TJPA - 0904761-86.2022.8.14.0301

1ª instância - 5ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Polo Ativo

Partes

ADAUTO DOS SANTOS MELLO FILHO

CPF *43.***.*31-53

Advogados

SONIA HAGE AMARO PINGARILHO

OAB: 1601/PA

CPF *30.***.*24-34

ANTONIO LEMOS DA SILVA NETO

OAB: 5632/PA

CPF *45.***.*54-04

Polo Passivo

Partes

CONFINANTES DESCONHECIDOS, REUS EM LUGAR INCERTO E EVENTUAIS INTERESSADOS

ARTHUR DOS SANTOS MELLO

CPF *00.***.*72-91

CARLOS AUGUSTO HORACIO FREIRE

CPF *00.***.*80-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/08/2025 16:04

    Juntada de Petição de petição

  • 07/08/2025 19:30

    Juntada de Petição de petição

  • 18/07/2025 09:05

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2025 11:16

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/07/2025 01:50

    Publicado Despacho em 15/07/2025.

  • 16/07/2025 01:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

  • 14/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0904761-86.2022.8.14.0301 USUCAPIÃO (49) AUTOR: ADAUTO DOS SANTOS MELLO FILHO REQUERIDO: ARTHUR DOS SANTOS MELLO, CARLOS AUGUSTO HORACIO FREIRE INTERESSADO: CONFINANTES DESCONHECIDOS, RÉUS EM LUGAR INCERTO E EVENTUAIS INTERESSADOS, CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM Nome: ARTHUR DOS SANTOS MELLO Endereço: Avenida José Bonifácio, 722, Casa 06, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66063-075 Nome: CARLOS AUGUSTO HORACIO FREIRE Endereço: Avenida José Bonifácio, 722, Casa 07, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66063-075 Nome: CONFINANTES DESCONHECIDOS, RÉUS EM LUGAR INCERTO E EVENTUAIS INTERESSADOS Endereço: Avenida Serzedelo Corrêa, 1250, Ap. 101, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-770 Nome: CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM Endereço: AV.

    NAZARÉ, 708, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-170 [ESTADO DO PARÁ (TERCEIRO INTERESSADO), MUNICÍPIO DE BELÉM (TERCEIRO INTERESSADO), ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (TERCEIRO INTERESSADO)] DESPACHO Intime-se a parte requerente para apresentar emenda à inicial, a fim de que, no prazo de 15 dias, anexe: - planta do imóvel usucapiendo expedida por órgão competente, com identificação dos logradouros e coordenadas (ex. planta georreferenciada / planialtimetria / croqui de alinhamento predial / planta de situação e localização), em sua maioria, podendo ser obtida na SEURB ou CODEM ou elaborado por profissional com ART habilitado pelo CREA e credenciado no INCRA; - memorial descritivo do imóvel usucapiendo; À Secretaria para: - CERTIFICAR se os requeridos e os confinantes foram devidamente citados, e, se positivo, se estes apresentaram manifestação nos autos; - CERTIFICAR se os autos foram remetidos à Curadoria de Ausentes, e, se positivo, se esta apresentou Contestação nos autos.

    Caso negativo, NOMEIO, desde já a Defensoria Pública para atuar como curadora especial (caso ainda não tenha havido nomeação), e determino a remessa dos autos para que apresente defesa.

    Caso positivo, certifique-se, e intime-se o autor para apresentar Réplica.

    Caso tenha sido remetido, e não tenha havido manifestação, certifique-se; - PROCEDER ao descadastramento da União e do Estado do Pará, considerando a manifesta ausência de interesse, a fim de evitar intimações desnecessárias; - CITAR o Município e a CODEM para apresentar Contestação no prazo legal.

    Cumpridas todas as diligências e de tudo certificado, retornem conclusos, por ordem cronológica, na forma do art. 153 do CPC.

    Belém/PA, 11 de julho de 2025 Gisele Mendes Camarço Leite Juíza de Direito Titular da 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém/PA Servirá a presente, como mandado, carta e ofício (Provimento n° 003/2009-CJRMB).

    Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

    QR-Code da Petição Inicial Aponte a Câmera do celular ou aplicativo de leitura de QR-Code para ler o conteúdo.

    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22121817563196300000079800617 2ºVia IPTU Documento de Comprovação 22121817563235600000079800618 certidão de óbito - pai do Requerente_1 Documento de Comprovação 22121817563285700000079800619 CERTIDAO INTEIRO TEOR DO IMOVEL Documento de Comprovação 22121817563332000000079800620 CNH ADAUTO DOS SANTOS DE MELLO FILHO Documento de Identificação 22121817563411100000079800621 COMPROVANTE PAGAMENTO ADAUTO Documento de Comprovação 22121817563455700000079800622 COMPROVANTE RESIDENCIA 2016 ADAUTO Documento de Comprovação 22121817563496200000079800623 COMPROVANTE RESIDENCIA 2017 ADAUTO Documento de Comprovação 22121817563541600000079800624 COMPROVANTE RESIDENCIA 2022 ADAUTO Documento de Comprovação 22121817563607700000079800625 CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA Documento de Comprovação 22121817563672500000079800626 Declaração de não proprietario Documento de Comprovação 22121817563754800000079800627 DECLARAÇÃO HIPOSSUFICIÊNCIA ADAUTO Documento de Comprovação 22121817563798000000079800628 declaração vizinho 01 Documento de Comprovação 22121817563840800000079804879 Declaração vizinho 2 Documento de Comprovação 22121817563881100000079804880 PLANTA IMOVEL Documento de Comprovação 22121817563921700000079804881 PROCURACAO ADAUTO DOS SANTOS MELLO FILHO Instrumento de Procuração 22121817563963000000079804882 RECIBO CONDOMINIO 2007 Documento de Comprovação 22121817564010200000079804883 Decisão Decisão 23012410402642300000080998577 Petição EMENDA A INICIAL Petição 23031012040140700000083998308 Certidão Certidão 23060113093368500000089017884 Despacho Despacho 23072112440041600000091820832 Citação Citação 23072112440041600000091820832 Citação Citação 23072112440041600000091820832 EDITAL Edital 23091409224219100000094822485 Certidão Certidão 23091409253464700000094822491 DJE_PA - 0904761-86.2022.8.14.0301 Documento de Comprovação 23091409253486000000094822493 Despacho Despacho 23072112440041600000091820832 EDITAL Edital 23091409224219100000094822485 Petições Diversas Petição 23091511354600000000094915069 Certidão Certidão 23091809182290000000094985680 Certidão_Decisão_atendida_Carlos A Horacio Freire_Proc_0904761-86.2022.814.0301 Devolução de Mandado 23091809182311100000094985681 Petição Petição 23092512263912500000095346179 Certidão Certidão 23092709042750000000095564942 Certidão_Citação_atendida_Arthur Santos Mello Fº_Proc_0904761-86.2021.814.0301 Devolução de Mandado 23092709042768200000095564943 Petição Petição 23111611063533300000098169003 MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Petição 23111611063553000000098169004 PESQUISA PATRIMONIAL Documento de Comprovação 23111611063595500000098169010 DECRETO DE NOMEAÇÃO ROSEMIRO Documento de Identificação 23111611063670800000098169011 Portaria Rosemiro (1) Documento de Identificação 23111611063726600000098169012 Petição Petição 23112414400828200000098752456 Certidão Certidão 24022313021206000000102907521 Despacho Despacho 23072112440041600000091820832 Contestação Contestação 24040811382866800000105647049 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24061413160024000000110235088 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24061413160024000000110235088 Contrarrazões Contrarrazões 24070916535745900000112205267 Renovação da intimação da Fazenda pública estadual p/ manifestação de interesse Certidão 24090519125997800000117621034 Despacho Despacho 23072112440041600000091820832 Petições Diversas Petição 24090811252300000000117882330 Resposta de Oficio Documento de Comprovação 24090811252300000000117882331

  • 11/07/2025 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2025 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2025 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2025 17:17

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2024 01:54

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/10/2024 23:59.

  • 08/09/2024 11:30

    Juntada de Petição de petição

  • 05/09/2024 19:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2024 19:13

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2024 16:53

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/06/2024 02:50

    Publicado Ato Ordinatório em 18/06/2024.

  • 18/06/2024 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

  • 17/06/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - 1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] Processo n.º 0904761-86.2022.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso II, do Provimento 006/2006-CJRMB, fica intimada a parte Requerente, por meio de seu(s) patrono(s), a apresentar manifestação à Contestação ID 112578563, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Belém, 14 de junho de 2024.

    HIEDA CHAGAS E SILVA Analista/Auxiliar Judiciário da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém

  • 14/06/2024 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2024 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2024 11:38

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/02/2024 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2024 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 14:40

    Juntada de Petição de petição

  • 16/11/2023 11:06

    Juntada de Petição de petição

  • 15/11/2023 09:31

    Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em 14/11/2023 23:59.

  • 10/11/2023 08:16

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 09/11/2023 23:59.

  • 02/11/2023 02:54

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/11/2023 23:59.

  • 20/10/2023 21:35

    Decorrido prazo de ARTHUR DOS SANTOS MELLO em 19/10/2023 23:59.

  • 07/10/2023 03:31

    Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO HORACIO FREIRE em 06/10/2023 23:59.

  • 27/09/2023 09:04

    Juntada de Petição de certidão

  • 27/09/2023 09:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/09/2023 12:26

    Juntada de Petição de petição

  • 18/09/2023 09:18

    Juntada de Petição de certidão

  • 18/09/2023 09:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/09/2023 00:29

    Publicado EDITAL em 18/09/2023.

  • 16/09/2023 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023

  • 15/09/2023 11:40

    Juntada de Petição de petição

  • 15/09/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1.ª UPJ Cível Empresarial Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA Fone: 91 3205-2233 - E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO DOS CONFINANTES DESCONHECIDOS, RÉUS EM LUGAR INCERTO E EVENTUAIS INTERESSADOS PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.

    O(A) Dr(a).

    CÉLIO PETRÔNIO D' ANUNCIAÇÃO, Juiz(a) de Direito Titular da 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém, Estado do Pará, na forma da Lei e etc.

    FAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tomarem, que por este Juízo, processam-se os autos da AÇÃO DE USUCAPIÃO – Processo n.º 0904761-86.2022.8.14.0301, proposta por AUTOR: ADAUTO DOS SANTOS MELLO FILHO, tendo por objeto o imóvel urbano situado na Avenida Serzedelo Corrêa, 1250, apto 101, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-770. É o presente Edital para CITAÇÃO dos CONFINANTES DESCONHECIDOS, RÉUS EM LUGAR INCERTO E EVENTUAIS INTERESSADOS, que se encontram em local incerto e não sabido, da presente AÇÃO, para que compareçam ao processo, a fim de apresentar CONTESTAÇÃO, no que se refere aos fatos postulados na inicial, quanto ao imóvel acima identificado.

    Ficando cientes que o prazo para CONTESTAR, querendo, é de 15 (quinze) dias, contados a partir do término do prazo deste EDITAL, que é de 30 (trinta) dias, a partir da publicação, sob pena de revelia e, nesse caso, presumir-se-ão aceitos pelos requeridos como verdadeiros os fatos articulados pelos requerentes na petição inicial.

    E, para que não seja alegada ignorância, no presente e no futuro, expediu-se o presente EDITAL, sendo publicado na forma da lei, e afixado no local de costume.

    Dado e passado nesta cidade de Belém, Estado do Pará, aos 14 de setembro de 2023.

    Eu, ROSILENE FREIRE MONTEIRO, Diretor/Analista/Auxiliar Judiciário da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém, digitei e assino, de ordem do MM.

    Juiz de Direito e nos termos dos Provimentos 006/2006-CJRMB e 008/2014-CRMB.

  • 14/09/2023 09:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/09/2023 09:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/09/2023 09:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2023 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2023 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 09:22

    Expedição de Edital.

  • 14/09/2023 09:19

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2023 09:19

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2023 06:53

    Decorrido prazo de ADAUTO DOS SANTOS MELLO FILHO em 17/08/2023 23:59.

  • 21/08/2023 06:53

    Decorrido prazo de ARTHUR DOS SANTOS MELLO em 17/08/2023 23:59.

  • 21/08/2023 06:11

    Decorrido prazo de ADAUTO DOS SANTOS MELLO FILHO em 16/08/2023 23:59.

  • 21/08/2023 05:25

    Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO HORACIO FREIRE em 17/08/2023 23:59.

  • 25/07/2023 02:09

    Publicado Despacho em 25/07/2023.

  • 25/07/2023 02:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

  • 24/07/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0904761-86.2022.8.14.0301 USUCAPIÃO (49) AUTOR: ADAUTO DOS SANTOS MELLO FILHO REQUERIDO: ARTHUR DOS SANTOS MELLO, CARLOS AUGUSTO HORACIO FREIRE Nome: ARTHUR DOS SANTOS MELLO Endereço: Avenida José Bonifácio, 722, casa 06, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66063-075 Nome: CARLOS AUGUSTO HORACIO FREIRE Endereço: Avenida José Bonifácio, 722, casa 07, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66063-075 [] DESPACHO / DECISÃO / MANDADO Recebo a emenda da inicial de ID 88525041.

    Citem-se os réus ARTHUR DOS SANTOS MELLO e CARLOS AUGUSTO HORÁRIO FREIRE conforme endereço indicado no referido petitório.

    Citem-se, pessoalmente, com prazo de 15 (quinze) dias, os réus e, por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, os confinantes desconhecidos, os réus em lugar incerto e os eventuais interessados, para que, se quiserem, ofertem contestação (CPC 259, I). intimem-se para manifestar interesse na causa, os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município.

    Nomeio, desde já, como curador especial a Defensoria Pública, em favor dos que foram citados por edital e não apresentaram defesa, devendo ser intimada para apresentar contestação.

    Servirá a presente, como mandado, carta e ofício (Provimento n° 003/2009-CJRMB).

    Belém, 21 de julho de 2023 CELIO PETRÔNIO D ANUNCIAÇÃO Juiz de Direito titular da 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

    QR-Code da Petição Inicial Aponte a Câmera do celular ou aplicativo de leitura de QR-Code para ler o conteúdo.

    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22121817563196300000079800617 2ºVia IPTU Documento de Comprovação 22121817563235600000079800618 certidão de óbito - pai do Requerente_1 Documento de Comprovação 22121817563285700000079800619 CERTIDAO INTEIRO TEOR DO IMOVEL Documento de Comprovação 22121817563332000000079800620 CNH ADAUTO DOS SANTOS DE MELLO FILHO Documento de Identificação 22121817563411100000079800621 COMPROVANTE PAGAMENTO ADAUTO Documento de Comprovação 22121817563455700000079800622 COMPROVANTE RESIDENCIA 2016 ADAUTO Documento de Comprovação 22121817563496200000079800623 COMPROVANTE RESIDENCIA 2017 ADAUTO Documento de Comprovação 22121817563541600000079800624 COMPROVANTE RESIDENCIA 2022 ADAUTO Documento de Comprovação 22121817563607700000079800625 CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA Documento de Comprovação 22121817563672500000079800626 Declaração de não proprietario Documento de Comprovação 22121817563754800000079800627 DECLARAÇÃO HIPOSSUFICIÊNCIA ADAUTO Documento de Comprovação 22121817563798000000079800628 declaração vizinho 01 Documento de Comprovação 22121817563840800000079804879 Declaração vizinho 2 Documento de Comprovação 22121817563881100000079804880 PLANTA IMOVEL Documento de Comprovação 22121817563921700000079804881 PROCURACAO ADAUTO DOS SANTOS MELLO FILHO Procuração 22121817563963000000079804882 RECIBO CONDOMINIO 2007 Documento de Comprovação 22121817564010200000079804883 Decisão Decisão 23012410402642300000080998577 Petição EMENDA A INICIAL Petição 23031012040140700000083998308 Certidão Certidão 23060113093368500000089017884

  • 21/07/2023 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2023 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2023 12:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2023 13:09

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2023 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 12:04

    Juntada de Petição de petição

  • 18/02/2023 05:33

    Decorrido prazo de ADAUTO DOS SANTOS MELLO FILHO em 16/02/2023 23:59.

  • 08/02/2023 00:38

    Publicado Decisão em 26/01/2023.

  • 08/02/2023 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

  • 25/01/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL Processo: 0904761-86.2022.8.14.0301 Despacho Proceda a secretaria com cadastro no sistema PJE do valor da causa no montante de R$180.442,08, conforme id 83940643 - Pág. 8 DEFIRO o pedido de justiça gratuita.

    EMENDE-SE a parte autora a inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, para que REGULARIZE o polo passivo da demanda, fazendo constar o endereço, completo e atualizado, daquele em nome de quem o imóvel está registrado, nos termos do art. 319, II, do CPC, com vias a permitir sua citação, tendo em vista que é ônus da parte informar o endereço completo e atualizado.

    Desnecessária indicação/intimação de confinantes, pois aplicável, no caso, o disposto no artigo 246, § 3º, do novo CPC, no atinente a desnecessidade da citação dos confinantes em ações de usucapião de imóvel em condomínio edilício, pois a individualização do imóvel nesse caso é precisa e delimitada.

    Após, com ou sem manifestação devidamente certificada, retornem-me os autos conclusos.

    Intime-se.

    Belém/PA, 23 de janeiro de 2023.

    CÉLIO PETRÔNIO D ANUNCIAÇÃO Juiz de Direito

  • 24/01/2023 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2023 10:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/12/2022 17:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2022

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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