14/03/2024 11:16

Arquivado Definitivamente
14/03/2024 11:16

Transitado em Julgado em 14/03/2024
23/02/2024 05:02

Decorrido prazo de CARLOS DIAS DA PAIXAO em 22/02/2024 23:59.
22/02/2024 04:05

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Pará em 21/02/2024 23:59.
17/02/2024 01:14

Decorrido prazo de CIRIO CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA em 16/02/2024 23:59.
16/02/2024 06:23

Decorrido prazo de CIRIO CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 06:23

Decorrido prazo de CARLOS DIAS DA PAIXAO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:55

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Pará em 15/02/2024 23:59.
14/02/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
21/01/2024 23:04

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 11:46

Julgado procedente o pedido
18/01/2024 09:44

Desentranhado o documento
18/01/2024 09:44

Cancelada a movimentação processual
18/01/2024 09:33

Conclusos para julgamento
12/01/2024 19:06

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 16:38

Conclusos para julgamento
14/04/2023 16:38

Cancelada a movimentação processual
14/04/2023 11:10

Juntada de Certidão
13/04/2023 10:45

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 02:35

Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2023.
06/04/2023 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023
04/04/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 12:51

Juntada de Certidão
01/03/2023 13:42

Decorrido prazo de CIRIO CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023 13:42

Decorrido prazo de CARLOS DIAS DA PAIXAO em 28/02/2023 23:59.
20/02/2023 13:00

Juntada de Petição de termo de ciência
16/02/2023 20:10

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 02:54

Publicado Ato Ordinatório em 16/02/2023.
16/02/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
16/02/2023 02:54

Publicado Despacho em 16/02/2023.
16/02/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
15/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Classificação de créditos] PROCESSO Nº:0884512-17.2022.8.14.0301 REQUERENTE: CARLOS DIAS DA PAIXAO REQUERIDO: Nome: CIRIO CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA Endereço: Avenida Senador Lemos, 791, Edificio Sintese Plaza - Sala 1305, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66050-005 DESPACHO Trata-se de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO interposta em face da Recuperação Judicial/Falência.

Determino o seguinte: 1.

Certifique-se se a presente Habilitação/Impugnação de Crédito é TEMPESTIVA ou RETARDATÁRIA, conforme prazo estipulado no art. 8º da Lei nº 11.101/05. 2.

Das custas processuais. 2.1.

Sendo TEMPESTIVA, fica desde já decretada a ISENÇÃO do recolhimento das custas processuais, conforme art. 42, III, Lei nº 8.328/2015 (Regimento de Custas e outras despesas processuais, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará), prosseguindo-se a tramitação processual no item 3; ou 2.2.

Sendo RETARDATÁRIA, haverá incidência de custas processuais, conforme art. 42, III, Lei nº 8.328/20152015 (Regimento de Custas e outras despesas processuais, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará), no entanto, por economia processual, DEFIRO desde já os benefícios da assistência judiciária gratuita e determino o cumprimento dos itens sucessivos desta. 3.

Em seguida, intime-se a parte contrária para se manifestar, em 5 dias (art. 12 Lei nº 11.101/05). 4.

Após, manifeste-se em réplica o(a) requerente, em 5 dias. 5.

E, após, colha-se o parecer do Administrador Judicial (§ único do dispositivo supramencionado). 6.

E, finalmente, venham-me conclusos.

Publique-se.

Cumpra-se.

Belém, (data constante na assinatura digital).

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
14/02/2023 12:58

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 12:56

Expedição de Certidão.
14/02/2023 12:55

Expedição de Certidão.
14/02/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 03:45

Decorrido prazo de CARLOS DIAS DA PAIXAO em 30/01/2023 23:59.
05/12/2022 14:29

Juntada de Petição de petição
03/12/2022 02:58

Publicado Decisão em 02/12/2022.
03/12/2022 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2022
01/12/2022 11:48

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 10:05

Conclusos para despacho
01/12/2022 10:05

Cancelada a movimentação processual
30/11/2022 13:52

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
30/11/2022 13:51

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 21:34

Proferidas outras decisões não especificadas
28/10/2022 16:22

Conclusos para decisão
28/10/2022 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2022

Ultima Atualização
14/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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