22/05/2025 16:34

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 16:32

Transitado em Julgado em 21/01/2025
10/02/2025 17:09

Decorrido prazo de SISTEMA DE ENSINO INOVE LTDA - ME em 03/02/2025 23:59.
09/02/2025 21:05

Decorrido prazo de SISTEMA DE ENSINO INOVE LTDA - ME em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:24

Publicado Sentença em 21/01/2025.
04/02/2025 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ABAETETUBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL de Abaetetuba Processo nº 0803109-40.2022.8.14.0070 Requerente: SISTEMA DE ENSINO INOVE LTDA - ME Requerido: KLERISON MARINHO DA SILVA SENTENÇA Dispenso o relatório, a teor do que dispõe o artigo 38, da Lei 9.099/95.

Passo à fundamentação.

A parte autora, em audiência, requereu a desistência da ação.

O direito de desistir da ação é conceituado pela doutrina como sendo “ato unilateral do demandante, a princípio sem necessidade do consentimento do réu, pelo qual ele abdica expressamente da sua posição processual (autor), adquirida após o ajuizamento da causa”.

Saliente-se que, nos termos do art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95, a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.

Posto isso, HOMOLOGO o pedido de desistência da ação formulado pela reclamante, declarando extinto o feito, com fulcro no art. 200, § único c/c o art. 485, inciso VIII, ambos do CPC c/c o art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95, determinando a baixa e o arquivamento do mesmo.

Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Transitada em julgado com a publicação, por não haver interesse recursal.

Ato seguinte, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição e observando-se as devidas anotações e comunicações de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Abaetetuba-PA, assinado eletronicamente, mediante utilização de certificação digital, na data de sua inclusão no Sistema de Processo Judicial Eletrônico - PJE.

FERNANDA AZEVEDO LUCENA Juíza de Direito
17/01/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 21:00

Extinto o processo por desistência
21/05/2024 08:48

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 16:24

Conclusos para julgamento
22/08/2023 16:24

Audiência Conciliação realizada para 22/08/2023 16:15 Vara do Juizado Cível e Criminal de Abaetetuba.
22/08/2023 16:24

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 11:59

Juntada de Petição de diligência
08/08/2023 11:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/06/2023 11:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/06/2023 15:57

Expedição de Mandado.
16/06/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 11:15

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 06:13

Juntada de identificação de ar
06/06/2023 17:36

Audiência Conciliação redesignada para 22/08/2023 16:15 Vara do Juizado Cível e Criminal de Abaetetuba.
06/06/2023 17:35

Juntada de Outros documentos
20/05/2023 03:18

Publicado Intimação em 18/05/2023.
20/05/2023 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2023
17/05/2023 00:00

Intimação

AUTOS DE PROCESSO Nº. 0803109-40.2022.8.14.0070 RECLAMANTE: SISTEMA DE ENSINO INOVE LTDA - ME RECLAMANDO: KLERISON MARINHO DA SILVA ATO ORDINATÓRIO De ordem da MMª.

Juíza de Direito, NATASHA VELOSO DE PAULA AMARAL DE ALMEIDA, ficam as partes devidamente cientes do LINK DE ACESSO À SALA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO), DESIGNADA NOS AUTOS PARA O DIA 06 DE JUNHO DE 2023, ÀS 15h15min, (PRESENCIALMENTE OU VIRTUALMENTE - FERRAMENTA DE VÍDEO CONFERÊNCIA VIA APLICATIVO TEAMS), informado abaixo.

LINK DE ACESSO: https://bit.ly/3BtuzGC Abaetetuba/PA, 16 de maio de 2023.

CIDINEIA GONÇALVES LOBATO Auxiliar de Secretaria do Juizado Especial de Abaetetuba
16/05/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 17:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 15:54

Conclusos para despacho
27/03/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 17:50

Audiência Conciliação redesignada para 06/06/2023 15:15 Vara do Juizado Cível e Criminal de Abaetetuba.
09/03/2023 17:48

Juntada de Outros documentos
09/03/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 20:06

Juntada de Petição de diligência
26/01/2023 20:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/01/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
22/01/2023 11:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/01/2023 00:00

Intimação

AUTOS DE PROCESSO Nº. 0803109-40.2022.8.14.0070.

RECLAMANTE: SISTEMA DE ENSINO INOVE LTDA - ME RECLAMADO:KLERISON MARINHO DA SILVA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MMº.

Juiz de Direito, DAVID JACOB BASTOS, ficam as partes devidamente cientes do LINK DE ACESSO À SALA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO), DESIGNADA NOS AUTOS PARA O DIA 09 DE MARÇO DE 2023, ÀS 16h00min, (AUDIÊNCIA VIRTUAL - VIA APLICATIVO TEAMS), informado abaixo.

LINK DE ACESSO: https://bit.ly/3Xpfmj3 Abaetetuba/PA, 19 de janeiro de 2023.

CIDINEIA GONÇALVES LOBATO Auxiliar de Secretaria do Juizado Especial de Abaetetuba
19/01/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 13:38

Expedição de Mandado.
19/01/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 17:27

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 11:12

Juntada de Petição de petição
13/11/2022 13:43

Audiência Conciliação redesignada para 09/03/2023 16:00 Vara do Juizado Cível e Criminal de Abaetetuba.
13/11/2022 13:42

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 14:32

Juntada de Petição de devolução de mandado
04/11/2022 14:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/10/2022 00:46

Decorrido prazo de SISTEMA DE ENSINO INOVE LTDA - ME em 03/10/2022 23:59.
26/09/2022 02:49

Publicado Intimação em 26/09/2022.
24/09/2022 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022
23/09/2022 09:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/09/2022 14:43

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 14:41

Expedição de Mandado.
17/09/2022 12:47

Audiência Conciliação redesignada para 11/11/2022 17:00 Vara do Juizado Cível e Criminal de Abaetetuba.
17/09/2022 12:46

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 21:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/08/2022 21:17

Audiência Conciliação designada para 22/02/2023 15:00 Vara do Juizado Cível e Criminal de Abaetetuba.
24/08/2022 21:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2022

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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