26/09/2025 10:05

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 08:08

Juntada de identificação de ar
07/08/2025 12:01

Expedição de Informações.
11/07/2025 11:48

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA MATA BEZERRA em 04/06/2025 23:59.
11/07/2025 11:45

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA MATA BEZERRA em 04/06/2025 23:59.
07/07/2025 11:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2025 04:10

Publicado Despacho em 14/05/2025.
16/05/2025 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

PROCESSO: 0804664-86.2021.8.14.0051 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Nome: RECUPERA O & M SERVICOS DE COBRANCA LTDA Endereço: Avenida Borges Leal, 1555, Santa Clara, SANTARéM - PA - CEP: 68005-399 Nome: CARLOS ALBERTO DA MATA BEZERRA Endereço: Travessa NS Dois, 201, Diamantino, SANTARéM - PA - CEP: 68020-620 DESPACHO Vistos, Em observância ao princípio do contraditório, intime-se o executado para que apresente manifestação ao pedido de ID 128293933, no prazo de 15 dias.

Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Santarém-PA, data registrada no sistema.

LAÉRCIO DE OLIVEIRA RAMOS Juiz de Direito Portaria nº 2220/2025 - GP Assinado Eletronicamente
12/05/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 10:23

Conclusos para despacho
03/10/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 00:00

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141
17/02/2024 16:16

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA MATA BEZERRA em 16/02/2024 23:59.
06/02/2024 09:00

Juntada de Petição de documento de comprovação
06/02/2024 02:39

Publicado Decisão em 06/02/2024.
06/02/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
05/02/2024 08:21

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/02/2024 00:00

Intimação

PROCESSO: 0804664-86.2021.8.14.0051 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Nome: RECUPERA O & M SERVICOS DE COBRANCA LTDA Endereço: Avenida Borges Leal, 1555, Santa Clara, SANTARéM - PA - CEP: 68005-399 Nome: CARLOS ALBERTO DA MATA BEZERRA Endereço: Travessa NS Dois, 201, Diamantino, SANTARéM - PA - CEP: 68020-620 DECISÃO/MANDADO R.H.

Trata-se de execução de título extrajudicial em que as partes apresentaram termo de acordo para pagamento voluntário do débito - id 108009312.

Eis o que importava relatar.

Considerando a petição informando a realização de um acordo, entendo por bem homologar a transação, analisando que preserva os interesses das partes.

Isso posto, homologo o acordo convencionado e determino a suspensão do processo durante o prazo concedido, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil.

Transcorrido in albis o prazo ao norte mencionado, sem que haja manifestação apta da exequente, conclusos.

Intime-se.

Serve o presente como MANDADO.

Santarém-PA, data registrada no sistema.

SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA/ALVARÁ.

CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI.

IB SALES TAPAJÓS Juiz de Direito
02/02/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 13:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
02/02/2024 11:51

Conclusos para decisão
02/02/2024 11:51

Cancelada a movimentação processual
30/01/2024 15:22

Juntada de Petição de documento de comprovação
21/11/2023 14:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/10/2023 09:35

Juntada de Petição de documento de comprovação
29/08/2023 17:03

Juntada de Petição de documento de comprovação
30/03/2023 11:24

Juntada de Petição de documento de comprovação
09/03/2023 17:38

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA MATA BEZERRA em 08/03/2023 23:59.
20/02/2023 11:02

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/02/2023 23:10

Publicado Decisão em 10/02/2023.
10/02/2023 23:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
09/02/2023 09:30

Juntada de Petição de documento de comprovação
09/02/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0804664-86.2021.8.14.0051 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Nome: RECUPERA O & M SERVICOS DE COBRANCA LTDA Endereço: Avenida Borges Leal, 1555, Santa Clara, SANTARéM - PA - CEP: 68005-399 Nome: CARLOS ALBERTO DA MATA BEZERRA Endereço: Travessa NS Dois, 201, Diamantino, SANTARéM - PA - CEP: 68020-620 DECISÃO/MANDADO Cuida-se de execução de título extrajudicial.

Inicial instruída com documentos.

As partes celebraram acordo nos termos de ID 67812769. É breve o relatório.

Decido.

O artigo 840 do Código Civil reza que “é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas” Se a transação recair sobre direitos contestados em juízo, será feita por escritura pública, ou por termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo juiz (CC, artigo 842).

Nesta hipótese, a cognição judicial é sumária, porquanto restrita à verificação do preenchimento dos requisitos extrínsecos de validade do ato (juízo de delibação).

O artigo 104 do Código Civil preconiza que a validade do negócio jurídico requer agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei.

Na espécie vertente, em um juízo de delibação, verifico que a transação firmada entre as partes preenche os requisitos de validade do negócio jurídico.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, por não violar nenhum dispositivo legal ou constitucional, e determino a SUSPENSÃO do processo pelo prazo assinalado para o adimplemento integral do acordo, nos termos do art. 922 do CPC.

Acautelem-se os autos em secretaria aguardando o decurso do prazo.

LANCE no sistema processual.

Decorrido o prazo supra, independentemente de novo despacho, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, adotando as diligências necessárias, sob pena de arquivamento.

P.R.I.

Santarém-PA, data registrada no sistema.

ALEXANDRE JOSE CHAVES TRINDADE Juiz de Direito
08/02/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 15:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
27/10/2022 11:19

Conclusos para decisão
12/09/2022 13:18

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
12/09/2022 13:18

Juntada de Certidão
12/09/2022 10:03

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
12/09/2022 10:02

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 10:08

Juntada de Petição de diligência
29/06/2022 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2022 11:37

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 11:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/06/2022 11:13

Expedição de Mandado.
20/06/2022 11:06

Juntada de Mandado
15/06/2022 13:55

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/06/2022 15:48

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 08:37

Conclusos para despacho
20/01/2022 10:10

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/12/2021 09:23

Juntada de Petição de petição
24/11/2021 22:14

Juntada de Petição de devolução de mandado
24/11/2021 22:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/11/2021 09:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/10/2021 10:55

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
06/10/2021 09:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/10/2021 15:19

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
05/10/2021 15:18

Juntada de Certidão
04/10/2021 12:42

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
04/10/2021 12:41

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 12:34

Expedição de Mandado.
27/09/2021 11:03

Juntada de Petição de petição
21/09/2021 15:11

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2021 09:10

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
21/07/2021 11:06

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
12/07/2021 11:22

Juntada de Petição de petição
10/06/2021 10:48

Conclusos para despacho
01/06/2021 09:08

Cancelada a movimentação processual
20/05/2021 10:51

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
18/05/2021 09:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2021

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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