TJPA - 0003448-98.2020.8.14.0200
1ª instância - Vara Criminal de Tucurui
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/07/2023 14:01
Decorrido prazo de FRANCISCO DA CONCEICAO NASCIMENTO em 02/06/2023 23:59.
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20/07/2023 14:01
Decorrido prazo de IVANILDO BAIA SANCHES em 02/06/2023 23:59.
-
20/07/2023 14:01
Decorrido prazo de FRANCISCO DA CONCEICAO NASCIMENTO em 02/06/2023 23:59.
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20/07/2023 14:01
Decorrido prazo de IVANILDO BAIA SANCHES em 02/06/2023 23:59.
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20/07/2023 12:52
Decorrido prazo de SEM INDICIAMENTO em 29/05/2023 23:59.
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20/07/2023 12:48
Decorrido prazo de SEM INDICIAMENTO em 29/05/2023 23:59.
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28/05/2023 00:23
Publicado Sentença em 26/05/2023.
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28/05/2023 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2023
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25/05/2023 09:50
Juntada de Petição de petição
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25/05/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca De tucuruí vara criminal Autos: 0003448-98.2020.8.14.0200 Classe: INQUÉRITO POLICIAL (279) SENTENÇA Cuida-se de INQUÉRITO POLICIAL instaurado pela Autoridade Policial local, tendo o Ministério Público, em manifestação retro, requerido o arquivamento por ausência dos requisitos exigidos pelo artigo 41 do Código de Processo Penal. É o relatório.
Decido.
Considerando a manifestação do Parquet, titular da ação penal, DETERMINO o ARQUIVAMENTO do presente procedimento investigativo, com as ressalvas do art. 18 do Código de Processo Penal.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as baixas respectivas.
Tucuruí/PA, data de assinatura no sistema.
Pedro Enrico de Oliveira Juiz de Direito Titular da Vara Criminal de Tucuruí -
24/05/2023 17:13
Arquivado Definitivamente
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24/05/2023 17:13
Transitado em Julgado em 06/06/2023
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24/05/2023 17:12
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2023 17:12
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2023 11:35
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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16/05/2023 20:13
Conclusos para julgamento
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16/05/2023 11:46
Juntada de Petição de petição
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10/05/2023 09:11
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2023 23:51
Ato ordinatório praticado
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09/05/2023 12:43
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL MILITAR (11041) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
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20/03/2023 11:14
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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20/03/2023 11:06
Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) para INQUÉRITO POLICIAL MILITAR (11041)
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17/03/2023 15:59
Proferido despacho de mero expediente
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17/03/2023 09:21
Conclusos para despacho
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17/03/2023 09:21
Cancelada a movimentação processual
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16/03/2023 13:55
Juntada de despacho
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11/08/2022 13:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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02/08/2022 12:14
Proferidas outras decisões não especificadas
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01/08/2022 16:56
Juntada de Petição de petição
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01/08/2022 09:56
Conclusos para decisão
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26/07/2022 21:34
Juntada de Petição de petição
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26/07/2022 10:22
Juntada de Petição de termo de ciência
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26/07/2022 09:16
Expedição de Outros documentos.
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26/07/2022 09:14
Juntada de Ofício
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13/07/2022 15:42
Proferido despacho de mero expediente
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13/07/2022 10:12
Conclusos para despacho
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13/07/2022 10:12
Cancelada a movimentação processual
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03/05/2022 13:25
Processo migrado do sistema Libra
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03/05/2022 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/05/2022 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/05/2022 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/05/2022 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/05/2022 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/05/2022 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/05/2022 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/05/2022 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/05/2022 13:14
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00034489820208140200: - Classe Antiga: 279, Classe Nova: 11041. - processo alterado de COM v tima crian a e adolescente, para SEM v tima crian a e adolescente. - Justificativa: AUTOS DE IPM D
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03/05/2022 13:13
ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudan a de fase processual.
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03/05/2022 13:13
MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.
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06/04/2022 11:59
REMESSA INTERNA
-
06/04/2022 08:37
Remessa
-
01/04/2022 09:10
MIGRACAO
-
09/03/2022 09:21
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
09/03/2022 09:21
CERTIDAO - CERTIDAO
-
16/12/2021 13:58
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
-
16/12/2021 13:58
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
16/12/2021 13:58
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
16/12/2021 12:47
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
16/12/2021 12:47
CERTIDAO - CERTIDAO
-
04/11/2021 10:57
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9022-36
-
04/11/2021 10:57
Remessa
-
04/11/2021 10:57
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
04/11/2021 10:57
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
03/11/2021 12:00
VISTAS AO PROMOTOR
-
18/10/2021 10:46
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
18/10/2021 10:46
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
18/10/2021 10:46
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
13/10/2021 11:09
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
13/10/2021 09:56
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
-
13/10/2021 09:56
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
13/10/2021 09:56
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
06/10/2021 10:59
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3394-16
-
06/10/2021 10:59
Remessa
-
06/10/2021 10:59
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
06/10/2021 10:59
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
01/10/2021 14:16
VISTAS AO PROMOTOR
-
02/09/2021 12:32
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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02/09/2021 12:32
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
02/09/2021 12:32
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
11/08/2021 12:08
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
09/08/2021 09:42
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
-
09/08/2021 09:42
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
09/08/2021 09:42
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
28/07/2021 09:46
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0184-90
-
28/07/2021 09:46
Remessa
-
28/07/2021 09:46
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
28/07/2021 09:46
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
16/07/2021 12:29
VISTAS AO PROMOTOR
-
16/07/2021 11:37
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
-
16/07/2021 11:37
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
16/07/2021 11:37
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
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23/06/2021 12:56
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2542-34
-
23/06/2021 12:56
Remessa - Retorno de diligência
-
23/06/2021 12:56
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
23/06/2021 12:56
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
27/01/2021 10:06
A CORREGEDORIA
-
20/01/2021 11:46
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
20/01/2021 11:46
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
20/01/2021 11:46
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
14/01/2021 11:53
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
14/01/2021 11:33
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
-
14/01/2021 11:33
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
-
14/01/2021 11:33
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
12/01/2021 12:27
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2730-80
-
12/01/2021 12:27
Remessa
-
12/01/2021 12:27
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
12/01/2021 12:27
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
16/12/2020 09:11
VISTAS AO PROMOTOR
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15/12/2020 10:52
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
15/12/2020 10:52
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
14/12/2020 12:44
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
14/12/2020 12:44
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
10/12/2020 12:27
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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10/12/2020 12:17
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
-
10/12/2020 12:17
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
-
10/12/2020 12:17
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
09/12/2020 12:03
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7186-40
-
09/12/2020 12:03
Remessa
-
09/12/2020 12:03
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
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09/12/2020 12:03
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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08/10/2020 08:02
VISTAS AO PROMOTOR
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06/10/2020 08:11
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
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06/10/2020 08:11
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: JUSTIÇA MILITAR, Vara: VARA UNICA DA JUSTICA MILITAR, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DA JUSTICA MILITAR, JUIZ TITULAR: LUCAS DO CARMO DE JESUS
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06/10/2020 08:11
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: JUSTIÇA MILITAR, Vara: VARA UNICA DA JUSTICA MILITAR, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DA JUSTICA MILITAR, JUIZ TITULAR: LUCAS DO CARMO DE JESUS
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2023
Ultima Atualização
24/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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