21/07/2023 15:09

Decorrido prazo de ROBSON OLIVEIRA DA SILVA em 19/06/2023 23:59.
19/06/2023 23:19

Juntada de Petição de termo de ciência
15/06/2023 01:43

Publicado Sentença em 14/06/2023.
15/06/2023 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
14/06/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL - PA Nome: POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL - PA Endereço: Avenida Júlio César, 7060, Val-de-Cães, BELéM - PA - CEP: 66617-420 ROBSON OLIVEIRA DA SILVA SENTENÇA Vistos os autos.

Trata-se de TCO instaurado em face de ROBSON OLIVEIRA DA SILVA, devidamente qualificado nos autos.

Foi formulado nos autos proposta de transação penal, aceita pelo indiciado, e devidamente cumprida, conforme documentos acostados ID 91095104.

Assim, impõe-se a declaração da extinção da punibilidade, uma vez que o(a) circunstanciado(a) cumpriu a pena restritiva de direito a ele(a) imposta.

Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato em relação ao crime imputado no presente feito, nos termos do art. 84, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.

Esta decisão não deverá constar dos registros criminais do(a) indiciado(a), exceto para concessão de novo benefício, no prazo de 5 anos, nos termos do art. 76, §6º da Lei nº 9.099/95.

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cientifique-se o Ministério Público e a defesa.

Expeça-se o necessário.

Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

Anapu (PA), datado conforme assinatura eletrônica.

BRUNO FELIPPE ESPADA Juiz de Direito
12/06/2023 02:04

Arquivado Definitivamente
12/06/2023 02:04

Audiência Preliminar cancelada para 16/03/2023 11:30 Vara Única de Anapú.
12/06/2023 02:01

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 02:01

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 02:00

Juntada de Certidão
08/06/2023 11:34

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de ROBSON OLIVEIRA DA SILVA - CPF: *42.***.*39-03 (AUTOR DO FATO)
06/06/2023 10:02

Conclusos para julgamento
17/05/2023 22:20

Juntada de Petição de parecer
12/05/2023 11:01

Juntada de carta precatória
03/05/2023 04:15

Publicado Intimação em 02/05/2023.
03/05/2023 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
01/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ANAPU Endereço: Rua Goiás, s/n, bairro São Luiz, CEP: 68365-000, telefone: (91) 9-9328-9099-7844 E-mail: [email protected] 0800375-43.2021.8.14.0138 AUTORIDADE: POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL - PA AUTOR DO FATO: ROBSON OLIVEIRA DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Na forma do art. 93, XIV, da CF/88, e art. 3º do CPP c/c art. 203, § 4º, do CPC, corroborado pelo art. 1º, §², inciso VI, do Provimento 006/2009-CJCI c/c Provimento nº 006/2006-CJRMB, INTIME-SE o Ministério Público para se manifestar acerca do documento retro.

Anapu, 28 de abril de 2023.

ROZILANE BEZERRA AMORIM Auxiliar Judiciário Secretaria Judicial da Vara Única de Anapu
28/04/2023 11:03

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 11:03

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 10:58

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 10:57

Expedição de Certidão.
17/04/2023 17:42

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 15:55

Homologada a Transação Penal
03/04/2023 12:19

Conclusos para julgamento
14/02/2023 17:41

Decorrido prazo de CAROLINA DE CARVALHO BEZERRA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 17:41

Decorrido prazo de ANIETH LEAL DE CARVALHO em 13/02/2023 23:59.
09/02/2023 20:06

Publicado Intimação em 06/02/2023.
09/02/2023 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
09/02/2023 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
09/02/2023 20:05

Publicado Intimação em 06/02/2023.
09/02/2023 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
09/02/2023 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
07/02/2023 23:14

Juntada de Petição de termo de ciência
03/02/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 0800375-43.2021.8.14.0138 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL - PA Nome: POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL - PA Endereço: Avenida Júlio César, 7060, Val-de-Cães, BELéM - PA - CEP: 66617-420 AUTOR DO FATO: ROBSON OLIVEIRA DA SILVA Nome: ROBSON OLIVEIRA DA SILVA Endereço: desconhecido DECISÃO Vistos etc.

Tratam os autos de ação penal.

Tendo em vista que a data anteriormente designada para realização da audiência coincide com período de gozo de férias deste magistrado, REDESIGNO audiência Preliminar para o dia 10.03.2023 às 11h30, realizada na modalidade virtual através da plataforma Microsoft Teams, através do link. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YjFkMDQ5YTEtMGZlMS00MzliLThkNWQtMTdhZjQxZTE2MTcw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22488394ac-89cc-40eb-aa5d-5eb81733cce1%22%7d INTIME-SE o Ministério Público, o(s) denunciado(s) e a Defesa, com atenção ao art. 370, §4º, do CPP.

AUTORIZO, desde já, a expedição de carta precatória para comunicação deste ato das partes, porventura, necessário.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado/ofício, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJRMB e alterações posteriores.

Expeça-se o necessário.

P.R.I.C.

Anapú, data registrada no sistema.

HUDSON DOS SANTOS NUNES Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Anapú
02/02/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 11:24

Juntada de Informações
02/02/2023 10:59

Expedição de Carta precatória.
05/11/2022 09:47

Proferidas outras decisões não especificadas
26/10/2022 14:49

Conclusos para decisão
30/09/2022 11:20

Audiência Preliminar redesignada para 16/03/2023 11:30 Vara Única de Anapú.
30/09/2022 11:18

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 10:06

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 09:11

Audiência Preliminar designada para 27/09/2022 12:30 Vara Única de Anapú.
10/08/2022 07:18

Juntada de Petição de
04/08/2022 19:49

Juntada de Petição de termo de ciência
03/08/2022 10:51

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 09:18

Juntada de Ofício
05/07/2022 14:47

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 11:44

Audiência Preliminar realizada para 05/07/2022 11:30 Vara Única de Anapú.
29/06/2022 12:00

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 00:24

Publicado Despacho em 28/06/2022.
28/06/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
24/06/2022 13:05

Audiência Preliminar designada para 05/07/2022 11:30 Vara Única de Anapú.
24/06/2022 09:50

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 09:50

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 10:44

Conclusos para despacho
15/06/2022 15:25

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 08:40

Juntada de Petição de certidão
09/03/2022 10:31

Juntada de Petição de certidão
08/03/2022 14:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/09/2021 10:50

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2021 22:52

Conclusos para despacho
20/09/2021 21:51

Juntada de Petição de petição
17/09/2021 06:49

Expedição de Outros documentos.
17/09/2021 06:48

Ato ordinatório praticado
28/05/2021 13:27

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
28/05/2021 13:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2021

Ultima Atualização
13/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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