07/06/2024 00:00

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (6220/)
15/05/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 21:40

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 02:20

Decorrido prazo de AGRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 02:20

Decorrido prazo de ORION INCORPORADORA LTDA em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 02:20

Decorrido prazo de CONDOMINIO TORRES TRIVENTO em 07/12/2023 23:59.
01/12/2023 06:20

Decorrido prazo de CONDOMINIO TORRES TRIVENTO em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023 06:20

Decorrido prazo de ORION INCORPORADORA LTDA em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023 06:20

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023 06:20

Decorrido prazo de AGRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 30/11/2023 23:59.
29/11/2023 14:10

Arquivado Definitivamente
29/11/2023 09:50

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 09:35

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA em 28/11/2023 23:59.
16/11/2023 00:06

Publicado Intimação em 16/11/2023.
15/11/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
14/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM PROCESSO N. 0867893-12.2022.8.14.0301.

REQUERENTE: CONDOMÍNIO TORRES TRIVENTO.

REQUERIDOS: ORION INCORPORADORA LTDA., CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA., AGRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A..

SENTENÇA (JULGAMENTO PARCIAL) [...] DA PROPOSTA DE CONCILIAÇÃO E CONCLUSÃO: Renovada a proposta de conciliação, as partes não demonstraram interesse, tendo o juiz determinado sejam os autos remetidos à conclusão para oportuna prolação da sentença de mérito (JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO), devendo ser as partes devidamente intimadas do resultado.

PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO: DA HOMOLOGAÇÃO: Tendo a parte Autora, espontaneamente, decidido requerer a desistência desta, foi prolatada a seguinte sentença de homologação, a saber: VISTOS ETC., Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

HOMOLOGO, por sentença, o pedido de desistência desta ação, para que produza seus efeitos jurídicos desejados pela parte Autora e, por consequência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, com autorização da lei nº 9.099/95, art. 51, Caput, e CPC/2015, art. 485, inciso VIII.

Não ratificada a tutela provisória de urgência caso antes deferida.

Deixo de condenar as partes em custas, taxas ou despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, em virtude da gratuidade prevista para o primeiro grau de jurisdição dos Juizados Especiais (art. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95).

Arquivem-se este processo e os autos correspondentes, com as cautelas de praxe. [...] (Documento datado e assinado digitalmente).

Luiz Otávio Oliveira Moreira Juiz de Direito respondendo pela 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém
13/11/2023 08:59

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 08:59

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 08:59

Extinto o processo por desistência
01/11/2023 12:42

Conclusos para julgamento
01/11/2023 12:42

Audiência Una realizada para 01/11/2023 11:30 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
01/11/2023 12:41

Cancelada a movimentação processual
01/11/2023 12:40

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 11:41

Juntada de Petição de documento de comprovação
01/11/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 10:35

Juntada de Petição de contestação
31/10/2023 23:01

Juntada de Petição de contestação
22/10/2023 02:37

Decorrido prazo de AGRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 17/10/2023 23:59.
22/10/2023 02:37

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA em 17/10/2023 23:59.
21/10/2023 06:43

Decorrido prazo de ORION INCORPORADORA LTDA em 16/10/2023 23:59.
21/10/2023 06:43

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA em 16/10/2023 23:59.
21/10/2023 06:40

Decorrido prazo de ORION INCORPORADORA LTDA em 16/10/2023 23:59.
21/10/2023 06:40

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA em 16/10/2023 23:59.
21/10/2023 06:25

Decorrido prazo de ORION INCORPORADORA LTDA em 16/10/2023 23:59.
21/10/2023 06:25

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA em 16/10/2023 23:59.
21/10/2023 06:22

Decorrido prazo de ORION INCORPORADORA LTDA em 16/10/2023 23:59.
21/10/2023 06:22

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA em 16/10/2023 23:59.
21/10/2023 05:24

Decorrido prazo de ORION INCORPORADORA LTDA em 17/10/2023 23:59.
21/10/2023 05:10

Decorrido prazo de ORION INCORPORADORA LTDA em 17/10/2023 23:59.
17/10/2023 12:03

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 18:02

Juntada de identificação de ar
12/10/2023 18:23

Juntada de identificação de ar
12/10/2023 18:23

Juntada de identificação de ar
12/10/2023 18:22

Juntada de identificação de ar
12/10/2023 18:22

Juntada de identificação de ar
12/10/2023 18:22

Juntada de identificação de ar
06/10/2023 13:02

Decorrido prazo de CONDOMINIO TORRES TRIVENTO em 04/10/2023 23:59.
06/10/2023 13:02

Decorrido prazo de ORION INCORPORADORA LTDA em 04/10/2023 23:59.
06/10/2023 13:02

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA em 04/10/2023 23:59.
06/10/2023 12:58

Decorrido prazo de CONDOMINIO TORRES TRIVENTO em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 12:58

Decorrido prazo de ORION INCORPORADORA LTDA em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 12:58

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 12:58

Decorrido prazo de AGRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 12:48

Decorrido prazo de AGRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 04/10/2023 23:59.
28/09/2023 02:15

Publicado Intimação em 28/09/2023.
28/09/2023 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
27/09/2023 06:43

Publicado Despacho em 27/09/2023.
27/09/2023 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo: 0867893-12.2022.8.14.0301.

Reclamante: CONDOMINIO TORRES TRIVENTO.

Reclamado: ORION INCORPORADORA LTDA e outros (2).

CERTIDÃO E INTIMAÇÃO Certifico, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e de ordem deste juízo, que designei a Audiência Una de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 01/11/2023 11:30 horas, que se realizará PRESENCIALMENTE nesta 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém (Av.

Almirante Tamandaré, nº 873, Edifício Manoel de Christo Alves - 2º Andar, esquina com a São Pedro, Cidade Velha, Belém/PA, CEP 66020-000), bem como VIRTUALMENTE pela Plataforma de Comunicação Microsoft Teams, por meio do link abaixo: Link para Sala de Audiência Virtual: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_M2ZlMGE0ZWUtNmFjMC00NzdjLThhNGMtZWZkZjc3YjUxZmM3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%223d124db6-518c-4001-81d7-1070b653e7ef%22%7d Desta forma, a parte poderá comparecer tanto presencialmente, como poderá utilizar de recurso tecnológico de transmissão de som e imagem, por videoconferência e em tempo real, devendo as partes e os advogados, neste caso, acessarem a audiência no dia e horário designados, por computador, celular (smartphone) ou tablet, por meio do link acima sem necessidade de instalação do referido aplicativo (utilizando navegador Google Chrome).

Esclarecimentos adicionais podem ser dirimidos pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone celular da Vara (91)99233-0746 (WhatsApp).

Advertências: - O não comparecimento da parte autora (seja presencialmente, seja por videoconferência) à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, ensejará a extinção do processo sem julgamento do mérito, assim como, se não justificar a ausência, será condenado em custas judiciais. - O não comparecimento (seja presencialmente, seja por videoconferência) à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento ensejará à parte reclamada a aplicação da revelia, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pelo autor. (Art. 20 da Lei 9.099/95). - Na Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento poderá a parte compor acordo ou, caso contrário, na mesma ocasião, apresentar defesa escrita ou oral e produzir as provas admitidas em direito que entender necessárias, inclusive testemunhas, no máximo de 03 (três), as quais poderá apresentar no dia da audiência ou requerer a este Juízo a sua intimação, no prazo de até 05 (cinco) dias da realização da audiência.

Se o valor da causa for superior a 20 (vinte) salários mínimos, deverá comparecer acompanhado de advogado, sendo que neste caso, a ausência de contestação, escrita ou oral, ainda que presente o réu, implicará em revelia (Enunciado nº 11 - FONAJE (RJ). - O comparecimento pessoal da parte à audiência é obrigatório.

A parte ré, tratando-se de pessoa jurídica, deverá exibir na referida audiência os Atos Constitutivos da Empresa em cópia autenticada e fazendo-se representar por preposto, com a devida carta de preposição em original, sob pena de revelia.

Ciente, ainda, da necessidade de apresentação da contestação na Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. - As partes devem estar munidas de documento original de identificação, com foto - Nas causas que tratam de relação de consumo, há a possibilidade de inversão do ônus da prova (ENUNCIADO 53 – FONAJE).

Belém/PA, 26 de setembro de 2023.

SECRETARIA 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Destinatário: AUTOR: CONDOMINIO TORRES TRIVENTO (DJE/PJE) Destinatário: REQUERIDO: ORION INCORPORADORA LTDA (Correios), CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA (Correios), AGRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. (Correios).

Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22091516405659200000073749827 2.

Instrumento de procuração Procuração 22091516405701800000073751429 3.

Ata eleição síndica Documento de Comprovação 22091516405749300000073751436 4.

Ata instalação condomínio Documento de Comprovação 22091516405846800000073751439 5.

Planilha de gastos Documento de Comprovação 22091516405915800000073751438 6.

Valores atualizados Documento de Comprovação 22091516405969600000073751440 1.

Recibo 50% Perícia Documento de Comprovação 22091516410059100000073751441 2.

Recibo 50% Final Perícia Documento de Comprovação 22091516410096300000073751442 3.

NF 28 Documento de Comprovação 22091516410141100000073751443 4.

NF 29 Documento de Comprovação 22091516410210300000073751444 5.

NF 30 Documento de Comprovação 22091516410254100000073751445 6.

NF 31 Documento de Comprovação 22091516410294000000073751446 7.

NF 36 Documento de Comprovação 22091516410333000000073751447 8.

NF 235719 Documento de Comprovação 22091516410373500000073751448 9.

DACTE 826 Documento de Comprovação 22091516410416200000073751450 10.

NF 45 Documento de Comprovação 22091516410461900000073751452 11.

NF 50 Documento de Comprovação 22091516410516300000073751454 12.

NF 54 Documento de Comprovação 22091516410575600000073751455 13.

NF 58 Documento de Comprovação 22091516410614900000073751457 14.

ART CREA-PA Documento de Comprovação 22091516410667800000073751458 15.

Parecer Técnico - Fachada Pós Inspeção REV01 Documento de Comprovação 22091516410730200000073751459 Decisão Decisão 23012309132044700000080882954 Petição Petição 23041914212525300000086463756 Substabelecimento Documento de Comprovação 23042508193360100000086711504 Certidão Certidão 23042509494160800000086725680 Despacho Despacho 23092513284509900000095436931
26/09/2023 13:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2023 13:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2023 13:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 13:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2023 13:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2023 13:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM PROCESSO: 0867893-12.2022.8.14.0301 AUTOR: CONDOMINIO TORRES TRIVENTO REQUERIDO: ORION INCORPORADORA LTDA, CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA, AGRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.

DESPACHO Vistos, etc., 1) Redesigne-se audiência una para o dia 01/11/2023, às 11:30 horas. 2) Citem-se e intimem-se as partes.

Cumpra-se.

Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (Assinado Digitalmente) EVERALDO PANTOJA E SILVA Juiz de Direito
25/09/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 13:28

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 09:00

Conclusos para despacho
25/09/2023 08:59

Audiência Una redesignada para 01/11/2023 11:30 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
25/09/2023 08:57

Cancelada a movimentação processual
25/09/2023 08:40

Audiência Una redesignada para 01/11/2023 08:30 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
25/09/2023 08:34

Cancelada a movimentação processual
25/09/2023 08:28

Audiência Una redesignada para 24/10/2023 10:00 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
25/09/2023 08:19

Cancelada a movimentação processual
25/04/2023 09:49

Juntada de Petição de certidão
25/04/2023 08:19

Juntada de Petição de documento de comprovação
19/04/2023 14:21

Juntada de Petição de petição
11/02/2023 15:03

Decorrido prazo de CONDOMINIO TORRES TRIVENTO em 31/01/2023 23:59.
11/02/2023 13:22

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA em 26/01/2023 23:59.
11/02/2023 13:22

Decorrido prazo de ORION INCORPORADORA LTDA em 26/01/2023 23:59.
11/02/2023 13:22

Decorrido prazo de AGRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 26/01/2023 23:59.
07/02/2023 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
07/02/2023 15:54

Publicado Decisão em 25/01/2023.
07/02/2023 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
26/01/2023 07:18

Decorrido prazo de CONDOMINIO TORRES TRIVENTO em 24/01/2023 23:59.
24/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém PROCESSO N. 0867893-12.2022.8.14.0301.

DECISÃO Vistos, etc.. 1.

Declaro-me suspeita para processar e julgar o presente feito por motivo de foro íntimo (art. 145, §1º do Código de Processo Civil). 2.

Certifique a presente decisão nos presentes autos. 3.

Encaminhe-se o presente feito ao gabinete do Juiz Substituto, conforme disposto no art. 1º, §1º da Portaria n. 2.540/2020 – GP. 3.1.

Comunique-se ao(à) substituto(a) automático(a), à Corregedoria-Geral de Justiça e à Secretaria de Gestão de Pessoas por e-mail institucional (art. 3º, §3º e art. 5º da Portaria nº 2.540/2020-GP).

Cumpra-se.

Belém/PA, data da assinatura eletrônica.

ALESSANDRA ISADORA VIEIRA MARQUES Juíza de Direito do 7º Juizado Especial Cível
23/01/2023 09:13

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 09:13

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 09:13

Declarada suspeição por ALESSANDRA ISADORA VIEIRA MARQUES
20/09/2022 09:00

Conclusos para decisão
15/09/2022 16:41

Audiência Una designada para 25/04/2023 10:30 7ª Vara do Juizado Especial Civel de Belém.
15/09/2022 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2022

Ultima Atualização
14/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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