05/09/2025 13:56

Apensado ao processo 0880964-76.2025.8.14.0301
04/09/2025 09:50

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 09:49

Transitado em Julgado em 29/08/2025
31/08/2025 00:07

Publicado Sentença em 29/08/2025.
31/08/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2025
27/08/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 12:50

Homologada a Transação
26/08/2025 11:44

Conclusos para decisão
26/08/2025 11:43

Juntada de Certidão
25/08/2025 13:16

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 11:33

Juntada de Petição de devolução de mandado
06/08/2025 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2025 11:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/07/2025 03:50

Decorrido prazo de NICANOR LOBATO CHAVES NETO em 22/05/2025 23:59.
12/07/2025 03:37

Decorrido prazo de NICANOR LOBATO CHAVES NETO em 22/05/2025 23:59.
03/07/2025 18:45

Expedição de Mandado.
03/06/2025 13:39

Juntada de Petição de certidão
03/06/2025 13:39

Mandado devolvido cancelado
03/06/2025 08:36

Expedição de Mandado.
02/06/2025 12:14

Juntada de Mandado
30/05/2025 23:08

Evoluída a classe de (Monitória) para (Cumprimento de sentença)
05/05/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:08

Publicado Sentença em 29/04/2025.
29/04/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

SENTENÇA Vistos, etc.

I – RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA proposta por ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARÁ, identificada nos autos, em face de NICANOR LOBATO CHAVES NETO, também qualificado nos autos, pelas razões a seguir.

Alega a autora que firmou com o Requerido contrato de prestação de serviços educacionais.

Discorre que o requerido deixou de pagar integralmente parcela vendida no segundo semestre de 2017 – 6ª mensalidade, em que pese a autora ter cumprido integralmente com sua obrigação contratual.

Aduz que em face do inadimplemento do contrato, é credora da importância de R$ 2.973,23 (dois mil, novecentos e setenta e três reais e vinte e três centavos), valor corrigido e atualizado, pelo que requer a procedência da ação.

Recebido o pedido (Id nº 84691582), o juízo determinou a citação do réu.

Embora regularmente citado (Id 133287702), o réu não apresentou contestação conforme certificado pela UPJ no Id nº 137984259.

Os autos vieram conclusos para análise.

Era o que havia de importante a relatar.

DECIDO.

II – FUNDAMENTAÇÃO Analisando o pedido, observa-se que a parte ré, citada, deixou de contestar a ação, devendo ser aplicada a pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato, tudo dentro da conformidade disposta no art. 344 do CPC.

Na extensão da aplicação normativa o art. 355, II do CPC, assim anuncia: ‘‘Art. 344.

Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor’’. ‘‘Art. 355.

O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando: (...) II - o réu for revel, ocorrer o efeito previsto no art. 344 e não houver requerimento de prova, na forma do art. 349’’.

Desta maneira, bem pode se observar que o reconhecimento dos fatos articulados na inicial deve ser integralmente acolhido em razão não apenas do dispositivo legal acima transcrito, mas também devido os documentos que acompanham a inicial e comprovam o direito da autora (Id nº 83073126 a 83073130).

Tendo em vista a não oposição de Embargos Monitórios, constitui-se de pleno direito o título executivo judicial, razão pela qual converto o mandado inicial em mandado executivo, prosseguindo-se o presente feito nos moldes do Título II, Livro I da Parte Especial do CPC, devendo a UPJ proceder a retificação da classe da ação na autuação do feito, passando a constar cumprimento de sentença.

Intime-se o(a) Exequente, por meio de seu(s) Procurador(es), para apresentar planilha atualizada do débito no prazo de 05 (cinco) dias; Procedida a atualização, intime-se a Executada, por carta, para pagar o montante da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quanto bastem para a satisfação da dívida, mencionando-se, ainda, que transcorrido o prazo cima referido sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na conformidade do art.525 do CPC.

Int.

Belém/PA, datado e assinado eletronicamente
25/04/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 10:29

Julgado procedente o pedido
15/04/2025 13:24

Conclusos para julgamento
15/04/2025 13:24

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
27/02/2025 11:51

Juntada de Certidão
08/02/2025 13:48

Decorrido prazo de NICANOR LOBATO CHAVES NETO em 29/01/2025 23:59.
31/12/2024 01:37

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA em 25/11/2024 23:59.
09/12/2024 11:55

Juntada de Petição de devolução de mandado
09/12/2024 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 11:58

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 10:39

Conclusos para despacho
17/07/2024 10:39

Juntada de Certidão
24/06/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 10:42

Juntada de Certidão
06/03/2024 09:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/03/2024 08:16

Expedição de Mandado.
01/03/2024 11:54

Expedição de Mandado.
02/02/2024 11:53

Juntada de Petição de documento de comprovação
01/02/2024 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 01/02/2024.
01/02/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO COMPROVAÇÃO CUSTAS INTERMEDIÁRIAS Com fundamento no artigo 152, inciso VI do Código de Processo Civil vigente; no provimento nº 006/2006 da CJRMB; e na Lei nº 8.328/2015, tomo a seguinte providência: Fica a parte requerente intimada a comprovar o recolhimento antecipado das custas intermediárias correspondentes ao seu pleito retro, no prazo legal de 05 (cinco) dias, consoante art. 12, da Lei Estadual nº 8.328/2015.

DESPESA:- (01) ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA- DILIGÊNCIA- CITAÇÃO, INTIMAÇÃO E NOTIFICAÇÃO.. - (01) EXPEDIÇÃO DE MANDADO.

Belém, 30 de janeiro de 2024.

BENILMA GUTERRES NOGUEIRA
30/01/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 12:06

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
19/10/2023 12:05

Juntada de Certidão
19/07/2023 08:38

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
19/07/2023 08:38

Juntada de Certidão
14/07/2023 21:53

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 00:52

Publicado Intimação em 05/07/2023.
05/07/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
03/07/2023 07:50

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 19/06/2023.
20/06/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
16/06/2023 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no artigo 152, inciso VI do Código de Processo Civil vigente; no provimento nº 006/2006 da CJRMB; e na Lei nº 8.328/2015, tomo a seguinte providência: Fica a parte requerente intimada mais uma vez a comprovar o recolhimento antecipado das custas intermediárias, no prazo legal de 05 (cinco) dias, consoante art. 12, da Lei Estadual nº 8.328/2015, sendo: 01 (uma) SECRETARIA: ENVIO DE DOCUMENTO POR VIA ELETRÔNICA OU DE INFORMÁTICA - SEM IMPRESSÃO (Inclusive requisições para a Secretaria da Receita Federal, INFOJUD, BACENJUD, RENAJUD) CUSTAS DE CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA JUNTO AO JUIZO DEPRECADO - COMARCA BREVES.

Belém, 15 de junho de 2023.

TAMARA CUNHA MENDES
15/06/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 11:23

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 01:32

Publicado Ato Ordinatório em 04/04/2023.
04/04/2023 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
04/04/2023 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
31/03/2023 10:22

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 10:53

Juntada de Petição de devolução de mandado
30/03/2023 10:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2023 11:08

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA em 13/03/2023 23:59.
07/03/2023 12:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/03/2023 15:29

Expedição de Mandado.
15/02/2023 00:55

Publicado Decisão em 15/02/2023.
15/02/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
14/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 12ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0899490-96.2022.8.14.0301 MONITÓRIA (40) AUTOR: ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA REU: NICANOR LOBATO CHAVES NETO Endereço: Rua São Miguel, 1358, Cremação, BELéM - PA - CEP: 66045-440 DECISÃO/ MANDADO 1- Analisando os presentes autos, verifica-se que a Autora trouxe à colação prova escrita concernente à obrigação de pagar quantia certa.

Assim, respaldado no que preceitua o art. 700, I, do CPC/2015, ante a evidência do direito da Requerente, expeça-se o competente Mandado de Pagamento, citando-se o Requerido, para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao pagamento da referida obrigação, acrescido de honorários advocatícios no montante de cinco por cento do valor atribuído à causa, mencionando-se que, caso o Demandado proceda ao adimplemento dentro do prazo acima citado, estará isenta do pagamento de custas processuais; 2- Deve constar no mandado de pagamento a advertência de que a Ré dispõe do prazo acima assinalado para opor Embargos Monitórios, nos moldes dos arts. 701 e 702, do CPC/2015 e, caso a parte não os oponha, nem tampouco proceda ao pagamento na conformidade do disposto no item anterior, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade.

Servirá o presente, por cópia digitalizada, como carta de citação ou mandado, nos termos do Provimento n. 003/2009-CJRMB e n.11/2009-CJRMB.

Belém, 10 de janeiro de 2023. ÁLVARO JOSÉ NORAT DE VASCONCELOS Juiz de Direito Titular da 12ª Vara Cível da Capital Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22120519051667100000078998112 Doc. 01 - Documentos de representacao da ACEPA Documento de Identificação 22120519051758300000078998113 Doc. 02 - Procuração ACEPA 2021.2 Procuração 22120519051812500000078998114 Doc. 03 - Dados Cadastrais Documento de Comprovação 22120519051870800000078998115 Doc. 04 - Apresentacao de Pendencias Documento de Comprovação 22120519051928800000078998116 Doc. 05 - Memória discriminada do débito Documento de Comprovação 22120519051995000000078998117 Certidão Certidão 23010909004786600000080449552
13/02/2023 10:20

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 09:00

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2023 12:05

Conclusos para decisão
10/01/2023 12:05

Cancelada a movimentação processual
09/01/2023 09:00

Juntada de Certidão
05/12/2022 19:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/12/2022 19:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2022

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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