TJPA - 0812648-07.2022.8.14.0401

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Vania Lucia Carvalho da Silveira

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 34.639.526/0001-38

MADSON WILKE PIRES

CPF *26.***.*71-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.960/0001-58

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

SECCIONAL URBANA DA SACRAMENTA

THAIANNY CRISTINE SALLES DA SILVA

CPF *67.***.*88-72

Advogados

HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA

CPF *49.***.*08-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/06/2025 08:58

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

  • 02/06/2025 08:57

    Baixa Definitiva

  • 26/05/2025 08:50

    Juntada de Petição de petição

  • 06/05/2025 00:49

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 05/05/2025 23:59.

  • 16/04/2025 00:00

    Intimação

    Ementa: Direito Penal.

    Apelação Criminal.

    Furto simples.

    Art. 155, caput, do CPB.

    Provas suficientes de autoria e materialidade.

    Depoimentos testemunhais e palavra da vítima.

    Negativa de autoria desprovida de fundamento.

    Princípio do in dubio pro reo. inaplicável.

    I.

    Caso em exame 1.

    Recurso de apelação interposto pelo acusado contra sentença que o condenou a 01 (um) ano de reclusão, em regime inicial aberto, e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, pela prática de furto simples.

    A defesa alega insuficiência de provas e negativa de autoria.

    II.

    Questão em discussão 2.

    A questão em discussão consiste em verificar se as provas são suficientes para embasar a condenação do apelante pelo crime de furto, ante a alegação de insuficiência probatória e negativa de autoria.

    III.

    Razões de decidir 3.

    As provas testemunhais, incluindo a palavra da vítima e depoimentos de testemunhas policiais, são firmes e harmônicas quanto à participação do réu no delito, confirmando a materialidade e autoria do crime. 4.

    A jurisprudência reconhece a importância da palavra da vítima em crimes contra o patrimônio, especialmente quando corroborada por outros meios probatórios, como ocorreu no presente caso. 5.

    A tese defensiva de negativa de autoria não encontra respaldo no conjunto probatório, sendo inaplicável o princípio do in dubio pro reo.

    IV.

    Dispositivo e tese 6.

    Recurso desprovido.

    Sentença condenatória mantida.

    Tese de julgamento: 1. "A palavra da vítima e os depoimentos testemunhais, quando harmônicos e corroborados por outros elementos de prova, são suficientes para embasar a condenação por tentativa de furto simples." _______________ Dispositivos relevantes citados: Código Penal, art. 155.

    Acórdão Vistos relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores componentes da 1ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade, em conhecer do recurso e lhe negar provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.

    Sessão do Plenário Virtual do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, iniciada aos sete dias e finalizada aos quatorze dias do mês de abril de 2025.

    Julgamento presidido pela Excelentíssima Senhora Desembargadora Rosi Maria Gomes de Farias.

    Belém/PA, 07 de abril de 2025.

    Desembargadora VÂNIA LÚCIA SILVEIRA Relatora

  • 15/04/2025 16:38

    Juntada de Petição de petição

  • 15/04/2025 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2025 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2025 12:17

    Conhecido o recurso de MADSON WILKE PIRES - CPF: *26.***.*71-36 (APELANTE) e não-provido

  • 14/04/2025 14:12

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 28/03/2025 10:48

    Juntada de Petição de petição

  • 28/03/2025 08:27

    Juntada de Petição de petição

  • 27/03/2025 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2025 17:09

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 26/03/2025 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2024 13:22

    Conclusos para julgamento

  • 07/11/2024 12:48

    Juntada de Petição de petição

  • 04/11/2024 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2024 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 12:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2024 10:16

    Recebidos os autos

  • 29/10/2024 10:15

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2024 10:15

    Distribuído por sorteio

  • 14/08/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CRIMINAL 10ª VARA PENAL PROCESSO Nº 0812648-07.2022.8.14.0401 DENUNCIADO(A): MADSON WILKE PIRES R.

    H.

    Vistos etc.

    Cumprido o Mandado de Prisão expedido por este Juízo, determino seja o réu imediatamente submetido à Audiência de Custódia, a qual será realizada na sala de audiências desta Unidade Judicial.

    Cumpra-se com as cautelas legais.

    Belém, 11 de agosto de 2023.

    SANDRA MARIA FERREIRA CASTELO BRANCO Juíza de Direito titular da 10ª VCB

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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