22/02/2024 09:23

Arquivado Definitivamente
02/02/2024 09:06

Decorrido prazo de AILTON DA CONCEICAO FERREIRA em 30/01/2024 23:59.
19/01/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 13:09

Juntada de Alvará
19/01/2024 09:39

Juntada de Outros documentos
13/10/2023 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/10/2023 23:59.
13/10/2023 00:43

Decorrido prazo de AILTON DA CONCEICAO FERREIRA em 10/10/2023 23:59.
13/10/2023 00:43

Decorrido prazo de ALDENORA DA CONCEICAO FERREIRA em 10/10/2023 23:59.
29/09/2023 13:04

Juntada de RPV
29/09/2023 12:45

Transitado em Julgado em 08/02/2023
24/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de São Caetano de Odivelas 0800499-24.2022.8.14.0095 REQUERENTE: ALDENORA DA CONCEICAO FERREIRA, AILTON DA CONCEICAO FERREIRA Nome: ALDENORA DA CONCEICAO FERREIRA Endereço: Vila de Ponta Bom Jesus, s/n, Zona Rural, SãO CAETANO DE ODIVELAS - PA - CEP: 68775-000 Nome: AILTON DA CONCEICAO FERREIRA Endereço: Vila de Ponta Bom Jesus, s/n, Zona Rural, SãO CAETANO DE ODIVELAS - PA - CEP: 68775-000 Advogado: WANDYR MARCELO TRINDADE DA FONSECA OAB: PA23481 Endereço: desconhecido REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Nome: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Endereço: Avenida Nazaré, 79, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-445 DECISÃO/MANDADO Vistos, etc.

Trata-se de cumprimento de acordo em que o autor apresentou planilha de cálculo atualizada.

Instado a se manifestar, o executado não impugnou os cálculos apresentados.

Decido.

Considerando que não há controvérsia acerca do valor apresentado pelo exequente, HOMOLOGO o valor exequendo de R$ 28.148,00.

Certificado o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR – RPV, nos termos do art. 535, §3º, II do Código de Processo Civil, no valor de R$ 28.148,00 em favor do Exequente.

Havendo o pagamento da RPV mediante depósito em juízo, EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ em nome do autor para levantamento da quantia, e dê ciência.

Após, não havendo pendências, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de praxe.

P.R.I.C., na forma da lei.

São Caetano de Odivelas, data da assinatura eletrônica.

LUISA PADOAN Juíza de Direito Titular da Vara Única de São Caetano de Odivelas
23/08/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 12:56

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 11:57

Conclusos para decisão
23/08/2023 11:57

Conclusos para decisão
23/08/2023 11:57

Expedição de Certidão.
23/08/2023 10:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/08/2023 23:59.
06/07/2023 10:58

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 10:56

Expedição de Certidão.
05/07/2023 09:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/07/2023 08:57

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2023 11:39

Conclusos para decisão
02/04/2023 00:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/03/2023 23:59.
02/04/2023 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/03/2023 23:59.
16/03/2023 04:54

Decorrido prazo de AILTON DA CONCEICAO FERREIRA em 14/03/2023 23:59.
16/03/2023 04:54

Decorrido prazo de ALDENORA DA CONCEICAO FERREIRA em 14/03/2023 23:59.
10/02/2023 23:49

Publicado Sentença em 10/02/2023.
10/02/2023 23:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
10/02/2023 09:32

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de São Caetano de Odivelas 0800499-24.2022.8.14.0095 AUTOR: ALDENORA DA CONCEICAO FERREIRA, AILTON DA CONCEICAO FERREIRA Nome: ALDENORA DA CONCEICAO FERREIRA Endereço: Vila de Ponta Bom Jesus, s/n, Zona Rural, SãO CAETANO DE ODIVELAS - PA - CEP: 68775-000 Nome: AILTON DA CONCEICAO FERREIRA Endereço: Vila de Ponta Bom Jesus, s/n, Zona Rural, SãO CAETANO DE ODIVELAS - PA - CEP: 68775-000 Advogado: WANDYR MARCELO TRINDADE DA FONSECA OAB: PA23481 Endereço: desconhecido REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Nome: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Endereço: Avenida Nazaré, 79, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-445 SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de Ação previdenciária de restabelecimento de benefício assistencial proposta pelo autor acima nominado em face do INSS.

O réu ofereceu proposta de acordo (id 86020073), a qual fora aceita pelo autor (id 86254150).

Vieram os autos conclusos.

DECIDO.

O acordo colacionado aos autos observa as formalidades legais, a saber, os agentes são capazes, o objeto é lícito, possível e determinado e a forma não é defesa em lei, razão pela qual o HOMOLOGO para que surta os seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, com fulcro no art. 487, III, ‘b” do CPC, julgo extinto o processo com resolução de mérito.

Isentas as custas remanescentes, com base no art. 90, § 3º, do CPC.

Demais custas e honorários advocatícios seguem os termos do acordo celebrado.

Considerando a homologação do acordo, intimem-se as partes para que, em 15 dias, apresentem memorial de cálculo, indicando a data base do acordo, a fim de possibilitar a expedição de RPV.

PRIC.

Ante a ausência lógica de interesse recursal, declaro transitada em julgado.

Com a apresentação dos cálculos ou escoado o prazo, voltem conclusos.

SãO CAETANO DE ODIVELAS, data da assinatura eletrônica.

LUÍSA PADOAN Juíza de Direito Titular da vara Única de São Caetano de Odivelas
08/02/2023 18:00

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 18:00

Homologada a Transação
08/02/2023 11:46

Conclusos para decisão
08/02/2023 09:57

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 20:20

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 18:19

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 12:43

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 12:40

Cancelada a movimentação processual
09/11/2022 14:15

Concedida em parte a Medida Liminar
04/11/2022 10:30

Conclusos para decisão
04/11/2022 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2022

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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