TJPA - 0847303-14.2022.8.14.0301
1ª instância - 3ª Vara de Fazenda de Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/03/2023 01:48
Decorrido prazo de JUCILENE AZEVEDO MORAES em 02/03/2023 23:59.
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18/02/2023 05:50
Decorrido prazo de JUCILENE AZEVEDO MORAES em 17/02/2023 23:59.
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08/02/2023 06:54
Publicado Decisão em 27/01/2023.
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08/02/2023 06:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
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08/02/2023 06:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
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26/01/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0847303-14.2022.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: JUCILENE AZEVEDO MORAES REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66025-540 DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento do acórdão oriundo do Mandado de Segurança Coletivo nº 0002367-74.2016.8.14.0000, impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará contra o Governador do Estado do Pará.
O feito não pode prosseguir até o julgamento da Ação Rescisória proposta pelo Estado do Pará (Processo nº 0815888-43.2022.8.14.0000), que objetiva desconstituir o acórdão que dá base ao pedido, em face da concessão da tutela de urgência pelo Desembargador Relator, nos seguintes termos: “Ante o exposto, defiro o pedido de tutela antecipada para suspender os efeitos dos julgados rescindendos, de eventual execução coletiva e de todas as execuções individuais que tenham por objeto os arestos rescindendos.” Assim, de modo a garantir o cumprimento da decisão proferida, SUSPENDO o processo até o julgamento da ação rescisória acima referida, devendo a UPJ acautelar o feito, adotando as providências necessárias ao sobrestamento.
Cumpra-se.
Belém, 11 de janeiro de 2023 .
MARISA BELINI DE OLIVEIRA Juíza da 3ª Vara da Fazenda da Capital -
25/01/2023 14:27
Expedição de Outros documentos.
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25/01/2023 14:27
Expedição de Outros documentos.
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16/01/2023 09:15
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0815888-43.2022.8.14.0000
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06/12/2022 10:43
Conclusos para decisão
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06/12/2022 10:42
Expedição de Certidão.
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04/12/2022 03:32
Decorrido prazo de JUCILENE AZEVEDO MORAES em 30/11/2022 23:59.
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24/11/2022 07:25
Juntada de Petição de petição
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03/11/2022 00:27
Publicado Ato Ordinatório em 03/11/2022.
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29/10/2022 02:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2022
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27/10/2022 09:48
Expedição de Outros documentos.
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27/10/2022 09:48
Expedição de Outros documentos.
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27/10/2022 09:45
Ato ordinatório praticado
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10/09/2022 02:56
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/09/2022 23:59.
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15/08/2022 01:04
Decorrido prazo de JUCILENE AZEVEDO MORAES em 12/08/2022 23:59.
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14/08/2022 22:12
Juntada de Petição de petição
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07/08/2022 04:01
Decorrido prazo de JUCILENE AZEVEDO MORAES em 04/08/2022 23:59.
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28/07/2022 00:29
Publicado Despacho em 28/07/2022.
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28/07/2022 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
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26/07/2022 09:53
Expedição de Outros documentos.
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26/07/2022 09:53
Expedição de Outros documentos.
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26/07/2022 09:53
Cancelada a movimentação processual
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25/07/2022 11:42
Proferido despacho de mero expediente
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25/07/2022 10:28
Classe Processual alterada de CAUTELAR FISCAL (83) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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30/05/2022 12:32
Conclusos para decisão
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30/05/2022 12:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2022
Ultima Atualização
04/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Petição • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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