TJPA - 0905428-72.2022.8.14.0301

1ª instância - 10ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OKAJIMA DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDA

CNPJ: 05.958.411/0001-08

Advogados

OTAVIO AUGUSTO DA SILVA SAMPAIO MELO

OAB: 16676/PA

CPF *47.***.*37-49

ALAN CARLOS ORDAKOVSKI

OAB: 30250/PR

CPF *20.***.*79-44

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/09/2025 04:06

    Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 28/08/2025 23:59.

  • 28/09/2025 02:13

    Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 05/09/2025 23:59.

  • 28/09/2025 02:13

    Decorrido prazo de OKAJIMA DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDA em 28/08/2025 23:59.

  • 28/09/2025 02:13

    Decorrido prazo de OKAJIMA DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDA em 28/08/2025 23:59.

  • 20/09/2025 21:07

    Conclusos para julgamento

  • 06/08/2025 01:54

    Publicado Intimação em 06/08/2025.

  • 06/08/2025 01:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

  • 05/08/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM AUTOS DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Acidente de Trânsito] PROCESSO n.º 0905428-72.2022.8.14.0301 AUTOR: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS REU: OKAJIMA DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA: Vistos, etc.

    Trata-se de Ação Regressiva de Danos proposta por PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em face de OKAJIMA DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO LTDA, com o objetivo de obter o ressarcimento de valores pagos em decorrência de sinistro envolvendo veículo segurado, conforme descrito na inicial.

    A parte requerida requereu a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal de representante da autora, para esclarecer os fatos relacionados ao acidente.

    A autora, por sua vez, requereu o julgamento antecipado do mérito.

    Nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), o juiz poderá julgar antecipadamente o mérito quando o processo estiver suficientemente instruído e não houver necessidade de produção de outras provas.

    Conforme o artigo 370 do CPC, compete ao magistrado determinar a produção de provas pertinentes, relevantes e necessárias ao deslinde da controvérsia, indeferindo diligências inúteis ou meramente protelatórias.

    No presente caso, o depoimento pessoal do representante da autora, que não foi testemunha ocular do acidente, não possui aptidão para trazer elementos novos ou relevantes à elucidação dos fatos, especialmente porque a análise da responsabilidade civil em ações regressivas, como a presente, fundamenta-se na comprovação do nexo causal e da culpa, os quais podem ser aferidos pelos documentos já constantes dos autos.

    Assim, a produção da prova requerida é impertinente, nos termos do artigo 370, parágrafo único, do CPC, e tem caráter protelatório, uma vez que não contribuirá para a formação do convencimento judicial.

    Ademais, a requerida não demonstrou, de forma concreta, como o depoimento solicitado poderia alterar a compreensão dos fatos ou influenciar a decisão, reforçando a ausência de relevância da prova oral pleiteada em face da falta de testemunho ocular por parte do representante da autora.

    Diante disso, considerando a ausência de testemunha ocular por parte de representante da autora e a suficiência dos elementos probatórios já constantes dos autos, indefiro o pedido de produção de prova oral consistente no depoimento pessoal do representante da autora, por ser impertinente e desnecessária à solução da lide.

    Tendo em vista que o processo se encontra devidamente instruído, com elementos probatórios suficientes para a análise do mérito, e atendendo ao requerimento da autora, determino o julgamento antecipado do mérito, nos termos do artigo 355, inciso I, do CPC.

    Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de produção de prova oral consistente no depoimento pessoal do representante da autora, por ser impertinente e desnecessária à solução da lide, uma vez que o representante da autora não foi testemunha ocular do acidente.

    DETERMINO o julgamento antecipado do mérito, nos termos do artigo 355, inciso I, do CPC.

    Intimem-se as partes para, querendo, apresentarem eventuais recursos no prazo legal.

    Decorrido o prazo recursal sem interposição de recursos, ou após o julgamento de eventuais recursos, voltam os autos conclusos para julgamento do mérito.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.

    SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

    CARLA SODRÉ DA MOTA DESSIMONI Juíza de Direito Auxiliar de 3ª Entrância, respondendo pela 10ª Vara Cível e Empresarial da Capital, nos termos da Portaria n.º 1878/2025-GP, publicada no DJE n.º 8057/2025, de 14 de abril de 2025

  • 04/08/2025 08:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2025 08:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2025 08:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/07/2025 11:07

    Juntada de Petição de petição

  • 26/05/2025 14:34

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2025 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 14:50

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 24/03/2025 14:50

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2025 10:02

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 06/02/2025 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 03:33

    Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 30/10/2024 23:59.

  • 07/10/2024 08:33

    Juntada de Petição de petição

  • 25/09/2024 12:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2024 12:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/09/2024 13:50

    Juntada de Petição de petição

  • 23/07/2024 11:50

    Juntada de Petição de petição

  • 21/05/2024 19:10

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2024 19:10

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2024 08:51

    Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 06/05/2024 23:59.

  • 02/05/2024 15:22

    Juntada de Petição de petição

  • 29/04/2024 14:32

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2024 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2024 11:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/03/2024 11:46

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2024 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 21/12/2023 15:38

    Juntada de Petição de petição

  • 07/07/2023 14:35

    Juntada de Petição de petição

  • 21/06/2023 10:46

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/06/2023 06:27

    Juntada de identificação de ar

  • 12/05/2023 15:30

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 11/03/2023 03:59

    Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 09/03/2023 23:59.

  • 03/03/2023 05:03

    Decorrido prazo de OKAJIMA DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDA em 01/03/2023 23:59.

  • 03/03/2023 05:03

    Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 01/03/2023 23:59.

  • 09/02/2023 09:09

    Publicado Decisão em 03/02/2023.

  • 09/02/2023 09:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

  • 09/02/2023 09:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

  • 02/02/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém PROCESSO: 0905428-72.2022.8.14.0301 Nome: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Endereço: AV RIO BRANCO, 1489, RUA GUAIANASES, 1238, CAMPOS ELISEOS, SãO PAULO - SP - CEP: 01205-001 Nome: OKAJIMA DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDA Endereço: Travessa Cônego Luís Leitão, 2352, Centro, CASTANHAL - PA - CEP: 68743-020 ID: DECISÃO Cite-se o réu OKAJIMA DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDA para, querendo, responder a presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da juntada da carta de citação aos autos, sob pena de ser decretada sua revelia, presumindo-se como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial (art. 344 do CPC).

    Com fundamento no princípio da celeridade processual, deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC, anotando que se qualquer das partes manifestar interesse pela conciliação, apresentando proposta escrita, a audiência será posteriormente marcada.

    Intime-se.

    Belém, data registrada no sistema.

    EVERALDO PANTOJA E SILVA Juiz de Direito

  • 01/02/2023 09:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2023 09:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2023 09:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/01/2023 14:20

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2023 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 28/12/2022 13:10

    Juntada de Petição de petição

  • 22/12/2022 14:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2022

Ultima Atualização
28/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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