TJPA - 0800807-08.2022.8.14.0080
1ª instância - Vara Unica de Bonito
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/12/2024 14:09
Arquivado Definitivamente
-
26/11/2024 15:17
Determinado o arquivamento
-
05/11/2024 10:58
Conclusos para decisão
-
28/10/2024 09:42
Juntada de despacho
-
21/08/2023 14:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
21/08/2023 14:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para
-
16/08/2023 19:01
Juntada de Petição de petição
-
16/08/2023 18:10
Juntada de Petição de contrarrazões
-
27/07/2023 11:56
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2023 11:54
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 09:34
Juntada de Petição de termo de ciência
-
25/07/2023 14:09
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2023 13:52
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 12:43
Juntada de Petição de apelação
-
23/07/2023 13:25
Decorrido prazo de THIAGO SOUSA PEREIRA em 19/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 19:15
Decorrido prazo de THIAGO SOUSA PEREIRA em 05/06/2023 23:59.
-
20/07/2023 19:11
Decorrido prazo de THIAGO SOUSA PEREIRA em 05/06/2023 23:59.
-
21/06/2023 11:11
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2023 10:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/06/2023 13:58
Conclusos para decisão
-
16/06/2023 13:58
Conclusos para decisão
-
30/05/2023 14:40
Juntada de Petição de certidão
-
30/05/2023 14:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/05/2023 09:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/05/2023 13:49
Juntada de Petição de apelação
-
15/05/2023 13:04
Juntada de Petição de termo de ciência
-
12/05/2023 14:01
Expedição de Mandado.
-
12/05/2023 14:00
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2023 11:30
Julgado procedente o pedido
-
27/04/2023 10:12
Juntada de Certidão de antecedentes criminais
-
25/04/2023 09:15
Conclusos para julgamento
-
25/04/2023 09:15
Conclusos para julgamento
-
11/04/2023 11:10
Juntada de Petição de petição
-
05/04/2023 03:36
Publicado Intimação em 05/04/2023.
-
05/04/2023 03:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023
-
03/04/2023 13:11
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2023 13:09
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2023 11:41
Decorrido prazo de Antonio Maria Sousa Reis em 27/03/2023 23:59.
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29/03/2023 11:41
Decorrido prazo de Maria Antonia Sobral Gomes em 27/03/2023 23:59.
-
29/03/2023 11:41
Decorrido prazo de JACKELINE CARNEIRO FARIAS em 27/03/2023 23:59.
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29/03/2023 11:41
Decorrido prazo de THIAGO SOUSA PEREIRA em 27/03/2023 23:59.
-
27/03/2023 10:23
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2023 10:21
Juntada de manifestação
-
27/03/2023 10:20
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2023 10:18
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2023 10:13
Juntada de Outros documentos
-
23/03/2023 12:14
Juntada de Outros documentos
-
23/03/2023 10:43
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 23/03/2023 08:00 Vara Única de Bonito.
-
21/03/2023 17:19
Juntada de Petição de certidão
-
21/03/2023 17:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/03/2023 10:11
Juntada de Petição de certidão
-
20/03/2023 10:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/03/2023 10:09
Juntada de Petição de certidão
-
20/03/2023 10:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/03/2023 10:06
Juntada de Petição de certidão
-
20/03/2023 10:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/03/2023 22:42
Juntada de Petição de petição
-
11/03/2023 09:27
Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE BONITO em 10/03/2023 23:59.
-
02/03/2023 11:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/03/2023 11:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/03/2023 11:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/03/2023 11:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/02/2023 16:38
Expedição de Mandado.
-
28/02/2023 16:38
Expedição de Mandado.
-
28/02/2023 16:38
Expedição de Mandado.
-
28/02/2023 16:38
Expedição de Mandado.
-
28/02/2023 16:38
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2023 16:38
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2023 16:15
Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/03/2023 08:00 Vara Única de Bonito.
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27/02/2023 19:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/02/2023 11:31
Juntada de Petição de termo de ciência
-
17/02/2023 10:45
Conclusos para decisão
-
17/02/2023 10:44
Juntada de Certidão
-
17/02/2023 10:24
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2023 15:38
Juntada de Petição de revogação de prisão
-
16/02/2023 14:29
Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de proibição de ausentar da Comarca
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16/02/2023 13:42
Conclusos para decisão
-
16/02/2023 13:42
Conclusos para decisão
-
15/02/2023 15:46
Juntada de Petição de petição
-
14/02/2023 17:19
Decorrido prazo de THIAGO SOUSA PEREIRA em 13/02/2023 23:59.
-
13/02/2023 10:05
Juntada de Petição de petição
-
13/02/2023 03:59
Publicado Intimação em 13/02/2023.
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11/02/2023 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2023
-
10/02/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO Processo n. 0800807-08.2022.8.14.0080 (RÉU PRESO) RH Diante da certidão retro (id nº 86346588), bem como ausência de Defensoria Pública nesta Comarca, o que afeta a prestação jurisdicional em inúmeros processos, sobretudo, criminais inclusive com réu preso, Metas e prioridades.
Nesse sentido, com base nos princípios da celeridade, razoável duração do processo, justa prestação jurisdicional, na oportunidade, tendo em vista que merece prosseguimento o feito, excepcionalmente NOMEIO Dativo o(a) Advogado(a) Dativo o(a) Dra.
Verônica Barros dos Santos – OAB/PA 25204, para o ato de exercício de Defesa Prévia em benefício DO RÉU, nos termos do art. 396 do CPP, no prazo de 10 dias.
Por fim, tendo em vista a fundamentação supra e a nomeação de advogada dativa para o ato, CONDENO o Estado do Pará ao pagamento de honorários advocatícios em favor do(a) causídico supra, pela manifestação nos autos, cujo valor arbitro em R$ 1.000,00, conforme tabela de honorários da OAB/PA. - Resolução nº. 19 de 2015 e observância Do Tema 984 fixado em sede de Recurso Repetitivo pelo STJ.
Proceda, a Secretaria, ao cadastro da Advogada Dativa nos presentes autos.
INTIME-SE.
CUMPRA-SE.
CUMPRA-SE COM URGÊNCIA, RÉU PRESO.
Bonito/PA, 09 de fevereiro de 2023 REJANE BARBOSA DA SILVA Juíza de Direito de Respondendo pela Comarca de Bonito -
09/02/2023 14:32
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2023 11:28
Nomeado defensor dativo
-
09/02/2023 10:05
Conclusos para decisão
-
09/02/2023 10:05
Conclusos para decisão
-
03/02/2023 14:16
Juntada de Petição de diligência
-
03/02/2023 14:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/01/2023 09:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
30/01/2023 14:09
Expedição de Mandado.
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30/01/2023 14:08
Expedida/certificada a citação eletrônica
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30/01/2023 13:59
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
30/01/2023 12:59
Recebida a denúncia contra THIAGO SOUSA PEREIRA (AUTOR DO FATO)
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30/01/2023 12:39
Conclusos para decisão
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27/01/2023 18:54
Juntada de Petição de denúncia
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27/01/2023 13:14
Expedição de Outros documentos.
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23/12/2022 10:59
Expedição de Outros documentos.
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23/12/2022 10:49
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
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21/12/2022 02:14
Decorrido prazo de THIAGO SOUSA PEREIRA em 16/12/2022 23:59.
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15/12/2022 13:55
Juntada de Petição de inquérito policial
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12/12/2022 19:07
Juntada de Petição de certidão
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12/12/2022 19:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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11/12/2022 13:24
Recebido o Mandado para Cumprimento
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11/12/2022 13:18
Expedição de Mandado.
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11/12/2022 10:49
Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de fiança
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11/12/2022 10:09
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
10/12/2022 21:22
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
10/12/2022 21:22
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2022 21:22
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2022 21:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/12/2022
Ultima Atualização
19/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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