TJPA - 0805297-81.2022.8.14.0045

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Eva do Amaral Coelho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOAO DAVI ALMEIDA DO NASCIMENTO

CPF *71.***.*08-29

MATEUS CHAVES MAGALHAES

CPF *03.***.*47-90

Advogados

PABLO LIMEIRA DOS SANTOS

OAB: 25512/PA

CPF *35.***.*45-20

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 34.639.526/0001-38

JUSTICA PUBLICA

DELEGACIA DE POLICIA DE REDENCAO-PA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 34.639.526/0001-38

ROSIRENE PEREIRA VIANA

CPF *24.***.*39-49

ALINNY RENATTA VIANA SOARES

CPF *14.***.*68-61

MANOEL SILVAN GOMES DO NASCIMENTO

CPF *28.***.*03-00

AMANDA ROBERTTA VIANA SOARES

CPF *02.***.*70-35

Advogados

DULCELINDA LOBATO PANTOJA

CPF *99.***.*58-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 22:38

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

  • 24/06/2025 22:37

    Baixa Definitiva

  • 24/06/2025 13:55

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 24/06/2025 13:55

    Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

  • 24/06/2025 13:55

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2025 01:05

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 15:10

    Recebidos os autos

  • 23/06/2025 15:10

    Juntada de outras peças

  • 09/12/2024 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2024 13:15

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

  • 09/12/2024 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2024 00:04

    Publicado Decisão em 07/11/2024.

  • 09/11/2024 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2024

  • 06/11/2024 09:56

    Juntada de Petição de petição

  • 05/11/2024 11:08

    Juntada de Petição de petição

  • 05/11/2024 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2024 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2024 08:39

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/11/2024 08:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/09/2024 10:42

    Juntada de Petição de petição

  • 13/09/2024 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2024 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2024 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2024 15:19

    Juntada de Petição de petição

  • 06/09/2024 00:10

    Publicado Decisão em 06/09/2024.

  • 06/09/2024 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

  • 04/09/2024 12:33

    Juntada de Petição de petição

  • 04/09/2024 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2024 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2024 09:42

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/09/2024 17:58

    Recurso Especial não admitido

  • 20/06/2024 12:21

    Juntada de Petição de petição

  • 19/06/2024 15:29

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 19/06/2024 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2024 15:27

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)

  • 17/06/2024 09:00

    Juntada de Petição de petição

  • 25/05/2024 00:09

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 24/05/2024 23:59.

  • 13/05/2024 00:07

    Publicado Ementa em 13/05/2024.

  • 11/05/2024 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2024

  • 10/05/2024 00:00

    Intimação

    PROCESSO ApCrim Nº 0805297-81.2022.8.14.0045 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA: REDENÇÃO APELANTE: MATEUS CHAVES MAGALHAES REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO PROCURADORA DE JUSTIÇA: DRA.

    DULCELINDA LOBATO PANTOJA RELATORA: DESA.

    EVA DO AMARAL COELHO REVISOR (A): PEDRO PINHEIRO SOTERO APELAÇÃO.

    ROUBO.

    ART. 157, § 2º, II, DO CP (POR DUAS VEZES).

    PLEITO DEFENSIVO.

    PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO PELA NEGATIVA DE AUTORIA E INSUFICIÊNCIA DE PROVAS.

    IMPOSSIBILIDADE.

    AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS.

    FIXAÇÃO DO APENAMENTO AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL.

    SENTENÇA MANTIDA.

    RECURSO IMPROVIDO.

    ACÓRDÃO ACORDAM os Exmos.

    Desembargadores que integram a Egrégia 3ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos, em CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, conforme fundamentação do voto da relatora.

    Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos ________ dias do mês de _________ de 2024.

    Este julgamento foi presidido por _______________________________.

  • 09/05/2024 11:36

    Juntada de Petição de petição

  • 09/05/2024 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2024 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2024 17:42

    Conhecido o recurso de MATEUS CHAVES MAGALHAES - CPF: *03.***.*47-90 (APELANTE) e não-provido

  • 08/05/2024 09:27

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 22/04/2024 09:08

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 22/04/2024 06:16

    Juntada de Petição de petição

  • 18/04/2024 19:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2024 19:00

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 22/03/2024 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 12:10

    Conclusos para julgamento

  • 15/01/2024 10:38

    Juntada de Petição de petição

  • 27/11/2023 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2023 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2023 10:12

    Recebidos os autos

  • 18/07/2023 10:12

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2023 10:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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