TJPA - 0800390-51.2023.8.14.0070
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Abaetetuba
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/06/2025 08:36
Conclusos para decisão
-
02/06/2025 08:36
Expedição de Certidão.
-
17/03/2025 17:30
Juntada de Petição de petição
-
19/02/2025 03:31
Publicado Despacho em 18/02/2025.
-
19/02/2025 03:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
-
17/02/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ABAETETUBA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL Fórum Juiz Hugo Oscar Figueira de Mendonça, Av.
D.
Pedro II, 1177, Bairro Aviação.
CEP 68.440-000.
Fone: (91) 3751-0800 – Email: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO: 0800390-51.2023.8.14.0070 AUTOR: ABENEGO DE ALMEIDA REU: ANA MARIA RODRIGUES DIAS CONFINANTE: HUMBERTO NUNES DE SOUSA CONFINANTE: PEDRO ANTONIO FERREIRA RODRIGUES DESPACHO Vistos os autos...
Considerando que o memorial descritivo de Id 87575414 aponta confinante não indicada na petição inicial, determino que o autor emende a peça de ingresso no prazo de 15 (quinze) dias para o fim de incluir a confinante e sua qualificação, sob pena de extinção do feito.
Cumpra-se.
Abaetetuba, datado e assinado eletronicamente.
ADRIANO FARIAS FERNANDES JUIZ DE DIREITO Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23013111395232300000081460679 BOLETIM DE OCORRÊNCIA POLICIAL Documento de Comprovação 23013111395280200000081460685 COMPROVANTE DE PAGAMENTO Documento de Comprovação 23013111395321200000081460687 COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA Documento de Comprovação 23013111395353400000081460689 DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA Documento de Comprovação 23013111395385900000081460691 DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO (2) Documento de Comprovação 23013111395418800000081460693 DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO Documento de Comprovação 23013111395454700000081460696 DOCUMENTOS PESSOAIS DA TESTEMUNHA DA FRENTE Documento de Identificação 23013111395496200000081460698 DOCUMENTOS PESSOAIS DA TESTEMUNHA DO LADO ESQUERDO Documento de Identificação 23013111395533300000081460699 FOTOS DA CASA E CERTIDAO DE OBITO Documento de Comprovação 23013111395573700000081460704 IPTU (2) Documento de Comprovação 23013111395666500000081460705 IPTU (3) Documento de Comprovação 23013111395709700000081460706 IPTU (4) Documento de Comprovação 23013111395747500000081460711 IPTU Documento de Comprovação 23013111395790500000081460714 NOTA PROMISSÓRIA Documento de Comprovação 23013111395861700000081460720 PROCURAÇÃO Instrumento de Procuração 23013111395922300000081460723 RG E CPF Documento de Identificação 23013111395963500000081460724 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23020117081146800000081574655 Despacho Despacho 23020412320367300000081724897 Petição Petição 23030118055321800000083119330 TERMO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA (2) Documento de Comprovação 23030118055334600000083119333 MEMORIAL DESCRITIVO (2) Documento de Comprovação 23030118055372500000083119334 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23061313242492000000089558753 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23061313242492000000089558753 Petição Petição 23073118494053600000092383840 Certidão Certidão 23100508461851600000096041874 -
14/02/2025 12:53
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2025 12:53
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2025 12:53
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2023 08:46
Conclusos para despacho
-
05/10/2023 08:46
Expedição de Certidão.
-
31/07/2023 18:49
Juntada de Petição de petição
-
22/07/2023 09:46
Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 14/07/2023 23:59.
-
13/06/2023 13:25
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2023 13:24
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2023 18:05
Juntada de Petição de petição
-
10/02/2023 04:10
Publicado Despacho em 07/02/2023.
-
10/02/2023 04:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
-
06/02/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ABAETETUBA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL Fórum Juiz Hugo Oscar Figueira de Mendonça, Av.
D.
Pedro II, 1177, Bairro Aviação.
CEP 68.440-000.
Fone: (91) 3751-0800 – Email: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO: 0800390-51.2023.8.14.0070 AUTOR: ABENEGO DE ALMEIDA REU: ANA MARIA RODRIGUES DIAS DESPACHO Vistos os autos...
Defiro a gratuidade processual.
Analisando a inicial e demais documentos carreados aos autos, observo que a peça de ingresso apresenta defeitos capazes de dificultar o julgamento de mérito, além de não ter sido instruída com a documentação indispensável, a saber, memorial descritivo georreferenciado ou mapa topográfico do imóvel para identificação atualizada dos confinantes, delimitação do objeto da lide e ao final a concretização da sentença mediante o registro imobiliário, como orientam os precedentes do Superior Tribunal de Justiça.
Desse modo, determino que a parte autora emende a inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentando memorial descritivo georreferenciado ou mapa topográfico do imóvel, assinado por profissional habilitado e com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, sob pena de extinção do processo.
Com a juntada da documentação indispensável, remetam-se os autos à Procuradoria da União no Estado do Pará, a fim de que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste interesse no feito, sobretudo pela informação constante da inicial de que o bem é margeado por igarapé.
Cumpra-se, COM PRIORIDADE (Estatuto do Idoso).
Publique-se.
Abaetetuba, datado e assinado eletronicamente.
ADRIANO FARIAS FERNANDES JUIZ DE DIREITO -
04/02/2023 12:32
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2023 12:32
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2023 12:32
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2023 17:08
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
31/01/2023 11:40
Conclusos para decisão
-
31/01/2023 11:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2023
Ultima Atualização
17/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0801393-73.2022.8.14.0006
Williams Junior de Azevedo
Advogado: Danyelle Delgado Viana
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 29/01/2022 22:45
Processo nº 0800491-35.2016.8.14.0070
Redfox Comercio de Veiculos e Pecas LTDA
Lucia Helena Cardoso Dias - ME
Advogado: Adriana Yuri da Costa
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 18/09/2018 09:37
Processo nº 0800346-08.2018.8.14.0070
Elizeu Trindade Costa
Brasil Kirin Bebidas LTDA
Advogado: Andre Persicano Nara
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 14/02/2018 16:13
Processo nº 0823280-09.2019.8.14.0301
Raimundo do Pilar Farias
Fernando a M Pamplona Eireli - EPP
Advogado: Jose Oponcio de Oliveira Filho
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 29/04/2019 16:04
Processo nº 0808326-35.2022.8.14.0015
Natalia Benedita Nascimento Silva
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Francy Nara Dias Fernandes Paixao
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 07/02/2023 14:09