TJPA - 0812205-90.2021.8.14.0401

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Sergio Augusto de Andrade Lima

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FREDERICO CARLOS MIRANDA DE SOUZA PIO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 34.639.526/0001-38

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

SAMUEL MONTEIRO ALMEIDA

DALILA MONTEIRO ALMEIDA MACIEL

VIVIAN BARROSO ALMEIDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 15:46

    Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3947/2025-GP)

  • 04/07/2025 09:36

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial. PORTARIA Nº 3335/2025-GP

  • 09/05/2025 09:19

    Juntada de Petição de petição

  • 15/04/2025 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2025 11:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2025 10:03

    Recebidos os autos

  • 07/04/2025 10:03

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2025 10:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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