25/08/2023 10:55

Expedição de Certidão.
20/07/2023 03:11

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MAGALHAES BARATA em 02/06/2023 23:59.
19/07/2023 02:27

Decorrido prazo de ALBERTO PESSOA DE LIMA E SILVA em 25/05/2023 23:59.
19/07/2023 02:27

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MAGALHAES BARATA em 25/05/2023 23:59.
31/05/2023 14:58

Arquivado Definitivamente
12/05/2023 01:10

Publicado Sentença em 11/05/2023.
12/05/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
10/05/2023 00:00

Intimação

SENTENÇA Sem relatório nos termos da lei 9099/95.

Nos presentes autos, consta pedido de desistência da ação formulado pela parte requerente.

Considerando que a parte autora do presente feito não possui mais o interesse de prosseguir com a ação, bem como considerando que a parte ré não foi localizada pois já não reside no endereço declinado na inicial (ID 83085270), o deferimento da desistência da ação, é medida que se impõe, devendo a presente demanda ser extinta sem a resolução de mérito.

No mais, de acordo com enunciado nº 90 do FONAJE - Fórum Nacional dos Juizados Especiais Cíveis, havendo pedido de desistência formulado pelo autor, desnecessária a anuência da parte contrária.

Confira: ENUNCIADO 90 – A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG).

Deste modo, é facultado ao autor desistir do feito a qualquer tempo, independentemente de concordância do réu, até porque não há prejuízo, pois mesmo vencedor não poderia postular honorários da parte contrária.

Não destoando disso, é a jurisprudência ementada: RECURSO INOMINADO.

AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS.

ALEGAÇÃO DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA.

PEDIDO DE PERÍCIA GRAFODOCUMENTOSCÓPICA DEDUZIDO PELO AUTOR EM RAZÃO DA ASSINATURA APOSTA NO RECIBO TRAZIDO PELOS RÉUS.

INCOMPATIBILIDADE DO RITO DA DEMANDA COM O DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO ACOLHIDO.

INTELIGÊNCIA DO ENUNCIADO N. 90 DO FONAJE.

DESNECESSÁRIA A CONCORDÂNCIA DOS RÉUS JÁ CITADOS.

EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM EXAME DO MÉRITO MANTIDA.

QUESTÃO A SER DIRIMIDA PERANTE A JUSTIÇA COMUM, SEJA PELA INCOMPATIBILIDADE DE RITOS OU PELA NECESSIDADE DE PERÍCIA.RECURSO DESPROVIDO. (Recurso Cível, Nº *10.***.*20-85, Quarta Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Silvia Maria Pires Tedesco, Julgado em: 28-06-2019). (TJ-RS - "Recurso Cível": *10.***.*20-85 RS, Relator: Silvia Maria Pires Tedesco, Data de Julgamento: 28/06/2019, Quarta Turma Recursal Cível, Data de Publicação: 03/07/2019). (Destaquei).

JUIZADO ESPECIAL - DESISTÊNCIA DA AÇÃO - CONCORDÂNCIA DA PARTE RÉ - DESNECESSIDADE - ENUNCIADO N. 90 DO FONAJE - RECURSO DESPROVIDO - SENTENÇA CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. "É desnecessário o consentimento do réu em casos de desistência da ação pelo autor, após a citação válida e apresentação de resposta, tendo em vista o procedimento diferenciado do Juizado Especial Cível" (RI n. 2011.500817-7, de Itapoá, rel.

Juiz André Happke, julgado em 16.7.12). (TJ-SC - RI: 00003640420158240001 Abelardo Luz 0000364-04.2015.8.24.0001, Relator: Marcio Rocha Cardoso, Data de Julgamento: 06/10/2017, Terceira Turma de Recursos - Chapecó). (Destaquei).

Diante disso, não vejo óbice ao deferimento do pedido de desistência.

Homologo a desistência da ação, motivo pelo qual resolvo o processo, sem análise do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC.

Dispensada eventual condenação a custas e honorários sucumbenciais em face do disposto no art. 55, da Lei nº 9.099/95.

Em havendo interposição de recurso de inominado, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos ao Colegiado Recursal, com as cautelas de praxe.

Após o trânsito em julgado, em nada mais havendo a ser diligenciado, ARQUIVEM-SE os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Belém, 17 de abril de 2023 RACHEL ROCHA MESQUITA Juíza Auxiliar da Capital.
09/05/2023 09:58

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 09:58

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 10:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação
17/04/2023 09:39

Conclusos para julgamento
22/02/2023 08:33

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 18:09

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MAGALHAES BARATA em 13/02/2023 23:59.
11/02/2023 14:48

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MAGALHAES BARATA em 06/02/2023 23:59.
08/02/2023 12:10

Publicado Ato Ordinatório em 30/01/2023.
08/02/2023 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
27/01/2023 00:00

Intimação

Processo 0001375-95.2007.8.14.0302 RECLAMANTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MAGALHAES BARATA RECLAMADO: ALBERTO PESSOA DE LIMA E SILVA ATO ORDINATÓRIO Em vista do art. 1º, §2º, I do Provimento nº. 006/2006 c/c art. 2º do Provimento 08/2014, ambos da CJRMB, manifeste-se o(a) promovente/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a Certidão do(a) Oficial(a) de Justiça/AR de ID nº 83085270, na qual consta que o(a) promovido(a)/executado(a) não foi localizado(a), sob pena de extinção do feito.

Belém, 23 de dezembro de 2022.

Luciana Santos e Silva Gonçalves Analista Judiciário da 9ª Vara do Juizado Especial Cível
26/01/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
23/12/2022 11:22

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 01:21

Juntada de Petição de diligência
06/12/2022 01:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/11/2022 15:11

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MAGALHAES BARATA em 09/11/2022 23:59.
27/10/2022 16:27

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 00:29

Publicado Decisão em 20/10/2022.
21/10/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
20/10/2022 11:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/10/2022 09:48

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 09:48

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 09:47

Expedição de Mandado.
23/06/2022 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2022 12:54

Conclusos para decisão
27/04/2022 07:39

Processo migrado do sistema Libra
27/04/2022 07:34

Desarquivamento - migração pje
26/04/2022 10:43

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MAGALHAES BARATA no processo 00013759520078140302.
26/04/2022 10:43

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MAGALHAES BARATA no processo 00013759520078140302.
26/04/2022 10:43

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MAGALHAES BARATA no processo 00013759520078140302.
26/04/2022 10:43

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00013759520078140302: - Classe Antiga: 156, Classe Nova: 436. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 10671. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOM
11/04/2022 15:33

REMESSA INTERNA
11/04/2022 12:09

Remessa
07/07/2021 08:10

ARQUIVADO EM SECRETARIA
06/07/2021 09:38

A SECRETARIA
06/07/2021 09:15

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
06/07/2021 09:15

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
18/06/2021 10:07

Mero expediente - Mero expediente
18/06/2021 10:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/06/2021 13:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
27/05/2021 11:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/05/2021 11:43

CERTIDAO - CERTIDAO
17/08/2020 11:51

REMESSA INTERNA
17/08/2020 09:48

A SECRETARIA
17/08/2020 09:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
17/08/2020 09:43

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
07/08/2020 13:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/08/2020 13:06

Mero expediente - Mero expediente
07/08/2020 11:12

Remessa
20/08/2019 13:05

REMESSA INTERNA
20/08/2019 13:04

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00013759520078140302: - Classe Antiga: 102139, Classe Nova: 156. Município atualizado: 1402 - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.
05/07/2019 12:43

A SECRETARIA - CX- 10/2016
17/05/2019 18:42

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA DESARQUIVAMENTO DE AUTOS
07/10/2016 12:35

AO SETOR DE ARQUIVO - TJ 2016 - caixa 10
07/10/2016 12:35

Provisório - Movimento de arquivamento provisorio
07/10/2016 12:31

ARQUIVADO EM SECRETARIA
30/09/2016 13:38

REMESSA INTERNA
10/08/2016 12:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/08/2016 12:40

ALVARA JUDICIAL - ALVARA JUDICIAL
21/06/2016 13:33

REMESSA INTERNA
21/06/2016 12:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/06/2016 12:53

Ato ordinatório - Ato ordinatório
21/06/2016 12:39

REMESSA INTERNA
02/12/2015 08:35

REMESSA INTERNA
13/08/2015 13:05

REMESSA INTERNA
13/08/2015 08:22

A SECRETARIA
13/08/2015 08:09

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
04/08/2015 11:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/08/2015 11:27

Mero expediente - Mero expediente
04/08/2015 11:27

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
04/08/2015 11:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/07/2015 11:52

Remessa
10/07/2015 10:46

REMESSA INTERNA
10/07/2015 10:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/07/2015 10:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/07/2015 10:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/07/2015 10:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/07/2015 10:42

Remessa - **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**
10/07/2015 10:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/03/2015 13:45

REMESSA INTERNA
27/02/2015 09:23

A SECRETARIA
27/02/2015 08:27

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
24/02/2015 10:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/02/2015 10:57

Mero expediente - Mero expediente
04/02/2015 09:19

Remessa
02/02/2015 13:35

REMESSA INTERNA
02/02/2015 13:33

A SECRETARIA - RETORNOU DO ARQUIVO.
23/07/2013 21:04

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/0389, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
07/02/2012 11:27

BAIXA DE PROCESSO - Sentença fls. 54/55.
07/02/2012 11:27

AO SETOR DE ARQUIVO - TJ - 2012 (caixa 09)
07/02/2012 11:26

ARQUIVADO EM CARTORIO - TJ - 2012 (caixa 09)
06/12/2011 15:22

AGUARDANDO TRÂNSITO - caixa 07
29/11/2011 13:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
29/11/2011 10:40

AGUARDANDO PUBLICACAO - DEVOLVIDOS DO GABINETE - 2º LOTE
29/11/2011 10:40

AUTUAÇÃO
25/11/2011 07:13

A SECRETARIA
16/11/2011 00:00

SENT. SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO
16/11/2011 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
09/11/2011 08:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
09/11/2011 08:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
08/11/2011 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
08/11/2011 00:00

CERTIDAO
22/08/2011 16:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
22/08/2011 13:36

AGUARDANDO PRAZO - caixa 02
22/08/2011 13:36

AUTUAÇÃO
18/08/2011 08:31

A SECRETARIA
16/08/2011 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
16/08/2011 00:00

Despacho
11/08/2011 09:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
10/08/2011 14:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
10/08/2011 09:45

CONCLUSOS EM SECRETARIA - TJ - 2007 - CX 02
21/07/2011 12:40

CONCLUSOS EM SECRETARIA - TJ 2007 - cx 02
15/07/2011 11:52

MANDADO DEVOLVIDO OFICIAL
06/04/2011 11:02

AGUARDANDO MANDADO - CX 1
06/04/2011 10:00

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
06/04/2011 10:00

6VJEC - MAND INTIM DE PENHORA
06/04/2011 10:00

6VJEC - MAND INTIM DE PENHORA
25/03/2011 12:56

DISTRIBUIR PARA OFICIAL - CX 3
25/03/2011 11:22

EMISSÃO DE MANDADO
25/03/2011 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO
14/03/2011 16:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
14/03/2011 13:38

PROVIDENCIAR MANDADO DE PENHORA - TE - 2007 caixa 01
14/03/2011 00:00

Despacho ORDINATORIO
14/03/2011 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
24/02/2011 08:56

A SECRETARIA - Recebido por: CARLOS HACHEM CHAVES JUNIOR - SECRETARIA.
15/02/2011 00:00

Despacho
15/02/2011 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
09/02/2011 13:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
09/02/2011 09:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: PATRICIA FLORES LEAO FERREIRA - Gabinete da 6ª Vara do Juizado Especial Cível.
04/02/2011 11:15

ATUALIZAR DÍVIDA - cx 02
04/02/2011 10:57

ATUALIZAR DÍVIDA - cx02
14/01/2011 11:49

ATUALIZAR DÍVIDA - cx 02
13/12/2010 13:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
13/12/2010 10:54

PROVIDENCIAR OUTROS - recebidos do gabinete - fase de execução (caixa 01)
13/12/2010 09:07

A SECRETARIA - Recebido por: CARLOS HACHEM CHAVES JUNIOR - SECRETARIA.
09/12/2010 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
09/12/2010 00:00

Despacho
01/12/2010 12:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
30/11/2010 10:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: PATRICIA FLORES LEAO FERREIRA - Gabinete da 6ª Vara do Juizado Especial Cível.
30/09/2010 14:48

EM CONCLUSÃO - despacho de arquivamento cx 02
30/09/2010 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
30/09/2010 00:00

CERTIDAO
21/09/2010 12:40

AGUARDANDO MANIFESTACAO DO AUTOR - CX 02
20/08/2010 16:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
20/08/2010 13:44

AGUARDANDO MANIFESTACAO DO AUTOR - caixa 02
20/08/2010 13:15

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 617306532- Alteração do Nome Parte do Processo CodPessoa: 24148 - Nome Antigo : EZIO DEMARCO JUNIOR Novo Nome: ALBERTO PESSOA DE LIMA E SILVA
17/08/2010 15:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
17/08/2010 15:22

A SECRETARIA - Recebido por: CARLOS HACHEM CHAVES JUNIOR - SECRETARIA.
16/08/2010 10:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
16/08/2010 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
16/08/2010 00:00

Despacho
23/07/2010 15:52

CONCLUSOS EM SECRETARIA - CX 02
04/02/2010 09:26

CONCLUSOS EM SECRETARIA - CX 04
08/12/2009 10:08

EM CONCLUSÃO - CX 04
01/10/2009 14:32

AGUARDANDO CONCLUSAO - DESPACHOS/DECISÃO 4
08/07/2009 09:20

EM CONCLUSÃO - em conclusão para despacho ou decisão CX 4
25/05/2009 08:58

AGUARDANDO CONCLUSAO - Cx DESPACHO/DECISÃO 4
21/05/2009 10:32

EM CONCLUSÃO - PARA DESPACHO/DECISÃO CX 04
20/02/2009 15:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
20/02/2009 15:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
20/02/2009 15:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
20/02/2009 12:53

AGUARDANDO CONCLUSAO - EC 03
20/02/2009 12:30

VINCULACAO PETICAO
20/02/2009 12:30

CADASTRO DE PROTOCOLO - 58203 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 9ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*00-04
02/02/2009 15:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
02/02/2009 15:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
02/02/2009 13:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
02/02/2009 13:51

VISTAS AO ADVOGADO - Recebido por: ANDRE PEREIRA DA ROCHA - SECRETARIA.
02/02/2009 13:51

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 208ANGELA- Alteração da Parte de número :14105 inclusão do Advogado37180
02/02/2009 12:55

VINCULACAO PETICAO
02/02/2009 12:55

CADASTRO DE PROTOCOLO - 208ANGELA Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 9ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*00-24
17/05/2007 13:55

ACORDO HOMOLOGADO
16/05/2007 17:00

CONCILIAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
05/04/2007 15:15

CONCILIAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
26/03/2007 18:56

CADASTRO DE DOCUMENTO
26/03/2007 18:56

EMISSÃO DE MANDADO
26/03/2007 18:55

CADASTRO DE DOCUMENTO
26/03/2007 18:55

EMISSÃO DE MANDADO
26/03/2007 18:54

AUDIENCIA ACOMPANHADA SEM ACORDO
26/03/2007 18:54

AUDIENCIA NÃO REALIZADA
16/02/2007 16:55

AGUARDANDO AUDIÊNCIA - conciliação Abril/ 2007.
16/02/2007 16:47

AUTUAÇÃO
07/02/2007 18:49

EMISSÃO DE MANDADO
07/02/2007 18:49

CADASTRO DE DOCUMENTO
07/02/2007 18:48

CADASTRO DE DOCUMENTO
07/02/2007 18:48

TERMO DE CIENCIA
07/02/2007 18:48

AUDIENCIA ACOMPANHADA SEM ACORDO
07/02/2007 18:48

AUDIENCIA NÃO REALIZADA
07/02/2007 18:47

DISTRIBUIÇÃO DE CONCILIADOR - PROCESSO DISTRIBUIDO PARA O CONCILIADOR 11 - CONCILIADOR 1
07/02/2007 18:47

PETICAO INICIAL
07/02/2007 18:47

CADASTRO DE DOCUMENTO
07/02/2007 18:46

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para o 5001 - 1º GABINETE
07/02/2007 18:46

A SECRETARIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2007

Ultima Atualização
10/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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