TJPA - 0870449-84.2022.8.14.0301

1ª instância - 15ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SANDRA DO SOCORRO OLIVEIRA RAMOS

CPF *59.***.*54-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/02/2024 08:37

    Arquivado Definitivamente

  • 19/02/2024 08:27

    Transitado em Julgado em 30/01/2024

  • 06/12/2023 11:17

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 05/12/2023 09:24

    Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 04/12/2023 23:59.

  • 04/12/2023 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2023 11:22

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/11/2023 11:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/11/2023 01:14

    Publicado Sentença em 10/11/2023.

  • 10/11/2023 01:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

  • 09/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n. 0870449-84.2022.8.14.0301 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO Vistos etc.

    Itaú Unibanco Holding S/A ajuizou a presente AÇÃO BUSCA E APREENSÃO em face de SANDRA SOCORRO OLIVEIRA RAMOS, todos qualificados nos autos.

    As partes apresentaram termo de acordo, requerendo a homologação (Id. 103652241). É o relatório.

    DECIDO.

    Dispõe o artigo 200 do Código de Processo Civil: “Art. 200 – Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais.” No caso, verifico que as partes são pessoas capazes e o objeto é lícito.

    Ademais, as formalidades legais na lavratura da avença e no aspecto processual foram observadas, conforme previsto no art.104 do Código Civil.

    Logo, considerando que o acordo firmado entre as partes interessadas encontra-se em consonância com as exigências legais, deve ser homologado, impondo-se a extinção do processo com o julgamento de mérito a teor do que dispõe o Código Processual Civil.

    Ante o exposto, homologo por sentença o acordo celebrado pelas partes, materializado na manifestação de vontade constantes do termo de acordo de ID. 103652241 para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento nos art. 200 e art. 515, II do CPC.

    Por consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, a teor do disposto no artigo 487, inciso III alínea "b" do CPC.

    Custas remanescentes dispensadas na forma do artigo 90, § 3º do CPC.

    Por fim, informo que eventual necessidade de baixa da restrição nas bases do RENAJUD, somente será efetuada mediante pagamento das custas devidas.

    Certificado o trânsito em julgado e não havendo custas pendentes, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas legais, dando-se baixa na distribuição e observando-se as demais cautelas legais.

    P.R.I.C.

    Belém/PA, 8 de novembro de 2023 GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito respondendo pela 15ª Vara Cível e Empresarial

  • 08/11/2023 09:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2023 09:36

    Homologada a Transação

  • 08/11/2023 08:29

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2023 08:29

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2023 13:36

    Juntada de Petição de petição

  • 16/10/2023 12:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/10/2023 10:47

    Expedição de Mandado.

  • 11/10/2023 12:58

    Juntada de Mandado

  • 25/09/2023 16:09

    Juntada de Petição de petição

  • 20/09/2023 18:55

    Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 19/09/2023 23:59.

  • 11/09/2023 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2023 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 17:17

    Juntada de Petição de petição

  • 12/07/2023 15:21

    Juntada de Petição de petição

  • 11/07/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n. 0870449-84.2022.8.14.0301 DESPACHO Primeiramente, esclareço que embora a parte requerida tenha se habilitado ao feito e apresentado contestação, o saneamento do processo somente será realizado caso o veículo objeto do contrato de financiamento seja apreendido, tendo em vista que o escopo da presente ação é a consolidação da posse e propriedade do bem em mãos do agente fiduciário.

    Não encontrado o veículo, o credor poderá obter a purgação da mora através da conversão do procedimento ao rito da ação executória.

    Sendo assim, considerando a certidão de id 95346553, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, apresente novo endereço para cumprimento do mandado de busca e apreensão.

    Certifique-se o que houver.

    Após, conclusos.

    Belém/PA, 10 de julho de 2023 GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito respondendo pela 15ª Vara Cível e Empresarial

  • 10/07/2023 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2023 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2023 13:12

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2023 13:11

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2023 12:17

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/06/2023 22:51

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/06/2023 22:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/04/2023 13:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/03/2023 11:34

    Expedição de Mandado.

  • 27/03/2023 16:46

    Juntada de Petição de petição

  • 23/03/2023 12:00

    Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 22/03/2023 23:59.

  • 15/03/2023 02:30

    Publicado Ato Ordinatório em 15/03/2023.

  • 15/03/2023 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

  • 14/03/2023 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO RECOLHIMENTO DE CUSTAS COMPLEMENTARES - MODL. 3UPJ Com fundamento no art. 93, inciso XIV da CRFB/88; art. 152, inciso VI do CPC/15; art. 2º da PORTARIA CONJUNTA Nº 03/2017/GP/VP/CJRMB/CJCI e PORTARIA CONJUNTA Nº 001/2018-GP/VP, tomo a seguinte providência: fica intimada a parte AUTORA para, em 05 (cinco) dias, recolher custas complementares (EXPEDIÇÃO DE MANDADO ) conforme o art. 12 da lei de Custas vigente.

    Insta informar que quaisquer informações/dúvida acerca do recolhimento das custas supra, entrar em contato com a UNAJ através do telefone 3205-2398, e-mail [email protected].

  • 13/03/2023 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2023 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 16:02

    Juntada de Petição de petição

  • 17/02/2023 01:51

    Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2023.

  • 17/02/2023 01:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

  • 16/02/2023 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO RECOLHIMENTO DE CUSTAS COMPLEMENTARES - MODL. 3UPJ Com fundamento no art. 93, inciso XIV da CRFB/88; art. 152, inciso VI do CPC/15; art. 2º da PORTARIA CONJUNTA Nº 03/2017/GP/VP/CJRMB/CJCI e PORTARIA CONJUNTA Nº 001/2018-GP/VP, tomo a seguinte providência: fica intimada a parte AUTORA para, em 05 (cinco) dias, recolher custas complementares (EXPEDIÇÃO DE MANDADO ) conforme o art. 12 da lei de Custas vigente.

    Belém-PA, 15/02/2023.

    SACHA DIODORO BERTOLO DE GÓES E CASTRO Analista Judiciário - 3ª UPJ - Varas de Comércio, Recuperação Judicial, Falência e Sucessões

  • 15/02/2023 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2023 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 13:54

    Juntada de Petição de petição

  • 10/02/2023 07:56

    Publicado Despacho em 08/02/2023.

  • 10/02/2023 07:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

  • 07/02/2023 00:00

    Intimação

    Processo n. 0870449-84.2022.8.14.0301 DESPACHO DEFIRO o pedido de ID n. 84707891 a fim de renovação do cumprimento do mandado liminar na R S BENTO, 19 - BENGUI – BELÉM/PA – CEP: 66630-030..

    INDEFIRO o pedido de arrombamento requerido pelo autor, bem como de reforço policial, vez que ausente no caso qualquer indício que evidencie a necessidade de tais medidas, vez que diante da não localização do bem o credor fiduciário pode promover a conversão da ação em execução.

    Intime-se o autor para que promova o recolhimento das despesas necessárias à realização do ato.

    Após, expeça-se o necessário para fins de cumprimento da presente decisão.

    Belém/PA, 24 de janeiro de 2023 SILVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA Juiz de Direito Titular da 15ª Vara Cível e Empresarial da Capital

  • 06/02/2023 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2023 10:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2023 10:41

    Desentranhado o documento

  • 24/01/2023 10:41

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/01/2023 11:00

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2023 11:20

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2023 14:54

    Juntada de Petição de petição

  • 10/01/2023 12:07

    Juntada de Petição de petição

  • 05/12/2022 21:49

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/12/2022 21:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/11/2022 02:40

    Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 16/11/2022 23:59.

  • 25/10/2022 08:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/10/2022 13:49

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2022 01:13

    Publicado Decisão em 18/10/2022.

  • 19/10/2022 01:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

  • 14/10/2022 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2022 11:36

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/10/2022 12:23

    Juntada de Petição de petição

  • 05/10/2022 13:21

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 05/10/2022 12:44

    Juntada de Petição de certidão

  • 28/09/2022 09:30

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 28/09/2022 09:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2022

Ultima Atualização
09/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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