05/12/2023 08:04

Arquivado Definitivamente
05/12/2023 08:04

Arquivado Definitivamente
05/12/2023 08:04

Transitado em Julgado em 17/10/2023
05/12/2023 08:04

Juntada de Certidão
05/12/2023 08:04

Expedição de Certidão.
31/10/2023 21:13

Juntada de Petição de certidão
31/10/2023 21:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2023 09:25

Juntada de Petição de diligência
30/10/2023 09:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2023 11:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/10/2023 04:31

Decorrido prazo de BRENDA MARGALHO DA ROSA em 06/10/2023 23:59.
05/10/2023 11:11

Expedição de Mandado.
05/10/2023 10:41

Juntada de Petição de certidão
05/10/2023 10:41

Mandado devolvido cancelado
05/10/2023 09:43

Expedição de Mandado.
04/10/2023 20:23

Juntada de Petição de diligência
04/10/2023 20:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/10/2023 01:25

Decorrido prazo de MICHELLY CRISTINA SARDO NASCIMENTO em 29/09/2023 23:59.
28/09/2023 00:27

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 26/09/2023 23:59.
21/09/2023 08:26

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 11:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/09/2023 08:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/09/2023 08:35

Expedição de Mandado.
19/09/2023 08:32

Expedição de Mandado.
19/09/2023 08:32

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 08:32

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 23:32

Julgado improcedente o pedido
07/08/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 17:12

Decorrido prazo de ANDREIA DE FATIMA MAGNO DE MORAES em 24/04/2023 23:59.
11/06/2023 04:04

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 10/04/2023 23:59.
10/06/2023 02:56

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 14/04/2023 23:59.
18/04/2023 11:13

Conclusos para julgamento
17/04/2023 23:26

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 02:13

Publicado Intimação em 10/04/2023.
06/04/2023 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023
04/04/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 10:22

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 14:23

Juntada de Outros documentos
30/03/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 14:01

Juntada de Outros documentos
30/03/2023 13:57

Juntada de Outros documentos
30/03/2023 13:54

Juntada de Outros documentos
30/03/2023 13:52

Juntada de Outros documentos
28/03/2023 11:19

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 14:10

Juntada de Petição de termo de ciência
24/03/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 14:23

Juntada de Alvará de Soltura
24/03/2023 12:55

Revogada a Prisão
22/03/2023 12:49

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 22/03/2023 08:45 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci.
22/03/2023 08:44

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2023 03:32

Decorrido prazo de BRENDA MARGALHO DA ROSA em 17/03/2023 23:59.
17/03/2023 09:49

Conclusos para decisão
16/03/2023 18:24

Juntada de Petição de diligência
16/03/2023 18:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 15:33

Decorrido prazo de KAREN BYANCA DO NASCIMENTO PEREIRA em 13/03/2023 23:59.
10/03/2023 19:41

Juntada de Petição de diligência
10/03/2023 19:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2023 02:42

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 06/03/2023 23:59.
09/03/2023 10:30

Juntada de Petição de termo de ciência
01/03/2023 15:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/03/2023 11:56

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 13:19

Juntada de Outros documentos
28/02/2023 13:07

Juntada de Ofício
28/02/2023 12:45

Juntada de Outros documentos
28/02/2023 12:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/02/2023 12:37

Juntada de Ofício
28/02/2023 12:03

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 12:01

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 11:57

Expedição de Mandado.
28/02/2023 11:46

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 11:43

Expedição de Mandado.
28/02/2023 11:34

Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/03/2023 08:45 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci.
28/02/2023 11:05

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
24/02/2023 14:50

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 23/02/2023 23:59.
23/02/2023 01:16

Recebida a denúncia contra ELISON LUIZ PEREIRA - CPF: *17.***.*23-99 (AUTOR DO FATO)
16/02/2023 13:44

Juntada de Informações
14/02/2023 09:51

Conclusos para decisão
14/02/2023 09:33

Juntada de Petição de denúncia
13/02/2023 12:07

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 12:04

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
11/02/2023 16:43

Decorrido prazo de ELISON LUIZ PEREIRA em 06/02/2023 23:59.
11/02/2023 16:43

Decorrido prazo de KAREN BYANCA DO NASCIMENTO PEREIRA em 06/02/2023 23:59.
09/02/2023 00:22

Publicado Decisão em 01/02/2023.
09/02/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
08/02/2023 12:55

Juntada de Informações
01/02/2023 19:27

Juntada de Petição de termo de ciência
01/02/2023 13:13

Juntada de Outros documentos
01/02/2023 11:49

Mantida a prisão preventida
31/01/2023 12:57

Juntada de Outros documentos
31/01/2023 10:36

Audiência Custódia realizada para 31/01/2023 08:30 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci.
31/01/2023 10:24

Audiência Custódia designada para 31/01/2023 08:30 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci.
31/01/2023 10:23

Cancelada a movimentação processual
31/01/2023 08:15

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 00:18

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 00:00

Intimação

DECISÃO – MANDADO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO/OFÍCIO – REGIME DE URGÊNCIA Processo nº: 0800442-42.2023.8.14.0201 Autuado: ELISON LUIZ PEREIRA CAP.

PENAL PROVISÓRIA: Art. 129 CPB c/c da Lei 11.340/06.

DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO A autoridade policial da Delegacia de Polícia Civil desta Comarca, por meio do Ofício 336/2023 - e mediante a remessa de cópias do procedimento, comunicou a este Juízo a prisão em flagrante delito de ELISON LUIZ PEREIRA, tendo representado pela prisão preventiva do mesmo.

Pela análise do auto de prisão, observo que o autuado é maior de idade – conforme qualificação feita pela autoridade policial - e foi detido em estado de flagrância, não havendo vícios materiais ou formais nos autos, razão pela qual, HOMOLOGO a prisão em flagrante.

Ao analisar os autos, verifico que resta evidenciada a efetiva necessidade de manutenção do suposto agente em cárcere, mediante a decretação de sua prisão cautelar, havendo a necessidade, portanto, de se assegurar a garantia da ordem pública, eis que, da análise dos autos, verifica-se que o autuado puxou a vítima de uma motocicleta, o que poderia haver acarretado em consequências ainda mais gravosas à sua integridade física.

Ademais, puxou seus cabelos e desferiu socos na boca e chutes, além de ter ameaçado a ofendida e sua amiga de morte, pois não aceita o fim do relacionamento entre eles, demonstrando sentimento de posse sobre a ofendida ao afirmar que senão retomar a relação com ele, “não será de mais ninguém”.

No mesmo sentido, o Relatório de Avaliação de Risco corrobora a necessidade de, neste momento, acautelar o autuado provisoriamente, eis que a vítima informou que a conduta do flagranteado tem se agravado nos últimos tempos, evidenciando a agressividade e periculosidade do suposto agente.

Cediço na jurisprudência e doutrina pátrias que a prisão preventiva, uma das modalidades de prisão provisória, possui natureza cautelar, devendo estar presentes, para sua decretação, os requisitos do fumus commissi delicti e do periculum libertatis.

Assim é que, em seu art. 312, o CPP determina que “a prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente da autoria”.

Presentes, pois, os pressupostos que autorizam a prisão preventiva do autuado (arts.312 e 313,I, CPP) - e entendo, inicialmente, revelarem-se inadequadas ou insuficientes a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, bem como desaconselhável a liberdade provisória.

Destarte, o autuado deverá permanecer preso, cautelarmente, para conveniência da instrução criminal, assim como para assegurar a aplicação da lei penal.

Ante o exposto, CONVERTO A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA DO AUTUADO ELISON LUIZ PEREIRA, filho de Darlene do Socorro Pereira, com fundamento nos arts. 312 (conveniência da instrução criminal) e 313, I, do CPP e de acordo com o que prescreve o art.310, inciso II, do Código de Processo Penal, ressaltando que o presente o auto de prisão em flagrante foi distribuído nesta data após o horário de audiências de custódia, de modo que não foi possível a realização do ato.

Assim, o autuado deverá ser apresentado no dia 30/01/2023, para audiência de custódia na vara competente, sem prejuízo da reanálise de sua prisão preventiva.

Oficie-se à Autoridade Policial comunicando a presente decisão e para que encaminhe o inquérito policial no prazo legal.

Dê-se ciência ao Ministério Público e a Defensoria Pública.

Serve esta decisão como MANDADO/OFÍCIO (PROV.003/2009-CRMB).

Cumpra-se com urgência.

P.R.I.

Belém (PA), 29 de janeiro de 2023.

REIJJANE FERREIRA DE OLIVEIRA Juíza de Direito titular da 1ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci - PLANTÃO Comarca de Belém
30/01/2023 14:05

Juntada de Ofício
30/01/2023 14:00

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
30/01/2023 11:02

Juntada de Mandado de prisão
30/01/2023 10:55

Desentranhado o documento
30/01/2023 10:50

Juntada de Petição de documento de comprovação
30/01/2023 08:54

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 08:54

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
29/01/2023 22:16

Juntada de Petição de petição
29/01/2023 21:58

Juntada de Petição de documento de comprovação
29/01/2023 20:34

Expedição de Outros documentos.
29/01/2023 20:34

Expedição de Outros documentos.
29/01/2023 20:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2023

Ultima Atualização
05/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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