TJPA - 0800100-43.2023.8.14.0003

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Eva do Amaral Coelho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

STANLEY ITALO DE AZEVEDO ALVES

CPF *03.***.*26-55

Advogados

WILKER LUIZ CERQUEIRA DA ROSA MADALOZZO

OAB: 15270/AM

CPF *05.***.*87-83

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA MPPA

JUSTICA PUBLICA

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ALENQUER - PA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES

CPF *89.***.*10-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2025 16:29

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

  • 25/08/2025 16:28

    Baixa Definitiva

  • 25/08/2025 16:26

    Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

  • 25/08/2025 16:26

    Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

  • 25/08/2025 16:25

    Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

  • 22/08/2025 00:26

    Decorrido prazo de STANLEY ITALO DE AZEVEDO ALVES em 21/08/2025 23:59.

  • 05/08/2025 00:05

    Publicado Ementa em 05/08/2025.

  • 05/08/2025 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

  • 04/08/2025 14:19

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 01/08/2025 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2025 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2025 22:11

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 07/07/2025 14:13

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 30/06/2025 15:47

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2025 19:00

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 13/05/2025 00:16

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 12/05/2025 23:59.

  • 15/04/2025 10:19

    Conclusos para julgamento

  • 15/04/2025 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 16:24

    Juntada de Petição de parecer

  • 25/03/2025 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2025 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2025 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2025 10:39

    Conclusos ao relator

  • 20/03/2025 10:38

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

  • 12/03/2025 23:52

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/03/2025 00:14

    Publicado Ementa em 11/03/2025.

  • 11/03/2025 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

  • 10/03/2025 00:00

    Intimação

    PROCESSO N.º 0800100-43.2023.8.14.0003 3ª TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA DE BELÉM/PA APELANTE: STANLEY ITALO DE AZEVEDO ALVES ADVOGADO: DR.

    WILKER LUIZ CERQUEIRA DA ROSA MADALOZZO- OAB/AM 15.270 APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADOR DE JUSTIÇA: DR.

    MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES RELATORA: DESA.

    EVA DO AMARAL COELHO REVISOR: DES.

    PEDRO PINHEIRO SOTERO Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL.

    APELAÇÃO CRIMINAL.

    ROUBO DUPLAMENTE QUALIFICADO.

    EMPREGO DE ARMA BRANCA E CONCURSO DE PESSOAS.

    AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS.

    PALAVRA DA VÍTIMA COMO ELEMENTO PROBATÓRIO RELEVANTE.

    RECURSO DESPROVIDO.

    I.

    CASO EM EXAME 1.

    Apelação interposta por STANLEY ÍTALO DE AZEVEDO ALVES contra sentença que o condenou pela prática do crime de roubo duplamente qualificado (art. 157, §2º, II, do Código Penal) à pena de 4 (quatro) anos e 8 (oito) meses de reclusão em regime inicial semiaberto e ao pagamento de 12 (doze) dias-multa.

    O recorrente, acompanhado de comparsas, subtraiu bens e dinheiro da vítima, utilizando arma branca e exercendo grave ameaça.

    II.

    QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

    A questão em discussão consiste em definir se a condenação do apelante deve ser mantida, à luz da alegação de insuficiência de provas e negativa de autoria.

    III.

    RAZÕES DE DECIDIR 3.

    O conjunto probatório revela-se sólido e harmônico, composto por depoimentos da vítima e testemunhas, corroborados por elementos colhidos durante o inquérito, como o auto de prisão em flagrante. 4.

    A palavra da vítima, nos crimes contra o patrimônio, tem especial relevância, sobretudo quando apresentada com firmeza e detalhamento, em conformidade com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. 5.

    Os depoimentos colhidos em Juízo confirmam a versão acusatória, afastando a alegação de incerteza das provas e fundamentando a manutenção da condenação. 6.

    Não há elementos que infirmem a sentença de primeiro grau, que considerou suficientemente demonstradas a materialidade e autoria delitivas.

    IV.

    DISPOSITIVO E TESE 7.

    Recurso desprovido.

    Tese de julgamento: 1.

    A palavra da vítima, nos crimes contra o patrimônio, assume relevância probatória, especialmente quando corroborada por depoimentos testemunhais e demais elementos indiciários. 2.

    Havendo conjunto probatório firme e harmônico, resta afastada a alegação de insuficiência de provas para condenação.

    Dispositivos relevantes citados: Código Penal, art. 157, §2º, II; Código de Processo Penal, art. 155.

    Jurisprudência relevante citada: STJ, HC 306.152, Rel.

    Min.

    Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 23/06/2015; STJ, AgRg no AREsp 136.065, Rel.

    Min.

    Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, j. 06/12/2011.

    ACÓRDÃO ACORDAM os Exmos.

    Desembargadores que integram a Egrégia 3ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos, em CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, conforme fundamentação do voto da Relatora.

    Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos ________ dias do mês de _________ de 2025.

    Este julgamento foi presidido por _____________.

  • 07/03/2025 17:44

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2025 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2025 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2025 10:28

    Conhecido o recurso de STANLEY ITALO DE AZEVEDO ALVES - CPF: *03.***.*26-55 (APELANTE) e não-provido

  • 06/03/2025 14:12

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 14/02/2025 08:55

    Juntada de Petição de petição

  • 13/02/2025 18:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2025 18:24

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 11/02/2025 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 09:29

    Conclusos para julgamento

  • 12/12/2024 09:29

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2024 14:29

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/09/2024 10:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2024 09:58

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/06/2024 16:17

    Juntada de Petição de parecer

  • 07/05/2024 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2024 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 22:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2024 10:27

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2024 10:27

    Recebidos os autos

  • 16/04/2024 10:27

    Juntada de despacho

  • 07/03/2024 18:28

    Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo

  • 26/02/2024 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 23:53

    Juntada de Petição de apelação

  • 15/02/2024 00:05

    Publicado Despacho em 15/02/2024.

  • 10/02/2024 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2024

  • 09/02/2024 00:00

    Intimação

    DESPACHO 1.

    Determino a intimação do patrono do apelante Dr.

    Wilker Luiz Cerqueira da Rosa Madalozzo, OAB/SP 503.412, via Diário de Justiça para apresentar as razões recursais no prazo legal, sob pena de NÃO CONHECIMENTO. 2.

    Caso sejam oferecidas as razões mencionadas no parágrafo anterior, intime-se o Ministério Público de 1º Grau para apresentação de contraminuta no prazo legal. 3.

    Transcorrido o prazo para oferecimento de contrarrazões e certificado nos autos, vista ao Órgão Ministerial de 2º Grau, para manifestação. 4.

    Após, conclusos para julgamento. 5. À Secretaria para os devidos fins. 6.

    Intime-se, cumpra-se.

    Desa.

    Eva do Amaral Coelho Relatora

  • 08/02/2024 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2024 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2024 09:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2024 08:19

    Recebidos os autos

  • 07/02/2024 08:19

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2024 08:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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