TJPA - 0858844-44.2022.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luzia Nadja Guimaraes Nascimento
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/03/2025 12:41
Conclusos para decisão
-
07/03/2025 02:24
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2025 23:59.
-
12/02/2025 00:03
Decorrido prazo de REGINALDO LOPES DE SOUSA em 11/02/2025 23:59.
-
22/01/2025 00:40
Publicado Decisão em 21/01/2025.
-
22/01/2025 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
-
08/01/2025 00:00
Intimação
PROCESSO Nº 0858844-44.2022.8.14.0301 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A controvérsia estabelecida nestes autos diz respeito ao pagamento do Piso Salarial Nacional do Magistério previsto na Lei nº 11.738/08.
Este Tribunal de Justiça admitiu o IRDR 6, cuja questão submetida a julgamento consiste na “aplicabilidade do Piso Salarial Nacional ao Magistério paraense, a fim de saber se está em conformidade com o que preceitua a Lei Federal n.º 11.738/08, ou seja, se o piso se refere ao vencimento-base ou ao vencimento-base acrescido da gratificação de escolaridade”.
Diante disso, determino o sobrestamento do presente feito.
P.
R.
I.
C.
Data e hora registrados eletronicamente pelo sistema.
Desa.
LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora -
07/01/2025 09:09
Expedição de Outros documentos.
-
07/01/2025 09:09
Expedição de Outros documentos.
-
27/12/2024 13:50
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 6
-
27/12/2024 10:40
Conclusos para decisão
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27/12/2024 10:40
Cancelada a movimentação processual
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11/12/2023 10:34
Cancelada a movimentação processual
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28/08/2023 14:11
Juntada de Petição de parecer
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21/08/2023 10:21
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2023 11:53
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
11/08/2023 11:37
Conclusos para decisão
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11/08/2023 11:37
Cancelada a movimentação processual
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19/07/2023 18:16
Recebidos os autos
-
19/07/2023 18:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/07/2023
Ultima Atualização
08/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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