TJPA - 0800124-71.2023.8.14.0003
1ª instância - Vara Unica de Alenquer
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/10/2023 18:06
Juntada de Petição de documento de comprovação
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14/08/2023 14:06
Arquivado Definitivamente
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20/07/2023 15:10
Decorrido prazo de CARTORIO DO 2 OFICIO-SEDE DA COMARCA DE ALENQUER em 11/07/2023 23:59.
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20/07/2023 15:10
Decorrido prazo de CARTORIO DO 2 OFICIO-SEDE DA COMARCA DE ALENQUER em 11/07/2023 23:59.
-
21/05/2023 16:52
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 18/04/2023 23:59.
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16/05/2023 10:52
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2023 10:49
Transitado em Julgado em 11/05/2023
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22/04/2023 19:19
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 12/04/2023 23:59.
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22/04/2023 19:19
Decorrido prazo de RAFAEL OLIVEIRA DOS ANJOS em 12/04/2023 23:59.
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20/03/2023 08:39
Juntada de Petição de termo de ciência
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20/03/2023 04:12
Publicado Sentença em 20/03/2023.
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18/03/2023 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2023
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17/03/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER PROCESSO Nº: 0800124-71.2023.8.14.0003 CLASSE: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA Endereço: Travessa Goiás, 90, Jardim da Praia, ALENQUER - PA - CEP: 68200-000 SENTENÇA Vistos, etc.
Trata-se de demanda de registro de óbito extemporâneo.
A Requerente informa que era genitora de RAFAEL OLIVEIRA DOS SANTOS, e diante do estado emocional pela perda de seu filho e por desconhecimento do prazo legal para registro do óbito, não foi possível, em tempo hábil, providenciar a Certidão de Óbito para fins de direito.
Inicial instruída com documentos.
O Ministério Público exarou parecer, manifestando-se pela procedência o pedido do autor. É o Relatório.
Decido.
Em tempo, DEFIRO a concessão dos benefícios da gratuidade judiciária à parte autora.
O falecimento encontra-se suficientemente comprovado pelos documentos juntados aos autos, dispensando a produção de outras provas.
Ante o exposto, em harmonia com o parecer do Ministério Público, acolho o pedido e determino que seja lavrado o assento do óbito de RAFAEL OLIVEIRA DOS SANTOS, nos termos da documentação acostada aos autos.
Julgo extinto o presente feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC.
Sem custas, honorários e emolumentos, em razão da gratuidade deferida nos autos.
Após a intimação, arquive-se, com baixa.
Servirá o presente despacho/sentença, por cópia digitalizada, como MANDADO DE AVERBAÇÃO/OFÍCIO, nos termos do Prov.
Nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov.
Nº 011/2009 daquele órgão correcional.
Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.
P.R.I.C.
Alenquer, datado e assinado digitalmente.
VILMAR DURVAL MACEDO JUNIOR Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Alenquer/PA -
16/03/2023 14:53
Expedição de Outros documentos.
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16/03/2023 14:53
Expedição de Outros documentos.
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16/03/2023 14:53
Julgado procedente o pedido
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28/02/2023 10:01
Conclusos para julgamento
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02/02/2023 19:19
Juntada de Petição de parecer
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01/02/2023 08:42
Juntada de Petição de termo de ciência
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31/01/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER PROCESSO Nº: 0800124-71.2023.8.14.0003 DESPACHO 1.
Defiro as benesses da AJG; 2.
Vista ao Ministério Público para manifestação no que entender de direito; 3.
Após, conclusos; 4.
Cumpra-se.
Alenquer/PA, datado e assinado digitalmente.
THIAGO TAPAJÓS GONÇALVES Juiz Titular da Vara Única da Comarca de Monte Alegre Respondendo pela Vara Única da Comarca de Alenquer -
30/01/2023 11:41
Expedição de Outros documentos.
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30/01/2023 11:41
Expedição de Outros documentos.
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30/01/2023 11:41
Proferido despacho de mero expediente
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26/01/2023 14:10
Conclusos para decisão
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26/01/2023 14:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/01/2023
Ultima Atualização
17/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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