30/03/2023 12:05

Arquivado Definitivamente
30/03/2023 12:05

Transitado em Julgado em 14/03/2023
16/03/2023 04:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ABAETETUBA em 14/03/2023 23:59.
16/03/2023 04:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ABAETETUBA em 14/03/2023 23:59.
11/03/2023 03:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/03/2023 23:59.
26/01/2023 06:31

Decorrido prazo de UPA ABAETETUBA em 25/01/2023 23:59.
26/01/2023 06:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/01/2023 23:59.
25/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ABAETETUBA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª.

VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Fórum Juiz Hugo Oscar Figueira de Mendonça, Av.

D.

Pedro II, 1177, Bairro Aviação, CEP 68.440-000.

Fone: (91) 3751-0800 PROCESSO Nº 0804053-42.2022.8.14.0070 S E N T E N Ç A Vistos etc.

Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer, proposta por WALTINHO DIAS MACIEL, através de Advogado, em face do MUNICÍPIO DE ABAETETUBA e do ESTADO DO PARÁ, objetivando a condenação dos entes públicos na obrigação de fazer relativa à disponibilização de leito em Hospital especializado para tratamento de seu quadro clínico.

Ocorre que, antes da análise do pedido liminar, foi informado que o leito solicitado foi disponibilizado ao paciente, razão pela qual pugnou-se pela desistência do feito.

Vieram os autos conclusos. É o que necessita ser relatado.

Decido.

O pedido versado na inicial se restringe a obrigação de fazer objetivando a disponibilização de leito tratamento ao autor.

No caso em análise, verifico, através da informação veiculada nos autos que o paciente foi transferido para leito especializado antes da análise do pedido liminar, razão pela qual entendo configurada a perda do objeto da ação.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, ante a perda superveniente do objeto, com fulcro no art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Transitada em julgado, arquive-se.

Abaetetuba, 20 de janeiro de 2023.

ADRIANO FARIAS FERNANDES JUIZ DE DIREITO
24/01/2023 18:32

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 13:46

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 09:06

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 09:06

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 13:31

Extinto os autos em razão de perda de objeto
20/01/2023 09:11

Conclusos para julgamento
20/01/2023 09:11

Cancelada a movimentação processual
18/01/2023 10:59

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 07:15

Juntada de Petição de petição
16/01/2023 16:54

Juntada de Petição de diligência
16/01/2023 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2023 13:54

Juntada de Outros documentos
16/01/2023 13:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/01/2023 13:44

Expedição de Mandado.
16/01/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 13:08

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 09:57

Conclusos para despacho
16/10/2022 23:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/10/2022 23:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2022

Ultima Atualização
30/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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