TJPA - 0046461-48.2014.8.14.0301

1ª instância - 11ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANA LAURA DE AZEVEDO RENDEIRO

CPF *69.***.*71-15

Advogados

ELIEZER SILVA DE SOUSA

OAB: 21835/PA

CPF *33.***.*98-49

MARIA DA CONCEICAO DE AZEVEDO RENDEIRO

OAB: 17676/PA

CPF *81.***.*79-00

Polo Passivo

Partes

MANOEL FERNANDES RENDEIRO NETO

CPF *26.***.*27-68

Advogados

OTAVIO AUGUSTO DA SILVA SAMPAIO MELO

OAB: 16676/PA

CPF *47.***.*37-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2025 07:16

    Decorrido prazo de ANA LAURA DE AZEVEDO RENDEIRO em 09/06/2025 23:59.

  • 12/07/2025 07:16

    Decorrido prazo de MANOEL FERNANDES RENDEIRO NETO em 09/06/2025 23:59.

  • 11/07/2025 00:32

    Decorrido prazo de MANOEL FERNANDES RENDEIRO NETO em 30/05/2025 23:59.

  • 10/07/2025 23:41

    Decorrido prazo de ANA LAURA DE AZEVEDO RENDEIRO em 30/05/2025 23:59.

  • 23/06/2025 11:16

    Arquivado Definitivamente

  • 23/06/2025 11:16

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 09/06/2025 18:13

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 09/06/2025 18:13

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2025 17:06

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 21/05/2025 02:07

    Publicado Sentença em 19/05/2025.

  • 21/05/2025 02:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

  • 16/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0046461-48.2014.8.14.0301 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) AUTOR: ANA LAURA DE AZEVEDO RENDEIRO REU: MANOEL FERNANDES RENDEIRO NETO Visto, etc.

    Trata-se de Embargos de Declaração opostos em face da sentença, que extinguiu o feito. É o relato.

    DECIDO.

    Consoante leciona NELSON NERY JUNIOR, os embargos de declaração não se prestam a corrigir os fundamentos de uma decisão e nem são meio hábil ao reexame da causa, e sim "remédio jurídico idôneo a ensejar o esclarecimento da obscuridade, a dissipação da dúvida, a solução da contradição ou o suprimento da omissão verificada na decisão embargada" (NELSON NERY JÚNIOR, "Aspectos Polêmicos e Atuais dos Recursos Cíveis", RT, p 241).

    Nos termos dos ensinamentos doutrinários acima transcritos, após análise dos argumentos apresentados pelo Embargante e do próprio decisum embargado, constato que não existe omissão ou qualquer dos vícios ensejadores da oposição de embargos declaratórios, tratando-se de inconformismo com o mérito da sentença, que deve ser impugnado através das vias recursais próprias.

    Ademais, entendo que no caso de extinção por abandono da causa, deve ser aplicado por analogia o disposto no artigo 921, § 5º, ultima parte, do CPC, sob pena de eventual condenação em sucumbenciais representar medida desproporcional ao julgado.

    Nesse tocante, entendo que a prestação jurisdicional deste grau de jurisdição já foi entregue e havendo inconformismo quanto a questões meritórias contidas no decisum, hão de ser instrumentalizados por outra via processual, que não os presentes embargos de declaração.

    Ante o exposto, considerando a inexistência de qualquer dos vícios elencados no artigo 1.022 do Código de Processo Civil/2015, REJEITO os embargos de declaração, mantendo-se integralmente o teor da sentença.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Belém 9 de maio de 2025 Daniel Ribeiro Dacier Lobato Juiz de Direito titular da 11ª Vara Cível da Capital Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** 00464614820148140301-otimizado_1.pdf Petição Inicial 22071313254300000000066628629 00464614820148140301-otimizado_10.pdf Documento de Migração 22071313255100000000066628632 00464614820148140301-otimizado_11.pdf Documento de Migração 22071313255900000000066628633 00464614820148140301-otimizado_12.pdf Documento de Migração 22071313260500000000066628635 00464614820148140301-otimizado_13.pdf Documento de Migração 22071313261300000000066628637 00464614820148140301-otimizado_14.pdf Documento de Migração 22071313262000000000066628638 00464614820148140301-otimizado_15.pdf Documento de Migração 22071313263000000000066628640 00464614820148140301-otimizado_16.pdf Documento de Migração 22071313263800000000066628642 00464614820148140301-otimizado_17.pdf Documento de Migração 22071313264500000000066628643 00464614820148140301-otimizado_18.pdf Documento de Migração 22071313265100000000066628645 00464614820148140301-otimizado_19.pdf Documento de Migração 22071313270000000000066628647 00464614820148140301-otimizado_2.pdf Documento de Migração 22071313270300000000066628648 00464614820148140301-otimizado_20.pdf Documento de Migração 22071313271100000000066628649 00464614820148140301-otimizado_21.pdf Documento de Migração 22071313271800000000066628650 00464614820148140301-otimizado_22.pdf Documento de Migração 22071313272100000000066628651 00464614820148140301-otimizado_23.pdf Documento de Migração 22071313272600000000066628652 00464614820148140301-otimizado_24.pdf Documento de Migração 22071313272700000000066628653 00464614820148140301-otimizado_25.pdf Documento de Migração 22071313273000000000066628656 00464614820148140301-otimizado_26.pdf Documento de Migração 22071313273300000000066628659 00464614820148140301-otimizado_27.pdf Documento de Migração 22071313273500000000066628660 00464614820148140301-otimizado_28.pdf Documento de Migração 22071313273800000000066628661 00464614820148140301-otimizado_29.pdf Documento de Migração 22071313273900000000066628662 00464614820148140301-otimizado_3.pdf Documento de Migração 22071313413800000000066632901 00464614820148140301-otimizado_30.pdf Documento de Migração 22071313414000000000066632905 00464614820148140301-otimizado_31.pdf Documento de Migração 22071313414100000000066632906 00464614820148140301-otimizado_32.pdf Documento de Migração 22071313414300000000066632909 00464614820148140301-otimizado_33.pdf Documento de Migração 22071313414400000000066632910 00464614820148140301-otimizado_4.pdf Documento de Migração 22071313414600000000066632911 00464614820148140301-otimizado_5.pdf Documento de Migração 22071313414800000000066632913 00464614820148140301-otimizado_6.pdf Documento de Migração 22071313414900000000066632914 00464614820148140301-otimizado_7.pdf Documento de Migração 22071313415000000000066632915 00464614820148140301-otimizado_8.pdf Documento de Migração 22071313415200000000066632916 00464614820148140301-otimizado_9.pdf Documento de Migração 22071313415400000000066632917 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23020817585849700000081988741 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23020817585849700000081988741 Petição Petição 23022410352840100000082785432 Despacho Despacho 23031711064792500000084459597 Intimação Intimação 23031711064792500000084459597 AR Identificação de AR 23040306371192100000085472333 AR Identificação de AR 23040306371199900000085472334 Sentença Sentença 23041809482718600000086262530 Embargos de Declaração Petição 23042411092442600000086652501 Decisão Decisão 24111210271661600000122614528 Certidão Certidão 25020408251189200000126933347

  • 15/05/2025 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2025 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2025 10:27

    Julgado improcedente o pedido

  • 04/02/2025 08:25

    Conclusos para julgamento

  • 04/02/2025 08:25

    Expedição de Carta rogatória.

  • 01/01/2025 21:21

    Decorrido prazo de ANA LAURA DE AZEVEDO RENDEIRO em 25/11/2024 23:59.

  • 01/01/2025 11:52

    Decorrido prazo de ANA LAURA DE AZEVEDO RENDEIRO em 29/11/2024 23:59.

  • 14/11/2024 01:32

    Publicado Decisão em 14/11/2024.

  • 14/11/2024 01:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

  • 13/11/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0046461-48.2014.8.14.0301 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) AUTOR: ANA LAURA DE AZEVEDO RENDEIRO REU: MANOEL FERNANDES RENDEIRO NETO Nome: MANOEL FERNANDES RENDEIRO NETO Endere�o: desconhecido INTIME-SE a parte embargada/autora para, querendo, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração opostos (Id. 91466414), dentro do prazo legal.

    Cumpra-se.

    Belém/PA, data da assinatura eletrônica.

    Juiz(a) de Direito respondendo pela 11ª Vara Cível e Empresarial da Capital SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

    Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** 00464614820148140301-otimizado_1.pdf Petição Inicial 22071313254300000000066628629 00464614820148140301-otimizado_10.pdf Documento de Migração 22071313255100000000066628632 00464614820148140301-otimizado_11.pdf Documento de Migração 22071313255900000000066628633 00464614820148140301-otimizado_12.pdf Documento de Migração 22071313260500000000066628635 00464614820148140301-otimizado_13.pdf Documento de Migração 22071313261300000000066628637 00464614820148140301-otimizado_14.pdf Documento de Migração 22071313262000000000066628638 00464614820148140301-otimizado_15.pdf Documento de Migração 22071313263000000000066628640 00464614820148140301-otimizado_16.pdf Documento de Migração 22071313263800000000066628642 00464614820148140301-otimizado_17.pdf Documento de Migração 22071313264500000000066628643 00464614820148140301-otimizado_18.pdf Documento de Migração 22071313265100000000066628645 00464614820148140301-otimizado_19.pdf Documento de Migração 22071313270000000000066628647 00464614820148140301-otimizado_2.pdf Documento de Migração 22071313270300000000066628648 00464614820148140301-otimizado_20.pdf Documento de Migração 22071313271100000000066628649 00464614820148140301-otimizado_21.pdf Documento de Migração 22071313271800000000066628650 00464614820148140301-otimizado_22.pdf Documento de Migração 22071313272100000000066628651 00464614820148140301-otimizado_23.pdf Documento de Migração 22071313272600000000066628652 00464614820148140301-otimizado_24.pdf Documento de Migração 22071313272700000000066628653 00464614820148140301-otimizado_25.pdf Documento de Migração 22071313273000000000066628656 00464614820148140301-otimizado_26.pdf Documento de Migração 22071313273300000000066628659 00464614820148140301-otimizado_27.pdf Documento de Migração 22071313273500000000066628660 00464614820148140301-otimizado_28.pdf Documento de Migração 22071313273800000000066628661 00464614820148140301-otimizado_29.pdf Documento de Migração 22071313273900000000066628662 00464614820148140301-otimizado_3.pdf Documento de Migração 22071313413800000000066632901 00464614820148140301-otimizado_30.pdf Documento de Migração 22071313414000000000066632905 00464614820148140301-otimizado_31.pdf Documento de Migração 22071313414100000000066632906 00464614820148140301-otimizado_32.pdf Documento de Migração 22071313414300000000066632909 00464614820148140301-otimizado_33.pdf Documento de Migração 22071313414400000000066632910 00464614820148140301-otimizado_4.pdf Documento de Migração 22071313414600000000066632911 00464614820148140301-otimizado_5.pdf Documento de Migração 22071313414800000000066632913 00464614820148140301-otimizado_6.pdf Documento de Migração 22071313414900000000066632914 00464614820148140301-otimizado_7.pdf Documento de Migração 22071313415000000000066632915 00464614820148140301-otimizado_8.pdf Documento de Migração 22071313415200000000066632916 00464614820148140301-otimizado_9.pdf Documento de Migração 22071313415400000000066632917 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23020817585849700000081988741 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23020817585849700000081988741 Petição Petição 23022410352840100000082785432 Despacho Despacho 23031711064792500000084459597 Intimação Intimação 23031711064792500000084459597 AR Identificação de AR 23040306371192100000085472333 AR Identificação de AR 23040306371199900000085472334 Sentença Sentença 23041809482718600000086262530 Embargos de Declaração Petição 23042411092442600000086652501

  • 12/11/2024 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2024 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2024 10:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/07/2023 04:03

    Decorrido prazo de MANOEL FERNANDES RENDEIRO NETO em 22/05/2023 23:59.

  • 16/07/2023 04:03

    Decorrido prazo de ANA LAURA DE AZEVEDO RENDEIRO em 22/05/2023 23:59.

  • 15/07/2023 00:07

    Decorrido prazo de ANA LAURA DE AZEVEDO RENDEIRO em 15/05/2023 23:59.

  • 31/05/2023 13:45

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2023 11:09

    Juntada de Petição de petição

  • 23/04/2023 03:02

    Decorrido prazo de MANOEL FERNANDES RENDEIRO NETO em 13/04/2023 23:59.

  • 23/04/2023 03:02

    Decorrido prazo de ANA LAURA DE AZEVEDO RENDEIRO em 13/04/2023 23:59.

  • 22/04/2023 20:35

    Decorrido prazo de MANOEL FERNANDES RENDEIRO NETO em 12/04/2023 23:59.

  • 22/04/2023 20:23

    Decorrido prazo de ANA LAURA DE AZEVEDO RENDEIRO em 12/04/2023 23:59.

  • 21/04/2023 01:16

    Publicado Sentença em 20/04/2023.

  • 21/04/2023 01:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

  • 18/04/2023 09:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2023 09:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2023 09:48

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 17/04/2023 10:07

    Conclusos para julgamento

  • 06/04/2023 02:42

    Decorrido prazo de ANA LAURA DE AZEVEDO RENDEIRO em 03/04/2023 23:59.

  • 03/04/2023 06:37

    Juntada de identificação de ar

  • 21/03/2023 02:22

    Publicado Despacho em 21/03/2023.

  • 21/03/2023 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

  • 20/03/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0046461-48.2014.8.14.0301 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) AUTOR: ANA LAURA DE AZEVEDO RENDEIRO REU: MANOEL FERNANDES RENDEIRO NETO Nome: MANOEL FERNANDES RENDEIRO NETO Endereço: desconhecido DESPACHO Considerando a decisão de id. 69885669 - Pág. 2, e ainda, o lapso temporal transcorrido sem qualquer manifestação, intime-se o(a) requerente, através de carta com aviso de recebimento, para que informe se ainda possui interesse no prosseguimento do feito, pugnando o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo.

    Ressalte-se que a mera alegação de que remanesce interesse no deslinde da demanda, desacompanhada de qualquer postulação ativa para o desenvolvimento regular da lide ou correção das irregularidades pendentes, será desconsiderada para fins de obstar a extinção da demanda.

    Decorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, devidamente certificado, retornem os autos conclusos.

    P.R.I.C.

    Belém, datado e assinado eletronicamente.

    SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

    Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** 00464614820148140301-otimizado_1.pdf Petição Inicial 22071313254300000000066628629 00464614820148140301-otimizado_10.pdf Documento de Migração 22071313255100000000066628632 00464614820148140301-otimizado_11.pdf Documento de Migração 22071313255900000000066628633 00464614820148140301-otimizado_12.pdf Documento de Migração 22071313260500000000066628635 00464614820148140301-otimizado_13.pdf Documento de Migração 22071313261300000000066628637 00464614820148140301-otimizado_14.pdf Documento de Migração 22071313262000000000066628638 00464614820148140301-otimizado_15.pdf Documento de Migração 22071313263000000000066628640 00464614820148140301-otimizado_16.pdf Documento de Migração 22071313263800000000066628642 00464614820148140301-otimizado_17.pdf Documento de Migração 22071313264500000000066628643 00464614820148140301-otimizado_18.pdf Documento de Migração 22071313265100000000066628645 00464614820148140301-otimizado_19.pdf Documento de Migração 22071313270000000000066628647 00464614820148140301-otimizado_2.pdf Documento de Migração 22071313270300000000066628648 00464614820148140301-otimizado_20.pdf Documento de Migração 22071313271100000000066628649 00464614820148140301-otimizado_21.pdf Documento de Migração 22071313271800000000066628650 00464614820148140301-otimizado_22.pdf Documento de Migração 22071313272100000000066628651 00464614820148140301-otimizado_23.pdf Documento de Migração 22071313272600000000066628652 00464614820148140301-otimizado_24.pdf Documento de Migração 22071313272700000000066628653 00464614820148140301-otimizado_25.pdf Documento de Migração 22071313273000000000066628656 00464614820148140301-otimizado_26.pdf Documento de Migração 22071313273300000000066628659 00464614820148140301-otimizado_27.pdf Documento de Migração 22071313273500000000066628660 00464614820148140301-otimizado_28.pdf Documento de Migração 22071313273800000000066628661 00464614820148140301-otimizado_29.pdf Documento de Migração 22071313273900000000066628662 00464614820148140301-otimizado_3.pdf Documento de Migração 22071313413800000000066632901 00464614820148140301-otimizado_30.pdf Documento de Migração 22071313414000000000066632905 00464614820148140301-otimizado_31.pdf Documento de Migração 22071313414100000000066632906 00464614820148140301-otimizado_32.pdf Documento de Migração 22071313414300000000066632909 00464614820148140301-otimizado_33.pdf Documento de Migração 22071313414400000000066632910 00464614820148140301-otimizado_4.pdf Documento de Migração 22071313414600000000066632911 00464614820148140301-otimizado_5.pdf Documento de Migração 22071313414800000000066632913 00464614820148140301-otimizado_6.pdf Documento de Migração 22071313414900000000066632914 00464614820148140301-otimizado_7.pdf Documento de Migração 22071313415000000000066632915 00464614820148140301-otimizado_8.pdf Documento de Migração 22071313415200000000066632916 00464614820148140301-otimizado_9.pdf Documento de Migração 22071313415400000000066632917 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23020817585849700000081988741 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23020817585849700000081988741 Petição Petição 23022410352840100000082785432

  • 17/03/2023 11:12

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/03/2023 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2023 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2023 11:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2023 10:11

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2023 17:38

    Decorrido prazo de ANA LAURA DE AZEVEDO RENDEIRO em 08/03/2023 23:59.

  • 09/03/2023 17:16

    Decorrido prazo de ANA LAURA DE AZEVEDO RENDEIRO em 07/03/2023 23:59.

  • 24/02/2023 10:35

    Juntada de Petição de petição

  • 10/02/2023 23:44

    Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2023.

  • 10/02/2023 23:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

  • 09/02/2023 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO Na forma do Art. 1º, § 2º, do provimento 006/2006, tendo em vista que o referido processo foi devidamente convertido do suporte físico para eletrônico, migrado e registrado no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta n° 1/2018-GP-VP.

    Intimo as partes, para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, e que os prazos suspensos a partir da remessa a Central de Digitalização, continuam normalmente a partir dessa publicação.

    As petições protocoladas a este Juízo após encaminhamento do processo físico à Central de Digitalização, devem ser juntadas pelas partes, estando disponíveis para devolução na 2ª UPJ.

    Belém-PA, 08 de fevereiro de 2023.

    IVAN TAVARES NEIVA Analista Judiciário – Mat. 4513-6 2ª UPJ Cível e Empresarial da Capital

  • 08/02/2023 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2023 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2023 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2022 13:42

    Processo migrado do sistema Libra

  • 13/07/2022 13:42

    Juntada de documento de migração

  • 06/05/2022 14:55

    REMESSA INTERNA

  • 04/02/2022 10:43

    Remessa

  • 26/01/2022 12:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/01/2022 12:51

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 14/03/2021 21:19

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12659 - SECRETARIA DA 11ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 399511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEIS E EMPRESARIAL - COMERCIO E SUCESSAO. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informá

  • 11/11/2020 10:16

    CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

  • 09/11/2020 11:24

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 29/10/2020 15:47

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/10/2020 15:47

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 09/09/2020 10:10

    AGUARDANDO PRAZO

  • 21/08/2020 15:05

    RESENHA

  • 20/08/2020 10:17

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 18/08/2020 10:08

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/08/2020 10:08

    Mero expediente - Mero expediente

  • 27/02/2020 13:56

    CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

  • 23/10/2019 09:47

    CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

  • 29/04/2019 08:12

    CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

  • 12/11/2018 12:29

    CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

  • 12/11/2018 07:55

    CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

  • 06/11/2018 13:22

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 01/11/2018 08:40

    AGUARDANDO REMESSA

  • 01/11/2018 08:40

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 01/11/2018 08:40

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 01/11/2018 08:40

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 19/10/2018 10:45

    Remessa

  • 19/10/2018 10:45

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/10/2018 10:45

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 08/10/2018 11:35

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 05/10/2018 10:31

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 05/10/2018 08:31

    Remessa

  • 03/10/2018 13:45

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/10/2018 13:45

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 21/09/2018 08:32

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00464614820148140301: - Prioridade alterada de N para S. - Tipo de Prioridade alterada para I. - Justificativa: PERÍODOS:01/01/2011 À 31/12/2012, 01/01/2012 À 31/12/2012, 01/01/2013 À 31/12/2

  • 21/09/2018 08:32

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

  • 21/09/2018 08:29

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte MANOEL FERNANDES RENDEIRO NETO no processo 00464614820148140301.

  • 21/09/2018 08:28

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ANA LAURA DE AZEVEDO RENDEIRO no processo 00464614820148140301.

  • 03/09/2018 09:48

    Remessa

  • 20/02/2018 14:11

    CONCLUSOS

  • 24/11/2017 14:08

    CONCLUSOS

  • 06/11/2017 09:47

    CONCLUSOS

  • 25/10/2017 16:15

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 19/10/2017 08:28

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 18/10/2017 15:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/10/2017 15:18

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 18/10/2017 15:17

    FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

  • 18/10/2017 10:21

    À UNAJ

  • 11/10/2017 11:12

    AGUARDANDO REMESSA

  • 22/09/2017 09:09

    AGUARDANDO REMESSA

  • 22/09/2017 09:04

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 22/09/2017 09:04

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 20/06/2017 09:56

    AGUARDANDO PRAZO

  • 15/05/2017 13:47

    Remessa

  • 15/05/2017 13:47

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 15/05/2017 13:47

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 30/03/2017 11:04

    VISTAS AO ADVOGADO - FONE 982353688

  • 29/03/2017 11:55

    AGUARDANDO PRAZO

  • 27/03/2017 13:32

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 27/03/2017 12:41

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 27/03/2017 12:41

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 27/03/2017 12:41

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 24/03/2017 12:30

    AGUARDANDO PRAZO

  • 24/03/2017 12:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/03/2017 12:29

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 24/03/2017 12:29

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 24/03/2017 09:08

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 24/03/2017 08:05

    AGUARDANDO REMESSA

  • 24/03/2017 08:00

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 24/03/2017 08:00

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 24/03/2017 08:00

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 22/03/2017 17:57

    Remessa

  • 22/03/2017 17:57

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 22/03/2017 17:57

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 21/03/2017 10:24

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 03/03/2017 10:55

    VISTAS AO ADVOGADO - RETIRADO PELA ADVOGADA ANA CAROLINA COURA BASTOS, OAB/PA 23152. FONE: 3277-7077 / 3244-0940

  • 03/03/2017 10:53

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANA CAROLINA COURA BASTOS (23583844), que representa a parte MANOEL FERNANDES RENDEIRO NETO (5456345) no processo 00464614820148140301.

  • 03/03/2017 10:53

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante OTAVIO AUGUSTO DA SILVA SAMPAIO MELO (4538642), que representa a parte MANOEL FERNANDES RENDEIRO NETO (5456345) no processo 00464614820148140301.

  • 03/03/2017 10:51

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 03/03/2017 10:51

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 03/03/2017 10:51

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 02/03/2017 15:43

    Remessa

  • 02/03/2017 15:43

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 02/03/2017 15:43

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 23/02/2017 14:05

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 23/02/2017 14:05

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/02/2017 14:05

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 23/02/2017 14:05

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 22/02/2017 13:10

    AGUARDANDO PRAZO

  • 26/01/2017 10:45

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : APOLO FRANCO NOVAES DOS SANTOS

  • 26/01/2017 10:45

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 26/01/2017 09:59

    AGUARDANDO PRAZO

  • 26/01/2017 09:14

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 24/01/2017 14:43

    OUTROS

  • 24/01/2017 14:12

    Citação CITACAO

  • 24/01/2017 14:12

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/01/2017 13:22

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 24/01/2017 13:22

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 24/01/2017 13:22

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 23/01/2017 12:16

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 23/01/2017 10:15

    Remessa

  • 23/01/2017 10:15

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 23/01/2017 10:15

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 23/01/2017 09:05

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

  • 23/01/2017 09:05

    CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA

  • 23/01/2017 08:57

    CARGA RAPIDA DE PROCESSO - RETIRADO PELA ADVOGADA MARIA DA CONCEIÇÃO DE AZEVEDO RENDEIRO, OAB/PA 17676. FONE: 98235-3688

  • 01/12/2016 09:47

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 29/11/2016 10:04

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 29/11/2016 09:13

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 18/11/2016 14:25

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/11/2016 14:25

    Mero expediente - Mero expediente

  • 17/11/2016 14:22

    CONCLUSOS

  • 08/11/2016 09:28

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 04/11/2016 13:36

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 04/11/2016 13:36

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/11/2016 13:24

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 31/10/2016 10:13

    CONCLUSOS

  • 21/10/2016 16:35

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 29/09/2016 08:49

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 28/09/2016 15:21

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 28/09/2016 15:21

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 23/09/2016 15:23

    OUTROS

  • 15/09/2016 11:49

    AGUARDANDO PRAZO

  • 15/09/2016 09:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/09/2016 09:58

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 15/09/2016 09:58

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 12/09/2016 12:48

    Remessa

  • 12/09/2016 12:48

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 12/09/2016 12:48

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 05/09/2016 08:44

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 05/09/2016 08:40

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 01/09/2016 14:13

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

  • 31/08/2016 09:20

    À UNAJ

  • 16/08/2016 16:29

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 16/08/2016 16:28

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 16/08/2016 16:15

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/08/2016 16:13

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 16/08/2016 16:12

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/07/2016 12:53

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 07/07/2016 14:48

    OUTROS

  • 05/11/2015 17:14

    AGUARDANDO PAGAMENTO

  • 21/10/2015 14:16

    AGUARDANDO PAGAMENTO

  • 21/10/2015 14:13

    AGUARDANDO PAGAMENTO

  • 03/09/2015 12:55

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 03/09/2015 12:55

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 03/09/2015 12:54

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARIA DA CONCEICAO DE AZEVEDO RENDEIRO (5590847), que representa a parte ANA LAURA DE AZEVEDO RENDEIRO (8683043) no processo 00464614820148140301.

  • 01/09/2015 10:46

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 25/08/2015 16:06

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 25/08/2015 15:46

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 24/08/2015 14:39

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/08/2015 14:39

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 21/08/2015 15:13

    AGUARD. CADASTRO

  • 16/06/2015 10:00

    Remessa

  • 16/06/2015 10:00

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/06/2015 10:00

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 08/06/2015 10:22

    CONCLUSOS

  • 01/06/2015 13:26

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 01/06/2015 08:54

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ELIEZER SILVA DE SOUSA (9680833), que representa a parte ANA LAURA DE AZEVEDO RENDEIRO (8683043) no processo 00464614820148140301.

  • 01/06/2015 08:52

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 01/06/2015 08:52

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 11/05/2015 11:01

    Remessa

  • 11/05/2015 11:01

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 11/05/2015 11:01

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 27/04/2015 12:08

    OUTROS

  • 06/03/2015 13:19

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 06/03/2015 13:19

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 27/02/2015 10:34

    Remessa

  • 27/02/2015 10:34

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 27/02/2015 10:34

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 24/02/2015 08:30

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 24/02/2015 08:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/02/2015 08:22

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 24/02/2015 08:22

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 13/02/2015 11:23

    OUTROS

  • 18/12/2014 10:29

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 18/12/2014 10:29

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 12/11/2014 09:26

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : LEONARDO REIS ALVES

  • 12/11/2014 09:26

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 12/11/2014 08:31

    AGUARDANDO MANDADO

  • 11/11/2014 14:15

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 11/11/2014 14:04

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 11/11/2014 09:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/11/2014 09:14

    Citação CITACAO

  • 06/11/2014 12:21

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 23/10/2014 12:19

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 22/10/2014 12:31

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 22/10/2014 08:53

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 22/10/2014 08:53

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/10/2014 08:53

    Liminar - Liminar

  • 07/10/2014 10:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/10/2014 11:29

    CONCLUSOS

  • 30/09/2014 12:34

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 30/09/2014 12:06

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 18/09/2014 12:02

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 18/09/2014 12:02

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 11ª VARA CIVEL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 11ª VARA CIVEL DE BELEM, JUIZ TITULAR: RAIMUNDO DAS CHAGAS FILHO

  • 23/08/2014 10:41

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL

  • 23/08/2014 10:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2014

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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