TJPA - 0800473-62.2023.8.14.0201

1ª instância - Vara do Juizado Especial Criminal Distrital de Icoaraci

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Polo Ativo

Partes

ICOARACI - 8 SECCIONAL - 1 RISP - 11 12 E 13 AISP

ROSILDA DOS SANTOS CARDOSO

CPF *71.***.*78-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LANA PAULA CARDOSO MORAES

CPF *41.***.*67-83

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ICOARACI - 8 SECCIONAL - 1 RISP - 11 12 E 13 AISP

ROSILDA DOS SANTOS CARDOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2023 01:12

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 24/05/2023 23:59.

  • 14/07/2023 11:57

    Decorrido prazo de ROSILDA DOS SANTOS CARDOSO em 24/04/2023 23:59.

  • 14/07/2023 11:57

    Decorrido prazo de LANA PAULA CARDOSO MORAES em 24/04/2023 23:59.

  • 25/04/2023 16:45

    Arquivado Definitivamente

  • 25/04/2023 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 16:17

    Transitado em Julgado em 24/04/2023

  • 15/04/2023 02:12

    Publicado Sentença em 13/04/2023.

  • 15/04/2023 02:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2023

  • 12/04/2023 22:48

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 11/04/2023 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2023 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2023 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2023 03:46

    Decorrido prazo de LANA PAULA CARDOSO MORAES em 05/04/2023 23:59.

  • 06/04/2023 03:46

    Decorrido prazo de ROSILDA DOS SANTOS CARDOSO em 04/04/2023 23:59.

  • 05/04/2023 14:05

    Extinta a Punibilidade por retratação do agente

  • 04/04/2023 13:58

    Audiência Preliminar realizada para 04/04/2023 10:30 Vara do Juizado Especial Criminal Distrital de Icoaraci.

  • 02/04/2023 23:35

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 02/04/2023 23:32

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 11:23

    Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2023.

  • 09/02/2023 11:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

  • 06/02/2023 11:37

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/02/2023 11:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/02/2023 10:35

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/02/2023 10:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/02/2023 11:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/02/2023 11:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/02/2023 11:20

    Expedição de Mandado.

  • 03/02/2023 11:20

    Expedição de Mandado.

  • 03/02/2023 10:15

    Expedição de Mandado.

  • 03/02/2023 10:15

    Expedição de Mandado.

  • 02/02/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ICOARACI Rua Manoel Barata, nº. 864, Icoaraci, Belém-PA Fone:(91)3289-7106/(91)99119-9031(WhatsApp) – CEP:66.810-100 E-mail: [email protected] PROCESSO: 0800473-62.2023.8.14.0201 AUTOR DO FATO: LANA PAULA CARDOSO MORAES VÍTIMA: ROSILDA DOS SANTOS CARDOSO ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

    Sr.(a) GIOVANA DE CASSIA SANTOS DE OLIVEIRA, Juiz(íza) de Direito, titular da Vara do Juizado Especial Criminal de Icoaraci, e considerando a Portaria Conjunta nº 12/2020-GP/VP/CJRMP/CJCI, de 22 de maio de 2020 que permite e regulamenta os procedimentos a serem adotados para realização, por meio de videoconferência, de audiências de conciliação nos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado do Pará; bem como a necessidade de resguardar a saúde de magistrados, servidores, colaboradores e integrantes do sistema de justiça, além das próprias partes do processo, de modo a garantir a continuidade dos feitos que tramitam neste Juizado; o previsto no Art. 2º, §1º e §3º, ambos da referida Portaria que indicam a plataforma digital TEAMS para realização de audiências de conciliação, plataforma oficial usada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Designo Audiência Preliminar (artigo 72 e seguintes da Lei n.º 9.099/95), visando acordo/conciliação entre as partes e/ou eventual transação penal para o dia 04/04/2023 10:30h.

    Esclareço que a referida audiência será, PREFERENCIALMENTE, na modalidade NÃO PRESENCIAL, desta forma, as partes deverão, no ato de intimação para a audiência, ser intimadas para que indiquem e-mail pessoal e de seu advogado, em prazo máximo de 48 horas anteriores à audiência designada, caso não possua condições para indicar advogado, será designado Defensor Público, conforme prevê o art. 68 da Lei nº 9099/95.

    As informações poderão ser prestadas por meio dos telefones (91)3289-7106 ou (91)99119-9031(WhatsApp) ou do e-mail: [email protected] Havendo impossibilidade de participar do referido ato de forma virtual, deverá, no mesmo prazo, informar ao Juízo, momento em que será analisada a possibilidade de realização de audiência na forma semi-presencial ou presencial.

    A ausência de manifestação de qualquer das partes (autor do fato e/ou vítima), poderá ensejar a designação automática da audiência para data posterior.

    Ressalta-se que as audiências realizadas por meio de videoconferência são oficiais e possuem os mesmos efeitos daquelas realizadas de forma presencial e a participação na audiência é simples e acessível a todos, exigindo-se apenas um computador ou um celular com câmera e com conexão à internet, pois a Equipe deste Juizado está à disposição para prestar todo auxílio às partes e advogados quanto a este acesso.

    Icoaraci, 1 de fevereiro de 2023 JOAO GUILHERME DOS PRAZERES FRANCO Analista Judiciário Provimento nº 08/2014-CJRMB, que altera dispositivos do Provimento nº 006/2006, dispondo sobre a padronização dos atos de administração e de mero expediente sem caráter decisório delegados pelo juízo a serem praticados por qualquer servidor.

  • 01/02/2023 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2023 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 11:13

    Audiência Preliminar designada para 04/04/2023 10:30 Vara do Juizado Especial Criminal Distrital de Icoaraci.

  • 01/02/2023 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 20:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2023

Ultima Atualização
15/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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