07/05/2025 08:42

Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Processo de nº 0825809-35.2018.8.14.0301 Exequente: ELCY LEAL PEREIRA Executada: LISVANIA DA COSTA PINHEIRO DECISÃO 1.

Considerando as tentativas infrutíferas de satisfação do crédito exequendo e, ainda, a impossibilidade de localização do veículo penhorado para cumprimento do Mandado de Remoção, defiro o pedido de ID 96587429 e procedo à inserção da restrição de “Circulação” sobre o veículo de PLACA QER9986. 2.

Diante da medida restritiva imposta, determino nova tentativa de cumprimento do determinado em ID 78296940, com a expedição de Mandado de Penhora, Avaliação e Remoção do bem indicado a ser cumprido no endereço residencial e laboral da parte executada, devendo o Oficial de Justiça atentar para os contatos da parte exequente já informados nos autos. 3.

Na hipótese de infrutífera a diligência, intime-se a parte promovida para atualização do cálculo e indicação de bens à penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção da execução. 4.

Intime-se. 5.

Cumpra-se.

SERVIRÁ A PRESENTE COMO MANDADO, OFÍCIO, NOTIFICAÇÃO E CARTA PRECATÓRIA PARA AS COMUNICAÇÕES NECESSÁRIAS, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 003/2009, DA CJMB-TJPA.

Belém-PA, data registrada no sistema.

ALESSANDRO OZANAN Juiz de Direito - 1ª Vara do Juizado Especial Cível da Capital
05/05/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 08:45

Decisão Interlocutória de Mérito
21/10/2024 10:37

Conta Atualizada
10/07/2024 10:26

Juntada de Certidão
27/03/2024 13:35

Conclusos para decisão
27/03/2024 13:34

Expedição de Certidão.
05/03/2024 00:00

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141
11/07/2023 11:56

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 15:40

Juntada de Petição de diligência
31/05/2023 15:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2023 10:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/03/2023 13:14

Expedição de Mandado.
10/03/2023 13:11

Juntada de Petição de mandado
07/03/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 09:03

Juntada de cálculo judicial
10/02/2023 00:00

Intimação

Verifico que nos presentes autos de execução de título extrajudicial, houve penhora de valores e de veículo, ambos alcançados por meio dos sistemas eletrônicos SISBAJUD e RENAJUD.

Designada audiência para conciliação e apresentação de embargos, a parte executada, embora intimada, quedou-se silente e não compareceu na data designada.

O exequente requer a remoção do bem, a liberação dos valores penhorados e prosseguimento da execução.

Considerando que não houve interposição de embargos, nada impede o prosseguimento da execução com a implementação de medidas cabíveis para satisfação do crédito.

Nestes termos, determino a expedição do mandado de penhora, avaliação e remoção do veículo, conforme previsto pelo art. 840,II §1º, quando deverá ser nomeado como fiel depositário a parte exequente, que deverá prestar o compromisso e assumir todos os ônus inerentes à função.

Caso a parte exequente tenha interesse em adjudicar o bem, deverá manifestar-se nos autos quando da remoção do bem, devendo ser atualizado o crédito exequendo para que seja verificada se houve satisfação total da execução.

Considerando que não houve qualquer oposição ou embargos à execução ou a penhora, determino a liberação dos valores penhorados nos autos em favor da parte exequente, devendo-se abater quando da atualização do crédito exequendo.

Expeça-se Mandado de Remoção a ser cumprido por oficial de justiça no endereço do domicílio do executado, devendo o exequente ser intimado para acompanhar a diligência e receber o bem penhorado.

Lavre-se o respectivo auto, que deverá ser entregue ao exequente juntamente com o bem e o compromisso de fiel depositário.

Expeça-se alvará.

Belém, 28 de setembro de 2022.

ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES Juíza de Direito
09/02/2023 12:48

Juntada de Alvará
09/02/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 09:14

Proferidas outras decisões não especificadas
03/08/2022 09:07

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 12:21

Conclusos para decisão
10/06/2022 12:14

Juntada de Outros documentos
10/06/2022 12:10

Audiência Conciliação/Mediação realizada para 10/06/2022 11:30 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
17/05/2022 10:24

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 10:22

Juntada de Petição de diligência
28/04/2022 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2022 13:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/03/2022 12:56

Expedição de Mandado.
28/03/2022 12:55

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 12:52

Audiência Conciliação/Mediação designada para 10/06/2022 11:30 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
25/02/2022 08:55

Juntada de Outros documentos
15/02/2022 12:16

Juntada de Outros documentos
10/02/2022 13:15

Juntada de Outros documentos
04/02/2022 11:48

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/02/2022 11:48

Decisão Interlocutória de Mérito
17/09/2021 11:35

Conclusos para decisão
17/09/2021 09:45

Cancelada a movimentação processual
12/08/2021 14:12

Expedição de Certidão.
03/08/2021 15:17

Juntada de Petição de petição
02/05/2021 23:00

Juntada de Petição de certidão
27/11/2020 11:58

Juntada de Ofício
29/10/2020 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2020 08:47

Conclusos para decisão
29/10/2020 08:47

Cancelada a movimentação processual
14/08/2020 18:01

Juntada de Petição de petição
17/12/2019 12:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/12/2019 12:40

Juntada de Petição de diligência
19/11/2019 13:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/11/2019 10:03

Expedição de Mandado.
19/11/2019 09:28

Juntada de Certidão
08/06/2019 00:06

Decorrido prazo de ELCY LEAL PEREIRA em 07/06/2019 23:59:59.
30/05/2019 00:08

Decorrido prazo de THIAGO WILSON PEREIRA DE SOUSA em 29/05/2019 23:59:59.
07/05/2019 13:23

Expedição de Outros documentos.
07/05/2019 13:23

Expedição de Outros documentos.
18/12/2018 12:17

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/10/2018 10:01

Conclusos para decisão
26/10/2018 10:00

Juntada de Certidão
25/10/2018 10:49

Juntada de identificação de ar
26/07/2018 11:59

Juntada de Petição de petição
26/07/2018 11:59

Juntada de Petição de petição
15/07/2018 22:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2018 13:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/06/2018 10:26

Expedição de Mandado.
07/06/2018 11:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
22/03/2018 15:32

Conclusos para decisão
22/03/2018 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2018

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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