30/05/2025 10:59

Conclusos para decisão
19/05/2025 17:34

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
07/05/2025 17:02

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 06/05/2025 23:59.
24/04/2025 00:06

Publicado Certidão em 24/04/2025.
24/04/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0400/98403-3336 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0859267-38.2021.8.14.0301 CERTIDÃO Certifico, pelas atribuições que me são conferidas por lei, que o executado interpôs embargos à penhora tempestivamente.

Diante disso, deverá o exequente querendo, manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias, acerca dos embargos.

Documento confeccionado nos termos dos Provimentos de nº006/2006 e de nº08/2014 -CJRMB e assinado digitalmente.

Belém/PA, 22 de abril de 2025.
22/04/2025 06:58

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 06:58

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 06:56

Juntada de Petição de certidão
15/04/2025 18:50

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 98403-3336 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0859267-38.2021.8.14.0301 DECISÃO Analisando os autos, observo que este Juízo expediu ordem de bloqueio de valores via sistema SISBAJUD, tendo como resultado o bloqueio do valor exequendo na conta bancária da parte executada.

Ocorre que a parte devedora comprovou o pagamento do valor de R$ 41.688,71, conforme comprovante postado no ID 139576066.

Contudo, considerando que o valor exequendo é a quantia de R$47.431,51, conforme cálculo postado no ID 138754081, este juízo proferiu no sistema SISBAJUD ordem de transferência do valor remanescente de R$5.742,80 para a conta judicial.

Assim, nos termos do disposto do art. 854 §§2º e 3º, CPC intime-se a parte executada para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias.

Em caso de apresentação de manifestação, retornem-se os autos conclusos.

Rejeitada ou não apresentada a manifestação pela parte devedora no supracitado prazo, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo (art. 854, §5º, CPC) e passará a transcorrer no dia subsequente ao decurso de prazo de 05 dias o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação a penhora, nos termos do art. 525, §11º, do CPC.

Considerando a parte promovida informa na petição do ID 139576065 que o pagamento do valor de R$41.688,71 não representa aceitação tácita, intime-se a parte devedora para no prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação a penhora, nos termos do art. 525, §11º, do CPC.

Intimem-se nos termos da Resolução CNJ nº 569/2024 e do Ofício Circular nº 146/2024-CGJ.

Cumpra-se.

Belém, data registrada no sistema PJE.

CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém
07/04/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 10:29

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/03/2025 08:54

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 19:55

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 11:26

Conclusos para decisão
13/03/2025 10:39

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Secretaria
13/03/2025 10:39

Conta Atualizada
08/02/2025 04:44

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 04/02/2025 23:59.
08/02/2025 04:44

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 27/01/2025 23:59.
08/02/2025 04:43

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 27/01/2025 23:59.
30/01/2025 18:30

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo
30/01/2025 18:29

Juntada de Petição de certidão
04/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418/(91)98403-3336 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0859267-38.2021.8.14.0301 DESPACHO Defiro o pedido de desarquivamento dos autos.

Considerando a certidão postada no ID 111483129, defiro parcialmente o pedido de execução formulado no ID 115799596, declaro iniciada a fase de cumprimento definitivo do título judicial constituído nos autos (sentença do ID 85531079 e decisão do ID 111483127), nos termos dos arts. 52 e seguintes da Lei Federal nº. 9.099/1995 c/c arts. 523 e seguintes do Código de Processo Civil.

Determino que a Secretaria proceda ao cálculo do valor da obrigação de pagar, conforme estabelece a sentença do ID85531079 e a decisão do ID 111483127, bem como faça a modificação no respectivo sistema de processo eletrônico para que ação conste na fase de cumprimento.

Intime-se a parte executada para adimplir o título judicial constituído nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovando-se o cumprimento nos autos.

Na hipótese de pagamento, autorizo desde já a expedição de alvará para liberação do valor à parte autora ou ao seu patrono (neste caso desde que haja pedido expresso e procuração com poderes expressos para receber e dar quitação), devendo ser comprovado o seu recebimento no processo.

Caso decorra o prazo legal sem comprovação do adimplemento, determino que a Secretaria proceda ao cálculo do valor atualizado da condenação, com a aplicação da multa do art. 523, §1º, do Código de Processo Civil, e retornem os autos conclusos para a realização da pesquisa através do sistema SISBAJUD.

Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 – GP/VP.

Cumpra-se.

Belém, 16 de Julho de 2024.

MÁRCIO TEIXEIRA BITTENCOURT Juiz Auxiliar de 3ª Entrância – Capital Juiz de Direito Respondendo pela 10ª Vara do JECível de Belém Juiz de Direito Respondendo pela 3ª Vara do JECível de Belém Juiz de Direito Auxiliando a 12ª Vara do JECível de Belém E
03/12/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 14:47

Juntada de Petição de ato ordinatório
03/12/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 14:41

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Secretaria
03/12/2024 14:41

Realizado Cálculo de Liquidação
17/10/2024 10:10

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo
17/10/2024 10:09

Processo Reativado
17/07/2024 13:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/07/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2024 08:36

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 05:48

Arquivado Definitivamente
30/04/2024 07:12

Decorrido prazo de MANOEL BENEDITO RODRIGUES em 29/04/2024 23:59.
29/04/2024 10:29

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
29/04/2024 10:29

Juntada de Certidão
29/04/2024 05:36

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
29/04/2024 05:35

Juntada de Petição de certidão
27/04/2024 03:13

Decorrido prazo de MANOEL BENEDITO RODRIGUES em 26/04/2024 23:59.
18/04/2024 00:05

Publicado Despacho em 18/04/2024.
18/04/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 06:12

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 06:12

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 12:44

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 09:55

Conclusos para despacho
19/03/2024 09:49

Juntada de decisão
10/04/2023 20:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/04/2023 20:34

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 20:34

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 11:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/04/2023 21:13

Conclusos para decisão
31/03/2023 11:31

Juntada de Petição de contrarrazões
17/03/2023 01:23

Publicado Certidão em 17/03/2023.
17/03/2023 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
15/03/2023 10:54

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 10:54

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 10:53

Juntada de Petição de certidão
04/03/2023 03:59

Decorrido prazo de MANOEL BENEDITO RODRIGUES em 02/03/2023 23:59.
04/03/2023 03:56

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 02/03/2023 23:59.
04/03/2023 03:30

Decorrido prazo de MANOEL BENEDITO RODRIGUES em 02/03/2023 23:59.
02/03/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 02:22

Publicado Sentença em 13/02/2023.
11/02/2023 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2023
09/02/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 13:05

Julgado procedente o pedido
27/09/2022 20:38

Conclusos para julgamento
08/09/2022 10:38

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 09:37

Audiência Una realizada para 08/09/2022 09:00 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
06/09/2022 16:51

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 13:08

Juntada de Petição de documento de comprovação
15/07/2022 13:50

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 13:48

Juntada de Petição de certidão
15/07/2022 13:40

Desentranhado o documento
15/07/2022 13:40

Cancelada a movimentação processual
15/07/2022 13:00

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 22:41

Audiência Una designada para 08/09/2022 09:00 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
18/04/2022 15:26

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 12:11

Audiência Una realizada para 18/04/2022 09:00 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
18/04/2022 10:00

Juntada de Petição de petição
14/04/2022 19:00

Juntada de Petição de documento de comprovação
04/04/2022 02:48

Juntada de Petição de diligência
04/04/2022 02:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2022 13:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/02/2022 12:59

Expedição de Mandado.
09/12/2021 15:12

Juntada de Petição de diligência
09/12/2021 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2021 04:28

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 06/12/2021 23:59.
25/11/2021 09:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/11/2021 11:36

Expedição de Mandado.
19/11/2021 11:36

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 10:52

Concedida a Antecipação de tutela
16/11/2021 12:13

Conclusos para decisão
16/11/2021 12:12

Juntada de Petição de certidão
06/11/2021 01:42

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 05/11/2021 23:59.
08/10/2021 08:55

Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 08:48

Audiência Una designada para 18/04/2022 09:00 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
08/10/2021 08:43

Juntada de Petição de certidão
08/10/2021 08:42

Cancelada a movimentação processual
07/10/2021 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2021 09:06

Juntada de Outros documentos
07/10/2021 08:57

Conclusos para decisão
07/10/2021 08:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2021

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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