE ALMEIDA REU: O ESTADO DO PARÁ, Nome: O ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66025-540 DECISÃO Acerca do tema aqui discutido (Piso Salarial Nacional ao Magistério paraense, Lei Federal nº. 11.738/08), verifico, nesta data, que é objeto do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) de nº. 6 (Processo nº. 0803895-37.2021.8.14.0000), tendo sido determinada a suspensão de processos desta natureza perante Sessão Ordinária do Tribunal Pleno deste Egrégio TJPA, existindo, assim, a necessidade de sobrestamento da presente ação.

    Houve, pois, a determinação de: “SUSPENSÃO de todos os processos pendentes (ações e recursos), em âmbito estadual, cuja causa de pedir se mostre diretamente relacionada à matéria de direito objeto deste incidente”.

    Portanto, determino a suspensão do feito com base no art. 313, V, alínea a do CPC, pelo prazo de 01 ano, ou até que este Juízo tenha conhecimento do julgamento do referido IRDR.

    Após, decorrido o prazo, devidamente certificado, retornem os autos conclusos.

    Intimem-se.

    Cumpra-se a UPJ.

    Belém, data registrada no sistema.

    MAGNO GUEDES CHAGAS Juíiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda de Capital, respondendo pela 4ª Vara de Fazenda da Capital

  • 23/01/2024 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2024 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2023 16:41

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em IRDR 6

  • 17/11/2023 13:59

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2023 13:59

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/11/2023 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 06:53

    Decorrido prazo de O ESTADO DO PARÁ em 05/10/2023 23:59.

  • 27/09/2023 13:41

    Decorrido prazo de ANDREA DO SOCORRO HENRIQUE ALMEIDA em 26/09/2023 23:59.

  • 20/09/2023 06:43

    Decorrido prazo de ANDREA DO SOCORRO HENRIQUE ALMEIDA em 18/09/2023 23:59.

  • 25/08/2023 00:07

    Publicado Decisão em 24/08/2023.

  • 25/08/2023 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0847141-19.2022.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANDREA DO SOCORRO HENRIQUE ALMEIDA REU: O ESTADO DO PARÁ, Nome: O ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66025-540 DECISÃO Ante o teor do parecer de ID. 95737280, e sendo a matéria versada no processo, eminentemente de direito, em que cabe o julgamento antecipado do mérito, com fulcro no art. 355 do Novo Código de Processo Civil, deferido o benefício da justiça gratuita, não sendo necessário o cálculo das custas nestes, decorrido o prazo de intimação das partes quanto a esta decisão, retornem os autos conclusos para sentença.

    Intimem-se.

    Belém, data registrada no sistema.

    KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito da 4ª Vara de Fazenda de Capital k1

  • 22/08/2023 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 02:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/07/2023 09:53

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2023 09:53

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/06/2023 10:59

    Juntada de Petição de petição

  • 26/06/2023 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2023 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 04:28

    Decorrido prazo de ANDREA DO SOCORRO HENRIQUE ALMEIDA em 14/03/2023 23:59.

  • 11/03/2023 04:55

    Decorrido prazo de ANDREA DO SOCORRO HENRIQUE ALMEIDA em 10/03/2023 23:59.

  • 17/02/2023 00:05

    Publicado Ato Ordinatório em 16/02/2023.

  • 17/02/2023 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

  • 15/02/2023 00:00

    Intimação

    PROC. 0847141-19.2022.8.14.0301 AUTOR: ANDREA DO SOCORRO HENRIQUE ALMEIDA REU: O ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a apresentação de contestação TEMPESTIVAMENTE, INTIME-SE o autor para, querendo, apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 437, caput e §1º, do Novo Código de Processo Civil e do Provimento n° 006/2006-CJRM, art. 1°, § 2°,II.

    Int.

    Belém - PA, 14 de fevereiro de 2023 FRANCIANNE SOUZA SILVA SILVA SERVIDOR(A) UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. (Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º)

  • 14/02/2023 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2023 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2023 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2022 06:34

    Decorrido prazo de O ESTADO DO PARÁ em 22/08/2022 23:59.

  • 03/08/2022 03:34

    Decorrido prazo de ANDREA DO SOCORRO HENRIQUE ALMEIDA em 01/08/2022 23:59.

  • 31/07/2022 01:26

    Decorrido prazo de ANDREA DO SOCORRO HENRIQUE ALMEIDA em 29/07/2022 23:59.

  • 18/07/2022 14:55

    Publicado Decisão em 11/07/2022.

  • 11/07/2022 12:08

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/06/2022 01:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

  • 28/06/2022 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2022 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2022 13:45

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/06/2022 11:44

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 28/05/2022 18:26

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2022 18:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2022

Ultima Atualização
24/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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