14/03/2023 11:05

Decorrido prazo de GABRIEL SANTOS GAMA LEAL em 13/03/2023 23:59.
23/02/2023 12:26

Juntada de Ofício
16/02/2023 08:16

Juntada de Petição de termo de ciência
15/02/2023 02:22

Publicado Sentença em 15/02/2023.
15/02/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
14/02/2023 00:00

Intimação

Processo: 0804545-46.2021.8.14.0045 REQUERENTE: A.

A.

L.

G.

Advogado do(a) REQUERENTE: ANDREY HENRIQUE SOUSA CARNEIRO MACIEL - PA25998 REQUERIDO: LUCAS PEREIRA DA SILVA e outros ATA DE AUDIÊNCIA No dia 04 de outubro 2022 às 09:30 horas, na sala de Audiência deste Juízo, presente o Sr.

Juiz de Direito Francisco Gilson Duarte Kumamoto Segundo e presente o Promotor de Justiça Leonardo Jorge Lima Caldas.

Apregoada as partes.

Compareceu a parte autora, acompanhada de seu advogado, Dr.

Andrey Henrique Sousa Carneiro Maciel.

Compareceu o Requerido Lucas Pereira da Silva.

Ausente o Requerido Gabriel Santos Gama Leal.

O Requerido, Lucas Pereira da Silva, reconheceu voluntariamente a paternidade com relação ao Requerente, manifestando concordância com o exame de DNA colacionado nos autos.

O Requerido Gabriel Santos Gama Leal concordou com todos os termos da inicial, manifestando-se pela exclusão de seu nome do registro de nascimento do autor.

O pai, Lucas, se comprometeu a pagar ao filho, à título de alimentos, o valor de 200,00 (duzentos reais) mensais, a ser entregue em mãos para a avó materna da criança até o dia 05 de cada mês.

A guarda será compartilhada entre o pai biológico, Lucas, e a avó materna, Nilza, nos termos da decisão id. 68583773.

Deliberações: 1.

HOMOLOGO o presente acordo, resolvendo o mérito e extinguindo o processo com resolução do mérito, art. 487, III, “b” do CPC. 2.

DECLARO que A.

A.

L.

G. é filho biológico de LUCAS PEREIRA DA SILVA e não de GABRIEL SANTOS GAMA LEAL. 3.

Assim sendo, oficie-se ao Cartório Competente para que seja ANULADA A CERTIDÃO DE NASCIMENTO DE A.

A.

L.

G., e que SEJA FEITO UM NOVO REGISTRO, excluindo o nome de GABRIEL SANTOS GAMA LEAL e dos avós paternos, bem como incluindo o nome de LUCAS PEREIRA DA SILVA, como seu pai, de JOSE DIVINO DA SILVA, como avô e LUCIMEIRE PEREIRA LIMA, como avó. 4.

Encaminhe-se ao Cartório cópia dos documentos do Sr.

LUCAS PEREIRA DA SILVA, como RG, CPF, junto desta decisão e da petição inicial para que façam constar na Certidão, conforme determinado. 5.

Consigne-se que a criança passará a se chamar AUGUSTO ALERRANDRO LARROQUE SILVA. 6.

Sem custas e honorários. 7.

Expeça-se o necessário à averbação dos dados do requerido no registro de nascimento do autor. 8.

Expeça-se o termo de guarda compartilhada. 9.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se as partes, via DJE. 10.

Considerando que as partes renunciam ao prazo recursal, dou por transitada em julgado a presente sentença. 11.

Cumpra-se, VALENDO A PRESENTE COMO MANDADO/ CARTA PRECATÓRIA/ OFÍCIO.

Nada mais havendo e encerrando o presente termo, dispensada a assinatura dos presentes, uma vez que os atos foram gravados na plataforma Microsoft Teams.

Juiz de Direito Assinado Digitalmente
13/02/2023 12:44

Arquivado Definitivamente
13/02/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 12:42

Juntada de Informações
13/02/2023 12:38

Transitado em Julgado em 07/10/2022
07/10/2022 14:26

Homologada a Transação
04/10/2022 13:54

Audiência Conciliação realizada para 04/10/2022 09:30 2ª Vara Cível e Empresarial de Redenção.
04/10/2022 10:32

Juntada de Outros documentos
26/08/2022 11:04

Juntada de Petição de devolução de mandado
26/08/2022 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2022 10:45

Juntada de Petição de devolução de mandado
26/08/2022 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2022 09:47

Juntada de Petição de devolução de mandado
28/07/2022 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2022 17:19

Decorrido prazo de GABRIEL SANTOS GAMA LEAL em 13/07/2022 23:59.
21/07/2022 13:51

Juntada de Petição de termo de ciência
21/07/2022 11:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/07/2022 11:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/07/2022 11:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/07/2022 11:15

Juntada de Petição de termo de ciência
20/07/2022 16:30

Audiência Conciliação designada para 04/10/2022 09:30 2ª Vara Cível e Empresarial de Redenção.
20/07/2022 16:28

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 16:28

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 16:27

Expedição de Mandado.
20/07/2022 16:26

Expedição de Mandado.
20/07/2022 16:24

Expedição de Mandado.
20/07/2022 16:19

Expedição de Mandado.
06/07/2022 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas
06/07/2022 09:52

Audiência Conciliação realizada para 06/07/2022 09:00 2ª Vara Cível e Empresarial de Redenção.
06/07/2022 09:14

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 08:34

Juntada de Petição de devolução de mandado
06/07/2022 08:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2022 13:31

Juntada de Petição de devolução de mandado
09/06/2022 13:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/06/2022 10:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/06/2022 10:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/05/2022 04:12

Decorrido prazo de AUGUSTO ALERRANDRO LARROQUE GAMA em 30/05/2022 23:59.
05/05/2022 20:02

Juntada de Petição de termo de ciência
04/05/2022 13:55

Audiência Conciliação designada para 06/07/2022 09:00 2ª Vara Cível e Empresarial de Redenção.
04/05/2022 13:54

Expedição de Mandado.
04/05/2022 13:53

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 13:48

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2022 08:52

Conclusos para decisão
15/12/2021 00:50

Decorrido prazo de AUGUSTO ALERRANDRO LARROQUE GAMA em 14/12/2021 23:59.
06/12/2021 14:11

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
06/12/2021 14:10

Cancelada a movimentação processual
19/11/2021 17:47

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2021 18:31

Conclusos para decisão
21/10/2021 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2021

Ultima Atualização
14/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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