TJPA - 0006439-06.2018.8.14.0107
1ª instância - Vara Civel e Empresarial de Dom Eliseu
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2023 13:53
Arquivado Definitivamente
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01/09/2023 13:52
Juntada de Certidão
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07/08/2023 17:58
Juntada de Petição de petição
-
02/08/2023 09:21
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO CARNEIRO SILVA em 01/08/2023 23:59.
-
02/08/2023 08:59
Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 01/08/2023 23:59.
-
01/08/2023 19:26
Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 31/07/2023 23:59.
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13/07/2023 01:14
Publicado Sentença em 11/07/2023.
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13/07/2023 01:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
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10/07/2023 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça do Estado do Pará Núcleo de Justiça 4.0 - Grupo de Assessoramento e Suporte Subnúcleo de Empréstimos Consignados e Contratos Bancários PROCESSOS: 0006439-06.2018.8.14.0107 Autor: MARIA DA CONCEICAO CARNEIRO SILVA (AUTOR) Réu: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL. (REQUERIDO) SENTENÇA 1 RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS E MATERIAIS ajuizada por MARIA DA CONCEICAO CARNEIRO SILVA em face de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL.
O feito tramitava normalmente até que o magistrado constatou, em consulta ao sistema da Receita Federal, que houve alteração da situação cadastral do CPF da parte autora em razão de seu falecimento, determinando, no expediente de ID 86091162, a intimação do espólio ou de quem for o sucessor e/ou dos herdeiros, por intermédio do advogado constituído nos autos, para que manifestasse interesse na sucessão processual e promovesse a respectiva habilitação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.
O sistema registrou o decurso do prazo em 14/03/2023, não havendo manifestação desde então. É o relatório, síntese do necessário.
DECIDO.
O Código de Processo Civil prevê em seu art. 76: “Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício. §1º - Descumprida a determinação, caso o processo esteja na instância originária: I - o processo será extinto, se a providência couber ao autor.” Além disso, nos termos do art. 313, §2°, inciso II, do CPC: “falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.” Assim, em caso de morte da parte autora no curso do processo, a habilitação dos herdeiros é condição indispensável à constituição e desenvolvimento válido e regular da ação, uma vez que, sem qualquer das partes, não há processo.
Desse modo, a ausência de regularização processual para a devida habilitação dos sucessores do de cujus impõe a extinção do feito, sem resolução do mérito.
Pelo exposto, EXTINGO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, IV, CPC.
P.R.I.C Havendo o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se com a devida baixa processual.
Determino, na forma do provimento n. 003/2009, da CJMB - TJE/PA, com redação dada pelo provimento n. 011/2009, que essa sentença sirva como mandado, ofício, notificação e carta precatória para as comunicações necessárias.
Local e data registrados no sistema. (assinatura eletrônica) RODRIGO SILVEIRA AVELAR Juiz de Direito Substituto em atuação no Núcleo de Justiça 4.0 – Grupo de Assessoramento e Suporte (GAS) do 1º grau – Subnúcleo Empréstimos Consignados e Contratos Bancários (Portaria nº 1.829/2023-GP, de 04 de maio de 2023) -
07/07/2023 17:31
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2023 17:31
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2023 17:31
Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores
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14/06/2023 10:04
Conclusos para julgamento
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16/03/2023 04:48
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO CARNEIRO SILVA em 14/03/2023 23:59.
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04/03/2023 02:23
Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 03/03/2023 23:59.
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03/03/2023 05:26
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO CARNEIRO SILVA em 02/03/2023 23:59.
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10/02/2023 00:11
Publicado Decisão em 06/02/2023.
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10/02/2023 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
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10/02/2023 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
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06/02/2023 11:35
Expedição de Outros documentos.
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03/02/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE DOM ELISEU DESPACHO Chamo o feito à ordem.
Em consulta ao sistema da Receita Federal, constatei que a situação cadastral do CPF da parte autora foi alterada em razão de seu falecimento.
Nesse contexto, com fundamento no art. 313, § 2º, inciso II, do Código de Processo Civil determino a intimação do espólio ou de quem for o sucessor e/ou dos herdeiros, por intermédio do advogado constituído nos autos, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.
Cumpra-se.
Serve o presente como mandado ou ofício.
Dom Eliseu/PA, data definida pelo sistema.
Wendell Wilker Soares dos Santos Juiz de Direito -
02/02/2023 20:15
Expedição de Outros documentos.
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02/02/2023 20:15
Expedição de Outros documentos.
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02/02/2023 20:15
Proferidas outras decisões não especificadas
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27/01/2023 08:14
Conclusos para decisão
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24/01/2023 20:43
Juntada de Petição de petição
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18/11/2022 12:50
Expedição de Outros documentos.
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18/11/2022 12:44
Ato ordinatório praticado
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11/11/2022 12:38
Juntada de Petição de contestação
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31/10/2022 06:51
Juntada de identificação de ar
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18/10/2022 11:34
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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13/10/2022 23:26
Juntada de Petição de petição
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12/10/2022 01:41
Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL em 04/10/2022 23:59.
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27/09/2022 00:30
Publicado Ato Ordinatório em 27/09/2022.
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27/09/2022 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
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23/09/2022 09:31
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2022 09:31
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2022 11:18
Ato ordinatório praticado
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25/02/2022 12:03
Processo migrado do sistema Libra
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25/02/2022 10:59
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00064390620188140107: - Justificativa: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CONTRATO Nº. 434751537.
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25/02/2022 10:58
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00064390620188140107: - Classe Antiga: 22, Classe Nova: 7. - O asssunto 9992 foi removido. - O asssunto 7768 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9992 para 7768. - Justi
-
17/02/2022 09:17
PROCESSOS A DIGITALIZAR
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06/12/2021 11:14
PROCESSOS A DIGITALIZAR
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22/10/2021 10:08
PROCESSOS A DIGITALIZAR
-
04/12/2020 12:16
PROVIDENCIAR OUTROS
-
04/12/2020 11:19
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
-
04/12/2020 11:19
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
-
04/12/2020 11:19
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
01/12/2020 08:59
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2476-73
-
01/12/2020 08:59
Remessa
-
01/12/2020 08:59
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
01/12/2020 08:59
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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03/11/2020 10:31
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
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03/11/2020 10:31
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
03/11/2020 10:31
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
03/11/2020 08:52
AGUARDANDO RETORNO DE AR
-
03/11/2020 08:50
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
03/11/2020 08:50
Citação INTIMACAO POSTAL - CITACAO / INTIMACAO POSTAL
-
26/08/2020 08:01
PROVIDENCIAR OUTROS
-
12/12/2019 10:24
PROVIDENCIAR OUTROS
-
01/08/2019 15:37
PROVIDENCIAR OUTROS
-
20/05/2019 13:22
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4196-48
-
20/05/2019 13:22
Remessa
-
20/05/2019 13:22
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
20/05/2019 13:22
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
30/04/2019 09:21
PROVIDENCIAR OUTROS
-
29/04/2019 13:27
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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29/04/2019 13:27
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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29/04/2019 13:27
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
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29/04/2019 13:22
AUDIENCIA REALIZADA - ALGUMAS PARTES OUVIDAS - Movimento de Acompanhamento de Audiência
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29/04/2019 08:29
AO GABINETE DO MAGISTRADO
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13/04/2019 12:58
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
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13/04/2019 12:58
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
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13/04/2019 12:58
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
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08/04/2019 10:17
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8133-10
-
08/04/2019 10:16
Remessa - DEVOLUÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA
-
08/04/2019 10:16
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
08/04/2019 10:16
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
26/03/2019 09:28
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
06/03/2019 09:18
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
06/03/2019 09:18
Citação INTIMACAO POSTAL - CITACAO / INTIMACAO POSTAL
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01/03/2019 14:25
PROVIDENCIAR OUTROS
-
21/02/2019 13:30
PROVIDENCIAR OUTROS
-
14/11/2018 09:23
PROVIDENCIAR OUTROS
-
12/11/2018 15:34
AUDIENCIA (OUTROS) - AUDIENCIA (OUTROS)
-
12/11/2018 15:34
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
12/11/2018 15:33
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
12/11/2018 15:33
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
12/11/2018 15:33
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
08/11/2018 14:01
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
29/10/2018 13:20
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
29/10/2018 13:20
Citação INTIMACAO POSTAL - CITACAO / INTIMACAO POSTAL
-
29/10/2018 13:19
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
29/10/2018 13:19
Citação INTIMACAO POSTAL - CITACAO / INTIMACAO POSTAL
-
29/10/2018 13:14
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
29/10/2018 13:14
Citação INTIMACAO POSTAL - CITACAO / INTIMACAO POSTAL
-
29/10/2018 13:13
PROVIDENCIAR OUTROS
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29/10/2018 09:33
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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29/10/2018 09:33
Citação INTIMACAO POSTAL - CITACAO / INTIMACAO POSTAL
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29/10/2018 09:33
PROVIDENCIAR CITACAO
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29/10/2018 09:32
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
29/10/2018 09:32
Citação INTIMACAO POSTAL - CITACAO / INTIMACAO POSTAL
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26/10/2018 09:15
PROVIDENCIAR OUTROS
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06/10/2018 14:05
PROVIDENCIAR OUTROS
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27/07/2018 11:25
PROVIDENCIAR OUTROS
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27/07/2018 09:36
A SECRETARIA
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27/07/2018 09:17
CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
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27/07/2018 09:17
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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24/07/2018 11:28
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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24/07/2018 11:28
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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09/07/2018 09:30
CONCLUSOS
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18/06/2018 11:10
CONCLUSOS
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13/06/2018 11:56
CONCLUSOS
-
12/06/2018 10:46
AO GABINETE DO MAGISTRADO
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11/06/2018 13:37
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
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11/06/2018 13:37
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: DOM ELISEU, Vara: VARA UNICA DE DOM ELISEU, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE DOM ELISEU, JUIZ RESPONDENDO: ANA LOUISE RAMOS DOS SANTOS
-
11/06/2018 13:37
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2018
Ultima Atualização
10/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
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