04/10/2023 13:22

Arquivado Definitivamente
04/10/2023 13:22

Juntada de
04/10/2023 13:17

Baixa Definitiva
03/04/2023 12:26

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 09:17

Conclusos ao relator
03/04/2023 09:14

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 00:09

Decorrido prazo de LINDALVA MARIA DA CRUZ FERREIRA em 23/02/2023 23:59.
14/02/2023 00:22

Decorrido prazo de LINDALVA MARIA DA CRUZ FERREIRA em 13/02/2023 23:59.
04/02/2023 19:46

Decorrido prazo de LINDALVA MARIA DA CRUZ FERREIRA em 02/02/2023 23:59.
04/02/2023 19:46

Decorrido prazo de LINDALVA MARIA DA CRUZ FERREIRA em 02/02/2023 23:59.
04/02/2023 16:18

Publicado Despacho em 23/01/2023.
04/02/2023 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2023
19/01/2023 00:00

Intimação

DECISÃO I - Trata-se de INCIDENTE DE IMPEDIMENTO arguido nos autos do CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA suscitado pelo JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DE ANANINDEUA em face do JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ANANINDEUA nos autos da AÇÃO DE REVOGAÇÃO DE GUARDA COMPARTILHADA, SUSPENSÃO OU DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR C/C TUTELA DE URGÊNCIA manejada por Diego Teixeira da Silva, em face de Flávia Andressa Barros Glym, conforme Id. 11344901.

II - A Advogada, Lindalva Maria da Cruz Ferreira, com fundamento no art. 148, § 1º, do CPC, ajuizou o presente INCIDENTE DE IMPEDIMENTO pugnando a nulidade absoluta da decisão monocrática, Id 11253013, que proferi nos autos do Conflito Negativo de Competência (processo nº 0808002-90.2022.8.14.0000), no qual reconheci a competência do Juízo da Vara da Infância e Juventude de Ananindeua para processar e julgar AÇÃO DE REVOGAÇÃO DE GUARDA COMPARTILHADA, SUSPENSÃO OU DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR C/C TUTELA DE URGÊNCIA manejada por Diego Teixeira da Silva, em face de Flávia Andressa Barros Glym.

III - Afirma que a decisão monocrática é nula e que tal fato pode ser alegado por quaisquer das partes ou interessados, a qualquer tempo ou grau de jurisdição, por se tratar de natureza absoluta.

IV - Assevera também que este Desembargador está processando criminalmente a Advogada, Lindalva Maria da Cruz Ferreira - Ação Penal nº 0811543-92.2022.8.14.0401, 7ª Vara Criminal de Belém – Crime de Denunciação Caluniosa.

V - Aduz que a decisão monocrática, foi datada e assinada eletronicamente aos 03/10/2022, com consta no Id 11253013, tendo sido disponibilizada no Diário de Justiça Eletrônico em 05/10/2022.

VI - Além disso, sustenta que a certidão do trânsito em julgado foi registrada na mesma data, ou seja, em 05/10/2022, sendo o processo imediatamente arquivado.

Registre-se: A Advogada, Lindalva Maria da Cruz Ferreira, não está cadastrada e vinculada ao Conflito Negativo de Competência no sistema PJe, vindo a tomar conhecimento da decisão no dia 06/10/2022.

VII - Diante dos fatos acima mencionados, DETERMINO que os autos de exceção de impedimento sejam autuados em apartado (receber número de registro novo) pela Secretaria da Seção de Direito Público.

Logo em seguida, que seja os autos encaminhados à Secretaria Judiciária – Tribunal Pleno, com fulcro no art. 24, XIII, alínea “j”, do Regimento Interno do TJPA, para as providências necessárias.

VIII – Cumpra-se.

Datado e assinado eletronicamente.

Mairton Marques Carneiro Desembargador Relator
18/01/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 12:18

Cancelada a movimentação processual
16/01/2023 12:17

Juntada de
16/01/2023 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas
11/01/2023 11:19

Cancelada a movimentação processual
19/12/2022 12:03

Juntada de Petição de parecer
29/11/2022 09:40

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 10:23

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 09:59

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 10:36

Conclusos ao relator
21/11/2022 10:33

Juntada de
21/11/2022 10:10

Processo Desarquivado
14/10/2022 14:40

Juntada de Petição de petição de desarquivamento
06/10/2022 13:56

Juntada de Petição de exceção de suspeição
06/10/2022 13:25

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 13:59

Arquivado Definitivamente
05/10/2022 13:59

Juntada de
05/10/2022 10:31

Transitado em Julgado em
05/10/2022 00:02

Publicado Decisão em 05/10/2022.
05/10/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
03/10/2022 10:45

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 09:49

Declarado competetente o JUÍZO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ANANINDEUA
29/09/2022 10:43

Conclusos para decisão
29/09/2022 10:43

Cancelada a movimentação processual
11/08/2022 10:41

Juntada de Petição de parecer
08/08/2022 11:00

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 11:00

Juntada de
06/08/2022 00:04

Decorrido prazo de VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ANANINDEUA em 05/08/2022 23:59.
15/07/2022 00:02

Publicado Despacho em 15/07/2022.
15/07/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
14/07/2022 15:55

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 09:03

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 09:02

Cancelada a movimentação processual
13/07/2022 09:01

Juntada de
12/07/2022 14:03

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 15:26

Cancelada a movimentação processual
11/07/2022 14:46

Cancelada a movimentação processual
07/07/2022 14:35

Juntada de Petição de parecer
04/07/2022 12:54

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 12:02

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 15:33

Conclusos para decisão
06/06/2022 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2022

Ultima Atualização
04/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801305-23.2022.8.14.0010

Reginaldo Alfaia de Melo

Marcilene Pereira Goncalves

Advogado: Vivaldo Machado de Almeida

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 04/04/2025 10:30

Exibir Processo

Processo nº 0000090-77.2020.8.14.0701

Delegacia de Repressao a Poluicao e Outr...

Carlos Alberto Silva Caldas Junior

Advogado: Thamires Priscila de Sena Haick

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 16/01/2020 10:19

Exibir Processo

Processo nº 0005262-55.2014.8.14.0201

Paulo Ricardo Lima

Safira Engenharia LTDA

Advogado: Theo Fabio Alves de Cristo Monteiro

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 02/09/2014 13:51

Exibir Processo

Processo nº 0803669-95.2022.8.14.0000

Juizo da Vep da Comarca de Santarem

Ministerio Publico do Estado do para

Advogado: Candida de Jesus Ribeiro do Nascimento

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 22/08/2023 10:28

Exibir Processo

Processo nº 0803033-46.2022.8.14.0060

Maria de Nazare de Oliveira Lopes

Banco Pan S/A.

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 04/11/2022 16:10

Exibir Processo