28/07/2025 08:28

Juntada de Certidão
24/07/2025 09:45

Apensado ao processo 0801260-37.2025.8.14.0067
24/07/2025 09:45

Apensado ao processo 0801259-52.2025.8.14.0067
24/07/2025 09:44

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 09:43

Audiência de Instrução e Julgamento do dia 19/04/2023 13:00 cancelada.
22/07/2025 13:27

Expedição de Certidão.
16/06/2024 17:06

Baixa Definitiva
21/02/2024 10:41

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
21/02/2024 10:41

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 09:21

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
08/02/2024 07:58

Decorrido prazo de ALLYNE COSTA FERREIRA em 06/02/2024 23:59.
27/01/2024 08:27

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.
27/01/2024 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024
17/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Mocajuba | Vara Única Tv. 7 de Setembro, s/n, Centro – Mocajuba/ PA CEP: 68.420-000 | Fone: (91) 3796-1226 | e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Número de Processo: 0005909-88.2019.8.14.0067 Classe Processual: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) Assunto: [Difamação] QUERELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ e outros Advogado(s) do reclamante: CARLA DANIELEN PRESTES GOMES, ALINE MOURA FERREIRA VEIGA QUERELADO: ALLYNE COSTA FERREIRA Advogado(s) do reclamado: AYRTON COSTA FERREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO AYRTON COSTA FERREIRA Considerando o disposto na Portaria nº 004/2010-GJ e no Provimento nº. 006/2009-CJCI, art. 1º, §2º, I, que delegam ao Servidor Público/Analista Judiciário atribuições para a prática de atos de administração e de mero expediente, sem caráter decisório, e a Certidão ID n. 103204334 de 27/10/2023, INTIME-SE a QUERELADA ALLYNE COSTA FERREIRA, através de seu(s) advogado(s), para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o recolhimento das custas processuais pendentes.

INSTRUÇÕES 1º Para receber o boleto com valor das custas, taxas e despesas devidas: a) acesse o site do TJPA, através do link, b) solicite, por e-mail ([email protected]), ou c) dirija-se até a sede da Comarca de Mocajuba, localizada na Tv.

Sete de Setembro, s/n, Mocajuba, CEP 68.420-000; 2º Realizado o pagamento, comunique o Juízo, anexando o comprovante para conferência da Unidade Local de Arrecadação FRJ de Mocajuba.

Mocajuba, 16 de janeiro de 2024.

DANIEL FERNANDO CARDOSO PAES Diretor de Secretaria - Mat. 14335-9 Vara Única da Comarca de Mocajuba
16/01/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 13:43

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
27/10/2023 13:34

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 09:29

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
02/10/2023 09:12

Transitado em Julgado em 02/05/2023
16/07/2023 01:21

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 15/05/2023 23:59.
16/07/2023 01:12

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 03/05/2023 23:59.
14/07/2023 22:48

Decorrido prazo de ALLYNE COSTA FERREIRA em 24/04/2023 23:59.
14/07/2023 22:48

Decorrido prazo de SADIA MARIA DO LIVRAMENTO OLIVEIRA BARROS em 24/04/2023 23:59.
20/04/2023 02:34

Publicado Sentença em 19/04/2023.
20/04/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
18/04/2023 00:00

Intimação

Processo nº: 0005909-88.2019.8.14.0067 Assunto: [Difamação] QUERELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ, SADIA MARIA DO LIVRAMENTO OLIVEIRA BARROS QUERELADO: ALLYNE COSTA FERREIRA Nome: ALLYNE COSTA FERREIRA Endereço: desconhecido Advogado(s) do reclamado: AYRTON COSTA FERREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO AYRTON COSTA FERREIRA [JOELSON FIGUEIREDO PEREIRA (TESTEMUNHA), ANDRÉ MIGUEL IGREJA MOREIRA (TESTEMUNHA)] Endereço: SENTENÇA / MANDADO / OFÍCIO Vistos, etc...

Dispensado o relatório, conforme art. 81, § 3º da Lei nº 9.099/1995.

Passo a fundamentar e decidir.

Não há questões prévias (preliminares ou prejudiciais) a decidir.

No mérito, verifica-se que a proposta de transação penal aceita pelo suposto autor do fato não contém qualquer razão de ordem pública que recomende a não homologação (id. 90009705).

Ressalto, apenas, o teor do enunciado nº 35 da Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal: "A homologação da transação penal prevista no artigo 76 da Lei 9.099/1995 não faz coisa julgada material e, descumpridas suas cláusulas, retoma-se a situação anterior, possibilitando-se ao Ministério Público a continuidade da persecução penal mediante oferecimento de denúncia ou requisição de inquérito policial. " Por todo o exposto, homologo a transação penal e extingo o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 76 da Lei nº 9.099/1995.

Como consequência, retiro de pauta a AIJ designada para o dia 19/04/2023 (id. 84662602).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Inclua-se a presente sentença no cadastro do CIBJEC, tão somente para impedir novo benefício no prazo de 5 (cinco) anos.

Custas pela parte querelada.

Após, e nada mais havendo, ARQUIVE-SE com as baixas de estilo.

Cumpra-se.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado e/ou ofício, nos termos dos Provimentos 003/2009-CJCI, de 05.03.2009, e 003/2009-CJRMB, de 22.01.2009, com a redação que lhe deu o Provimento n. 011/2009-CJRMB, de 03.03.2009.

Cumpra-se.

P.R.I.

Mocajuba-PA, 17 de abril de 2023 BERNARDO HENRIQUE CAMPOS QUEIROGA Juiz de Direito
17/04/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 13:27

Homologada a Transação Penal
17/04/2023 13:23

Conclusos para julgamento
17/04/2023 10:51

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 10:51

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 22:54

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 09:50

Decorrido prazo de ALLYNE COSTA FERREIRA em 27/03/2023 23:59.
22/03/2023 12:15

Decorrido prazo de ALLYNE COSTA FERREIRA em 20/03/2023 23:59.
20/03/2023 17:30

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 10:24

Juntada de Petição de devolução de mandado
10/03/2023 10:22

Juntada de Petição de diligência
10/03/2023 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2023 10:20

Juntada de Petição de diligência
10/03/2023 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2023 15:14

Juntada de Petição de devolução de mandado
06/03/2023 15:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/03/2023 16:03

Juntada de Petição de devolução de mandado
04/03/2023 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2023 00:36

Publicado Decisão em 13/02/2023.
11/02/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2023
10/02/2023 00:00

Intimação

Processo nº: 0005909-88.2019.8.14.0067 Assunto: [Difamação] QUERELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ, SADIA MARIA DO LIVRAMENTO OLIVEIRA BARROS QUERELADO: ALLYNE COSTA FERREIRA Nome: ALLYNE COSTA FERREIRA Endereço: desconhecido Advogado(s) do reclamado: AYRTON COSTA FERREIRA DECISÃO Refiro-me à petição de id. nº 76614483 dos autos.

Trata-se de manifestação apresentada pela defesa da querelada, requerendo a declaração de extinção de punibilidade da suposta autora do fato veiculado na queixa-crime de id. nº 54529473.

Justifica o pleito argumentando que, diante de ato proferido, a querelante manteve-se inerte por mais de 74 dias seguidos.

Em reforço ao argumento da inércia, trouxe aos autos decisão de extinção de punibilidade em caso supostamente semelhante, a fim de obter o mesmo efeito.

Além disso, alega que quando da apresentação da inicial em juízo, a parte autora não formulou pedido de condenação em “alegações finais”. É o que consta, em resumo do pleito defensivo.

Decido.

Os argumentos trazidos pela defesa não merecem acolhida, senão vejamos.

De início, cumpre observar que a instrução processual em juízo ainda não ocorreu, o que, obviamente, implica em reconhecer a impossibilidade de apresentação de alegações finais e consequente requerimento expresso pela condenação.

No mais, não se deve considerar como inércia da parte, diante da ausência de manifestação após o ato de secretaria (id. nº 67002158) que informa acerca da migração. É necessário que se entenda o propósito do instituto da perempção, qual seja, penalizar a parte que se mantém inerte diante de um ônus processual.

Na realidade, no caso dos autos, esse ônus não existe, ao menos no que toca ao teor do ato ordinatório a que se refere a defesa, de simples comunicação, friso.

Por fim, a decisão utilizada como paradigma, não tem correspondência com o caso dos autos.

Veja-se que naquele caso, houve manifestação da parte querelante informando acerca da renúncia ao direito e o consequente perdão.

Decididamente, não é o caso sob análise.

Deste modo, indefiro o pedido da defesa, pela extinção de punibilidade, devendo o processo seguir em seus ulteriores.

Ultrapassado o ponto, entendo ser o caso de designar ato processual instrutório, tendo em conta a defesa apresentada nos autos pela querelada.

Assim, não constituindo hipótese do art. 397 do CPP, designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO VIRTUAL para o dia 19 de abril de 2023, às 13:00 horas.

Intime-se as partes, querelante e querelada, bem como as testemunhas eventualmente arroladas.

As partes receberão um e-mail da secretaria da comarca de Mocajuba ([email protected] ou [email protected]) com o link de acesso à audiência acima designada.

Ressalta-se desde logo que todas as audiências serão realizadas dentro do ambiente Microsoft Teams.

Não é obrigatório baixar o aplicativo, contudo, recomenda-se com o fim de melhorar a qualidade na conexão e transmissão, que se realize o download e instalação do programa/aplicativo: Computador: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app#desktopAppDownloadregion; Celular: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app#office-SmsEmail-ntsjwrn; O acesso é possível também diretamente pelo browser do seu computador.

As partes deverão informar ao oficial de justiça, o número de celular com o código de área e um endereço de e-mail, para envio do link da audiência acima designada.

Na oportunidade, informo às partes que o Juízo de Mocajuba/PA, conforme a Portaria nº 2411/2021-GP, publicado no DJe de 30/07/2021, passou a fazer parte do Projeto do Juízo 100% digital do TJPA, nos termos da Resolução nº 345/CNJ (disponível em http://atos.cnj.jus.br/files/compilado23351420210310604957b2cb035.pdf) e da Portaria nº 1640/2021-GP do TJPA (disponível em: https://www.tjpa.jus.br/CMSPortal/VisualizarArquivo?idArquivo=976761), de sorte que, a partir de então poderão a(s) parte(s) demandante(s) fazer a opção pela escolha de ser incluída no Juízo 100% digital, na forma do art. 3º da Resolução nº 345/CNJ.

Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO E/OU OFÍCIO, nos termos dos Provimentos 003/2009-CJCI, de 05.03.2009, e 003/2009-CJRMB, de 22.01.2009, com a redação que lhe deu o Provimento n. 011/2009-CJRMB, de 03.03.2009.

Cientifique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Mocajuba (PA), datado conforme assinatura.

BERNARDO HENRIQUE CAMPOS QUEIROGA Juiz de Direito, Titular da Comarca de Mocajuba.
09/02/2023 13:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/02/2023 13:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/02/2023 13:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/02/2023 13:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/02/2023 10:06

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 10:06

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 10:05

Expedição de Mandado.
09/02/2023 10:05

Expedição de Mandado.
09/02/2023 10:05

Expedição de Mandado.
09/02/2023 10:05

Expedição de Mandado.
06/02/2023 11:30

Audiência Instrução e Julgamento designada para 19/04/2023 13:00 Vara Única de Mocajuba.
10/01/2023 09:04

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2022 14:49

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 08:56

Conclusos para decisão
16/08/2022 14:09

Juntada de Petição de termo de ciência
08/08/2022 14:17

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
08/08/2022 14:17

Juntada de Petição de petição inicial
01/08/2022 03:43

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 26/07/2022 23:59.
01/08/2022 03:43

Decorrido prazo de ALLYNE COSTA FERREIRA em 26/07/2022 23:59.
29/06/2022 11:47

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
23/06/2022 09:44

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 09:44

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 13:28

Processo migrado do sistema Libra
18/03/2022 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2022 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2021 08:42

A SECRETARIA DE ORIGEM
09/08/2021 09:17

AO GABINETE DO MAGISTRADO
09/08/2021 09:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
09/08/2021 09:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
09/08/2021 09:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/07/2021 09:10

CONCLUSOS
13/07/2021 11:33

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1133-19
13/07/2021 11:32

Remessa
13/07/2021 11:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/07/2021 11:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/07/2021 14:15

A SECRETARIA - Devolvido da ULA
12/07/2021 14:02

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
12/07/2021 13:51

À UNAJ
09/07/2021 11:39

AGUARDANDO ADVOGADO
09/07/2021 09:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
09/07/2021 09:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/07/2021 09:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/07/2021 09:30

CERTIDAO - CERTIDAO
09/07/2021 09:10

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALINE MOURA FERREIRA VEIGA (7315059), que representa a parte SADIA MARIA DO LIVRAMENTO OLIVEIRA BARROS (7814705) no processo 00059098820198140067.
09/07/2021 09:09

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CARLA DANIELEN PRESTES GOMES (6694932), que representa a parte SADIA MARIA DO LIVRAMENTO OLIVEIRA BARROS (7814705) no processo 00059098820198140067.
17/06/2021 13:54

AGUARDANDO MANIFESTACAO
17/06/2021 13:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
17/06/2021 13:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/06/2021 13:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
17/06/2021 13:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/06/2021 10:37

PROVIDENCIAR INTIMACAO
14/06/2021 08:35

A SECRETARIA DE ORIGEM
11/06/2021 08:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
11/06/2021 08:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/05/2021 11:19

CONCLUSOS
25/01/2021 12:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
21/01/2021 09:28

Expedida/certificada - Expedida/certificada a intimação eletrônica.
21/01/2021 09:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/01/2021 09:28

CERTIDAO - CERTIDAO
08/10/2020 17:23

AGUARDANDO MANIFESTACAO
05/10/2020 08:24

A SECRETARIA DE ORIGEM
08/09/2020 15:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/09/2020 15:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
08/09/2020 15:14

Mero expediente - Mero expediente
31/08/2020 10:41

CONCLUSOS
25/08/2020 14:21

AO GABINETE DO MAGISTRADO
17/08/2020 11:25

CONCLUSOS
17/08/2020 11:25

CONCLUSOS
17/08/2020 09:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/08/2020 09:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/08/2020 09:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/08/2020 12:57

A SECRETARIA
13/08/2020 12:59

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8697-67
13/08/2020 12:59

Remessa
13/08/2020 12:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/08/2020 12:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/08/2020 10:43

AGUARDANDO PETICAO
07/08/2020 09:58

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
07/08/2020 09:58

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
07/08/2020 09:58

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
07/08/2020 09:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/07/2020 12:52

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: MOCAJUBA, : WENDER VINICIO HENRIQUES
31/07/2020 12:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
31/07/2020 11:30

AGUARDANDO OFICIAL
31/07/2020 11:27

AGUARDANDO OFICIAL
29/07/2020 09:42

Citação CITACAO
29/07/2020 09:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/07/2020 09:42

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
14/07/2020 16:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/07/2020 16:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
14/07/2020 16:55

Recebimento - Recebimento
28/02/2020 11:27

CONCLUSOS
28/02/2020 08:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
20/02/2020 17:36

CONCLUSOS
19/02/2020 13:22

CONCLUSOS
19/02/2020 13:18

Definitivo - TCO ARQUIVADO E APENSO NO PRINCIPAL (QUEIXA CRIME)
19/02/2020 13:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/02/2020 13:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/02/2020 13:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/02/2020 11:24

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
19/02/2020 11:24

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0005909-88.2019.8.14.0067 em distribuição por continuidade
19/02/2020 11:24

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
19/02/2020 11:24

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: MOCAJUBA, Vara: VARA UNICA DE MOCAJUBA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE MOCAJUBA, JUIZ RESPONDENDO: RAFAEL DO VALE SOUZA
19/02/2020 11:09

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3557-86
19/02/2020 11:09

Remessa
19/02/2020 11:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/02/2020 11:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/01/2020 13:02

VISTAS AO DEFENSOR - Carga para a advogada Carla Danielen Prestes Gomes (OAB N°. 17258); Contato: (91)991930383
10/12/2019 13:50

AGUARDANDO PAGAMENTO
09/12/2019 14:48

A SECRETARIA DE ORIGEM
18/11/2019 09:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/11/2019 09:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
18/11/2019 09:53

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
13/11/2019 13:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/11/2019 13:57

PRELIMINAR - PRELIMINAR
23/10/2019 09:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/10/2019 09:06

PRELIMINAR - PRELIMINAR
21/10/2019 13:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
21/10/2019 12:08

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
21/10/2019 12:08

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MOCAJUBA, Vara: VARA UNICA DE MOCAJUBA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE MOCAJUBA, JUIZ RESPONDENDO: RAFAEL DO VALE SOUZA
21/10/2019 12:08

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2019

Ultima Atualização
17/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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