28/10/2024 09:42

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
28/10/2024 09:42

Baixa Definitiva
26/09/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 00:09

Publicado Ementa em 12/09/2024.
12/09/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
11/09/2024 10:54

Juntada de Petição de termo de ciência
11/09/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO.

MODALIDADE TENTADA - PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA.

INAPLICÁVEL.

RÉU CONDENADO À QUALIFICADORA DO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO, DENOTANDO A MAIOR REPROVABILIDADE DE SUA CONDUTA - REDUÇÃO DA PENA-BASE AO MÍNIMO LEGAL E DECOTE DA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA.

POSSIBILIDADE - AFASTAMENTO DA SÚMULA 231, DA CORTE CIDADÃ.

INCABÍVEL.

TEMAS 158, DO EXCELSO STF E 190, C.

STJ.

JURISPRUDÊNCIA VINCULANTE DE APLICAÇÃO COMPULSÓRIA POR PARTE DAS CORTES DE JUSTIÇA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

DECISÃO UNÂNIME.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da 2ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade, em conhecer e dar parcial provimento ao recurso, para redimensionar a pena do apelante, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.

Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos dezenove dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro.

Julgamento presidido pela Excelentíssima Senhora Desembargadora Vania Valente do Couto Fortes Bitar Cunha.
10/09/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 14:51

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido em parte
26/08/2024 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/08/2024 13:02

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 06:24

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 10:45

Juntada de Petição de termo de ciência
07/08/2024 10:45

Juntada de Petição de termo de ciência
06/08/2024 20:07

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 19:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/08/2024 19:50

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 19:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/08/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 14:53

Conclusos para julgamento
27/06/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 14:41

Recebidos os autos
21/08/2023 14:41

Conclusos para decisão
21/08/2023 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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