16/08/2025 03:21

Decorrido prazo de MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. em 11/08/2025 23:59.
11/08/2025 10:05

Apensado ao processo 0873508-75.2025.8.14.0301
11/08/2025 10:05

Arquivado Definitivamente
10/08/2025 03:32

Decorrido prazo de MARIA LUIZA DE AZEVEDO CAVALLERO em 08/08/2025 23:59.
10/08/2025 03:32

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO KLAUTAU DA SILVA em 08/08/2025 23:59.
10/08/2025 03:32

Decorrido prazo de KAREN LUIZA DE AZEVEDO CAVALLERO em 08/08/2025 23:59.
10/08/2025 03:32

Decorrido prazo de MARIA CLARA CAVALLERO KLAUTAU DA SILVA em 08/08/2025 23:59.
10/08/2025 03:32

Decorrido prazo de NOVA GERACAO EVENTOS LTDA em 08/08/2025 23:59.
10/08/2025 03:19

Decorrido prazo de NOVA GERACAO EVENTOS LTDA em 08/08/2025 23:59.
10/08/2025 03:07

Decorrido prazo de MARIA CLARA CAVALLERO KLAUTAU DA SILVA em 07/08/2025 23:59.
10/08/2025 03:07

Decorrido prazo de MARIA LUIZA DE AZEVEDO CAVALLERO em 07/08/2025 23:59.
10/08/2025 03:01

Decorrido prazo de KAREN LUIZA DE AZEVEDO CAVALLERO em 07/08/2025 23:59.
10/08/2025 03:01

Decorrido prazo de MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. em 08/08/2025 23:59.
10/08/2025 03:01

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO KLAUTAU DA SILVA em 07/08/2025 23:59.
02/08/2025 03:11

Publicado Intimação em 01/08/2025.
02/08/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2025
01/08/2025 08:49

Expedição de Certidão.
30/07/2025 18:44

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 18:44

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 18:44

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 14:08

Juntada de intimação de pauta
04/09/2024 09:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/09/2024 02:36

Decorrido prazo de NOVA GERACAO EVENTOS LTDA em 02/09/2024 23:59.
01/08/2024 16:38

Juntada de Petição de contrarrazões
29/07/2024 20:45

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 20:45

Ato ordinatório praticado
27/07/2024 10:20

Decorrido prazo de NOVA GERACAO EVENTOS LTDA em 22/07/2024 23:59.
12/07/2024 08:06

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 03:54

Decorrido prazo de MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 14:37

Juntada de Petição de apelação
19/06/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 13:19

Julgado improcedente o pedido
12/03/2024 13:21

Conclusos para julgamento
12/03/2024 13:21

Juntada de Certidão
08/03/2024 07:19

Decorrido prazo de MARIA LUIZA DE AZEVEDO CAVALLERO em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 07:15

Decorrido prazo de NOVA GERACAO EVENTOS LTDA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 07:15

Decorrido prazo de MARIA CLARA CAVALLERO KLAUTAU DA SILVA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 07:15

Decorrido prazo de KAREN LUIZA DE AZEVEDO CAVALLERO em 07/03/2024 23:59.
28/02/2024 05:56

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO KLAUTAU DA SILVA em 27/02/2024 23:59.
07/02/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 15:17

Conclusos para despacho
09/10/2023 15:16

Juntada de Certidão
21/08/2023 06:46

Decorrido prazo de MARIA CLARA CAVALLERO KLAUTAU DA SILVA em 16/08/2023 23:59.
21/08/2023 06:46

Decorrido prazo de MARIA LUIZA DE AZEVEDO CAVALLERO em 16/08/2023 23:59.
21/08/2023 06:46

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO KLAUTAU DA SILVA em 16/08/2023 23:59.
18/08/2023 11:00

Juntada de Petição de contrarrazões
12/07/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 16:23

Juntada de Petição de contestação
17/04/2023 10:06

Juntada de Petição de contestação
17/04/2023 06:19

Juntada de identificação de ar
17/04/2023 06:19

Juntada de identificação de ar
04/04/2023 11:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2023 11:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/03/2023 14:34

Decorrido prazo de MARIA LUIZA DE AZEVEDO CAVALLERO em 20/03/2023 23:59.
22/03/2023 14:34

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO KLAUTAU DA SILVA em 20/03/2023 23:59.
22/03/2023 14:34

Decorrido prazo de KAREN LUIZA DE AZEVEDO CAVALLERO em 20/03/2023 23:59.
22/03/2023 14:34

Decorrido prazo de MARIA CLARA CAVALLERO KLAUTAU DA SILVA em 20/03/2023 23:59.
16/03/2023 05:20

Decorrido prazo de MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. em 15/03/2023 23:59.
16/03/2023 05:20

Decorrido prazo de NOVA GERACAO EVENTOS LTDA em 15/03/2023 23:59.
16/03/2023 05:20

Decorrido prazo de MARIA CLARA CAVALLERO KLAUTAU DA SILVA em 15/03/2023 23:59.
16/03/2023 05:20

Decorrido prazo de KAREN LUIZA DE AZEVEDO CAVALLERO em 15/03/2023 23:59.
16/03/2023 05:20

Decorrido prazo de MARIA LUIZA DE AZEVEDO CAVALLERO em 15/03/2023 23:59.
16/03/2023 04:39

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO KLAUTAU DA SILVA em 14/03/2023 23:59.
17/02/2023 01:52

Publicado Decisão em 17/02/2023.
17/02/2023 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
16/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo: 0861902-55.2022.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: Nome: MARIA LUIZA DE AZEVEDO CAVALLERO Endereço: Rua F, 14, em frente escola, Marambaia, BELéM - PA - CEP: 66620-770 Nome: JOSE CLAUDIO KLAUTAU DA SILVA Endereço: Rua F, 14, em frente escola, Marambaia, BELéM - PA - CEP: 66620-770 Nome: KAREN LUIZA DE AZEVEDO CAVALLERO Endereço: Rua F, 14, em frente escola, Marambaia, BELéM - PA - CEP: 66620-770 Nome: M.

C.

C.

K.

D.

S.

Endereço: Rua F, 14, em frente escola, Marambaia, BELéM - PA - CEP: 66620-770 Nome: KAREN LUIZA DE AZEVEDO CAVALLERO Endereço: Rua F, 14, em frente escola, Marambaia, BELéM - PA - CEP: 66620-770 RÉU: Nome: NOVA GERACAO EVENTOS LTDA Endereço: Alameda Santos, 2441, CONJ 142, Cerqueira César, SãO PAULO - SP - CEP: 01419-101 Nome: MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA.

Endereço: Avenida das Nações Unidas, 14.171, 4 andar Conj 401, 402 e 404., Vila Gertrudes, SãO PAULO - SP - CEP: 04794-000 Trata-se de AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS interposta por MARIA LUIZA AZEVEDO CAVALLERO, JOSÉ CLÁUDIO KLAUTAU DA SILVA, KAREN LUIZA CAVALLERO KALUTAU DA SILVA, M.

C.

C.

K.

D.

S. e KAREN LUIZA CAVALLERO KALUTAU DA SILVA em desfavor de NOVA GERAÇÃO EVENTOS LTDA ME. e MSCCRUZEIROS DO BRASIL LTDA.

O pedido de tutela de urgência e a consequente concessão da tutela, se fundamenta em dois requisitos basilares: um, a probabilidade do direito e outro o risco de dano ou a utilidade a processo, nos termos do art. 300 do CPC.

Assim, pode o magistrado, conceder a tutela requerida, nos termos do art. 300, §2º do CPC, quando encontra os requisitos ensejadores e justificadores para a concessão da medida pleiteada.

No caso em tela, os elementos acima citados não estão presentes, de forma a ser alcançado em juízo sumário e preliminar, de modo que este juízo se convença da necessidade e utilidade da medida de urgência.

O pedido da autora depende de dilação probatória maior, pois o pedido da tutela acaba se confundindo com o próprio mérito, uma vez que pleiteia a devolução da quantia paga aos réus .

Assim, por cautela, deve-se aguardar o estabelecimento do contraditório.

Os documentos acostados aos autos com a inicial, ainda que possam ser considerados suficientes, em um primeiro momento, carecem de uma análise mais acurada para erigir qualquer conclusão sobre a existência da possibilidade do direito alegado, nesta sede de tutela de urgência.

Contudo, tal precaução, a priori, não significa dizer que, a posteriori, não se possa inclinar favoravelmente neste sentido.

O pedido que justifica a tutela de urgência, salvo melhor juízo, deveria vir demonstrando a existência dos requisitos para concessão da medida, aqueles definidos nos artigos acima mencionado.

Nesse sentido, quer o autor nesta sede de tutela de urgência, uma obrigação, sem que haja fortes indícios de possibilidade do direito, nos seus argumentos e nos elementos probatórios.

O direito alegado só poderá ser apreciado após a instrução processual, garantido o devido processo legal, com a ampla defesa e o contraditório.

Não se trata, como sabido de antecipação de julgamento de mérito, mas de mera ausência de condições de concessão da tutela, porém os fundamentos e provas serão apreciadas na análise e julgamento do mérito.

Assim sendo, indefiro, a priori, o pedido de tutela de urgência requerida.

Ainda, defiro a inversão do ônus da prova nos termos do art. 6º, VIII do CDC, ficando ao encargo da reclamada a produção de todas as provas que se fizerem necessárias ao andamento do feito; Por fim, ainda que a autora já tenha se mostrado favorável ou não neste sentido, para evitar uma infrutífera audiência conciliatória, protelando o processo, informem as requeridas desde já se possuem interesse na conciliação no prazo de 05 (cinco) dias, se assim ambas optarem, fiquem cientes de que o prazo da contestação será aberto da data da realização da respectiva audiência.

Ademais, cite-se o réu para contestar os termos da inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia nos termos da legislação processual.

Defiro a expedição de carta precatória.

Expeça-se o necessário, qitadas eventuais custas.

A cópia deste despacho servirá como mandado nos termos do art. 1º, do Provimento 003/2009-CJRMB, de 22.01.2009.

Cite-se.

Intimem-se, expedindo-se o necessário.

Belém, 15 de fevereiro de 2023 MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz de Direito da 8ª Vara Cível e Empresarial da Capital Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL - 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260
15/02/2023 10:47

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 10:46

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 10:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/02/2023 12:51

Conclusos para decisão
14/02/2023 12:44

Juntada de Certidão
29/01/2023 15:17

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
23/09/2022 12:36

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
23/09/2022 12:36

Juntada de relatório de custas
23/09/2022 12:18

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
23/09/2022 12:18

Cancelada a movimentação processual
23/09/2022 12:18

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 11:39

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2022

Ultima Atualização
16/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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