27/02/2023 09:42

Baixa Definitiva
27/02/2023 09:42

Arquivado Definitivamente
25/02/2023 00:08

Decorrido prazo de SICREDI BELEM COOPERATIVA DE CREDITO em 24/02/2023 23:59.
25/02/2023 00:08

Decorrido prazo de EDUARDO SANTOS DOS SANTOS em 24/02/2023 23:59.
04/02/2023 18:40

Publicado Sentença em 31/01/2023.
04/02/2023 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2023
30/01/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0114737-30.2015.8.14.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO ÓRGÃO JULGADOR: 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVANTE: SICREDI BELÉM COOPERATIVA DE CRÉDITO (ADV.

MANOEL JOSÉ MONTEIRO SIQUEIRA) AGRAVADO: EDUARDO SANTOS DOS SANTOS (ADVS.

MAURICIO VILAÇA MOURA E ROMULO RAPOSO SILVA) RELATORA: DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO CIVIL PERDA DO OBJETO.

PRETENSÃO RECURSAL JÁ SUPERADA PELA MARCHA DO PROCESSO DE ORIGEM.

Recurso contra a decisão que deferiu o pedido de tutela de urgência.

Acordo em primeira instância homologado por sentença.

Pretensão recursal do presente agravo de instrumento superada pela marcha processual nos autos de origem.

Julgamento pela via da decisão monocrática, nos termos do inciso III do artigo 932 do CPC.

Recurso prejudicado.

Perda do objeto recursal.

DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por SICREDI NORTE - COOPERATIVA DE CRÉDITO (nova razão da UNICRED DE BELÉM – COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR DA ÁREA DE SAÚDE E DO FUNCIONALISMO PÚBLICO DE BELÉM) contra decisão prolatada pelo MM.

Juízo de Direito da 7ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém que, nos autos da Ação Revisional de Contrato movida por Eduardo Santos dos Santos, deferiu o pedido de tutela antecipada pleiteado.

Em suas razões (PJe ID nº 4.370.871), a agravante alegou que, na condição de cooperativa de crédito, realizou 3 (três) contratos de empréstimo com o agravado; com cláusula contratual de vencimento antecipado da dívida assumida; e que as dificuldades financeiras alegadas pelo recorrido em razão de suspensão disciplinar perante à Unimed Belém, apenas evidencia ato ilícito que lhe foi imputado.

Ademais, que a decisão agravada encontra-se deficiente na sua fundamentação; e que equivocou-se o magistrado em não determinar o depósito judicial do valor total dos créditos ou, ainda, ter determinado caução idônea.

Colacionou legislação, jurisprudência e doutrina que entende pertinente à matéria.

Ao final, pugnou pela concessão do efeito suspensivo; e, no mérito, pelo provimento do seu recurso.

O feito foi inicialmente distribuído à relatoria do desembargador Leonardo de Noronha Tavares que indeferiu o pedido de implementação de efeito suspensivo (Pje ID nº 4.370.880).

Foram apresentadas contrarrazões (PJe ID nº 4.370.881).

No dia 31/05/2017 o desembargador que relatou originariamente o recurso, se julgou suspeito (PJe ID nº 4.370.882).

Por oportuno, registro que após a declaração o recurso foi distribuído à relatoria do desembargador José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Junior e, em 31/01/2022, vieram-me redistribuídos, nos termos da Portaria nº 254/2022-GP, de 27/01/2022. É o relatório.

Passo a decidir monocraticamente, nos termos do art. 133 do RITJPA.

Em consulta ao sítio deste e.

Tribunal de Justiça, constata-se que a r. decisão agravada perdeu supervenientemente seu objeto, tendo em vista que as partes SICREDI NORTE - COOPERATIVA DE CRÉDITO e EDUARDO SANTOS DOS SANTOS, resolveram transigir (PJe ID nº 70.632.358).

Assim, visível que a pretensão recursal do agravante já perdeu a razão de ser em razão da natural marcha do processo em primeiro grau.

A relação jurídica entre as partes já foi resolvida.

Em havendo perda superveniente do objeto do recurso, seu provimento passa a ser impossibilitado.

Diante da manifesta perda superveniente do objeto do presente recurso, é o caso de julgá-lo por meio de decisão monocrática, nos termos do inciso III do artigo 932 do CPC.

Por todo o exposto, JULGA-SE PREJUDICADO o recurso diante da perda superveniente do objeto recursal, o que se faz por meio de decisão monocrática, nos termos do inciso III do artigo 932 do CPC. É a decisão.

Após o trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa na distribuição desta relatora e associa-se aos autos eletrônicos principais.

Belém, 27 de janeiro de 2023.

Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT Relatora
27/01/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 12:57

Prejudicada a ação de #{nome-parte}
27/01/2023 12:51

Conclusos para decisão
27/01/2023 12:51

Cancelada a movimentação processual
08/11/2022 09:48

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
31/01/2022 16:18

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
06/04/2021 18:20

Cancelada a movimentação processual
21/01/2021 19:50

Juntada de Certidão
21/01/2021 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2021 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2021 16:51

Processo migrado do Sistema Libra
03/12/2020 13:37

REMESSA INTERNA
03/12/2020 11:15

Remessa
31/07/2018 10:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 02 volumes com 278 fls
31/07/2018 10:03

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
30/07/2018 15:34

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 01147373020158140000: - Número de páginas alterado de 274 para 276. - Justificativa: paginas.
30/07/2018 15:33

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL de JOSE ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR - JUIZ CONVOCADO - JUIZ CONVOCADO para DESEMBARGADOR RELATOR JOSE ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR, JUSTIFICATIVA: Encaminhado a relatoria do Dr. José Robe
30/07/2018 15:33

Remessa - 02 vol c/ 275 fls ..i
06/07/2018 09:00

Remessa
05/04/2018 09:51

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL de MARNEIDE TRINDADE PEREIRA MERABET para DESEMBARGADOR RELATOR JOSE ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR - JUIZ CONVOCADO - JUIZ CONVOCADO, JUSTIFICATIVA: Processo redistribuído pela Secretaria de Inform
05/04/2018 09:51

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
05/04/2018 09:51

Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição
05/04/2018 09:51

Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição
08/06/2017 12:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
08/06/2017 12:02

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
07/06/2017 14:42

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL de LEONARDO DE NORONHA TAVARES para DESEMBARGADOR RELATOR MARNEIDE TRINDADE PEREIRA MERABET, JUSTIFICATIVA: Redistribuição nos termos do despacho do Relator que se julgou suspeito, por motivo de foro ínti
07/06/2017 14:42

REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de redistribuição
07/06/2017 14:07

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 01147373020158140000: - Número de páginas inserido: 274. - Número de volumes inserido: 2. - Justificativa: AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. OBJ: CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO; CONSIGNAÇÃO JUDIC
05/06/2017 12:08

Remessa - 2 vol
02/06/2017 11:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/06/2017 11:26

Mero expediente - Mero expediente
02/06/2017 11:26

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
19/01/2017 15:05

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Competência CÂMARAS ISOLADAS para Competência TURMA DE DIREITO PRIVADO, da Camara 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA para Camara 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, da Secretaria SECRETARIA 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA para S
02/01/2017 14:24

OUTROS
24/02/2016 13:48

OUTROS
24/02/2016 11:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - c/ contrarrazões
24/02/2016 11:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/02/2016 11:03

CERTIDAO - CERTIDAO
19/02/2016 09:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/02/2016 09:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/02/2016 09:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/02/2016 09:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/02/2016 09:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/02/2016 09:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/02/2016 09:37

AGUARDANDO JUNTADA
17/02/2016 08:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/02/2016 08:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/02/2016 08:34

Remessa
05/02/2016 09:34

VISTAS AO ADVOGADO - Autos retirados em carga pelo advogado Maurício Vilaça Moura, OAB nº 20261, telefone: 33479378 e 981384781. Processo contendo 02 volumes e 266 folhas.
19/01/2016 12:09

AGUARDANDO PRAZO
11/01/2016 10:39

PUBLICACAO - PUBLICACAO
07/01/2016 12:23

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
07/01/2016 12:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/12/2015 13:16

AGUARDANDO OFICIO
18/12/2015 10:30

A SECRETARIA - 02 volumes
18/12/2015 10:13

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
18/12/2015 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/12/2015 10:13

Recurso - Recurso
12/12/2015 12:32

OUTROS
11/12/2015 13:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 2 vol.
11/12/2015 10:00

A SECRETARIA - EM 2 VOLUMES.
11/12/2015 10:00

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
10/12/2015 12:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação
10/12/2015 12:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Associação
10/12/2015 12:10

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo
10/12/2015 12:10

REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
10/12/2015 12:10

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, Camara: 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, Secretaria: SECRETARIA 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, DESEMBARGADOR RELATOR: LEONARDO DE NORONHA TAVARES
09/12/2015 11:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/12/2015 11:37

Remessa
01/12/2015 13:35

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA AGRAVO DE INSTRUMENTO
01/12/2015 13:35

CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2022

Ultima Atualização
27/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800219-95.2023.8.14.0005

Ytala Rafaela Vieira de Sousa

Viopex Transportes LTDA.

Advogado: Jaime Bandeira Rodrigues

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 17/01/2023 09:33

Exibir Processo

Processo nº 0802643-06.2022.8.14.0051

Multiseg Comercio de Informatica e Telec...

Malheiros Comercio e Servicos Eletronico...

Advogado: Adalberto Ortega Ferreira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 05/03/2022 11:42

Exibir Processo

Processo nº 0836237-37.2022.8.14.0301

Marcelo Augusto da Silva Santos

Municipio de Belem

Advogado: Marcelo Augusto da Silva Santos

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 23/10/2024 09:52

Exibir Processo

Processo nº 0836237-37.2022.8.14.0301

Marcelo Augusto da Silva Santos

Advogado: Marcelo Augusto da Silva Santos

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 06/04/2022 21:37

Exibir Processo

Processo nº 0867761-52.2022.8.14.0301

Ana Maria Santos Lobo

Banco do Brasil SA

Advogado: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 15/09/2022 10:42

Exibir Processo