TJPA - 0800341-93.2023.8.14.0301
1ª instância - 12ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 13:20
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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27/08/2025 13:19
Conclusos para decisão
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27/08/2025 13:19
Expedição de Certidão.
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27/08/2025 10:05
Juntada de Petição de petição
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07/08/2025 16:55
Juntada de Petição de petição
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19/07/2025 01:32
Publicado Intimação em 17/07/2025.
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19/07/2025 01:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2025
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18/07/2025 09:19
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2025 09:18
Juntada de ato ordinatório
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16/07/2025 09:11
Juntada de Petição de petição
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15/07/2025 12:41
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2025 12:41
Ato ordinatório praticado
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11/07/2025 11:24
Juntada de petição
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22/03/2024 08:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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22/03/2024 08:36
Expedição de Certidão.
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16/03/2024 02:12
Decorrido prazo de MARIA AMELIA RIBEIRO DE OLIVEIRA em 15/03/2024 23:59.
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07/03/2024 17:30
Juntada de Petição de contrarrazões
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01/03/2024 02:56
Decorrido prazo de MARIA AMELIA RIBEIRO DE OLIVEIRA em 29/02/2024 23:59.
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22/02/2024 07:06
Decorrido prazo de MARIA AMELIA RIBEIRO DE OLIVEIRA em 21/02/2024 23:59.
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22/02/2024 00:38
Publicado Ato Ordinatório em 22/02/2024.
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22/02/2024 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
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20/02/2024 10:08
Expedição de Outros documentos.
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20/02/2024 10:08
Expedição de Outros documentos.
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20/02/2024 10:07
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 15:22
Juntada de Petição de petição
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02/02/2024 02:27
Publicado Sentença em 02/02/2024.
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02/02/2024 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
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31/01/2024 12:57
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2024 12:57
Expedição de Outros documentos.
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30/01/2024 12:10
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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04/10/2023 00:24
Decorrido prazo de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA em 02/10/2023 23:59.
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03/10/2023 12:20
Conclusos para julgamento
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03/10/2023 12:20
Expedição de Certidão.
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02/10/2023 17:33
Juntada de Petição de petição
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27/09/2023 13:02
Decorrido prazo de MARIA AMELIA RIBEIRO DE OLIVEIRA em 25/09/2023 23:59.
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27/09/2023 00:07
Publicado Intimação em 26/09/2023.
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27/09/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
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24/09/2023 01:10
Decorrido prazo de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA em 21/09/2023 23:59.
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22/09/2023 11:52
Expedição de Outros documentos.
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22/09/2023 11:52
Expedição de Outros documentos.
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22/09/2023 11:52
Ato ordinatório praticado
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20/09/2023 11:51
Decorrido prazo de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA em 19/09/2023 23:59.
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13/09/2023 12:18
Juntada de Petição de petição
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05/09/2023 00:30
Publicado Sentença em 05/09/2023.
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05/09/2023 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
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01/09/2023 08:34
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2023 08:34
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2023 08:34
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2023 08:34
Expedição de Outros documentos.
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31/08/2023 13:55
Julgado procedente em parte do pedido
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19/05/2023 12:31
Conclusos para julgamento
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19/05/2023 12:30
Juntada de Petição de termo de audiência
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19/05/2023 12:19
Audiência Una realizada para 17/05/2023 11:00 12ª Vara do Juizado Especial Cível.
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15/05/2023 09:49
Juntada de Petição de petição
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11/05/2023 22:41
Juntada de Petição de contestação
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20/04/2023 13:53
Ato ordinatório praticado
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11/02/2023 20:33
Decorrido prazo de MARIA AMELIA RIBEIRO DE OLIVEIRA em 07/02/2023 23:59.
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11/02/2023 14:47
Decorrido prazo de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA em 31/01/2023 23:59.
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11/02/2023 14:47
Decorrido prazo de MARIA AMELIA RIBEIRO DE OLIVEIRA em 31/01/2023 23:59.
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08/02/2023 09:24
Publicado Decisão em 30/01/2023.
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08/02/2023 09:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
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30/01/2023 04:10
Decorrido prazo de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA em 27/01/2023 23:59.
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26/01/2023 09:31
Expedição de Outros documentos.
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26/01/2023 09:29
Expedição de Outros documentos.
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26/01/2023 09:29
Expedição de Outros documentos.
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11/01/2023 10:54
Não Concedida a Antecipação de tutela
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04/01/2023 13:18
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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04/01/2023 13:18
Conclusos para decisão
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04/01/2023 13:18
Audiência Una designada para 17/05/2023 11:00 12ª Vara do Juizado Especial Cível.
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04/01/2023 13:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/01/2023
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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