TJPA - 0007402-96.2013.8.14.0201
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial Distritais de Icoaraci
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/11/2023 10:14
Arquivado Definitivamente
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21/11/2023 10:13
Transitado em Julgado em 14/11/2023
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15/11/2023 02:11
Decorrido prazo de PEDRO LEOPOLDINO FILHO em 14/11/2023 23:59.
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15/11/2023 02:11
Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 14/11/2023 23:59.
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20/10/2023 02:47
Publicado Intimação em 19/10/2023.
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20/10/2023 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
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18/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1.ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ICOARACI FÓRUM PRETOR TAVARES CARDOSO, Rua Manoel Barata, 1107, bairro Ponta Grossa, Icoaraci, Belém-PA.
CEP. 66.810-100. e-mail: [email protected] Telefone: (91) 3211-7066 0007402-96.2013.8.14.0201 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PEDRO LEOPOLDINO FILHO REU: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A SENTENÇA Trata-se de AÇÃO REVISIONAL envolvendo as partes acima identificadas, devidamente qualificadas na inicial.
Expedida a intimação para que o autor se manifestasse nos autos, foi certificado que o mesmo não reside no endereço declinado nos autos (ID102170387). É o breve relatório.
Passo a decidir.
No caso dos autos, observa-se que se configura a falta de interesse da parte autora quanto à tutela jurisdicional, prevista no art. 485, VI do CPC, tendo em vista que não mais apresentou qualquer manifestação processual.
Acrescente-se que o princípio constitucional da razoável duração do processo, previsto no art. 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, deve ser observado também pelas partes e advogados, e não somente pelo Poder Judiciário, que se encontra notoriamente sobrecarregado diante do considerável aumento da litigiosidade.
Vislumbra-se, assim, no caso e comento, a ofensa ao mencionado princípio constitucional, considerando que a parte autora, maior interessada no andamento do presente processo, deixou de diligenciar no sentido do andamento do feito e sua inércia diante de deveres e ônus processuais, ocasiona prejuízo do interesse de outros jurisdicionados que cumprem com o dever processual no sentido da celeridade na tramitação de seu processo.
Ademais, não podem os presentes autos permanecerem por tempo indeterminado na Secretaria, pois, como visto o impulso oficial não cabe somente ao Judiciário, devendo ser cumprido por todos os integrantes da relação jurídica existente.
Cabe ressaltar que foi expedida correspondência registrada para a intimação pessoal do exequente para que se manifestasse acerca do interesse o prosseguimento do feito, porém não se obteve êxito, conforme consta na certidão de ID102170387, o qual informa o endereço do autor é desconhecido.
Por outro lado, é dever dos autores manterem seu endereço atualizado nos autos em face do que dispõe o Art. 77, V, do CPC que assim estabelece: “Art. 77. (...) V – declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva.” Caracterizada, portanto, ofensa ao mencionado princípio da duração razoável do processo previsto no art. 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, bem como a falta de interesse de agir, impõe-se a extinção do presente processo por descumprir o dever processual do art. 77, V do CPC e por superveniente desinteresse processual do autor.
Por tais motivos, julgo o processo extinto sem resolução do mérito, com fulcro no Artigo 485, VI, do CPC.
Condeno a parte autora no pagamento das custas e despesas processuais pertinentes (art. 90 do CPC), por falta de interesse de agir e por ter dado causa à extinção do processo (princípio da causalidade), e deixo de condenar o autor em honorários advocatícios, fixado em 10 % sobre o valor da causa, em virtude do réu não ter constituído advogado nos autos e nem ter apresentado contestação.
Decorrido o prazo recursal e adotadas as providências de praxe e arquivar os autos.
Icoaraci (PA), Datado e assinado eletronicamente -
17/10/2023 08:20
Expedição de Outros documentos.
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16/10/2023 11:06
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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11/10/2023 11:02
Conclusos para julgamento
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10/10/2023 11:40
Juntada de Petição de diligência
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10/10/2023 11:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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26/09/2023 09:42
Recebido o Mandado para Cumprimento
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26/09/2023 09:33
Expedição de Mandado.
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21/07/2023 07:57
Decorrido prazo de PEDRO LEOPOLDINO FILHO em 16/06/2023 23:59.
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09/06/2023 00:56
Publicado Despacho em 07/06/2023.
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09/06/2023 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
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06/06/2023 00:00
Intimação
PROCESSO Nº. 0007402-96.2013.8.14.0201 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PEDRO LEOPOLDINO FILHO REU: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A DESPACHO 1.
Diante do direcionamento maior do novel processual na busca da auto composição dos conflitos, intime-se, pessoalmente, o autor, por Oficial de Justiça, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre a proposta de acordo apresentada nos autos. 2.
Intime-se e cumpra-se.
Distrito de Icoaraci (PA), 4 de junho de 2023. -
05/06/2023 13:25
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2023 11:26
Proferido despacho de mero expediente
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04/06/2023 12:39
Conclusos para despacho
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04/06/2023 12:39
Cancelada a movimentação processual
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24/04/2023 13:53
Expedição de Certidão.
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19/02/2023 01:00
Decorrido prazo de PEDRO LEOPOLDINO FILHO em 17/02/2023 23:59.
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09/02/2023 11:49
Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2023.
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09/02/2023 11:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
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09/02/2023 11:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
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02/02/2023 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento aos termos do Provimento nº 006/2006, de 05/10/2006, da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém e o que dispõe o Art. 152, VI, do NCPC: Intimo a parte autora, através de seu advogado, via publicação no DJEN, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da proposta de acordo, formulada pela empresa requerida, requerendo o que entender de direito, para o regular andamento processual, sob pena de extinção e arquivamento.
Belém(PA), 01 de janeiro de 2023.
Anildo SABOIA dos Santos Diretor de Secretaria Mat. 14.281 -
01/02/2023 16:09
Juntada de Petição de petição
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01/02/2023 11:21
Expedição de Outros documentos.
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01/02/2023 11:20
Ato ordinatório praticado
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10/11/2022 10:55
Juntada de Outros documentos
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10/11/2022 10:53
Audiência Conciliação realizada para 10/11/2022 10:30 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci.
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10/11/2022 09:14
Juntada de Petição de petição
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07/11/2022 10:14
Juntada de Petição de petição
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07/11/2022 04:03
Decorrido prazo de PEDRO LEOPOLDINO FILHO em 04/11/2022 23:59.
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28/10/2022 13:38
Expedição de Certidão.
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26/10/2022 12:45
Juntada de Petição de petição
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26/10/2022 00:37
Publicado Despacho em 25/10/2022.
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26/10/2022 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
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21/10/2022 10:03
Audiência Conciliação designada para 10/11/2022 10:30 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci.
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21/10/2022 10:01
Expedição de Outros documentos.
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20/10/2022 14:50
Proferido despacho de mero expediente
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19/10/2022 13:53
Conclusos para despacho
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19/10/2022 13:50
Expedição de Certidão.
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29/09/2022 12:12
Juntada de Petição de petição
-
17/08/2022 11:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/07/2022 12:36
Processo migrado do sistema Libra
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25/07/2022 12:35
Juntada de documento de migração
-
11/07/2022 12:36
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7844-32
-
11/07/2022 12:36
Remessa
-
11/07/2022 12:36
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
11/07/2022 12:36
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
28/06/2022 10:28
AGUARDANDO REMESSA ARQUIVO
-
21/06/2022 14:25
SAÍDA DE SUSPENSÃO - EM VIRTUDE DO JULGAMENTO DO IRDR Nº 4/TJPA
-
19/02/2021 09:27
SUSPENSO EM SECRETARIA
-
20/08/2019 14:49
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
20/08/2019 14:49
SUSPENSO EM SECRETARIA
-
21/05/2019 11:11
SUSPENSO EM SECRETARIA
-
06/05/2019 11:17
À DEFENSORIA PÚBLICA
-
30/04/2019 09:16
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
30/04/2019 09:08
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
24/04/2019 10:37
Por decisão judicial - Por decisão judicial
-
24/04/2019 10:37
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
12/04/2018 13:17
CONCLUSOS
-
12/04/2018 13:17
CONCLUSOS
-
12/04/2018 13:17
CONCLUSOS
-
12/04/2018 13:17
CONCLUSOS
-
05/10/2016 09:06
CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
-
30/09/2016 11:24
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
28/09/2016 13:57
OUTROS
-
28/09/2016 13:49
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LUCAS PEREIRA WANZELLER RODRIGUES (23811834), que representa a parte PEDRO LEOPOLDINO FILHO (8234160) no processo 00074029620138140201.
-
28/09/2016 13:48
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
28/09/2016 13:48
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
28/09/2016 13:47
AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
-
16/09/2016 10:58
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
06/09/2016 08:39
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
05/09/2016 11:35
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
29/08/2016 11:34
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
29/08/2016 11:22
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
29/08/2016 11:22
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
29/08/2016 09:31
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
26/08/2016 18:15
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3958-60
-
26/08/2016 18:15
Remessa - AR463100757JS
-
26/08/2016 18:15
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
26/08/2016 18:15
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
26/08/2016 09:22
OUTROS
-
18/08/2016 12:51
À DEFENSORIA PÚBLICA
-
16/08/2016 08:35
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
16/08/2016 08:35
IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL
-
09/08/2016 10:27
Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
-
09/08/2016 10:27
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
09/08/2016 10:27
Mero expediente - Mero expediente
-
05/08/2016 09:47
OUTROS
-
05/08/2016 09:44
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
05/08/2016 09:38
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
04/08/2016 10:45
CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO
-
04/08/2016 10:45
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
04/08/2016 10:30
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
04/08/2016 10:30
Mero expediente - Mero expediente
-
27/07/2016 12:00
CONCLUSOS
-
22/07/2016 13:23
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
09/05/2016 11:42
CONCLUSOS URGENTES
-
16/03/2016 11:26
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
11/02/2016 09:09
CONCLUSOS URGENTES
-
04/02/2016 08:38
OUTROS
-
04/02/2016 08:38
OUTROS
-
03/02/2016 10:38
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
03/02/2016 10:38
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
03/02/2016 10:38
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
03/02/2016 10:38
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
01/02/2016 15:51
Remessa
-
01/02/2016 15:51
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
01/02/2016 15:51
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
01/02/2016 09:36
Remessa
-
01/02/2016 09:36
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
01/02/2016 09:36
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
20/01/2016 09:16
À DEFENSORIA PÚBLICA
-
15/01/2016 11:29
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
15/01/2016 11:22
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
12/01/2016 15:34
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
12/01/2016 15:34
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
09/12/2015 14:43
CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
-
27/07/2015 11:33
CONCLUSOS
-
14/07/2015 09:09
CONCLUSOS
-
25/05/2015 10:52
CONCLUSOS URGENTES
-
22/05/2015 13:50
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
22/05/2015 10:35
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
22/05/2015 10:35
CERTIDAO - CERTIDAO
-
13/05/2015 08:18
P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
-
12/05/2015 10:06
OUTROS
-
11/05/2015 10:58
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
11/05/2015 10:58
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
13/04/2015 10:53
Remessa
-
13/04/2015 10:53
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
13/04/2015 10:53
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
10/04/2015 08:15
À DEFENSORIA PÚBLICA
-
06/04/2015 09:51
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
06/04/2015 09:18
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
27/03/2015 12:05
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
27/03/2015 12:05
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
19/09/2014 11:31
CONCLUSOS URGENTES
-
01/08/2014 11:31
CONCLUSOS URGENTES
-
01/08/2014 11:02
CONCLUSOS URGENTES
-
01/08/2014 11:01
CONCLUSOS URGENTES
-
30/05/2014 08:48
CONCLUSOS URGENTES
-
25/04/2014 09:14
CONCLUSOS URGENTES
-
24/04/2014 09:21
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
23/04/2014 13:57
OUTROS
-
23/04/2014 13:57
OUTROS
-
23/04/2014 13:56
OUTROS
-
23/04/2014 13:56
OUTROS
-
23/04/2014 13:56
OUTROS
-
23/04/2014 13:55
OUTROS
-
23/04/2014 13:55
OUTROS
-
23/04/2014 13:55
OUTROS
-
23/04/2014 13:54
OUTROS
-
23/04/2014 13:54
OUTROS
-
23/04/2014 13:54
OUTROS
-
23/04/2014 13:53
OUTROS
-
23/04/2014 13:53
OUTROS
-
23/04/2014 13:52
OUTROS
-
23/04/2014 13:52
OUTROS
-
23/04/2014 13:52
OUTROS
-
23/04/2014 13:51
OUTROS
-
23/04/2014 13:51
OUTROS
-
23/04/2014 13:50
OUTROS
-
23/04/2014 13:50
OUTROS
-
23/04/2014 13:50
OUTROS
-
23/04/2014 13:50
OUTROS
-
23/04/2014 13:49
OUTROS
-
23/04/2014 13:49
OUTROS
-
23/04/2014 13:49
OUTROS
-
23/04/2014 13:49
OUTROS
-
23/04/2014 13:48
OUTROS
-
23/04/2014 13:48
OUTROS
-
23/04/2014 13:48
OUTROS
-
23/04/2014 13:47
OUTROS
-
23/04/2014 13:47
OUTROS
-
23/04/2014 13:47
OUTROS
-
23/04/2014 13:47
OUTROS
-
23/04/2014 13:47
OUTROS
-
23/04/2014 13:46
OUTROS
-
23/04/2014 13:46
OUTROS
-
23/04/2014 13:25
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
23/04/2014 13:25
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
10/04/2014 15:25
Remessa
-
10/04/2014 15:25
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
10/04/2014 15:25
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
25/03/2014 14:29
À DEFENSORIA PÚBLICA
-
21/03/2014 10:49
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
21/03/2014 10:49
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
10/02/2014 13:14
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
-
10/02/2014 08:07
AGUARDANDO PRAZO
-
07/02/2014 13:09
OUTROS
-
07/02/2014 13:09
OUTROS
-
07/02/2014 13:08
OUTROS
-
07/02/2014 13:08
OUTROS
-
07/02/2014 13:07
OUTROS
-
07/02/2014 13:06
OUTROS
-
07/02/2014 13:06
OUTROS
-
07/02/2014 13:06
OUTROS
-
07/02/2014 13:05
OUTROS
-
07/02/2014 13:05
OUTROS
-
07/02/2014 13:05
OUTROS
-
07/02/2014 13:04
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07/02/2014 12:59
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OUTROS
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07/02/2014 12:58
OUTROS
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07/02/2014 11:34
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES (8310311), que representa a parte CELPA - CENTRAIS ELETRICAS DO PARA (4146113) no processo 00074029620138140201.
-
07/02/2014 11:07
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
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07/02/2014 11:07
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
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05/02/2014 12:50
Remessa
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05/02/2014 12:50
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
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05/02/2014 12:50
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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29/01/2014 13:11
AGUARDANDO PRAZO
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22/01/2014 14:24
AGUARDANDO PRAZO
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22/01/2014 12:33
OUTROS
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22/01/2014 12:32
OUTROS
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22/01/2014 12:32
OUTROS
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22/01/2014 12:30
OUTROS
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22/01/2014 09:13
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
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22/01/2014 09:13
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
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21/01/2014 15:43
OUTROS
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21/01/2014 09:52
Remessa - INTIMAÇÃO 20.***.***/1208-85
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21/01/2014 09:52
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
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21/01/2014 09:52
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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21/01/2014 09:02
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
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21/01/2014 09:02
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
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13/01/2014 09:49
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 3 DE ICOARACI, : JOSE MARIA SOUSA DA SILVA
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13/01/2014 09:49
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
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10/01/2014 11:34
AGUARDANDO PRAZO
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10/01/2014 11:24
MANDADO(S) A CENTRAL
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10/01/2014 11:03
Citação CITACAO
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10/01/2014 11:03
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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10/01/2014 10:16
A SECRETARIA DE ORIGEM
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10/01/2014 09:42
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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10/01/2014 09:42
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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17/12/2013 15:08
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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17/12/2013 14:38
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
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10/12/2013 11:28
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
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10/12/2013 11:28
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : ICOARACI, Vara: 2ª VARA DISTRITAL CIVEL DE ICOARACI, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DISTRITAL CIVEL DE ICOARACI, JUIZ RESPONDENDO: ANUZIA DIAS DA COSTA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/12/2013
Ultima Atualização
18/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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