20/08/2025 14:40

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3943/2025-GP)
15/03/2023 12:51

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
15/03/2023 12:50

Baixa Definitiva
10/02/2023 00:10

Decorrido prazo de GERVASIO VASCONCELOS DA COSTA em 09/02/2023 23:59.
04/02/2023 17:03

Publicado Ementa em 25/01/2023.
04/02/2023 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2023
24/01/2023 14:54

Juntada de Petição de certidão
24/01/2023 00:00

Intimação

DIREITO PENAL.

APELAÇÃO CRIMINAL.

AMEAÇA.

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. 1) ABSOLVIÇÃO.

AUSÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA.

INOCORRÊNCIA. 1) A tese atinente a ausência de materialidade e autoria dos delitos não subsiste, na medida em que o depoimento da vítima se encontra em consonância as provas produzidas no Inquérito Policial (troca de mensagens entre as partes e Auto de Apreensão de munições).

Nos delitos que envolvem violência doméstica ou familiar, a palavra da vítima assume especial relevo, haja vista que as agressões e ameaças geralmente ocorrem sem a presença de testemunhas, na clandestinidade; 2) RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Componentes da 3ª Turma de Direito Penal deste Egrégio Tribunal de Justiça do Pará, em Sessão ocorrida no dia 15 de dezembro de 2022 (Sessão n° 21), por unanimidade, em CONHECER do Recurso e, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator.

Julgamento presidido pela Exmª Srª Desª Eva do Amaral Coelho.

Belém (PA), 10 de janeiro de 2023.

JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JÚNIOR DESEMBARGADOR RELATOR
23/01/2023 08:51

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 08:51

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 12:12

Conhecido o recurso de GERVASIO VASCONCELOS DA COSTA - CPF: *05.***.*97-15 (APELANTE) e não-provido
15/12/2022 16:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/12/2022 21:07

Juntada de Petição de certidão
07/12/2022 16:03

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 16:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/06/2022 14:22

Conclusos para julgamento
20/06/2022 10:57

Juntada de Petição de parecer
31/05/2022 10:45

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 10:07

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 09:02

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 10:15

Conclusos para decisão
15/05/2022 15:30

Recebidos os autos
15/05/2022 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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