10/03/2025 10:49

Conclusos para decisão
24/02/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 23:25

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 21:21

Publicado Intimação em 10/02/2025.
11/02/2025 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 21:21

Publicado Intimação em 10/02/2025.
11/02/2025 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 21:21

Publicado Intimação em 10/02/2025.
11/02/2025 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ALTAMIRA PROCESSO: 0803726-98.2022.8.14.0005 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) ASSUNTO: [Retrocessão] AUTOR: Nome: EUNEDIA DA SILVA ARAUJO Endereço: Rua Pirapitinga, 274, Ibiza, Ibiza, ALTAMIRA - PA - CEP: 68376-812 Nome: ANTONIO HELENO PASSOS ARAUJO Endereço: Rua Pirapitinga, 274, Ibiza, Ibiza, ALTAMIRA - PA - CEP: 68376-812 RÉU: Nome: MUNICIPIO DE ALTAMIRA Endereço: Rua Otaviano Santos, 2288, Sudam I, Sudam I, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-260 Nome: NORTE ENERGIA S/A Endereço: Avenida Presidente Tancredo de Almeida Neves, 2010, Independente I, Centro, ALTAMIRA - PA - CEP: 68372-590 DECISÃO-MANDADO 1.

Antes de promover o saneamento dos presentes autos, para melhor organização processual, DETERMINO: 1.1.

INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, especifiquem os pontos controvertidos e as provas que pretendem produzir, justificando a utilidade e pertinência, sob pena de preclusão. 1.2.

Ressalto que “não requerer a prova nesse momento significa perder o direito à prova” (cf.

Cândido Rangel Dinamarco, Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578).

Consoante adverte o professor CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO: “É necessário que o requerimento de provas seja especificado e justificado.

A parte indicará quais meios de prova pretende e quais os pontos de fato a demonstrar mediante cada um deles.

Não basta requerer prova pericial, é indispensável explicitar qual espécie pretende e qual o fim a que se destina; a parte requererá quantas perícias forem necessárias (médica, contábil, de engenharia etc.). “Além de requerer e especificar os meios de prova, é também ônus da parte demonstrar as razões por que a prova pretendida é necessária e admissível.” (Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578/579). 1.3.

Advirto, desde já, que o descumprimento deste ônus processual, na forma acima delineada, acarretará a inadmissibilidade da prova proposta pela parte, bem como eventual condenação por litigância de má-fé. 2.

Após, conclusos, seja para saneamento, seja para anúncio de julgamento antecipado do mérito.

Servirá o presente, por cópia, como mandado, nos termos dos Provimentos 003/2009-CJCI, de 05.03.2009, e 003/2009-CJRMB, de 22.01.2009, com a redação que lhe deu o Provimento n. 011/2009-CJRMB, de 03.03.2009.

P.

I.

C.

Altamira/PA, Data da Assinatura Eletrônica.

Marcus Fernando Camargo Nunes Cunha Lobo Juiz de Direito Substituto, respondendo pela 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Altamira/PA
06/02/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 07:55

Conclusos para decisão
14/02/2023 08:29

Decorrido prazo de EUNEDIA DA SILVA ARAUJO em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 08:29

Decorrido prazo de ANTONIO HELENO PASSOS ARAUJO em 13/02/2023 23:59.
06/02/2023 20:39

Publicado Intimação em 23/01/2023.
06/02/2023 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
20/01/2023 00:00

Intimação

Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Altamira Processo:0803726-98.2022.8.14.0005 ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) Exmo(a).

Sr(a).

Juiz(a) de Direito que atua nesta Vara, Dr.

ANDRÉ PAULO ALENCAR SPÍNDOLA, nos termos do Provimento nº 006/2009-CJCI, abro o prazo de 15 (quinze) dias para a manifestação do (a) Requerente quanto as Contestações apresentadas pelos Requeridos.

Altamira, 19 de janeiro de 2023.

EDINEIRE MARIA DE SOUZA PEREIRA Auxiliar Judiciária de Secretaria FÓRUM DES.

AMAZONAS PANTOJA Endereço: Av.

Brigadeiro Eduardo Gomes, 1651 - B.

São Sebastião - Altamira-Pará - CEP: 68.372-020.

Telefone: 093 3502-9123, E-mail: [email protected]
19/01/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 11:15

Juntada de Petição de contestação
12/09/2022 18:52

Juntada de Petição de contestação
10/09/2022 04:38

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 06/09/2022 23:59.
04/09/2022 01:18

Decorrido prazo de ANTONIO HELENO PASSOS ARAUJO em 30/08/2022 23:59.
04/09/2022 01:18

Decorrido prazo de EUNEDIA DA SILVA ARAUJO em 30/08/2022 23:59.
20/08/2022 17:40

Juntada de Petição de devolução de mandado
20/08/2022 17:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2022 08:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/08/2022 01:29

Publicado Intimação em 08/08/2022.
06/08/2022 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2022
04/08/2022 13:23

Expedição de Mandado.
04/08/2022 13:23

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 13:23

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2022 12:32

Juntada de Petição de petição
23/07/2022 22:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/07/2022 22:31

Conclusos para decisão
23/07/2022 22:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2022

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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