24/07/2025 20:08

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 09:48

Conclusos para decisão
15/07/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] Processo nº 0805349-07.2022.8.14.0133 EXECUÇÃO FISCAL (1116) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. À Secretaria para as providências necessárias, nos termos do Ofício Circular nº 175/224 da CGJ, especialmente quanto à inclusão do CPF/CNPJ das partes e correção de endereços nas informações do sistema. 2.

Historiando os autos, verifico que a parte exequente informou a ocorrência de parcelamento administrativo do débito e requereu a suspensão do feito executivo. 3.

Considerando que o débito foi parcelado, defiro a suspensão requerida pela parte exequente, inicialmente pelo prazo de 2(dois) ano, com base no art. 151, inciso VI do CTN. 4.

Intime-se a parte exequente para ciência. 5.

Decorrido o prazo acima, intime-se novamente a parte exequente para manifestação, em 15(quinze) dias, sobre a regularidade do parcelamento do débito e, se for o caso, requerer o que entender de direito para o prosseguimento da execução, inclusive, apresentando planilha de cálculo atualizado do débito, já deduzidos os valores pagos durante o parcelamento. 6.

Advirto desde já a parte exequente de que seu silêncio em relação a item acima, implicará na retomada do curso da ação, no estado em que se encontrar.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.

Marituba-PA, datado e assinado eletronicamente.

ALDINÉIA MARIA MARTINS BARROS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Marituba
08/07/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 09:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
27/09/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
10/08/2024 03:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/08/2024 23:59.
19/04/2024 19:58

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 22:25

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 08:51

Conclusos para decisão
13/12/2023 17:27

Juntada de Petição de petição
21/10/2023 22:42

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 13:50

Suspensão Condicional do Processo
17/10/2023 04:36

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 12:01

Conclusos para decisão
02/10/2023 21:45

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 20:10

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 04:11

Decorrido prazo de BISCARO ENGENHARIA LTDA em 15/03/2023 23:59.
16/03/2023 04:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/03/2023 23:59.
16/03/2023 04:10

Decorrido prazo de BISCARO ENGENHARIA LTDA em 15/03/2023 23:59.
16/03/2023 04:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/03/2023 23:59.
08/02/2023 00:14

Publicado Decisão em 26/01/2023.
08/02/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
25/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Autos nº 0805349-07.2022.8.14.0133 DECISÃO 1.

Proceda-se à juntada do AR de citação da parte executada aos autos. 2.

Historiando os autos, verifico que a parte exequente informou a ocorrência de parcelamento administrativo do débito, requerendo a suspensão do feito executivo no ID 81582958. 3.

Considerando que o débito foi parcelado, defiro a suspensão do processo requerida pela parte exequente, inicialmente pelo prazo de 06(seis) meses, com base no art. 151, inciso VI do CTN. 4.

Decorrido o prazo acima, intime-se de ofício a parte exequente para manifestação sobre a regularidade do parcelamento do débito, no prazo de 05(cinco) dias. 5.

Advirto desde já a exequente de que seu silêncio em relação ao item acima, implicará no início automático do prazo prescricional, com base no Tema nº 567 do STJ.

Nesse caso, a Secretaria deverá manter os autos suspensos pelo período de 5(cinco) anos, após o que, sem manifestação da parte exequente, deverá certificar o decurso do prazo e encaminhar o autos conclusos para julgamento.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Marituba-PA, 17 de janeiro de 2023.

LUANA ASSUNÇÃO PINHEIRO Juíza de Direito Substituta, respondendo pela 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Marituba-PA
24/01/2023 09:28

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 09:27

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 12:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
12/11/2022 01:15

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 13:11

Conclusos para decisão
04/11/2022 20:58

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 13:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/10/2022 13:51

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 11:21

Conclusos para despacho
06/10/2022 19:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2022

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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