22/09/2023 09:33

Arquivado Definitivamente
22/09/2023 09:32

Transitado em Julgado em 21/09/2023
05/08/2023 03:47

Decorrido prazo de ELIVALDO DAS CHAGAS FEITOSA em 02/08/2023 23:59.
26/07/2023 09:45

Decorrido prazo de ELIVALDO DAS CHAGAS FEITOSA em 25/07/2023 23:59.
05/07/2023 00:24

Publicado Sentença em 04/07/2023.
05/07/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
03/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CASTANHAL 0805981-96.2022.8.14.0015 USUCAPIÃO (49) Advogados do(a) AUTOR: BRANDON SOUZA DA PIEDADE - PA19845, GEORGE DE ALENCAR FURTADO - PA21428 Autor: ELIVALDO DAS CHAGAS FEITOSA Endereço: Ramal sol nascente, lote 28, assentamento nova de paz, agrovila Calúcia, CASTANHAL - PA - CEP: 68746-899 Requerido: HIDEYUKI YOSHINO Endereço: Rua Paes de Carvalho, 1767, Centro, CASTANHAL - PA - CEP: 68743-060 SENTENÇA Trata-se de Ação de Usucapião especial rural que envolve as partes supracitadas.

Compulsando os autos observo que consta no Id. 76564808 despacho determinando a intimação da parte autora para emendar a inicial.

No entanto, a emenda não foi realizada conforme determinado (Id. 87607737). É o relatório.

Passo a decidir.

Conforme art. 320 do CPC "a petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação".

No caso, a parte autora instada a corrigir o valor da causa, requisito elencado no art. 319, V, do CPC.

Diante disso, considerando que não houve o cumprimento da diligência, a petição deve ser indeferida, nos termos do art. 321, parágrafo único do CPC.

Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, I, do CPC.

Sucumbente, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais (art. 90 do CPC), bem como honorários advocatícios.

Entretanto, por ser beneficiária da assistência judiciária gratuita, aplique-se o disposto no artigo 98, § 3º, do CPC.

Sem honorários.

Havendo apelação, autos conclusos para verificar se é caso de retratação.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos observadas as anotações e baixas necessárias.

P.R.I.

Cumpra-se.

SERVIRÁ COMO MANDADO/OFÍCIO.

Castanhal/PA, na data da assinatura eletrônica (Assinado eletronicamente) Juiz (a) de Direito respondendo
02/07/2023 00:09

Expedição de Outros documentos.
02/07/2023 00:09

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 18:43

Indeferida a petição inicial
30/03/2023 13:18

Conclusos para julgamento
30/03/2023 13:18

Cancelada a movimentação processual
04/03/2023 02:06

Decorrido prazo de ELIVALDO DAS CHAGAS FEITOSA em 03/03/2023 23:59.
02/03/2023 10:12

Expedição de Certidão.
10/02/2023 04:26

Publicado Despacho em 07/02/2023.
10/02/2023 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
10/02/2023 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
06/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL Processo nº 0805981-96.2022.8.14.0015.

Processo nº 0805713-42.2022.8.14.0015.

DESPACHO Emende-se a inicial para corrigir o valor da causa.

Intime-se o autor, por seu advogado, sob pena de indeferimento da inicial.

Castanhal/PA, 6 de setembro de 2022.

SERVE O PRESENTE DESPACHO, SE NECESSÁRIO, COMO OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA.

SERVE O PRESENTE DESPACHO/DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 002/2009-GJ1VCIV, podendo a sua autenticidade ser comprovada no site www.tj.pa.gov.br em consulta de 1º grau Comarca de Castanhal.
04/02/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 16:44

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 15:31

Conclusos para decisão
31/08/2022 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2022

Ultima Atualização
03/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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