TJPA - 0800634-63.2023.8.14.0301
1ª instância - 11ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/06/2025 09:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
12/06/2025 09:15
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 15:52
Juntada de Petição de contrarrazões
-
24/05/2025 00:16
Publicado Intimação em 21/05/2025.
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24/05/2025 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025
-
22/05/2025 00:22
Publicado Intimação em 20/05/2025.
-
22/05/2025 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
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20/05/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª UNIDADE PROCESSAMENTO ELETRONICO DA CAPITAL BELÉM (2UPJ) NÚMERO DO PROCESSO: 0800634-63.2023.8.14.0301 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Perdas e Danos, Defeito, nulidade ou anulação, Indenização por Dano Moral, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Material, Antecipação de Tutela / Tutela Específica] REQUERENTE: JOSEANE DA CUNHA LIRA CUNHA, CID BENEDITO SACRAMENTO CUNHA ENDEREÇO REQUERENTE: Nome: JOSEANE DA CUNHA LIRA CUNHA Endereço: Avenida Governador José Malcher, 1422, ap. 2801, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66060-230 Nome: CID BENEDITO SACRAMENTO CUNHA Endereço: Avenida Governador José Malcher, 1423, APTO. 2801, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66060-230 Advogado(s) do reclamante: CID BENEDITO SACRAMENTO CUNHA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CID BENEDITO SACRAMENTO CUNHA REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ENDEREÇO REQUERIDO: Nome: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Endereço: Av.
Presid.
Juscelino Kubitschek, 2041, CONJ 281 BLOCO A COND WTORRE JK, Vila Nova Conceição, SãO PAULO - SP - CEP: 04543-011 Advogado(s) do reclamado: CAROLINA DE ROSSO AFONSO VALOR DA CAUSA: 632.417,46 ATO ORDINATÓRIO Considerando a apelação apresentada (ID 142694522), fica INTIMADA o(a) Apelado(a) para contrarrazoar no prazo de 15 dias (artigo 1010, §1º, CPC) 19 de maio de 2025 INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link ou QR Code abaixo e informar a chave de acesso do documento que se quer consultar ou clicando no link http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23010621251641400000080391907 doc. 01 - CNH JOSEANE Documento de Identificação 23010621251688600000080391908 doc. 02 - PROCURACAO JOSEANE Instrumento de Procuração 23010621251721000000080391909 doc. 03 - OAB CID Documento de Identificação 23010621251763800000080391910 doc. 04 - COMPROVANTE DE RESIDENCIA Documento de Comprovação 23010621251798600000080391911 doc. 05 - CNPJ SANTANDER Documento de Identificação 23010621251830300000080391912 doc. 06 - DECLARACAO DE HIPOSSUFICIENCIA - JOSEANE Documento de Comprovação 23010621251863700000080391913 doc. 07 - CTPS - JOSEANE.....
Documento de Comprovação 23010621251903000000080391914 doc. 08 - SEGURO DESEMPREGO - JOSEANE Documento de Comprovação 23010621251941400000080391915 doc. 10 - BOLETO E COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE ARREMATACAO Documento de Comprovação 23010621251977900000080391917 doc. 09 - AUTO.
POSITIVO DE ARREMATACAO_compressed (2) Documento de Comprovação 23010621252027500000080391916 doc. 11 - RECIBO E PAGAMENTO DO LEILOEIRO Documento de Comprovação 23010621252059700000080391918 doc. 12 - PAGAMENTO DE DEPOSITARIOS PUBLICOS Documento de Comprovação 23010621252102700000080391919 doc. 13 - COMRPOVANTE DE PAGAMENTO DE ITBI Documento de Comprovação 23010621252151000000080391920 doc. 14 - COMPROVANTE DE PAGAMENTO DO REGISTRO Documento de Comprovação 23010621252189700000080391921 doc. 15 - CERTIDAO DO REGISTRO DIGITALIZADA- 69GQ Documento de Comprovação 23010621252235400000080391923 doc. 16 - EDITAL - LEILAO DENEB Documento de Comprovação 23010621252288400000080391922 doc. 17 - SENTENCA - JUCIANE X FRAZAO E SANTANDER Documento de Comprovação 23010621252321400000080391924 doc. 18 - SENTECA CID E JOSEANE Documento de Comprovação 23010621252353100000080391925 doc. 19 - PLANILHA DE ATUALIZACAO DO VALOR DO BEM Documento de Comprovação 23010621252382300000080391926 doc. 20 - E-MAIL PARA O REQUERIDO Documento de Comprovação 23010621252414700000080391927 doc. 21 - LAUDO DE AVALIACAO ED.
DENEB Documento de Comprovação 23010621252447100000080391928 doc. 22 - PLANILHA DE CORRECAO E LUCROS CESSANTES Documento de Comprovação 23010621252489700000080394229 doc. 23 - PLANILHA DE CALCULO COM JUROS E VALOR TOTAL Documento de Comprovação 23010621252520200000080394230 Decisão Decisão 23011611572109000000080637177 Petição Petição 23011618261065600000080675371 doc. 01 - IMPOSTO DE RENDA CID Documento de Comprovação 23011618261101100000080675375 doc. 02 - DIARIO OFICIAL DE EXONERACAO - CID CUNHA Documento de Comprovação 23011618261154000000080675376 doc. 03 - DECLARACAO DE HIPOSSUFICIENCIA - JOSEANE Documento de Comprovação 23011618261219500000080675377 doc. 04 - CTPS - JOSEANE.....
Documento de Comprovação 23011618261253400000080676930 doc. 05 - SEGURO DESEMPREGO - JOSEANE Documento de Comprovação 23011618261288700000080676931 Certidão Certidão 23011713530183200000080734309 Despacho Despacho 23020211573231700000081602570 Petição Petição 23020311261686400000081684760 Certidão Certidão 23020312134864800000081696793 Decisão Decisão 23020710522725900000081818200 Citação Citação 23020710522725900000081818200 MANDADO Mandado 23021709093567400000082522886 Citação Citação 23021709093567400000082522886 Contestação Contestação 23031518194807400000084338054 726807_15032023175802_Contestacao.pdf Contestação 23031518170837900000084338055 Doc. 01 - Estatuto social reduzido_Part1 Documento de Comprovação 23031518170857400000084338067 Doc. 01 - Estatuto social reduzido_Part2 Documento de Comprovação 23031518170914200000084338068 Doc. 01 - Estatuto social reduzido_Part3 Documento de Comprovação 23031518170966800000084338069 Doc. 01 - Estatuto social reduzido_Part4 Documento de Comprovação 23031518171031800000084338070 Doc. 01 - Estatuto social reduzido_Part5 Documento de Comprovação 23031518171087100000084338071 Doc. 01 - Estatuto social reduzido_Part6 Documento de Comprovação 23031518171136700000084338072 726809_15032023175803_Doc. 02 - Ata - Conselho Administracao.pdf Documento de Comprovação 23031518171163000000084338073 726810_15032023175804_Doc. 03 - Procuracao.pdf Documento de Comprovação 23031518171210600000084338074 726811_15032023175804_Doc. 04 - Substabelecimento 2022.pdf Documento de Comprovação 23031518171273200000084338075 Petição - Art. 1.018 CPC Petição 23031716045944100000084506682 08000634_petição1018_2023mar17 Petição 23031716045960700000084506689 Agravo de Instrumento (1) Documento de Comprovação 23031716045988400000084506692 Protocolo do Agravo (1) Documento de Comprovação 23031716050022000000084506694 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23032009334589100000084559180 Intimação Intimação 23032009334589100000084559180 Intimação Intimação 23032009334589100000084559180 Intimação Intimação 23032009334589100000084559180 Intimação Intimação 23032009334589100000084559180 Petição Petição 23032821052342000000085163148 CONULTA DE VEICULO - DETRAN Documento de Comprovação 23032821052382600000085163149 Certidão Certidão 23032911391630000000085201579 Decisão Decisão 23041409024506100000086143755 Petição Petição 23041411490704500000086170223 Intimação Intimação 23041409024506100000086143755 indicação de provas Petição 23042613395693900000086845709 08000634_joseanedacunha_provas_2023abr25 Petição 23042613395715300000086845713 Petição Petição 23042711232085800000086911059 Certidão Certidão 23052609573265900000088616597 Decisão Decisão do 2º Grau 23052609573282100000088616602 Pedido de Informação Pedido de Informação 23060709092254200000089302542 Despacho Despacho 23060709133893200000089302544 Despacho Despacho 23060709133893200000089302544 Petição Petição 23063017163499000000090645944 Petição Petição 23070211313875000000090673365 Certidão Certidão 23071412093347100000091444139 Decisão Decisão 23071808544665600000091574623 Certidão Certidão 23072415080473600000091943667 Pedido de Informação Pedido de Informação 23072509490230300000091988796 Despacho Despacho 23072510220792400000091994486 Petição Petição 23072609580607200000092065361 842964_26072023095436_08000634_joseanedacunha_manifestacao_penhora_2023jul26.pdf Petição 23072609580624400000092065362 842965_26072023095436_Calculo.pdf Documento de Comprovação 23072609580665500000092065363 Certidão Certidão 23072614152386800000092103918 Certidão Certidão 23080414161572900000092678172 Extrato_2023021391_04-08-2023 - 08006346320238140301 - 11a Extrato de subcontas 23080414184917400000092678175 Certidão Certidão 23080414184959000000092678174 Despacho Despacho 24042210312083900000106775198 Certidão Certidão 24052414493096700000108994507 0804153-76.2023.8.14.0000 Documento de Comprovação 24052414493113400000108994508 Certidão Certidão 24052708304568400000109042375 Sentença Sentença 24060409432292900000109487664 Petição Petição 24061122433582000000110008081 Certidão Certidão 24061711314796500000110341636 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24061711325261600000110341644 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24061711325261600000110341644 Petição Petição 24062516223558100000111073827 Certidão Certidão 24062813023586500000111379289 Sentença Sentença 25012813545875700000122428767 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 25013018530307600000126726524 Certidão Certidão 25021008501279500000127313760 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25021008531845300000127313769 Intimação Intimação 25021008531845300000127313769 Intimação Intimação 25021008531845300000127313769 Petição Petição 25031318553615900000129330291 Certidão Certidão 25031912005758200000129682200 Sentença Sentença 25041110140755000000131076201 Sentença Sentença 25041110140755000000131076201 Certidão (Domicílio) Certidão (Domicílio) 25041200094647600000131403880 Apelação Apelação 25050814353185000000132829198 14121024-02dw-doc. 1 - guia tjpa_preparo apelacao_joseane da cunha lira cunh Apelação 25050814353219800000132829199 14121024-03dw-doc. 2 - portaria-n-5750-2024-gp-feriados-tjpa-ano-2025_01_01.
Documento de Comprovação 25050814353249300000132829200 Apelação Apelação 25050908423955900000132859099 Contrarrazões Contrarrazões 25051216550507900000133036416 Despacho Despacho 25051608194498100000133290883 Certidão (Domicílio) Certidão (Domicílio) 25051700095651100000133418867 Observação: Processos em Segredo de Justiça os documentos não aparecerão na consulta Pública, devendo a parte procurar a Vara ou usar os meios de comunicação existentes pelo Tribunal ([email protected] ou Balcão Virtual). -
19/05/2025 08:37
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2025 08:36
Ato ordinatório praticado
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19/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0800634-63.2023.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOSEANE DA CUNHA LIRA CUNHA, CID BENEDITO SACRAMENTO CUNHA REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
DESPACHO Após, as devidas certificações, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado.
P.R.
Intime-se e cumpra-se.
Belém 15 de maio de 2025 Daniel Ribeiro Dacier Lobato Juiz de Direito titular da 11ª Vara Cível da Capital Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23010621251641400000080391907 doc. 01 - CNH JOSEANE Documento de Identificação 23010621251688600000080391908 doc. 02 - PROCURACAO JOSEANE Instrumento de Procuração 23010621251721000000080391909 doc. 03 - OAB CID Documento de Identificação 23010621251763800000080391910 doc. 04 - COMPROVANTE DE RESIDENCIA Documento de Comprovação 23010621251798600000080391911 doc. 05 - CNPJ SANTANDER Documento de Identificação 23010621251830300000080391912 doc. 06 - DECLARACAO DE HIPOSSUFICIENCIA - JOSEANE Documento de Comprovação 23010621251863700000080391913 doc. 07 - CTPS - JOSEANE.....
Documento de Comprovação 23010621251903000000080391914 doc. 08 - SEGURO DESEMPREGO - JOSEANE Documento de Comprovação 23010621251941400000080391915 doc. 10 - BOLETO E COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE ARREMATACAO Documento de Comprovação 23010621251977900000080391917 doc. 09 - AUTO.
POSITIVO DE ARREMATACAO_compressed (2) Documento de Comprovação 23010621252027500000080391916 doc. 11 - RECIBO E PAGAMENTO DO LEILOEIRO Documento de Comprovação 23010621252059700000080391918 doc. 12 - PAGAMENTO DE DEPOSITARIOS PUBLICOS Documento de Comprovação 23010621252102700000080391919 doc. 13 - COMRPOVANTE DE PAGAMENTO DE ITBI Documento de Comprovação 23010621252151000000080391920 doc. 14 - COMPROVANTE DE PAGAMENTO DO REGISTRO Documento de Comprovação 23010621252189700000080391921 doc. 15 - CERTIDAO DO REGISTRO DIGITALIZADA- 69GQ Documento de Comprovação 23010621252235400000080391923 doc. 16 - EDITAL - LEILAO DENEB Documento de Comprovação 23010621252288400000080391922 doc. 17 - SENTENCA - JUCIANE X FRAZAO E SANTANDER Documento de Comprovação 23010621252321400000080391924 doc. 18 - SENTECA CID E JOSEANE Documento de Comprovação 23010621252353100000080391925 doc. 19 - PLANILHA DE ATUALIZACAO DO VALOR DO BEM Documento de Comprovação 23010621252382300000080391926 doc. 20 - E-MAIL PARA O REQUERIDO Documento de Comprovação 23010621252414700000080391927 doc. 21 - LAUDO DE AVALIACAO ED.
DENEB Documento de Comprovação 23010621252447100000080391928 doc. 22 - PLANILHA DE CORRECAO E LUCROS CESSANTES Documento de Comprovação 23010621252489700000080394229 doc. 23 - PLANILHA DE CALCULO COM JUROS E VALOR TOTAL Documento de Comprovação 23010621252520200000080394230 Decisão Decisão 23011611572109000000080637177 Petição Petição 23011618261065600000080675371 doc. 01 - IMPOSTO DE RENDA CID Documento de Comprovação 23011618261101100000080675375 doc. 02 - DIARIO OFICIAL DE EXONERACAO - CID CUNHA Documento de Comprovação 23011618261154000000080675376 doc. 03 - DECLARACAO DE HIPOSSUFICIENCIA - JOSEANE Documento de Comprovação 23011618261219500000080675377 doc. 04 - CTPS - JOSEANE.....
Documento de Comprovação 23011618261253400000080676930 doc. 05 - SEGURO DESEMPREGO - JOSEANE Documento de Comprovação 23011618261288700000080676931 Certidão Certidão 23011713530183200000080734309 Despacho Despacho 23020211573231700000081602570 Petição Petição 23020311261686400000081684760 Certidão Certidão 23020312134864800000081696793 Decisão Decisão 23020710522725900000081818200 Citação Citação 23020710522725900000081818200 MANDADO Mandado 23021709093567400000082522886 Citação Citação 23021709093567400000082522886 Contestação Contestação 23031518194807400000084338054 726807_15032023175802_Contestacao.pdf Contestação 23031518170837900000084338055 Doc. 01 - Estatuto social reduzido_Part1 Documento de Comprovação 23031518170857400000084338067 Doc. 01 - Estatuto social reduzido_Part2 Documento de Comprovação 23031518170914200000084338068 Doc. 01 - Estatuto social reduzido_Part3 Documento de Comprovação 23031518170966800000084338069 Doc. 01 - Estatuto social reduzido_Part4 Documento de Comprovação 23031518171031800000084338070 Doc. 01 - Estatuto social reduzido_Part5 Documento de Comprovação 23031518171087100000084338071 Doc. 01 - Estatuto social reduzido_Part6 Documento de Comprovação 23031518171136700000084338072 726809_15032023175803_Doc. 02 - Ata - Conselho Administracao.pdf Documento de Comprovação 23031518171163000000084338073 726810_15032023175804_Doc. 03 - Procuracao.pdf Documento de Comprovação 23031518171210600000084338074 726811_15032023175804_Doc. 04 - Substabelecimento 2022.pdf Documento de Comprovação 23031518171273200000084338075 Petição - Art. 1.018 CPC Petição 23031716045944100000084506682 08000634_petição1018_2023mar17 Petição 23031716045960700000084506689 Agravo de Instrumento (1) Documento de Comprovação 23031716045988400000084506692 Protocolo do Agravo (1) Documento de Comprovação 23031716050022000000084506694 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23032009334589100000084559180 Intimação Intimação 23032009334589100000084559180 Intimação Intimação 23032009334589100000084559180 Intimação Intimação 23032009334589100000084559180 Intimação Intimação 23032009334589100000084559180 Petição Petição 23032821052342000000085163148 CONULTA DE VEICULO - DETRAN Documento de Comprovação 23032821052382600000085163149 Certidão Certidão 23032911391630000000085201579 Decisão Decisão 23041409024506100000086143755 Petição Petição 23041411490704500000086170223 Intimação Intimação 23041409024506100000086143755 indicação de provas Petição 23042613395693900000086845709 08000634_joseanedacunha_provas_2023abr25 Petição 23042613395715300000086845713 Petição Petição 23042711232085800000086911059 Certidão Certidão 23052609573265900000088616597 Decisão Decisão do 2º Grau 23052609573282100000088616602 Pedido de Informação Pedido de Informação 23060709092254200000089302542 Despacho Despacho 23060709133893200000089302544 Despacho Despacho 23060709133893200000089302544 Petição Petição 23063017163499000000090645944 Petição Petição 23070211313875000000090673365 Certidão Certidão 23071412093347100000091444139 Decisão Decisão 23071808544665600000091574623 Certidão Certidão 23072415080473600000091943667 Pedido de Informação Pedido de Informação 23072509490230300000091988796 Despacho Despacho 23072510220792400000091994486 Petição Petição 23072609580607200000092065361 842964_26072023095436_08000634_joseanedacunha_manifestacao_penhora_2023jul26.pdf Petição 23072609580624400000092065362 842965_26072023095436_Calculo.pdf Documento de Comprovação 23072609580665500000092065363 Certidão Certidão 23072614152386800000092103918 Certidão Certidão 23080414161572900000092678172 Extrato_2023021391_04-08-2023 - 08006346320238140301 - 11a Extrato de subcontas 23080414184917400000092678175 Certidão Certidão 23080414184959000000092678174 Despacho Despacho 24042210312083900000106775198 Certidão Certidão 24052414493096700000108994507 0804153-76.2023.8.14.0000 Documento de Comprovação 24052414493113400000108994508 Certidão Certidão 24052708304568400000109042375 Sentença Sentença 24060409432292900000109487664 Petição Petição 24061122433582000000110008081 Certidão Certidão 24061711314796500000110341636 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24061711325261600000110341644 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24061711325261600000110341644 Petição Petição 24062516223558100000111073827 Certidão Certidão 24062813023586500000111379289 Sentença Sentença 25012813545875700000122428767 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 25013018530307600000126726524 Certidão Certidão 25021008501279500000127313760 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25021008531845300000127313769 Intimação Intimação 25021008531845300000127313769 Intimação Intimação 25021008531845300000127313769 Petição Petição 25031318553615900000129330291 Certidão Certidão 25031912005758200000129682200 Sentença Sentença 25041110140755000000131076201 Sentença Sentença 25041110140755000000131076201 Certidão (Domicílio) Certidão (Domicílio) 25041200094647600000131403880 Apelação Apelação 25050814353185000000132829198 14121024-02dw-doc. 1 - guia tjpa_preparo apelacao_joseane da cunha lira cunh Apelação 25050814353219800000132829199 14121024-03dw-doc. 2 - portaria-n-5750-2024-gp-feriados-tjpa-ano-2025_01_01.
Documento de Comprovação 25050814353249300000132829200 Apelação Apelação 25050908423955900000132859099 Contrarrazões Contrarrazões 25051216550507900000133036416 -
17/05/2025 00:09
Expedição de Certidão.
-
16/05/2025 08:19
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2025 08:19
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2025 08:19
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2025 10:46
Conclusos para despacho
-
12/05/2025 16:55
Juntada de Petição de contrarrazões
-
09/05/2025 08:42
Juntada de Petição de apelação
-
08/05/2025 14:35
Juntada de Petição de apelação
-
17/04/2025 03:22
Publicado Intimação em 15/04/2025.
-
17/04/2025 03:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
-
14/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11° VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Pr.
Felipe Patroni - Cidade Velha, Belém - PA, 66015-260 REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
REQUERENTE: JOSEANE DA CUNHA LIRA CUNHA, CID BENEDITO SACRAMENTO CUNHA 0800634-63.2023.8.14.0301 SENTENÇA Cuida-se de Embargos de Declaração opostos por JOSEANE DA CUNHA LIRA CUNHA e CID BENEDITO SACRAMENTO CUNHA (ID 117399694 - Pág. 1), argumentando, em resumo, a omissão na sentença de ID 116820602 e ID 130769633 - Pág. 4 em relação a ausência de fixação do termo inicial para a incidência dos juros de mora e não especificação do índice de correção monetária aplicável.
Assim vieram-me os autos conclusos. É o relatório.
Fundamento e decido.
Cabe analisar que se trata de oposição de recurso de Embargos de Declaração, com fundamento no art. 1022 do Código de Processo Civil.
Vejamos o que prescreve o Código de Processo Civil: “Art. 1.022.
Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.
Parágrafo único.
Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1o.” Verifico que assiste razão em parte ao embargante uma vez que houve omissão quanto ao índice e ao termo inicial.
Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, visto que tempestivos, ACOLHENDO-OS para suprir as seguintes omissões ventiladas no dispositivo: “Diante de tais considerações, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS E OS ACOLHO PARCIALMENTE para CONDENAR A REQUERIDA EM LUCROS CESSANTES no importe de R$ 155.468,40 (cento e cinquenta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e quarenta centavos), corrigidos monetariamente pelo IPCA, a partir da data do prejuízo efetivo (SUMULA 43 do STJ), e acrescido de juros de mora pelo SELIC, a partir da citação, mantendo os demais termos da sentença.”.
A decisão fica mantida em seus demais termos.
Intime-se.
Cumpra-se expedindo o necessário.
Belém/PA, na data da assinatura eletrônica.
Juiz de Direito -
12/04/2025 00:09
Expedição de Certidão.
-
11/04/2025 11:27
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2025 11:27
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2025 10:14
Embargos de Declaração Acolhidos
-
23/03/2025 13:30
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 13/03/2025 23:59.
-
19/03/2025 12:04
Conclusos para julgamento
-
19/03/2025 12:00
Expedição de Certidão.
-
13/03/2025 18:55
Juntada de Petição de petição
-
03/03/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª UNIDADE PROCESSAMENTO ELETRONICO DA CAPITAL BELÉM (2UPJ) NÚMERO DO PROCESSO: 0800634-63.2023.8.14.0301 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Perdas e Danos, Defeito, nulidade ou anulação, Indenização por Dano Moral, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Material, Antecipação de Tutela / Tutela Específica] REQUERENTE: JOSEANE DA CUNHA LIRA CUNHA, CID BENEDITO SACRAMENTO CUNHA ENDEREÇO REQUERENTE: Nome: JOSEANE DA CUNHA LIRA CUNHA Endereço: Avenida Governador José Malcher, 1422, ap. 2801, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66060-230 Nome: CID BENEDITO SACRAMENTO CUNHA Endereço: Avenida Governador José Malcher, 1423, APTO. 2801, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66060-230 Advogado(s) do reclamante: CID BENEDITO SACRAMENTO CUNHA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CID BENEDITO SACRAMENTO CUNHA REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ENDEREÇO REQUERIDO: Nome: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Endereço: Av.
Presid.
Juscelino Kubitschek, 2041, CONJ 281 BLOCO A COND WTORRE JK, Vila Nova Conceição, SãO PAULO - SP - CEP: 04543-011 Advogado(s) do reclamado: CAROLINA DE ROSSO AFONSO VALOR DA CAUSA: 632.417,46 ATO ORDINATÓRIO Considerando a tempestividade dos embargos de declaração apresentados, fica INTIMADA a parte embargada para contrarrazoar no prazo de 5 dias. 10 de fevereiro de 2025 LUIZ REGINALDO DE OLIVEIRA E SILVA Servidor do Grupo de Assessoramento e Suporte (GAS 1º Grau) INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link ou QR Code abaixo e informar a chave de acesso do documento que se quer consultar ou clicando no link http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23010621251641400000080391907 doc. 01 - CNH JOSEANE Documento de Identificação 23010621251688600000080391908 doc. 02 - PROCURACAO JOSEANE Instrumento de Procuração 23010621251721000000080391909 doc. 03 - OAB CID Documento de Identificação 23010621251763800000080391910 doc. 04 - COMPROVANTE DE RESIDENCIA Documento de Comprovação 23010621251798600000080391911 doc. 05 - CNPJ SANTANDER Documento de Identificação 23010621251830300000080391912 doc. 06 - DECLARACAO DE HIPOSSUFICIENCIA - JOSEANE Documento de Comprovação 23010621251863700000080391913 doc. 07 - CTPS - JOSEANE.....
Documento de Comprovação 23010621251903000000080391914 doc. 08 - SEGURO DESEMPREGO - JOSEANE Documento de Comprovação 23010621251941400000080391915 doc. 10 - BOLETO E COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE ARREMATACAO Documento de Comprovação 23010621251977900000080391917 doc. 09 - AUTO.
POSITIVO DE ARREMATACAO_compressed (2) Documento de Comprovação 23010621252027500000080391916 doc. 11 - RECIBO E PAGAMENTO DO LEILOEIRO Documento de Comprovação 23010621252059700000080391918 doc. 12 - PAGAMENTO DE DEPOSITARIOS PUBLICOS Documento de Comprovação 23010621252102700000080391919 doc. 13 - COMRPOVANTE DE PAGAMENTO DE ITBI Documento de Comprovação 23010621252151000000080391920 doc. 14 - COMPROVANTE DE PAGAMENTO DO REGISTRO Documento de Comprovação 23010621252189700000080391921 doc. 15 - CERTIDAO DO REGISTRO DIGITALIZADA- 69GQ Documento de Comprovação 23010621252235400000080391923 doc. 16 - EDITAL - LEILAO DENEB Documento de Comprovação 23010621252288400000080391922 doc. 17 - SENTENCA - JUCIANE X FRAZAO E SANTANDER Documento de Comprovação 23010621252321400000080391924 doc. 18 - SENTECA CID E JOSEANE Documento de Comprovação 23010621252353100000080391925 doc. 19 - PLANILHA DE ATUALIZACAO DO VALOR DO BEM Documento de Comprovação 23010621252382300000080391926 doc. 20 - E-MAIL PARA O REQUERIDO Documento de Comprovação 23010621252414700000080391927 doc. 21 - LAUDO DE AVALIACAO ED.
DENEB Documento de Comprovação 23010621252447100000080391928 doc. 22 - PLANILHA DE CORRECAO E LUCROS CESSANTES Documento de Comprovação 23010621252489700000080394229 doc. 23 - PLANILHA DE CALCULO COM JUROS E VALOR TOTAL Documento de Comprovação 23010621252520200000080394230 Decisão Decisão 23011611572109000000080637177 Petição Petição 23011618261065600000080675371 doc. 01 - IMPOSTO DE RENDA CID Documento de Comprovação 23011618261101100000080675375 doc. 02 - DIARIO OFICIAL DE EXONERACAO - CID CUNHA Documento de Comprovação 23011618261154000000080675376 doc. 03 - DECLARACAO DE HIPOSSUFICIENCIA - JOSEANE Documento de Comprovação 23011618261219500000080675377 doc. 04 - CTPS - JOSEANE.....
Documento de Comprovação 23011618261253400000080676930 doc. 05 - SEGURO DESEMPREGO - JOSEANE Documento de Comprovação 23011618261288700000080676931 Certidão Certidão 23011713530183200000080734309 Despacho Despacho 23020211573231700000081602570 Petição Petição 23020311261686400000081684760 Certidão Certidão 23020312134864800000081696793 Decisão Decisão 23020710522725900000081818200 Citação Citação 23020710522725900000081818200 MANDADO Mandado 23021709093567400000082522886 Citação Citação 23021709093567400000082522886 Contestação Contestação 23031518194807400000084338054 726807_15032023175802_Contestacao.pdf Contestação 23031518170837900000084338055 Doc. 01 - Estatuto social reduzido_Part1 Documento de Comprovação 23031518170857400000084338067 Doc. 01 - Estatuto social reduzido_Part2 Documento de Comprovação 23031518170914200000084338068 Doc. 01 - Estatuto social reduzido_Part3 Documento de Comprovação 23031518170966800000084338069 Doc. 01 - Estatuto social reduzido_Part4 Documento de Comprovação 23031518171031800000084338070 Doc. 01 - Estatuto social reduzido_Part5 Documento de Comprovação 23031518171087100000084338071 Doc. 01 - Estatuto social reduzido_Part6 Documento de Comprovação 23031518171136700000084338072 726809_15032023175803_Doc. 02 - Ata - Conselho Administracao.pdf Documento de Comprovação 23031518171163000000084338073 726810_15032023175804_Doc. 03 - Procuracao.pdf Documento de Comprovação 23031518171210600000084338074 726811_15032023175804_Doc. 04 - Substabelecimento 2022.pdf Documento de Comprovação 23031518171273200000084338075 Petição - Art. 1.018 CPC Petição 23031716045944100000084506682 08000634_petição1018_2023mar17 Petição 23031716045960700000084506689 Agravo de Instrumento (1) Documento de Comprovação 23031716045988400000084506692 Protocolo do Agravo (1) Documento de Comprovação 23031716050022000000084506694 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23032009334589100000084559180 Intimação Intimação 23032009334589100000084559180 Intimação Intimação 23032009334589100000084559180 Intimação Intimação 23032009334589100000084559180 Intimação Intimação 23032009334589100000084559180 Petição Petição 23032821052342000000085163148 CONULTA DE VEICULO - DETRAN Documento de Comprovação 23032821052382600000085163149 Certidão Certidão 23032911391630000000085201579 Decisão Decisão 23041409024506100000086143755 Petição Petição 23041411490704500000086170223 Intimação Intimação 23041409024506100000086143755 indicação de provas Petição 23042613395693900000086845709 08000634_joseanedacunha_provas_2023abr25 Petição 23042613395715300000086845713 Petição Petição 23042711232085800000086911059 Certidão Certidão 23052609573265900000088616597 Decisão Decisão do 2º Grau 23052609573282100000088616602 Pedido de Informação Pedido de Informação 23060709092254200000089302542 Despacho Despacho 23060709133893200000089302544 Despacho Despacho 23060709133893200000089302544 Petição Petição 23063017163499000000090645944 Petição Petição 23070211313875000000090673365 Certidão Certidão 23071412093347100000091444139 Decisão Decisão 23071808544665600000091574623 Certidão Certidão 23072415080473600000091943667 Pedido de Informação Pedido de Informação 23072509490230300000091988796 Despacho Despacho 23072510220792400000091994486 Petição Petição 23072609580607200000092065361 842964_26072023095436_08000634_joseanedacunha_manifestacao_penhora_2023jul26.pdf Petição 23072609580624400000092065362 842965_26072023095436_Calculo.pdf Documento de Comprovação 23072609580665500000092065363 Certidão Certidão 23072614152386800000092103918 Certidão Certidão 23080414161572900000092678172 Extrato_2023021391_04-08-2023 - 08006346320238140301 - 11a Extrato de subcontas 23080414184917400000092678175 Certidão Certidão 23080414184959000000092678174 Despacho Despacho 24042210312083900000106775198 Certidão Certidão 24052414493096700000108994507 0804153-76.2023.8.14.0000 Documento de Comprovação 24052414493113400000108994508 Certidão Certidão 24052708304568400000109042375 Sentença Sentença 24060409432292900000109487664 Petição Petição 24061122433582000000110008081 Certidão Certidão 24061711314796500000110341636 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24061711325261600000110341644 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24061711325261600000110341644 Petição Petição 24062516223558100000111073827 Certidão Certidão 24062813023586500000111379289 Sentença Sentença 25012813545875700000122428767 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 25013018530307600000126726524 Certidão Certidão 25021008501279500000127313760 Observação: Processos em Segredo de Justiça os documentos não aparecerão na consulta Pública, devendo a parte procurar a Vara ou usar os meios de comunicação existentes pelo Tribunal ([email protected] ou Balcão Virtual). -
28/02/2025 10:13
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2025 01:58
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 20/02/2025 23:59.
-
25/02/2025 02:02
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 19/02/2025 23:59.
-
10/02/2025 08:53
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 08:50
Expedição de Certidão.
-
06/02/2025 16:40
Publicado Intimação em 30/01/2025.
-
06/02/2025 16:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
-
30/01/2025 18:53
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
28/01/2025 13:55
Expedição de Outros documentos.
-
28/01/2025 13:55
Expedição de Outros documentos.
-
28/01/2025 13:55
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
07/11/2024 08:34
Conclusos para julgamento
-
07/11/2024 08:34
Cancelada a movimentação processual
-
04/07/2024 04:44
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 25/06/2024 23:59.
-
30/06/2024 03:39
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 25/06/2024 23:59.
-
28/06/2024 13:02
Expedição de Certidão.
-
25/06/2024 16:22
Juntada de Petição de petição
-
17/06/2024 11:34
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2024 11:32
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2024 11:31
Juntada de Certidão
-
11/06/2024 22:43
Juntada de Petição de petição
-
04/06/2024 09:43
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2024 09:43
Julgado procedente em parte do pedido
-
04/06/2024 07:42
Conclusos para julgamento
-
04/06/2024 07:42
Cancelada a movimentação processual
-
27/05/2024 08:30
Expedição de Certidão.
-
24/05/2024 14:49
Expedição de Certidão.
-
25/04/2024 07:34
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 24/04/2024 23:59.
-
24/04/2024 08:18
Decorrido prazo de CID BENEDITO SACRAMENTO CUNHA em 23/04/2024 23:59.
-
24/04/2024 08:18
Decorrido prazo de JOSEANE DA CUNHA LIRA CUNHA em 23/04/2024 23:59.
-
22/04/2024 10:31
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2024 10:31
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2024 10:13
Conclusos para despacho
-
22/04/2024 10:13
Cancelada a movimentação processual
-
06/03/2024 09:40
Cancelada a movimentação processual
-
17/08/2023 12:26
Cancelada a movimentação processual
-
04/08/2023 14:20
Desentranhado o documento
-
04/08/2023 14:20
Cancelada a movimentação processual
-
04/08/2023 14:18
Expedição de Certidão.
-
26/07/2023 14:15
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2023 09:58
Juntada de Petição de petição
-
25/07/2023 10:22
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2023 10:22
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2023 10:19
Conclusos para despacho
-
25/07/2023 10:19
Cancelada a movimentação processual
-
25/07/2023 09:49
Entrega de Documento
-
24/07/2023 15:08
Expedição de Certidão.
-
21/07/2023 11:05
Decorrido prazo de JOSEANE DA CUNHA LIRA CUNHA em 03/07/2023 23:59.
-
21/07/2023 09:09
Decorrido prazo de CID BENEDITO SACRAMENTO CUNHA em 30/06/2023 23:59.
-
18/07/2023 08:54
Decisão Interlocutória de Mérito
-
14/07/2023 12:09
Conclusos para decisão
-
14/07/2023 12:09
Expedição de Certidão.
-
02/07/2023 11:31
Juntada de Petição de petição
-
30/06/2023 17:16
Juntada de Petição de petição
-
13/06/2023 03:02
Publicado Despacho em 12/06/2023.
-
13/06/2023 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
-
08/06/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0800634-63.2023.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOSEANE DA CUNHA LIRA CUNHA, CID BENEDITO SACRAMENTO CUNHA REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Nome: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Endereço: Av.
Presid.
Juscelino Kubitschek, 2041, CONJ 281 BLOCO A COND WTORRE JK, Vila Nova Conceição, SãO PAULO - SP - CEP: 04543-011 1 - No prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestem-se, as partes, sobre o bloqueio do valor feito pelo sistema SISBAJUD (Num. 94411033). 2 - Após, conclusos.
Belém, datado e assinado eletronicamente.
FÁBIO ARAÚJO MARÇAL Juiz auxiliar de 3ª entrância SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23010621251641400000080391907 doc. 01 - CNH JOSEANE Documento de Identificação 23010621251688600000080391908 doc. 02 - PROCURACAO JOSEANE Procuração 23010621251721000000080391909 doc. 03 - OAB CID Documento de Identificação 23010621251763800000080391910 doc. 04 - COMPROVANTE DE RESIDENCIA Documento de Comprovação 23010621251798600000080391911 doc. 05 - CNPJ SANTANDER Documento de Identificação 23010621251830300000080391912 doc. 06 - DECLARACAO DE HIPOSSUFICIENCIA - JOSEANE Documento de Comprovação 23010621251863700000080391913 doc. 07 - CTPS - JOSEANE.....
Documento de Comprovação 23010621251903000000080391914 doc. 08 - SEGURO DESEMPREGO - JOSEANE Documento de Comprovação 23010621251941400000080391915 doc. 10 - BOLETO E COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE ARREMATACAO Documento de Comprovação 23010621251977900000080391917 doc. 09 - AUTO.
POSITIVO DE ARREMATACAO_compressed (2) Documento de Comprovação 23010621252027500000080391916 doc. 11 - RECIBO E PAGAMENTO DO LEILOEIRO Documento de Comprovação 23010621252059700000080391918 doc. 12 - PAGAMENTO DE DEPOSITARIOS PUBLICOS Documento de Comprovação 23010621252102700000080391919 doc. 13 - COMRPOVANTE DE PAGAMENTO DE ITBI Documento de Comprovação 23010621252151000000080391920 doc. 14 - COMPROVANTE DE PAGAMENTO DO REGISTRO Documento de Comprovação 23010621252189700000080391921 doc. 15 - CERTIDAO DO REGISTRO DIGITALIZADA- 69GQ Documento de Comprovação 23010621252235400000080391923 doc. 16 - EDITAL - LEILAO DENEB Documento de Comprovação 23010621252288400000080391922 doc. 17 - SENTENCA - JUCIANE X FRAZAO E SANTANDER Documento de Comprovação 23010621252321400000080391924 doc. 18 - SENTECA CID E JOSEANE Documento de Comprovação 23010621252353100000080391925 doc. 19 - PLANILHA DE ATUALIZACAO DO VALOR DO BEM Documento de Comprovação 23010621252382300000080391926 doc. 20 - E-MAIL PARA O REQUERIDO Documento de Comprovação 23010621252414700000080391927 doc. 21 - LAUDO DE AVALIACAO ED.
DENEB Documento de Comprovação 23010621252447100000080391928 doc. 22 - PLANILHA DE CORRECAO E LUCROS CESSANTES Documento de Comprovação 23010621252489700000080394229 doc. 23 - PLANILHA DE CALCULO COM JUROS E VALOR TOTAL Documento de Comprovação 23010621252520200000080394230 Decisão Decisão 23011611572109000000080637177 Petição Petição 23011618261065600000080675371 doc. 01 - IMPOSTO DE RENDA CID Documento de Comprovação 23011618261101100000080675375 doc. 02 - DIARIO OFICIAL DE EXONERACAO - CID CUNHA Documento de Comprovação 23011618261154000000080675376 doc. 03 - DECLARACAO DE HIPOSSUFICIENCIA - JOSEANE Documento de Comprovação 23011618261219500000080675377 doc. 04 - CTPS - JOSEANE.....
Documento de Comprovação 23011618261253400000080676930 doc. 05 - SEGURO DESEMPREGO - JOSEANE Documento de Comprovação 23011618261288700000080676931 Certidão Certidão 23011713530183200000080734309 Despacho Despacho 23020211573231700000081602570 Petição Petição 23020311261686400000081684760 Certidão Certidão 23020312134864800000081696793 Decisão Decisão 23020710522725900000081818200 Citação Citação 23020710522725900000081818200 MANDADO MANDADO 23021709093567400000082522886 Citação Citação 23021709093567400000082522886 Contestação Contestação 23031518194807400000084338054 726807_15032023175802_Contestacao.pdf Contestação 23031518170837900000084338055 Doc. 01 - Estatuto social reduzido_Part1 Documento de Comprovação 23031518170857400000084338067 Doc. 01 - Estatuto social reduzido_Part2 Documento de Comprovação 23031518170914200000084338068 Doc. 01 - Estatuto social reduzido_Part3 Documento de Comprovação 23031518170966800000084338069 Doc. 01 - Estatuto social reduzido_Part4 Documento de Comprovação 23031518171031800000084338070 Doc. 01 - Estatuto social reduzido_Part5 Documento de Comprovação 23031518171087100000084338071 Doc. 01 - Estatuto social reduzido_Part6 Documento de Comprovação 23031518171136700000084338072 726809_15032023175803_Doc. 02 - Ata - Conselho Administracao.pdf Documento de Comprovação 23031518171163000000084338073 726810_15032023175804_Doc. 03 - Procuracao.pdf Documento de Comprovação 23031518171210600000084338074 726811_15032023175804_Doc. 04 - Substabelecimento 2022.pdf Documento de Comprovação 23031518171273200000084338075 Petição - Art. 1.018 CPC Petição 23031716045944100000084506682 08000634_petição1018_2023mar17 Petição 23031716045960700000084506689 Agravo de Instrumento (1) Documento de Comprovação 23031716045988400000084506692 Protocolo do Agravo (1) Documento de Comprovação 23031716050022000000084506694 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23032009334589100000084559180 Intimação Intimação 23032009334589100000084559180 Intimação Intimação 23032009334589100000084559180 Intimação Intimação 23032009334589100000084559180 Intimação Intimação 23032009334589100000084559180 Petição Petição 23032821052342000000085163148 CONULTA DE VEICULO - DETRAN Documento de Comprovação 23032821052382600000085163149 Certidão Certidão 23032911391630000000085201579 Decisão Decisão 23041409024506100000086143755 Petição Petição 23041411490704500000086170223 Intimação Intimação 23041409024506100000086143755 indicação de provas Petição 23042613395693900000086845709 08000634_joseanedacunha_provas_2023abr25 Petição 23042613395715300000086845713 Petição Petição 23042711232085800000086911059 Certidão Certidão 23052609573265900000088616597 Decisão Decisão do 2º Grau 23052609573282100000088616602 Pedido de Informação Pedido de Informação 23060709092254200000089302542 -
07/06/2023 11:40
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2023 09:13
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2023 09:13
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2023 09:12
Conclusos para despacho
-
07/06/2023 09:12
Cancelada a movimentação processual
-
07/06/2023 09:09
Entrega de Documento
-
26/05/2023 09:57
Expedição de Certidão.
-
27/04/2023 11:23
Juntada de Petição de petição
-
26/04/2023 13:39
Juntada de Petição de petição
-
18/04/2023 02:06
Publicado Decisão em 18/04/2023.
-
18/04/2023 02:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
-
17/04/2023 09:42
Expedição de Outros documentos.
-
17/04/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0800634-63.2023.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOSEANE DA CUNHA LIRA CUNHA, CID BENEDITO SACRAMENTO CUNHA REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Nome: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Endereço: Av.
Presid.
Juscelino Kubitschek, 2041, CONJ 281 BLOCO A COND WTORRE JK, Vila Nova Conceição, SãO PAULO - SP - CEP: 04543-011 1 - Não acolho a impugnação à justiça gratuita, não havendo provas de que a parte autora não seja hipossuficiente para fins processuais, e só o fato da mesma estar sendo assistida por advogado particular, por si só, não afasta tal condição, conforme jurisprudência majoritária. 2 - Sobre a preliminar de ilegitimidade passiva "ad causam" a mesma se confunde com o mérito, sendo a aludida tese defensiva apreciada após eventual fase instrutória. 3 - Determino a intimação das partes para que informem se pretendem produzir provas, no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 319, inciso VI c/c art. 336, ambos no NCPC), ressaltando que havendo requerimento de produção de provas, a parte deverá esclarecer a finalidade de cada prova requerida com o intuito de evitar a produção de prova desnecessária e protelatória à solução do litígio, ou, sendo caso, informem a pretensão de julgamento antecipado do mérito, sob pena de preclusão. 4 - Após, conclusos para saneamento e/ou julgamento.
Belém, datado e assinado eletronicamente.
FÁBIO ARAÚJO MARÇAL Juiz auxiliar de 3ª entrância SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23010621251641400000080391907 doc. 01 - CNH JOSEANE Documento de Identificação 23010621251688600000080391908 doc. 02 - PROCURACAO JOSEANE Procuração 23010621251721000000080391909 doc. 03 - OAB CID Documento de Identificação 23010621251763800000080391910 doc. 04 - COMPROVANTE DE RESIDENCIA Documento de Comprovação 23010621251798600000080391911 doc. 05 - CNPJ SANTANDER Documento de Identificação 23010621251830300000080391912 doc. 06 - DECLARACAO DE HIPOSSUFICIENCIA - JOSEANE Documento de Comprovação 23010621251863700000080391913 doc. 07 - CTPS - JOSEANE.....
Documento de Comprovação 23010621251903000000080391914 doc. 08 - SEGURO DESEMPREGO - JOSEANE Documento de Comprovação 23010621251941400000080391915 doc. 10 - BOLETO E COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE ARREMATACAO Documento de Comprovação 23010621251977900000080391917 doc. 09 - AUTO.
POSITIVO DE ARREMATACAO_compressed (2) Documento de Comprovação 23010621252027500000080391916 doc. 11 - RECIBO E PAGAMENTO DO LEILOEIRO Documento de Comprovação 23010621252059700000080391918 doc. 12 - PAGAMENTO DE DEPOSITARIOS PUBLICOS Documento de Comprovação 23010621252102700000080391919 doc. 13 - COMRPOVANTE DE PAGAMENTO DE ITBI Documento de Comprovação 23010621252151000000080391920 doc. 14 - COMPROVANTE DE PAGAMENTO DO REGISTRO Documento de Comprovação 23010621252189700000080391921 doc. 15 - CERTIDAO DO REGISTRO DIGITALIZADA- 69GQ Documento de Comprovação 23010621252235400000080391923 doc. 16 - EDITAL - LEILAO DENEB Documento de Comprovação 23010621252288400000080391922 doc. 17 - SENTENCA - JUCIANE X FRAZAO E SANTANDER Documento de Comprovação 23010621252321400000080391924 doc. 18 - SENTECA CID E JOSEANE Documento de Comprovação 23010621252353100000080391925 doc. 19 - PLANILHA DE ATUALIZACAO DO VALOR DO BEM Documento de Comprovação 23010621252382300000080391926 doc. 20 - E-MAIL PARA O REQUERIDO Documento de Comprovação 23010621252414700000080391927 doc. 21 - LAUDO DE AVALIACAO ED.
DENEB Documento de Comprovação 23010621252447100000080391928 doc. 22 - PLANILHA DE CORRECAO E LUCROS CESSANTES Documento de Comprovação 23010621252489700000080394229 doc. 23 - PLANILHA DE CALCULO COM JUROS E VALOR TOTAL Documento de Comprovação 23010621252520200000080394230 Decisão Decisão 23011611572109000000080637177 Petição Petição 23011618261065600000080675371 doc. 01 - IMPOSTO DE RENDA CID Documento de Comprovação 23011618261101100000080675375 doc. 02 - DIARIO OFICIAL DE EXONERACAO - CID CUNHA Documento de Comprovação 23011618261154000000080675376 doc. 03 - DECLARACAO DE HIPOSSUFICIENCIA - JOSEANE Documento de Comprovação 23011618261219500000080675377 doc. 04 - CTPS - JOSEANE.....
Documento de Comprovação 23011618261253400000080676930 doc. 05 - SEGURO DESEMPREGO - JOSEANE Documento de Comprovação 23011618261288700000080676931 Certidão Certidão 23011713530183200000080734309 Despacho Despacho 23020211573231700000081602570 Petição Petição 23020311261686400000081684760 Certidão Certidão 23020312134864800000081696793 Decisão Decisão 23020710522725900000081818200 Citação Citação 23020710522725900000081818200 MANDADO MANDADO 23021709093567400000082522886 Citação Citação 23021709093567400000082522886 Contestação Contestação 23031518194807400000084338054 726807_15032023175802_Contestacao.pdf Contestação 23031518170837900000084338055 Doc. 01 - Estatuto social reduzido_Part1 Documento de Comprovação 23031518170857400000084338067 Doc. 01 - Estatuto social reduzido_Part2 Documento de Comprovação 23031518170914200000084338068 Doc. 01 - Estatuto social reduzido_Part3 Documento de Comprovação 23031518170966800000084338069 Doc. 01 - Estatuto social reduzido_Part4 Documento de Comprovação 23031518171031800000084338070 Doc. 01 - Estatuto social reduzido_Part5 Documento de Comprovação 23031518171087100000084338071 Doc. 01 - Estatuto social reduzido_Part6 Documento de Comprovação 23031518171136700000084338072 726809_15032023175803_Doc. 02 - Ata - Conselho Administracao.pdf Documento de Comprovação 23031518171163000000084338073 726810_15032023175804_Doc. 03 - Procuracao.pdf Documento de Comprovação 23031518171210600000084338074 726811_15032023175804_Doc. 04 - Substabelecimento 2022.pdf Documento de Comprovação 23031518171273200000084338075 Petição - Art. 1.018 CPC Petição 23031716045944100000084506682 08000634_petição1018_2023mar17 Petição 23031716045960700000084506689 Agravo de Instrumento (1) Documento de Comprovação 23031716045988400000084506692 Protocolo do Agravo (1) Documento de Comprovação 23031716050022000000084506694 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23032009334589100000084559180 Intimação Intimação 23032009334589100000084559180 Intimação Intimação 23032009334589100000084559180 Intimação Intimação 23032009334589100000084559180 Intimação Intimação 23032009334589100000084559180 Petição Petição 23032821052342000000085163148 CONULTA DE VEICULO - DETRAN Documento de Comprovação 23032821052382600000085163149 Certidão Certidão 23032911391630000000085201579 -
14/04/2023 11:49
Juntada de Petição de petição
-
14/04/2023 09:02
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2023 09:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/04/2023 08:55
Conclusos para decisão
-
14/04/2023 08:55
Cancelada a movimentação processual
-
29/03/2023 11:39
Expedição de Certidão.
-
28/03/2023 21:05
Juntada de Petição de petição
-
22/03/2023 01:41
Publicado Intimação em 22/03/2023.
-
22/03/2023 01:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
-
22/03/2023 01:41
Publicado Intimação em 22/03/2023.
-
22/03/2023 01:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
-
21/03/2023 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça do Estado do Pará Fórum Cível de Belém 2ª U7PJ CÍVEL, EMPRESARIAL E SUCESSÕES DA CAPITAL ATO ORDINATÓRIO [Perdas e Danos, Defeito, nulidade ou anulação, Indenização por Dano Moral, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Material, Antecipação de Tutela / Tutela Específica] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOSEANE DA CUNHA LIRA CUNHA, CID BENEDITO SACRAMENTO CUNHA Sirvo-me do presente, de ordem do MM Juízo de Direito da 9ª Vara Cível de Belém e amparada pelo Provimento 006/2006 CJRMB, para intimar a parte autora, através de seu patrono, a se manifestar, em RÉPLICA, no prazo legal, considerando a juntada de CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA e documentos conforme ID 88901789 e seguintes.
Dou fé.
Belém (Pa), 20 de março de 2023.
Servidora da 2ª UPJ Cível de Belém assinado eletronicamente -
20/03/2023 09:36
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2023 09:36
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2023 09:35
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2023 09:35
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2023 16:05
Juntada de Petição de petição
-
17/03/2023 08:06
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 16/03/2023 23:59.
-
17/03/2023 08:06
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 16/03/2023 23:59.
-
15/03/2023 18:17
Juntada de Petição de contestação
-
09/03/2023 17:08
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 07/03/2023 23:59.
-
09/03/2023 16:47
Decorrido prazo de JOSEANE DA CUNHA LIRA CUNHA em 06/03/2023 23:59.
-
04/03/2023 02:24
Decorrido prazo de CID BENEDITO SACRAMENTO CUNHA em 03/03/2023 23:59.
-
04/03/2023 02:24
Decorrido prazo de CID BENEDITO SACRAMENTO CUNHA em 03/03/2023 23:59.
-
04/03/2023 02:24
Decorrido prazo de JOSEANE DA CUNHA LIRA CUNHA em 03/03/2023 23:59.
-
17/02/2023 09:10
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2023 09:09
Expedição de Mandado.
-
10/02/2023 12:51
Publicado Decisão em 09/02/2023.
-
10/02/2023 12:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
-
09/02/2023 09:41
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Cível e Empresarial de Belém PROCESSO 0800634-63.2023.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTORES: JOSEANE DA CUNHA LIRA CUNHA, CID BENEDITO SACRAMENTO CUNHA RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Endereço: Av.
Presid.
Juscelino Kubitschek, 2041, CONJ 281 BLOCO A COND WTORRE JK, Vila Nova Conceição, SãO PAULO - SP - CEP: 04543-011 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA JOSEANE DA CUNHA LIRA CUNHA e CID BENEDITO SACRAMENTO CUNHA, devidamente qualificados nos autos, ingressaram com AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C PEDIDOS DE DEVOLUÇÃO DE VALORES, DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS em face de BANCO SANTANDER S/A, igualmente identificado no caderno processual.
Em breve síntese, alegaram os autores que adquiriram um imóvel por intermédio de leilão promovido pela ré.
Em seguida, relatam que o bem se encontrava habitado pelo comprador anterior do imóvel e que, ao solicitarem a sua saída, este informou que ingressaria com ação judicial questionando o procedimento de execução extrajudicial promovido pela demandada.
Narram ainda que a ação proposta pelo devedor fiduciante foi julgada procedente, cuja sentença já transitou em julgado.
Assim, requereram a decretação de nulidade do negócio jurídico e a rescisão contratual, por culpa exclusiva do réu.
Pugnaram também pela condenação do réu a restituí-los pelos valores pagos no negócio jurídico, a repará-los pelos lucros cessantes sofridos e a indenizá-los pelos danos morais causados.
Pleitearam ainda a concessão de tutela de evidência, para obrigar a instituição financeira a devolver a quantia investida na aquisição do imóvel. É o que se fazia necessário relatar.
Decido.
Diz o artigo 311 do CPC/15, em seu inciso II, que: Art. 311.
A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando: (...) II - as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante; A narrativa fática dos demandantes se encontra documentalmente comprovada pela apresentação de sentença judicial que reconheceu a nulidade do procedimento de consolidação da propriedade pelo réu (Id. 84547990), o que, por consequência inafastável, leva ao desfazimento do contrato firmado entre a ré e os autores.
Noutro giro, observa-se que o pedido vai ao encontro do previsto em súmula do STJ sobre direito infraconstitucional, cujo enunciado estabelece que: Súmula 534 - Na hipótese de resolução de contrato de promessa de compra e venda de imóvel submetido ao Código de Defesa do Consumidor, deve ocorrer a imediata restituição das parcelas pagas pelo promitente comprador - integralmente, em caso de culpa exclusiva do promitente vendedor/construtor, ou parcialmente, caso tenha sido o comprador quem deu causa ao desfazimento.
Ressalte-se que, a despeito do citado dispositivo vincular a concessão da tutela de evidência à existência de súmula com caráter vinculante, a melhor doutrina tem se filiado pela interpretação extensiva deste requisito, possibilitando que as súmulas meramente persuasivas também fundamentem a tutela de evidência.
Afinal, esses enunciados jurisprudenciais também refletem o entendimento dominante dos tribunais superiores e não há razão jurídica que os diferencie dos precedentes fixados em recursos repetitivos.
Vale ainda destacar que a súmula meramente persuasiva foi contemplada com inúmeras funções relevantes, a saber: a) permite a improcedência liminar do pedido (art. 322, I do CPC); b) gera a nulidade da sentença que, de forma imotivada, deixa de observá-la (art. 489, §1º, VI do CPC); c) obsta a remessa necessária (art. 496, §4º do CPC); d) dispensa a caução em cumprimento provisório de sentença (art. 521, IV do CPC), dentre outras.
Logo, inexiste fundamento jurídico para não a reconhecer como suficiente para justificar a concessão de tutela de evidência.
No mesmo sentido: Enunciado 30/ENFAM: É possível a concessão da tutela de evidência prevista no art. 311, II, do CPC/2015 quando a pretensão autoral estiver de acordo com orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal em sede de controle abstrato de constitucionalidade ou com tese prevista em súmula dos tribunais, independentemente de caráter vinculante. “Propõe-se, contudo, interpretação sistemática, teleológica e extensiva da regra, para que se entenda que deve ser possível a concessão de tutela de evidência também quando houver tese jurídica assentada em outros precedentes obrigatórios, tais como aqueles previstos no art. 927, CPC.
Seria o caso da tese fixada em decisão do STF dada em sede de controle concentrado e dos enunciados das súmulas do Supremo Tribunal Federal em matéria constitucional e do Superior Tribunal de Justiça em matéria infraconstitucional” (DIDIER JR, Fredie.
BRAGA, Paula S.
OLIVEIRA, Rafael A.
Curso de Direito Processual Civil – Vol. 2. 11ª Edição.
Salvador: Editora Juspodivm, 2016.
Pág. 638).
Cabe interpretar o inciso II do art. 311 ampla e sistematicamente com o que o próprio CPC de 2015 desenha para o seu “direito jurisprudencial” (v. n. 2.1 do Capítulo 16).
A “tese jurídica” aplicável aos fatos comprovados de plano (e não apenas documentalmente) pode derivar não só dos “casos repetitivos” (art. 928) ou de súmula vinculante, mas também de todos os referenciais decisórios (os “indexadores jurisprudenciais”) dos incisos do art. 927. (Bueno, Cassio Scarpinella.
Manual de Direito Processual Civil: Volume Único. 4.
Ed.
São Paulo: Saraiva Educação, 2018.
Pág. 428.
E-book) Assim, preenchidos os requisitos reclamados pelo art. 311, II do CPC/15, entendo que deve ser deferida a tutela de evidência.
No entanto, a obrigação de restituir deve ser limitada ao valor efetivamente por ocasião da conclusão do negócio jurídico em si, já que a eventual condenação da ré ao pagamento pelo gasto efetuado com as despesas correlatas possui natureza de indenização por danos materiais, não de restituição dos valores pagos.
Diante do exposto, e considerando o que mais consta dos autos, DEFIRO A TUTELA DE EVIDÊNCIA pleiteada, determinando que o réu restitua aos autores o valor de R$ 405.345,03 (quatrocentos e cinco mil trezentos e quarenta e cinco reais e três centavos), no prazo de 15 (quinze) dias.
Cite-se o réu e intime-o para cumprir esta decisão.
Em razão dos demandantes terem expressado o desinteresse na autocomposição, por ora, deixo de designar audiência de conciliação.
Intime-se ainda o réu para que, querendo, apresente contestação no prazo de 15 (quinze) dias.
Faça-se constar no mandado a informação de que a ausência de defesa implicará na decretação de revelia e poderá resultar na confissão quanto à matéria de fato, admitindo-se como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial.
Defiro o benefício da justiça gratuita.
Servirá o presente, por cópia digitalizada, como carta de citação ou mandado, nos termos do Provimento n. 003/2009-CJRMB.
Datado e assinado digitalmente SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23010621251641400000080391907 doc. 01 - CNH JOSEANE Documento de Identificação 23010621251688600000080391908 doc. 02 - PROCURACAO JOSEANE Procuração 23010621251721000000080391909 doc. 03 - OAB CID Documento de Identificação 23010621251763800000080391910 doc. 04 - COMPROVANTE DE RESIDENCIA Documento de Comprovação 23010621251798600000080391911 doc. 05 - CNPJ SANTANDER Documento de Identificação 23010621251830300000080391912 doc. 06 - DECLARACAO DE HIPOSSUFICIENCIA - JOSEANE Documento de Comprovação 23010621251863700000080391913 doc. 07 - CTPS - JOSEANE.....
Documento de Comprovação 23010621251903000000080391914 doc. 08 - SEGURO DESEMPREGO - JOSEANE Documento de Comprovação 23010621251941400000080391915 doc. 10 - BOLETO E COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE ARREMATACAO Documento de Comprovação 23010621251977900000080391917 doc. 09 - AUTO.
POSITIVO DE ARREMATACAO_compressed (2) Documento de Comprovação 23010621252027500000080391916 doc. 11 - RECIBO E PAGAMENTO DO LEILOEIRO Documento de Comprovação 23010621252059700000080391918 doc. 12 - PAGAMENTO DE DEPOSITARIOS PUBLICOS Documento de Comprovação 23010621252102700000080391919 doc. 13 - COMRPOVANTE DE PAGAMENTO DE ITBI Documento de Comprovação 23010621252151000000080391920 doc. 14 - COMPROVANTE DE PAGAMENTO DO REGISTRO Documento de Comprovação 23010621252189700000080391921 doc. 15 - CERTIDAO DO REGISTRO DIGITALIZADA- 69GQ Documento de Comprovação 23010621252235400000080391923 doc. 16 - EDITAL - LEILAO DENEB Documento de Comprovação 23010621252288400000080391922 doc. 17 - SENTENCA - JUCIANE X FRAZAO E SANTANDER Documento de Comprovação 23010621252321400000080391924 doc. 18 - SENTECA CID E JOSEANE Documento de Comprovação 23010621252353100000080391925 doc. 19 - PLANILHA DE ATUALIZACAO DO VALOR DO BEM Documento de Comprovação 23010621252382300000080391926 doc. 20 - E-MAIL PARA O REQUERIDO Documento de Comprovação 23010621252414700000080391927 doc. 21 - LAUDO DE AVALIACAO ED.
DENEB Documento de Comprovação 23010621252447100000080391928 doc. 22 - PLANILHA DE CORRECAO E LUCROS CESSANTES Documento de Comprovação 23010621252489700000080394229 doc. 23 - PLANILHA DE CALCULO COM JUROS E VALOR TOTAL Documento de Comprovação 23010621252520200000080394230 Decisão Decisão 23011611572109000000080637177 Petição Petição 23011618261065600000080675371 doc. 01 - IMPOSTO DE RENDA CID Documento de Comprovação 23011618261101100000080675375 doc. 02 - DIARIO OFICIAL DE EXONERACAO - CID CUNHA Documento de Comprovação 23011618261154000000080675376 doc. 03 - DECLARACAO DE HIPOSSUFICIENCIA - JOSEANE Documento de Comprovação 23011618261219500000080675377 doc. 04 - CTPS - JOSEANE.....
Documento de Comprovação 23011618261253400000080676930 doc. 05 - SEGURO DESEMPREGO - JOSEANE Documento de Comprovação 23011618261288700000080676931 Certidão Certidão 23011713530183200000080734309 Despacho Despacho 23020211573231700000081602570 Petição Petição 23020311261686400000081684760 Certidão Certidão 23020312134864800000081696793 -
07/02/2023 10:52
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2023 10:52
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2023 10:52
Concedida a Medida Liminar
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07/02/2023 10:52
Concedida a gratuidade da justiça a CID BENEDITO SACRAMENTO CUNHA registrado(a) civilmente como CID BENEDITO SACRAMENTO CUNHA - CPF: *39.***.*88-49 (REQUERENTE).
-
03/02/2023 12:14
Conclusos para decisão
-
03/02/2023 12:13
Expedição de Certidão.
-
03/02/2023 11:26
Juntada de Petição de petição
-
02/02/2023 11:57
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2023 13:54
Conclusos para decisão
-
17/01/2023 13:53
Expedição de Certidão.
-
17/01/2023 13:51
Cancelada a movimentação processual
-
16/01/2023 18:26
Juntada de Petição de petição
-
16/01/2023 11:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/01/2023 21:29
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
06/01/2023 21:29
Conclusos para decisão
-
06/01/2023 21:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/01/2023
Ultima Atualização
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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