TJPA - 0800642-43.2023.8.14.0009

1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Braganca

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Polo Ativo

Partes

KASSIA LUCIANA FERREIRA CAVALEIRO DE MACEDO

CPF *62.***.*98-20

Advogados

DIEGO DOS SANTOS HERNANDEZ

OAB: 71476/RS

CPF *19.***.*72-00

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/02/2025 13:42

    Arquivado Definitivamente

  • 26/02/2025 13:42

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 14/02/2025 00:01

    Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 10/02/2025 23:59.

  • 14/02/2025 00:01

    Decorrido prazo de KASSIA LUCIANA FERREIRA CAVALEIRO DE MACEDO em 11/02/2025 23:59.

  • 26/01/2025 02:23

    Publicado Intimação em 21/01/2025.

  • 26/01/2025 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2025

  • 09/01/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1° VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA - PA Av.

    Nazeazeno Ferreira, s/n, Centro, CEP: 68.600-000 - Bragança/PA , e-mail: [email protected] Processo n°: 0800642-43.2023.8.14.0009 [Práticas Abusivas] REQUERENTE: KASSIA LUCIANA FERREIRA CAVALEIRO DE MACEDO Advogado do(a) AUTOR: DIEGO DOS SANTOS HERNANDEZ - RS71476 REU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado do(a) REU: LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125 SENTENÇA Vistos, etc.

    Trata-se de Ação Declaratória de Revisão de Contrato ajuizada por Kassia Luciana Ferreira Cavaleiro de Macedo em face de Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos, em que a parte autora, beneficiária da gratuidade de justiça, busca a revisão contratual alegando abusividade na taxa de juros praticada, bem como requer a limitação dos encargos à taxa média de mercado, conforme o pleito inicial de ID 86563206.

    Em despacho inicial, foi designada audiência de conciliação, contudo a autora não compareceu.

    Foi determinada a intimação pessoal da autora.

    Conforme certificação nos autos, a parte autora mudou de endereço e não comunicou ao juízo, impossibilitando a intimação regular, fato certificado nos autos. É o relatório.

    Passo a fundamentar e decidir.

    Fundamentação Nos termos do art. 485, § 1º do Código de Processo Civil, o juiz não resolverá o mérito quando a parte autora abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias, desde que intimada pessoalmente para suprir a falta e não o faça.

    No caso em tela, verifica-se que a parte autora mudou de endereço sem comunicação ao juízo, impossibilitando sua intimação regular e evidenciando o descaso para com o andamento processual.

    Tal omissão configura hipótese de abandono da causa, nos termos do art. 485, III, do CPC.

    Ademais, ressalta-se que o processo permaneceu paralisado por prazo superior ao legal, sem qualquer iniciativa por parte da demandante, não restando ao juízo outra alternativa senão a extinção do feito sem resolução do mérito.

    Dispositivo Ante o exposto, com fulcro no art. 485, III, do CPC, julgo extinto o processo sem resolução do mérito por abandono da causa por parte da autora.

    Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência no percentual de 10% do valor atualizado da causa, ficando sua exigibilidade suspensa em virtude da concessão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 98, § 3º do CPC.

    P.R.I.

    Bragança-PA, data registrada no sistema.

    FRANCISCO DANIEL BRANDÃO ALCÂNTARA Juiz(a) de Direito

  • 08/01/2025 06:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2025 06:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2024 15:17

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 19/12/2024 15:11

    Conclusos para julgamento

  • 19/12/2024 15:11

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/09/2024 12:53

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/09/2024 14:25

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/09/2024 14:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/09/2024 10:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/09/2024 10:17

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2024 12:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2024 11:24

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2024 11:24

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/01/2024 12:02

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/07/2023 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2023 06:33

    Decorrido prazo de DIEGO DOS SANTOS HERNANDEZ em 06/07/2023 23:59.

  • 23/07/2023 00:35

    Decorrido prazo de DIEGO DOS SANTOS HERNANDEZ em 06/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 03:18

    Decorrido prazo de DIEGO DOS SANTOS HERNANDEZ em 24/05/2023 23:59.

  • 14/07/2023 03:18

    Decorrido prazo de KASSIA LUCIANA FERREIRA CAVALEIRO DE MACEDO em 24/05/2023 23:59.

  • 14/07/2023 03:18

    Decorrido prazo de DIEGO DOS SANTOS HERNANDEZ em 24/05/2023 23:59.

  • 14/07/2023 03:18

    Decorrido prazo de KASSIA LUCIANA FERREIRA CAVALEIRO DE MACEDO em 24/05/2023 23:59.

  • 09/07/2023 01:05

    Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 24/05/2023 23:59.

  • 08/07/2023 02:25

    Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 22/05/2023 23:59.

  • 19/06/2023 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2023 12:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2023 10:13

    Audiência Conciliação realizada para 15/06/2023 09:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Bragança.

  • 16/06/2023 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2023 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2023 15:10

    Juntada de Petição de petição

  • 05/05/2023 13:45

    Juntada de Petição de petição

  • 24/04/2023 14:33

    Juntada de Petição de petição

  • 19/04/2023 16:04

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/04/2023 06:38

    Juntada de identificação de ar

  • 29/03/2023 08:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2023 08:55

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 29/03/2023 08:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2023 08:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2023 15:06

    Juntada de Petição de petição

  • 16/02/2023 11:43

    Audiência Conciliação designada para 15/06/2023 09:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Bragança.

  • 16/02/2023 00:20

    Publicado Despacho em 16/02/2023.

  • 16/02/2023 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

  • 15/02/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1° VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA - PA Av.

    Nazeazeno Ferreira, s/n, Centro, CEP: 68.600-000 - Bragança/PA , e-mail: [email protected] Processo n°: 0800642-43.2023.8.14.0009 AUTOR: KASSIA LUCIANA FERREIRA CAVALEIRO DE MACEDO REQUERIDO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS DESPACHO Defiro os benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 98 do CPC.

    Designo audiência de conciliação, para o dia 15.06.2023, às 9h no Fórum desta comarca.

    Citem-se e intimem-se o (s) requerido (s), por carta e/ou mandado (no caso de não estar na área abrangida pelos correios), advertindo-a de que o prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência.

    A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

    Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir), sendo a ausência injustificada considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa.

    As partes devem estar acompanhadas de seus advogados.

    Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I – havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II – havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III – em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção).

    Intime-se a parte autora, por seu advogado, nos termos do art. 334, §3º, do CPC.

    Cumpra-se integralmente.

    ESTE INSTRUMENTO SERVE COMO MANDADO / CARTA PRECATÓRIA.

    Bragança (PA), 14 de fevereiro de 2023.

    FRANCISCO DANIEL BRANDÃO ALCÂNTARA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Bragança/PA

  • 14/02/2023 12:34

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/02/2023 08:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2023 08:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2023 08:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2023 11:10

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 13/02/2023 11:10

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2023 11:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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