TJPA - 0809152-13.2021.8.14.0301

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia da Turma Recursal de Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

EDNA MARIA FERREIRA GOUVEA

CPF *98.***.*29-15

Advogados

THAIS CRISTINA ALVES PAMPLONA

OAB: 22240/PA

CPF *84.***.*57-87

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.861/0001-76

ESTADO DO PARA

CNPJ: 50.548.610/0017-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/05/2025 00:20

    Decorrido prazo de EDNA MARIA FERREIRA GOUVEA em 19/05/2025 23:59.

  • 20/05/2025 10:58

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2025 10:57

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 20/05/2025 10:56

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2025 14:32

    Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário

  • 03/05/2025 20:51

    Juntada de Petição de carta

  • 30/04/2025 00:14

    Publicado Intimação em 30/04/2025.

  • 30/04/2025 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

  • 29/04/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.

    Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.

    CEP: 66.020-000.

    Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (WhatsApp).

    PROCESSO N. 0809152-13.2021.8.14.0301 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.

    Belém/PA, 28 de abril de 2025 _______________________________________ ALESSANDRA CASALI RODRIGUES FERNANDES Auxiliar Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

  • 28/04/2025 19:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2025 19:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2025 19:15

    Expedição de Mandado.

  • 28/04/2025 19:13

    Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

  • 23/04/2025 00:31

    Decorrido prazo de EDNA MARIA FERREIRA GOUVEA em 22/04/2025 23:59.

  • 22/04/2025 09:02

    Juntada de Petição de petição

  • 16/04/2025 00:21

    Decorrido prazo de EDNA MARIA FERREIRA GOUVEA em 15/04/2025 23:59.

  • 27/03/2025 00:07

    Publicado Intimação em 27/03/2025.

  • 27/03/2025 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

  • 25/03/2025 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2025 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2025 10:32

    Expedição de Carta.

  • 12/03/2025 15:17

    Conhecido o recurso de EDNA MARIA FERREIRA GOUVEA - CPF: *98.***.*29-15 (RECORRENTE) e não-provido

  • 11/03/2025 14:13

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 06/02/2025 09:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2025 09:17

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 05/02/2025 10:18

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 23/01/2025 10:40

    Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

  • 23/01/2025 10:40

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 23/01/2025 10:26

    Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

  • 23/01/2025 10:26

    Recebidos os autos

  • 23/01/2025 10:26

    Juntada de despacho

  • 02/08/2024 00:00

    Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2279 foi incluído.

  • 17/01/2024 14:04

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

  • 17/01/2024 14:03

    Processo Desarquivado

  • 17/01/2024 14:03

    Transitado em Julgado em 11/11/2023

  • 09/01/2024 13:47

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2023 08:30

    Arquivado Provisoramente

  • 22/08/2023 13:37

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2023 00:06

    Decorrido prazo de EDNA MARIA FERREIRA GOUVEA em 04/08/2023 23:59.

  • 03/08/2023 00:15

    Decorrido prazo de EDNA MARIA FERREIRA GOUVEA em 02/08/2023 23:59.

  • 03/08/2023 00:15

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/08/2023 23:59.

  • 03/08/2023 00:15

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/08/2023 23:59.

  • 14/07/2023 00:04

    Publicado Intimação em 14/07/2023.

  • 14/07/2023 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

  • 12/07/2023 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2023 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2023 09:40

    Expedição de Carta.

  • 11/07/2023 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2023 09:06

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2023 09:05

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2023 00:07

    Decorrido prazo de EDNA MARIA FERREIRA GOUVEA em 14/06/2023 23:59.

  • 06/06/2023 00:08

    Decorrido prazo de EDNA MARIA FERREIRA GOUVEA em 05/06/2023 23:59.

  • 15/05/2023 00:00

    Publicado Intimação em 15/05/2023.

  • 13/05/2023 00:05

    Decorrido prazo de EDNA MARIA FERREIRA GOUVEA em 12/05/2023 23:59.

  • 13/05/2023 00:04

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/05/2023 23:59.

  • 13/05/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2023

  • 11/05/2023 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2023 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2023 11:04

    Expedição de Carta.

  • 11/05/2023 09:17

    Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

  • 11/05/2023 00:13

    Decorrido prazo de EDNA MARIA FERREIRA GOUVEA em 10/05/2023 23:59.

  • 10/05/2023 16:25

    Juntada de Petição de petição

  • 19/04/2023 00:05

    Publicado Intimação em 19/04/2023.

  • 19/04/2023 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

  • 17/04/2023 08:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2023 08:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2023 08:42

    Expedição de Carta.

  • 15/04/2023 18:06

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 12/04/2023 00:15

    Decorrido prazo de EDNA MARIA FERREIRA GOUVEA em 11/04/2023 23:59.

  • 12/04/2023 00:15

    Decorrido prazo de EDNA MARIA FERREIRA GOUVEA em 11/04/2023 23:59.

  • 10/04/2023 09:13

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 23/03/2023 10:08

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2023 10:08

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2023 00:07

    Publicado Intimação em 17/03/2023.

  • 17/03/2023 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

  • 15/03/2023 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2023 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2023 11:18

    Expedição de Carta.

  • 09/03/2023 07:16

    Decorrido prazo de EDNA MARIA FERREIRA GOUVEA em 07/03/2023 23:59.

  • 04/03/2023 00:05

    Decorrido prazo de EDNA MARIA FERREIRA GOUVEA em 03/03/2023 23:59.

  • 04/03/2023 00:05

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/03/2023 23:59.

  • 02/03/2023 20:42

    Juntada de Petição de petição

  • 08/02/2023 00:06

    Publicado Intimação em 07/02/2023.

  • 08/02/2023 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

  • 08/02/2023 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

  • 03/02/2023 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2023 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2023 14:17

    Expedição de Carta.

  • 15/12/2022 10:31

    Juntada de Petição de carta

  • 15/12/2022 09:44

    Conhecido o recurso de EDNA MARIA FERREIRA GOUVEA - CPF: *98.***.*29-15 (RECORRENTE) e provido

  • 12/12/2022 14:10

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 10/11/2022 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2022 11:45

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 10/11/2022 10:43

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/02/2022 10:51

    Recebidos os autos

  • 02/02/2022 10:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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