TJPA - 0801055-87.2022.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia da Turma Recursal de Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 00:25
Decorrido prazo de IGEPREV em 22/07/2025 23:59.
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23/07/2025 00:25
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/07/2025 23:59.
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23/07/2025 00:25
Decorrido prazo de IGEPREV em 22/07/2025 23:59.
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23/07/2025 00:25
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/07/2025 23:59.
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09/07/2025 10:43
Conclusos para decisão
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09/07/2025 10:27
Juntada de Certidão
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03/07/2025 14:53
Juntada de Petição de contrarrazões
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30/06/2025 09:39
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2025 09:39
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2025 09:39
Expedição de Carta.
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27/06/2025 11:50
Classe retificada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
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26/06/2025 00:18
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/06/2025 23:59.
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26/06/2025 00:18
Decorrido prazo de IGEPREV em 25/06/2025 23:59.
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26/06/2025 00:18
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/06/2025 23:59.
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26/06/2025 00:16
Decorrido prazo de IGEPREV em 25/06/2025 23:59.
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24/06/2025 17:10
Juntada de Petição de petição
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03/06/2025 00:07
Publicado Intimação em 03/06/2025.
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03/06/2025 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
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30/05/2025 10:01
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2025 10:01
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2025 10:01
Expedição de Carta.
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30/05/2025 09:51
Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
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29/05/2025 12:27
Negado seguimento ao recurso
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29/04/2025 08:16
Conclusos para decisão
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28/04/2025 20:55
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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28/04/2025 19:31
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1177
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02/08/2024 00:00
Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2155 foi incluído.
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30/04/2024 15:52
Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
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30/05/2023 00:10
Decorrido prazo de IGEPREV em 29/05/2023 23:59.
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24/05/2023 00:18
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/05/2023 23:59.
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24/05/2023 00:18
Decorrido prazo de IGEPREV em 23/05/2023 23:59.
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20/05/2023 00:06
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/05/2023 23:59.
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09/05/2023 18:08
Juntada de Petição de petição
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02/05/2023 00:04
Publicado Intimação em 02/05/2023.
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29/04/2023 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2023
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27/04/2023 12:23
Expedição de Outros documentos.
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27/04/2023 12:23
Expedição de Outros documentos.
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27/04/2023 12:23
Expedição de Carta.
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27/04/2023 11:43
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1177
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12/04/2023 00:15
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/04/2023 23:59.
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12/04/2023 00:15
Decorrido prazo de IGEPREV em 11/04/2023 23:59.
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29/03/2023 09:35
Conclusos para decisão
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29/03/2023 09:34
Juntada de Certidão
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27/03/2023 21:54
Juntada de Petição de contrarrazões
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27/03/2023 16:14
Juntada de Petição de contrarrazões
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17/03/2023 00:08
Publicado Intimação em 17/03/2023.
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17/03/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
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15/03/2023 11:56
Expedição de Outros documentos.
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15/03/2023 11:56
Expedição de Outros documentos.
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15/03/2023 11:56
Expedição de Carta.
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10/03/2023 00:12
Decorrido prazo de IGEPREV em 09/03/2023 23:59.
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04/03/2023 00:06
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/03/2023 23:59.
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04/03/2023 00:06
Decorrido prazo de IGEPREV em 03/03/2023 23:59.
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03/03/2023 20:28
Juntada de Petição de petição
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02/03/2023 00:21
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/03/2023 23:59.
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08/02/2023 00:06
Publicado Intimação em 07/02/2023.
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08/02/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
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08/02/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
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03/02/2023 14:14
Expedição de Outros documentos.
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03/02/2023 14:14
Expedição de Outros documentos.
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03/02/2023 14:14
Expedição de Carta.
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16/12/2022 12:41
Conhecido o recurso de IGEPREV (RECORRIDO) e provido
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28/11/2022 21:12
Juntada de Petição de carta
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24/11/2022 14:12
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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27/10/2022 20:55
Expedição de Outros documentos.
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27/10/2022 20:54
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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05/10/2022 13:59
Cancelada a movimentação processual
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31/03/2022 08:36
Recebidos os autos
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31/03/2022 08:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2025
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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