07/06/2024 00:00

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (9148/)
23/03/2023 08:32

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 22/03/2023 23:59.
18/02/2023 05:31

Decorrido prazo de ROSANA RAMOS RODRIGUES em 16/02/2023 23:59.
18/02/2023 05:26

Decorrido prazo de ROSANA RAMOS RODRIGUES em 15/02/2023 23:59.
08/02/2023 01:59

Publicado Decisão em 26/01/2023.
08/02/2023 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
25/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0844705-87.2022.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROSANA RAMOS RODRIGUES EXECUTADO: IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA, Nome: IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA Endereço: Avenida Alcindo Cacela, 1982, - de 1320/1321 a 2035/2036, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-020 DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento do acórdão oriundo do Mandado de Segurança Coletivo nº 0002367-74.2016.8.14.0000, impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará contra o Governador do Estado do Pará.

O feito não pode prosseguir até o julgamento da Ação Rescisória proposta pelo Estado do Pará (Processo nº 0815888-43.2022.8.14.0000), que objetiva desconstituir o acórdão que dá base ao pedido, em face da concessão da tutela de urgência pelo Desembargador Relator, nos seguintes termos: “Ante o exposto, defiro o pedido de tutela antecipada para suspender os efeitos dos julgados rescindendos, de eventual execução coletiva e de todas as execuções individuais que tenham por objeto os arestos rescindendos.” Assim, de modo a garantir o cumprimento da decisão proferida, SUSPENDO o processo até o julgamento da ação rescisória acima referida, devendo a UPJ acautelar o feito, adotando as providências necessárias ao sobrestamento.

Cumpra-se.

Belém, 19 de janeiro de 2023 .

MARISA BELINI DE OLIVEIRA Juíza da 3ª Vara da Fazenda da Capital
24/01/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 13:07

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0815888-43.2022.8.14.0000
02/09/2022 11:46

Conclusos para decisão
02/09/2022 11:46

Expedição de Certidão.
29/08/2022 18:10

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 15:55

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 04:14

Decorrido prazo de ROSANA RAMOS RODRIGUES em 20/07/2022 23:59.
20/06/2022 12:56

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 12:56

Cancelada a movimentação processual
02/06/2022 10:54

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 10:43

Conclusos para decisão
18/05/2022 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2022

Ultima Atualização
07/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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