TJPA - 0015762-72.2019.8.14.0051

1ª instância - 1ª Vara Criminal de Santarem

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA - SANTAREM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAIMUNDO PEREIRA DE ARAUJO

CPF *57.***.*27-34

JADSON SOARES DA SILVA

CPF *18.***.*87-20

VLADIMIR DA CONCEICAO FERNANDES

CPF *03.***.*87-34

RENATO RODRIGUES MARTINS DA SILVA

CPF *14.***.*82-04

Advogados

JADSON SOARES DA SILVA

OAB: 30303/PA

CPF *18.***.*87-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

O ESTADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2024 15:02

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 04/09/2024 15:06

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 03/09/2024 13:12

    Arquivado Definitivamente

  • 03/09/2024 13:12

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 03/09/2024 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2024 10:18

    Extinta a Punibilidade de JADSON SOARES DA SILVA - CPF: *18.***.*87-20 (REU) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 03/09/2024 01:28

    Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA DE ARAUJO em 26/08/2024 23:59.

  • 03/09/2024 01:28

    Decorrido prazo de JADSON SOARES DA SILVA em 26/08/2024 23:59.

  • 01/09/2024 02:57

    Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA DE ARAUJO em 27/08/2024 23:59.

  • 01/09/2024 00:41

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - SANTARÉM em 26/08/2024 23:59.

  • 31/08/2024 03:48

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - SANTARÉM em 27/08/2024 23:59.

  • 26/08/2024 15:26

    Juntada de Petição de petição

  • 12/08/2024 16:57

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 12/08/2024 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2024 17:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2024 17:44

    Extinta a Punibilidade de RAIMUNDO PEREIRA DE ARAUJO - CPF: *57.***.*27-34 (REU) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 28/06/2024 10:11

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2024 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2024 12:57

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2024 15:07

    Juntada de Petição de petição

  • 22/03/2024 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2024 11:18

    Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de RAIMUNDO PEREIRA DE ARAUJO - CPF: *57.***.*27-34 (REU)

  • 26/02/2024 10:36

    Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal realizada para 06/02/2024 10:15 1ª Vara Criminal de Santarém.

  • 20/02/2024 05:43

    Decorrido prazo de JADSON SOARES DA SILVA em 19/02/2024 23:59.

  • 20/02/2024 05:43

    Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA DE ARAUJO em 19/02/2024 23:59.

  • 04/02/2024 18:08

    Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA DE ARAUJO em 24/01/2024 23:59.

  • 04/02/2024 18:08

    Decorrido prazo de JADSON SOARES DA SILVA em 24/01/2024 23:59.

  • 02/02/2024 12:14

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/02/2024 12:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/01/2024 09:12

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 31/01/2024 09:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/01/2024 14:57

    Juntada de Petição de petição

  • 12/12/2023 11:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/12/2023 11:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/12/2023 10:04

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2023 10:04

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2023 09:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2023 09:34

    Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal designada para 06/02/2024 10:15 1ª Vara Criminal de Santarém.

  • 06/09/2023 11:51

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 31/08/2023 13:31

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 06/02/2024 10:15 1ª Vara Criminal de Santarém.

  • 31/08/2023 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 08:09

    Extinta a Punibilidade de VLADIMIR DA CONCEICAO FERNANDES - CPF: *03.***.*87-34 (REU) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 23/08/2023 12:44

    Conclusos para julgamento

  • 23/08/2023 12:44

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/07/2023 11:21

    Juntada de Petição de petição

  • 20/04/2023 16:08

    Juntada de Petição de petição

  • 02/04/2023 10:51

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/04/2023 10:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/03/2023 09:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2023 12:06

    Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de VLADIMIR DA CONCEICAO FERNANDES - CPF: *03.***.*87-34 (REU)

  • 24/02/2023 10:17

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 14/02/2023 09:45 1ª Vara Criminal de Santarém.

  • 11/02/2023 17:59

    Decorrido prazo de JADSON SOARES DA SILVA em 07/02/2023 23:59.

  • 11/02/2023 13:22

    Decorrido prazo de JADSON SOARES DA SILVA em 26/01/2023 23:59.

  • 09/02/2023 19:29

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 09/02/2023 09:51

    Juntada de Petição de certidão

  • 09/02/2023 09:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/02/2023 16:15

    Publicado Intimação em 25/01/2023.

  • 07/02/2023 16:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

  • 07/02/2023 16:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

  • 07/02/2023 16:07

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 06/02/2023 18:13

    Juntada de Petição de certidão

  • 06/02/2023 18:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/02/2023 16:33

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 01/02/2023 10:34

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 14/02/2023 09:45 1ª Vara Criminal de Santarém.

  • 01/02/2023 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2023 09:43

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 31/01/2023 13:16

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 25/01/2023 13:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/01/2023 12:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/01/2023 12:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2023 10:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/01/2023 00:00

    Intimação

    0015762-72.2019.8.14.0051 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) [Peculato] RENATO RODRIGUES MARTINS DA SILVA Defensoria Pública VLADIMIR DA CONCEICAO FERNANDES Defensoria Pública JADSON SOARES DA SILVA Advogado: atuando em causa própria RAIMUNDO PEREIRA DE ARAUJO Advogado: Jadson Soares da Silva OAB/PA n. 30.303 DECISÃO DA HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL EM FAVOR DOS ACUSADOS SANDRO TARCITO DA COSTA LOPES, RAIMUNDO PEREIRA DE ARAÚJO, RENATO MARTINS RODRIGUES DA SILVA e VLADIMIR DA CONCEIÇÃO FERNANDES Os acusados em epígrafe firmaram com o MP Acordo de Não Persecução Penal, cujos termos foram juntados aos autos e enviados a este juízo para homologação (ID 79855718).

    Ressalto desde logo que o beneficiário Vladimir firmou acordo junto ao MP se comprometendo a cumprir apenas uma obrigação de não fazer, qual seja, de não exercer cargo público em comissão ou temporário na Administração Pública Municipal pelo prazo de 03 anos [...], o que enseja, caso homologado o ANPP, na extinção de punibilidade.

    Enquanto os demais obrigaram-se a pagamento de valores pecuniários.

    Destarte, portanto, consoante ao que prescreve o art. 28-A, §4º, do Código de Processo Penal, designo o dia 14/02/2023, às 09:45 horas, para verificação de legalidade e adequação das condições do termo avençado pelas partes.

    Intime-se pessoalmente os acordantes beneficiários, bem como seus advogados, via resenha, para o ato voltado à homologação.

    Ciência ao MP.

    Serve o presente despacho como mandado de intimação.

    Santarém/PA, 15 de dezembro de 2022.

    ALEXANDRE RIZZI Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Criminal Comarca de Santarém (Assinatura digital)

  • 23/01/2023 17:19

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 23/01/2023 09:39

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2023 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2023 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2023 09:26

    Expedição de Mandado.

  • 23/01/2023 09:22

    Expedição de Mandado.

  • 23/01/2023 09:17

    Expedição de Mandado.

  • 15/12/2022 10:06

    Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-58 (AUTOR)

  • 13/12/2022 08:24

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2022 11:54

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/10/2022 09:58

    Juntada de Petição de petição

  • 31/05/2022 11:36

    Processo migrado do sistema Libra

  • 31/05/2022 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 11:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 11:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 11:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 11:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 11:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 11:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 11:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 11:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 11:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 11:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 11:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 11:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 11:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 11:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 11:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 11:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 11:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2022 16:33

    Remessa

  • 23/02/2022 08:33

    REMESSA INTERNA

  • 16/02/2022 10:51

    Remessa

  • 01/10/2021 13:13

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 01/10/2021 13:13

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 01/10/2021 10:52

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 01/10/2021 10:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/10/2021 10:44

    Mero expediente - Mero expediente

  • 30/09/2021 09:34

    CONCLUSOS

  • 30/09/2021 09:34

    CONCLUSOS

  • 28/09/2021 11:43

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 28/09/2021 11:43

    CONCLUSOS URGENTES

  • 28/09/2021 10:42

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 28/09/2021 10:42

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 28/09/2021 10:42

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 27/09/2021 13:06

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7163-75

  • 27/09/2021 13:06

    Remessa

  • 27/09/2021 13:06

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 27/09/2021 13:06

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 22/09/2021 09:24

    À DEFENSORIA PÚBLICA

  • 21/09/2021 10:28

    AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA

  • 17/09/2021 11:51

    OUTROS

  • 16/09/2021 11:32

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 16/09/2021 11:32

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 16/09/2021 11:32

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 15/09/2021 14:43

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8915-63

  • 15/09/2021 14:43

    Remessa

  • 15/09/2021 14:43

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 15/09/2021 14:43

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 30/06/2021 09:35

    À DEFENSORIA PÚBLICA

  • 28/06/2021 12:35

    AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA

  • 28/06/2021 12:32

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/06/2021 12:32

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 28/06/2021 12:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/06/2021 12:29

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 28/05/2021 08:56

    OUTROS

  • 26/05/2021 10:52

    Citação CITACAO

  • 26/05/2021 10:52

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/05/2021 10:46

    Citação CITACAO

  • 26/05/2021 10:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/05/2021 10:13

    OUTROS

  • 25/05/2021 09:35

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 25/05/2021 09:35

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 25/05/2021 09:35

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 21/05/2021 11:01

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6708-83

  • 21/05/2021 11:01

    Remessa

  • 21/05/2021 11:01

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 21/05/2021 11:01

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 15/03/2021 10:27

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/02/2021 12:01

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 26/02/2021 11:59

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/02/2021 11:59

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 15/02/2021 10:07

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 15/02/2021 10:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/02/2021 10:07

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 15/02/2021 10:07

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu¿¿o de Mandado:

  • 08/01/2021 13:57

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 08/01/2021 13:57

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 08/01/2021 13:57

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu¿¿o de Mandado:

  • 08/01/2021 13:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/12/2020 08:12

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 14/12/2020 08:12

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/12/2020 08:12

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 14/12/2020 08:12

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolu¿¿o de Mandado:

  • 10/12/2020 20:37

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 11 DE SANTAREM, : MARLON MARINHO SEIXAS

  • 10/12/2020 20:37

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 10/12/2020 18:03

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 5 DE SANTAREM, : PRISCILA LAUVRES NARCISO

  • 10/12/2020 18:03

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 03/12/2020 11:14

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 6ª AREA DE BELÉM, : JOSE AUGUSTO DE MELO VIEIRA

  • 03/12/2020 11:14

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 03/12/2020 11:02

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 03/12/2020 11:02

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 03/12/2020 08:53

    OUTROS

  • 03/12/2020 08:46

    EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO

  • 03/12/2020 08:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 03/12/2020 08:46

    REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA

  • 03/12/2020 08:46

    Citação CITACAO

  • 03/12/2020 08:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/12/2020 08:32

    Citação CITACAO

  • 03/12/2020 08:32

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/12/2020 08:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/12/2020 08:27

    Citação CITACAO

  • 02/12/2020 11:03

    OUTROS

  • 02/12/2020 11:03

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

  • 02/12/2020 11:03

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

  • 02/12/2020 11:03

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 25/11/2020 10:54

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2228-79

  • 25/11/2020 10:54

    Remessa

  • 25/11/2020 10:54

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/11/2020 10:54

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 16/10/2020 09:39

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO - 9 PJ

  • 14/10/2020 12:21

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 14/10/2020 12:20

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/10/2020 12:20

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 14/10/2020 12:10

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 14/10/2020 12:10

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 14/10/2020 12:10

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 14/10/2020 11:58

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 14/10/2020 11:57

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 14/10/2020 11:56

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 14/10/2020 11:56

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 15/04/2020 19:06

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 15/04/2020 19:06

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 15/04/2020 19:06

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 15/04/2020 19:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/02/2020 14:24

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 22/02/2020 14:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/02/2020 14:24

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 22/02/2020 14:24

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: cumprido com finalidade não atingida.

  • 04/02/2020 11:50

    AGUARDANDO RESPOSTA - OUTROS

  • 04/02/2020 11:50

    AGUARDANDO RESPOSTA - OUTROS

  • 31/01/2020 11:25

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 31/01/2020 11:25

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 31/01/2020 11:25

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: EM 31/01/20

  • 31/01/2020 11:25

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 31/01/2020 10:40

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 31/01/2020 10:40

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 31/01/2020 10:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 31/01/2020 10:40

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: EM 31/01/20

  • 29/01/2020 14:55

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0717-77

  • 29/01/2020 14:55

    Remessa - Entregue (sem os Autos) pela DEFENSORIA PÚBLICA/DP.

  • 29/01/2020 14:55

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 29/01/2020 14:55

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 16/01/2020 11:00

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00157627220198140051: - Segredo alterado de S para N. - Tipo de Prioridade alterada para PL. - Justificativa: MEDIDA CAUTELAR SIGILOSA - DENÚNCIA AUTOS DO PROC. SIMP N° 008019-031/2019.

  • 15/01/2020 11:33

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 24 DE SANTAREM, : MARLON MARINHO SEIXAS

  • 15/01/2020 11:33

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 15/01/2020 11:00

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 6 DE SANTAREM, : NEUMA CORREA DE MIRANDA

  • 15/01/2020 11:00

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 14/01/2020 11:56

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 11 DE SANTAREM, : EFIGENIO PEREIRA REIS JUNIOR

  • 14/01/2020 11:56

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 14/01/2020 11:56

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 11 DE SANTAREM, : EFIGENIO PEREIRA REIS JUNIOR

  • 14/01/2020 11:56

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 13/01/2020 12:26

    AGUARDANDO RESPOSTA - OUTROS

  • 13/01/2020 11:43

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 13/01/2020 11:42

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 13/01/2020 11:42

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 13/01/2020 11:42

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 13/01/2020 11:35

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 13/01/2020 11:35

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 13/01/2020 11:35

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 13/01/2020 11:35

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 13/01/2020 11:29

    Citação CITACAO

  • 13/01/2020 11:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/01/2020 11:22

    Citação CITACAO

  • 13/01/2020 11:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/01/2020 11:20

    Citação CITACAO

  • 13/01/2020 11:20

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/01/2020 11:15

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/01/2020 11:15

    Citação CITACAO

  • 10/01/2020 11:34

    OUTROS

  • 10/01/2020 11:29

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 10/01/2020 11:29

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 08/01/2020 09:55

    Denúncia - Denúncia

  • 08/01/2020 09:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/01/2020 09:55

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00157627220198140051: - Classe Antiga: 1733, Classe Nova: 283. - Tipo de Prioridade alterada para PL. - processo alterado de COM vítima criança e adolescente, para SEM vítima criança e adoles

  • 19/12/2019 12:45

    AO GABINETE DO MAGISTRADO - ENVELOPE LACRADO. SIGILOSO.

  • 19/12/2019 12:41

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

  • 19/12/2019 12:41

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 19/12/2019 12:41

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: SANTARÉM, Vara: 1ª VARA CRIMINAL DE SANTAREM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CRIMINAL DE SANTAREM, JUIZ RESPONDENDO: ALEXANDRE RIZZI

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2019

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acordo de Não-Persecução Penal • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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