20/11/2023 11:09

Arquivado Definitivamente
20/11/2023 10:56

Expedição de Certidão.
01/11/2023 03:19

Decorrido prazo de RAIMUNDO SANTOS GONÇALVES DOS em 31/10/2023 23:59.
25/10/2023 17:46

Decorrido prazo de RAIMUNDO SANTOS GONÇALVES DOS em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 17:46

Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO MARQUES BRANDAO em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 17:46

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 24/10/2023 23:59.
11/10/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 04:11

Publicado Intimação em 05/10/2023.
05/10/2023 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 09:18

Juntada de Petição de termo de ciência
04/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Processo n° 0812207-26.2022.8.14.0401 SENTENÇA Trata-se de autos de Medidas Protetivas de Urgência, encaminhados pela Autoridade Policial em favor da REQUERENTE: PIETRA MARQUES BRANDÃO em desfavor do REQUERIDO: RAIMUNDO SANTOS GONÇALVES DOS, em razão da prática de fato caracterizador de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Deferidas as medidas protetivas, o requerido foi regularmente intimado, apresentou contestação por meio da Defensoria Pública.

A requerente foi intimada para se manifestar sobre a contestação apresentada pelo requerido e para informar o interesse no feito, no entanto, permaneceu inerte.

Foi realizado estudo social do caso.

Relatado o suficiente.

DECIDO.

Para haver o exercício válido do direito de ação, é necessário que estejam preenchidas as condições da ação, dentre as quais está o interesse de agir, que deve ser demonstrado pelas partes não só no momento da propositura da ação, mas durante o todo o decorrer da instrução do processo, sob pena deste ser extinto sem resolução do mérito.

No presente caso, decorridos cerca de 01 (um) ano, desde a sua intimação, a vítima não compareceu em juízo para manifestar o seu interesse no feito e indicar o endereço do requerido.

Assim, considerando que a vítima não promoveu os atos e as que lhe incumbiam, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias, outro caminho não há senão o da extinção do processo sem apreciação de mérito.

Além do mais, no estudo social do caso a requerente demonstrou não ter interesse no prosseguimento do feito.

Ante o exposto, tendo em vista que a vítima não promoveu os atos e diligências que lhe competia, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias, extingo o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil.

Sem custas processuais.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Desnecessária a intimação da requerente.

Intimado o Parquet.

Belém-(Pa), 03 de outubro de 2.023.

OTÁVIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE Juiz de Direito da 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
03/10/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 14:46

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
26/09/2023 13:49

Conclusos para julgamento
26/09/2023 13:49

Cancelada a movimentação processual
18/07/2023 19:20

Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO MARQUES BRANDAO em 22/05/2023 23:59.
23/06/2023 11:12

Remetidos os Autos (Estudo de Caso) para Secretaria
23/06/2023 11:10

Juntada de Relatório
06/06/2023 22:02

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 12:10

Remetidos os Autos (Estudo de Caso) para Setor Social
30/05/2023 15:57

Juntada de Petição de diligência
30/05/2023 15:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2023 10:31

Juntada de Certidão
04/03/2023 04:16

Decorrido prazo de DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER em 03/03/2023 23:59.
01/03/2023 08:36

Decorrido prazo de RAIMUNDO SANTOS GONÇALVES DOS em 27/02/2023 23:59.
01/03/2023 08:36

Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO MARQUES BRANDAO em 27/02/2023 23:59.
28/02/2023 09:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/02/2023 03:40

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 24/02/2023 23:59.
24/02/2023 08:38

Expedição de Mandado.
24/02/2023 08:37

Expedição de Mandado.
10/02/2023 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
10/02/2023 01:14

Publicado Despacho em 07/02/2023.
10/02/2023 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
06/02/2023 08:19

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Proc. nº: 0812207-26.2022.8.14.0401 DESPACHO INTIME-SE a vítima, preferencialmente por meio telefônico, mensagem de “WhatsApp” ou e-mail, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a contestação apresentada pelo requerido, bem como afirmar se ainda possui interesse nas medidas.

Esclareço, que caso queira, a requerente poderá, para fins de lhe patrocinar, procurar a Defensoria Pública (Art. 28 da Lei 11.340/2006), situada à Travessa 1º de Março, 766, 1º Andar, Campina, Belém - PA, 66015-053, telefones: 3201-2744/99172-6296.

Sem prejuízo, determino a realização estudo social do caso a fim de averiguar se o fato configura violência baseada no gênero, devendo a equipe multidisciplinar apresentar o relatório no prazo de 15 (quinze) dias.

Com a juntada do relatório, retornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Intime-se.

Belém (PA), 03 de fevereiro de 2023.

Otávio dos Santos Albuquerque Juiz de Direito da 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
03/02/2023 10:24

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 10:24

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 10:24

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 09:36

Conclusos para despacho
03/02/2023 09:36

Cancelada a movimentação processual
07/11/2022 11:18

Expedição de Certidão.
23/07/2022 21:33

Decorrido prazo de DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER em 22/07/2022 23:59.
23/07/2022 14:34

Decorrido prazo de RAIMUNDO SANTOS GONÇALVES DOS em 18/07/2022 23:59.
23/07/2022 11:31

Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO MARQUES BRANDAO em 12/07/2022 23:59.
15/07/2022 12:56

Juntada de Petição de contestação
13/07/2022 12:33

Juntada de Petição de diligência
13/07/2022 12:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2022 15:06

Juntada de Petição de termo de ciência
12/07/2022 13:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/07/2022 11:32

Expedição de Mandado.
11/07/2022 22:19

Juntada de Petição de diligência
11/07/2022 22:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2022 22:15

Juntada de Petição de diligência
11/07/2022 22:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2022 13:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/07/2022 13:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/07/2022 13:25

Expedição de Mandado.
11/07/2022 13:25

Expedição de Mandado.
11/07/2022 12:23

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 12:23

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 12:05

Concedida medida protetiva de #Oculto# para #Oculto#
10/07/2022 21:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2022

Ultima Atualização
04/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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