TJPA - 0811969-28.2022.8.14.0006

1ª instância - 3ª Vara Criminal de Ananindeua

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WELLYNGTON PABLO DE MELO GOMES

CPF *45.***.*47-77

JOSE RAFAEL DE SOUSA PRAXEDES

CPF *24.***.*34-09

Advogados

NIKY LAUDA LEAL CARVALHO

OAB: 27070/PA

CPF *90.***.*86-53

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/11/2024 10:28

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 04/11/2024 11:26

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 31/10/2024 18:26

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2024 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2024 10:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/09/2024 03:47

    Publicado Intimação em 10/09/2024.

  • 11/09/2024 03:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

  • 06/09/2024 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2024 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2024 10:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/05/2024 10:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/05/2024 06:54

    Expedição de Edital.

  • 15/04/2024 14:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/04/2024 14:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/04/2024 13:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/04/2024 12:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/04/2024 20:34

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2024 20:32

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2024 20:24

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2024 20:18

    Expedição de Mandado.

  • 14/10/2023 01:40

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/10/2023 23:59.

  • 04/10/2023 01:26

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2023 23:59.

  • 03/10/2023 13:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/09/2023 03:26

    Publicado Sentença em 27/09/2023.

  • 27/09/2023 03:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

  • 25/09/2023 09:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 09:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 09:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/08/2023 17:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 12:56

    Julgado procedente o pedido

  • 21/07/2023 13:38

    Conclusos para julgamento

  • 05/05/2023 19:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/05/2023 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2023 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2023 02:32

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/02/2023 23:59.

  • 28/02/2023 21:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/02/2023 16:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/02/2023 15:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/02/2023 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2023 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2023 15:53

    Juntada de Alvará de Soltura

  • 23/02/2023 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2023 15:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/02/2023 15:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/02/2023 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2023 14:36

    Juntada de Alvará de Soltura

  • 23/02/2023 14:31

    Desentranhado o documento

  • 23/02/2023 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2023 13:40

    Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de monitoração eletrônica

  • 22/02/2023 23:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/02/2023 23:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/02/2023 10:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/02/2023 10:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/02/2023 17:22

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/02/2023 23:59.

  • 13/02/2023 10:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/02/2023 10:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/02/2023 10:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/02/2023 21:58

    Publicado Decisão em 10/02/2023.

  • 10/02/2023 21:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

  • 09/02/2023 10:22

    Juntada de Ofício

  • 09/02/2023 10:15

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2023 10:11

    Juntada de Mandado

  • 09/02/2023 09:40

    Juntada de Ofício

  • 09/02/2023 09:32

    Juntada de Ofício

  • 09/02/2023 09:26

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2023 09:23

    Juntada de Mandado

  • 09/02/2023 00:00

    Intimação

    DECISÃO Em sede de defesa preliminar (ID 85944912), a Defesa do acusado WELLYGTON PABLO DE MELO GOMES requer preliminarmente a rejeição da denúncia, alegando inépcia da peça acusatória.

    Aduz, que a exordial deixa de apresentar exatamente a conduta individualizada do agente, inclusive imputando-lhe fatos que não foram declarados pela principal testemunha.

    Requer ainda no mérito, a desclassificação do crime de roubo para o crime de furto, alegando que não houve violência e nem grave ameaça.

    Entendo que a preliminar deve ser rejeitada.

    No tocante a preliminar que alega inépcia da denúncia, entendo que deve ser rejeitada, vez a denúncia encontra-se minimamente fundamentada, pois descreve com detalhe a ação de cada denunciado, assim como especifica o bem que foi subtraído, relatando, inclusive, que WELLINGTON PABLO sacou uma arma branca tipo faca e, junto do outro denunciado, anunciou o assalto, e que durante a ação criminosa, os denunciados exigiram que a vítima lhes entregasse a chave da motocicleta, porém, ela reagiu, se negou a entregar o bem e jogou a chave do veículo fora, mas o referido objeto bateu em uma grade e caiu ao chão, ocasião em que o acusado JOSÉ RAFAEL conseguiu pegá-lo e tentou ligar a motocicleta.

    Logo, não vislumbro motivos para a rejeição antecipada da ação penal, visto que os argumentos trazidos pela defesa não podem ensejar a pretendida rejeição.

    A peça acusatória encontra-se de acordo com o art. 41 do CPP, motivo pelo qual rejeito a preliminar.

    Quanto as alegações de que não houve violência e nem grave ameaça, estas dizem respeito ao mérito, vale ressaltar que neste momento o Juízo deve ater-se à admissibilidade da imputação, a fim de evitar antecipação do julgamento de mérito.

    Dessa forma, rejeito as preliminares arguidas pela defesa do acusado WELLYGTON PABLO DE MELO GOMES, e deixo para analisar os argumentos trazidos para depois de realizada a instrução processual.

    Ademais, não verifico nenhuma das hipóteses do art. 397, do CPP, motivo pelo qual, RATIFICO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA.

    Designo o dia 23.02.2023, às 10h, para audiência de instrução e julgamento.

    Procedam-se as intimações e requisições necessárias.

    Ciência ao Ministério, à Defensoria Pública e à Defesa do acusado Wellygton Pablo de Melo Gomes.

    Cumpra-se.

    Ananindeua/PA, 08 de fevereiro de 2023.

    Carlos Magno Gomes de Oliveira Juiz da 3ª Vara Criminal de Ananindeua/PA

  • 08/02/2023 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2023 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2023 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2023 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2023 14:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/02/2023 09:47

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2023 19:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/01/2023 09:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/01/2023 09:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/01/2023 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz de Direito respondendo por esta Vara, João Ronaldo Martires, intimo o advogado do réu, Wellyngton Pablo Melo Gomes, para apresentar defesa prévia no prazo legal consoante ID 84764787.

  • 23/01/2023 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2023 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2023 13:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/01/2023 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2023 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2023 11:52

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 13/12/2022 09:00 3ª Vara Criminal de Ananindeua.

  • 11/01/2023 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 09:36

    Expedição de Informações.

  • 10/01/2023 08:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/12/2022 00:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/12/2022 00:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/12/2022 03:11

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2022 23:59.

  • 19/12/2022 09:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2022 13:49

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2022 13:49

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/12/2022 10:28

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 15/12/2022 12:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/12/2022 09:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/12/2022 12:05

    Expedição de Informações.

  • 13/12/2022 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2022 10:58

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2022 10:56

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2022 10:48

    Juntada de Ofício

  • 13/12/2022 10:46

    Juntada de Ofício

  • 13/12/2022 10:39

    Juntada de Ofício

  • 13/12/2022 10:35

    Juntada de Mandado

  • 13/12/2022 10:32

    Juntada de Mandado

  • 13/12/2022 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 21:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/12/2022 21:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/12/2022 21:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/12/2022 21:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/12/2022 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2022 11:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/12/2022 09:13

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 13/12/2022 09:00 3ª Vara Criminal de Ananindeua.

  • 09/12/2022 14:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/12/2022 19:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/12/2022 19:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/12/2022 10:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/12/2022 12:54

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2022 12:09

    Expedição de Mandado.

  • 01/12/2022 12:07

    Juntada de Mandado

  • 01/12/2022 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 14:29

    Juntada de Ofício

  • 30/11/2022 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2022 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2022 14:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/11/2022 14:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/11/2022 14:06

    Expedição de Mandado.

  • 30/11/2022 14:03

    Expedição de Mandado.

  • 30/11/2022 13:59

    Juntada de Mandado

  • 30/11/2022 13:46

    Juntada de Ofício

  • 30/11/2022 13:33

    Juntada de Ofício

  • 30/11/2022 13:30

    Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}

  • 30/11/2022 13:25

    Desentranhado o documento

  • 30/11/2022 13:25

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/11/2022 13:23

    Juntada de Mandado

  • 30/11/2022 12:58

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2022 12:56

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 30/11/2022 10:33

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2022 08:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/08/2022 11:19

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 29/08/2022 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2022 15:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/07/2022 14:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/07/2022 11:39

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2022 23:59.

  • 20/07/2022 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2022 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2022 12:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/07/2022 12:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/06/2022 21:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/06/2022 11:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/06/2022 11:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/06/2022 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2022 08:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/06/2022 13:51

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 26/06/2022 13:02

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2022 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2022 12:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/06/2022 12:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/06/2022 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2022 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2022 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2022 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2022 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2022 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2022 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2022 12:22

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 26/06/2022 10:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/06/2022 08:27

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 26/06/2022 07:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/06/2022 23:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2022 23:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2022 23:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2022

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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