07/10/2024 20:40

Arquivado Definitivamente
07/10/2024 20:39

Expedição de Certidão.
02/08/2024 11:05

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
02/08/2024 11:04

Juntada de Certidão
17/05/2024 08:36

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
17/05/2024 08:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/05/2024 08:35

Transitado em Julgado em 17/05/2024
02/05/2024 05:42

Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ESPORTIVA E RURAL BOM INTENTO em 30/04/2024 23:59.
24/04/2024 07:23

Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ESPORTIVA E RURAL BOM INTENTO em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 07:23

Decorrido prazo de BANDA TROPA DO FORRÓ em 23/04/2024 23:59.
03/04/2024 03:38

Publicado Sentença em 02/04/2024.
03/04/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
01/04/2024 00:00

Intimação

Processo Cível Nº 0012363-08.2012.8.14.0301 - Sentença - Tratam-se os presentes autos de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO proposta por ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ESPORTIVA E RURAL BOM INTENTO em face de BANDA TROPA DO FORRÓ, já qualificadas nos autos.

Com a inicial vieram documentos.

A requerida, embora citada, não apresentou defesa.

Os autos foram digitalizados, passando a tramitar perante o sistema PJE.

Despacho em ID nº 86550092 para que a parte autora especificasse se pretendia produzir mais provas. É o relatório em epítome.

FUNDAMENTOS E DECISÃO.

Aplicável ao caso o prazo prescricional trienal, conforme art. 206, §3º, V, do Código Civil.

Gravosa é a total desídia da parte autora quanto a adoção das diligências pertinentes, tendo em vista a paralisação do processo, por tempo muito superior ao razoável, período no qual, a demandante não adotou qualquer postura positiva frente ao processo, quedando-se inerte, em clara demonstração de desinteresse em impulsionar o feito.

Portanto, operada a ocorrência da prescrição intercorrente, máxime transcorreram 8 anos sem qualquer manifestação da autora (último comparecimento aos autos em 21/01/2016).

Ante o exposto, DECLARO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, nos termos dos arts. 206-A do CC, DECRETO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, II do CPC.

Custas pela parte autora. À UNAJ.

Havendo custas processuais pendentes de recolhimento, intime-se a parte autora, por meio de ato ordinatório, para pagar em 30 dias.

Fica advertida que, na hipótese de não pagamento das custas pela autora no prazo, o crédito correspondente será encaminhado para procedimento de cobrança extrajudicial ou inscrição em dívida ativa, sofrendo atualização monetária e incidência dos demais encargos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se e Cumpra-se.

Belém, datado e assinado eletronicamente.

JOSINEIDE GADELHA PAMPLONA MEDEIROS Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Capital r
30/03/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
30/03/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
30/03/2024 13:10

Declarada decadência ou prescrição
19/03/2024 10:36

Conclusos para julgamento
19/03/2024 10:36

Cancelada a movimentação processual
02/06/2023 12:46

Juntada de Certidão
05/03/2023 03:07

Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ESPORTIVA E RURAL BOM INTENTO em 02/03/2023 23:59.
01/03/2023 13:42

Decorrido prazo de BANDA TROPA DO FORRÓ em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023 12:48

Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ESPORTIVA E RURAL BOM INTENTO em 27/02/2023 23:59.
17/02/2023 00:22

Publicado Decisão em 16/02/2023.
17/02/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
15/02/2023 00:44

Publicado Decisão em 15/02/2023.
15/02/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
15/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DA COMARCA DA CAPITAL JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL Processo nº: 0012363-08.2012.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ESPORTIVA E RURAL BOM INTENTO Nome: BANDA TROPA DO FORRÓ Endereço: desconhecido DECISÃO: I - Considerando que houve a decretação de revelia do réu, determino ao requerente, detentor do ônus de comprovar os fatos constitutivos do seu direito (art. 373, I, CPC), que esclareça, dentro do prazo de 05 (cinco) dias, se pretende produzir provas e, caso positivo, especificando-as e justificando, objetiva e fundamentadamente, a sua relevância e pertinência.

II - Fica a parte advertida que a inércia na apresentação de manifestação será interpretada como aquiescência à opção pelo julgamento antecipado da lide.

III - Com ou sem manifestação, devidamente certificada, retornem-me os autos conclusos.

Belém-PA, 13 de fevereiro de 2023.

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL
14/02/2023 21:40

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DA COMARCA DA CAPITAL JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL Processo nº: 0012363-08.2012.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ESPORTIVA E RURAL BOM INTENTO Nome: BANDA TROPA DO FORRÓ Endereço: desconhecido DECISÃO: I - Considerando que houve a decretação de revelia do réu, determino ao requerente, detentor do ônus de comprovar os fatos constitutivos do seu direito (art. 373, I, CPC), que esclareça, dentro do prazo de 05 (cinco) dias, se pretende produzir provas e, caso positivo, especificando-as e justificando, objetiva e fundamentadamente, a sua relevância e pertinência.

II - Fica a parte advertida que a inércia na apresentação de manifestação será interpretada como aquiescência à opção pelo julgamento antecipado da lide.

III - Com ou sem manifestação, devidamente certificada, retornem-me os autos conclusos.

Belém-PA, 13 de fevereiro de 2023.

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL
13/02/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 09:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/02/2023 09:44

Conclusos para decisão
13/02/2023 09:44

Cancelada a movimentação processual
19/12/2022 18:19

Expedição de Certidão.
08/07/2022 17:05

Processo migrado do sistema Libra
08/07/2022 17:04

Juntada de documento de migração
08/07/2022 17:03

Juntada de documento de migração
08/07/2022 17:00

Juntada de documento de migração
08/07/2022 16:58

Juntada de documento de migração
20/06/2022 15:01

REMESSA INTERNA
20/06/2022 10:38

Remessa
10/06/2022 13:04

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
08/06/2022 12:16

A SECRETARIA DE ORIGEM
07/06/2022 10:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/06/2022 10:01

Mero expediente - Mero expediente
28/03/2022 13:54

CONCLUSOS
14/03/2022 10:31

CONCLUSOS
04/03/2021 18:24

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12656 - SECRETARIA DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo
05/11/2020 12:27

CONCLUSOS
29/09/2020 13:10

CONCLUSOS
12/08/2020 11:58

CONCLUSOS
10/08/2020 10:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
13/03/2020 13:10

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
26/02/2019 12:30

AGUARDANDO PRAZO
25/02/2019 09:11

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante LEANDRO FRANCO MIRANDA, que representava a parte ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ESPORTIVA E RURAL BOM INTENTO no processo 00123630820128140301.
25/02/2019 09:10

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante JANAYNA JEYSE SERRA DE OLIVEIRA, que representava a parte ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ESPORTIVA E RURAL BOM INTENTO no processo 00123630820128140301.
22/02/2019 11:11

A SECRETARIA DE ORIGEM
22/02/2019 10:44

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
19/02/2019 11:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/02/2019 11:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
25/05/2018 10:44

CONCLUSOS
05/02/2018 11:20

CONCLUSOS
10/11/2017 10:17

CONCLUSOS
06/11/2017 11:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
13/10/2017 15:12

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
03/11/2016 08:51

AGUARDANDO PRAZO
31/10/2016 10:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/10/2016 10:02

Mero expediente - Mero expediente
31/10/2016 10:02

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
31/10/2016 09:38

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante VIVIANE CRISTINA VIANA PINHEIRO (9612259), que representa a parte ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ESPORTIVA E RURAL BOM INTENTO (5531654) no processo 00123630820128140301.
31/10/2016 09:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
31/10/2016 09:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
31/10/2016 09:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/03/2016 10:16

CONCLUSOS
21/01/2016 17:22

Remessa
21/01/2016 17:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/01/2016 17:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/04/2015 13:55

CONCLUSOS
13/04/2015 10:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
13/04/2015 10:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/04/2015 10:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/04/2015 10:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/09/2014 15:59

Remessa
15/09/2014 15:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/09/2014 15:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/04/2014 16:33

CONCLUSOS
26/03/2014 13:58

CONCLUSOS
26/03/2014 09:58

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JANAYNA JEYSE SERRA DE OLIVEIRA (4069985), que representa a parte ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ESPORTIVA E RURAL BOM INTENTO (5531654) no processo 00123630820128140301.
28/02/2014 13:21

AGUARDANDO PRAZO
28/02/2014 12:38

AGUARDANDO PRAZO
28/08/2013 09:10

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA
27/08/2013 11:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
27/08/2013 11:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/08/2013 11:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/08/2013 11:11

OUTROS
14/08/2013 11:10

OUTROS
11/07/2013 11:35

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA
16/05/2013 13:22

Remessa
16/05/2013 13:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/05/2013 13:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/02/2013 13:37

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA
25/01/2013 08:17

OUTROS
25/01/2013 08:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/01/2013 08:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/01/2013 08:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/10/2012 13:21

Remessa
29/10/2012 13:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/10/2012 13:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/10/2012 12:11

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA
03/10/2012 10:52

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA
27/09/2012 13:02

A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolução de Ar
12/09/2012 15:05

REMESSA AOS CORREIOS - RQ909069742BR - ANANINDEUA - 67030325 - 130GR
11/09/2012 11:47

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA
11/09/2012 11:37

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA
11/09/2012 11:11

SETOR CORRESPONDENCIA - CARTA PRECATORIA
22/08/2012 09:59

PREPARACAO DE MANDADO
03/08/2012 09:07

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIARIA
31/07/2012 10:24

AGUARDANDO CUSTAS
27/07/2012 09:47

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
17/07/2012 16:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/07/2012 16:22

Ato ordinatório - Ato ordinatório
13/07/2012 07:59

OUTROS
02/07/2012 08:54

OUTROS
28/06/2012 12:39

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
28/06/2012 12:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/06/2012 07:40

PREPARACAO DE MANDADO
15/06/2012 13:36

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
06/06/2012 11:18

A SECRETARIA
05/06/2012 07:48

Remessa - Tiago
04/06/2012 15:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/06/2012 15:31

Mero expediente - Mero expediente
23/05/2012 17:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/05/2012 17:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/05/2012 17:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/05/2012 12:35

Remessa
18/05/2012 12:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/05/2012 12:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/05/2012 11:37

A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolução de Correspondência
25/04/2012 11:00

REMESSA AOS CORREIOS - RM746779533BR - 67140400 - BANDA TROPA - 130gr MP
24/04/2012 10:01

AGUARDANDO MANDADO
23/04/2012 17:26

CitaçãoOSTAL
20/04/2012 11:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/04/2012 11:15

CitaçãoOSTAL - CITACAO POSTAL
11/04/2012 16:01

PREPARACAO DE MANDADO
10/04/2012 08:28

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
09/04/2012 09:01

A SECRETARIA
09/04/2012 08:57

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
02/04/2012 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/04/2012 11:33

Mero expediente - Mero expediente
29/03/2012 09:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
28/03/2012 13:42

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
26/03/2012 13:02

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
26/03/2012 13:02

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA CIVEL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE BELEM, JUIZ TITULAR: AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
06/03/2012 09:04

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
06/03/2012 09:04

CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2012

Ultima Atualização
01/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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